998 resultados para Poder judiciário, controle judicial, Brasil


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O objetivo desta pesquisa f oi estudar o atual estágio dos programas de controle de qualidade utilizados, segundo declarações dos entrevistados, por seis empresas de auditoria independentes, com sede ou filial na cidade do Rio de Janeiro, à luz de um referencial teórico previamente definido, de modo a avaliar a qualidade dos serviços prestados por estas empresas, bem como identificar as possíveis diferenças existentes entre os programas utilizados (Capítulo 1). Na revisão da literatura, procurou-se apresentar os programas de controle de qualidade utilizados, teoricamente, por empresas de auditoria em outros países, principalmente nos E.U.A., de modo a definir um quadro de referencial teórico. Apresentou-se, também, algumas consideraç5es a respeito da fiscalização do exercício profissional contábil no Brasil (Capitulo II). A seguir, apresentou-se a metodologia aplicada à pesquisa, justificando-se as razões para seu emprego (Capítulo III). As respostas obtidas durante a realização entrevistas, foram apresentadas através de quadro (I à IV) e notas. As respostas obtidas possibilitaram uma descrição das características gerais das empresas, dos padrões de controle de qualidade utilizados pelas empresas, e das considerações finais sobre empresas (Capítulo IV). As respostas viabilizaram analisar as seis empresas de auditoria pesquisadas, principalmente quanto aos seus padrões de Controle de Qualidade. Esta análise teve como base o quadro de referência teórico definido no capítulo II (Capítulo V). Finalmente, foi apresentado um sumário da pesquisa, as conclusões alcançadas, as recomendações deitas às partes envolvidas no processo de auditoria, e, por último, as sugestões para novas pesquisas (Capítulo VI).

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Este trabalho objetivou investigar, através de um estudo exploratório, a relação existente entre os procedimentos adotados em uma empresa bancária estatal para avaliação de desempenho de suas agências e aqueles apontados como eficazes na literatura de Controle Gerencial. Nesse sentido, procedeu-se a uma revisão dos principais conceitos existentes na teoria de Controle Gerencial, notadamente aqueles abordados na Ciência Comportamental, a partir dos quais se criou o Plano de Referência que fundamentou a pesquisa. Em razão do propósito descritivo do trabalho, optou-se pelo estudo de caso, tendo em vista as vantagens que o método oferece. Com base nos dados colhidos através de entrevistas, mediante a aplicação de um questionário, fez-se uma descrição dos mecanismos utilizados pela empresa estudada na avaliação da performance de suas agências. Os resultados obtidos permitiram a comparação de sua natureza e seu estado em relação à base teórica previamente levantada e, ainda, possibilitaram que se chegasse a importantes conclusões, além de ensejarem algumas recomendações e sugestões para futuras pesquisas.

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Esta dissertação é um estudo teórico que pretende apontar para a relevância da psicologia social frente a humanidade, para tanto os temas da destrutividade e do poder foram escolhidos. Assim, após um diagnóstico da situação global, tendo como centro os armamentos, a anomia e a alienação social, discorre-se em favor de uma engenharia social. Para atingir tal meta são necessários alguns procedimentos: primeiro, a análise do papel da ciência, donde são colimados três aspectos: existencial, social e epistemológico; segundo, uma fundamentação axiológica, uma revisão do status científico da psicologia, e um estudo sobre polarização de atitudes em psicólogos, assunto considerado de vital importância para o amadurecimento e grau de confiabilidade desta disciplina; terceiro, indica-se algumas estratégias (contribuições) oriundas da psicologia social, capaz de auxiliar na formação desse planejamento social. Finalmente, são três as conclusões principais: a engenharia social é de máxima importância, devendo atuar de forma incisiva na educação intercultural; a psicologia da ciência tem um papel relevante diante do plurarismo teórico e, assim como é insustentável a vida no planeta caso persista o clima de destrutividade, também é insustentável um empreendimento social, da envergadura do que aqui se propõe, sem a assistência multidisciplinar.

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Este trabalho analisa o exercício do controle social no Brasil, a partir do contexto mais geral que o estimulou, bem como do contexto interno que culminou na criação de espaços institucionalizados para a sua aplicação. Por meio da junção de estudos realizados por outros pesquisadores em Conselhos Gestores de Políticas Públicas nos três níveis governamentais – municipal, estadual e federal – e de estudo empírico, constatou-se que a forma como o exercício do controle social acontece na prática, em muito se distancia daquilo que prevê a lei. Tomando, então como base as dificuldades existentes no desenvolvimento do controle social, buscou-se em autores intérpretes do Brasil, e nas teorias sobre a origem e as funções do Estado moderno, possíveis explicações para este fato. Desta forma, considera-se que os entraves ao desenvolvimento do controle social no Brasil, se por um lado tem relação com características específicas ao país, por outro se deve à própria dinâmica histórica do sistema capitalista.

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o objetivo do presente artigo é analisar a atuação das diversas frações da classe dominante fluminense no período compreendido entre 1889 e 1930, visando o controle do - ou a participação no - poder estadual, bem Como suas propostas políticas e econômicas de reorganização do Estado, e o conteúdo das relações desses grupos com as demais unidades da federação e com o poder central. "A implantação da República federativa no Brasil coincidiu, no Estado do Rio, com sérias dificuldades econômicas e financeiras que, em fins da década de 1890, chegaram a uma situação-limite, muito embora esse quadro de crise tenha sido entremeado por breves conjunturas de recuperação". A elaboração do artigo tem por base o conjunto de trabalhos produzidos pela equipe do Programa de Pesquisa de História do Estado do Rio de Janeiro, do CPDOC/FGV. A equipe do programa é composta pelos pesquisadores Mônica Komis, Paulo Brandi, Renato Lemos, Sérgio Lamarão, Silvia Pantoja, Vera Teixeira da Silva .

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O trabalho tem como objetivo comparar a eficácia das diferentes metodologias de projeção de inflação aplicadas ao Brasil. Serão comparados modelos de projeção que utilizam os dados agregados e desagregados do IPCA em um horizonte de até doze meses à frente. Foi utilizado o IPCA na base mensal, com início em janeiro de 1996 e fim em março de 2012. A análise fora da amostra foi feita para o período entre janeiro de 2008 e março de 2012. Os modelos desagregados serão estimados por SARIMA, pelo software X-12 ARIMA disponibilizado pelo US Census Bureau, e terão as aberturas do IPCA de grupos (9) e itens (52), assim como aberturas com sentido mais econômico utilizadas pelo Banco Central do Brasil como: serviços, administrados, alimentos e industrializados; duráveis, não duráveis, semiduráveis, serviços e administrados. Os modelos agregados serão estimados por técnicas como SARIMA, modelos estruturais em espaço-estado (Filtro de Kalman) e Markov-switching. Os modelos serão comparados pela técnica de seleção de modelo Model Confidence Set, introduzida por Hansen, Lunde e Nason (2010), e Dielbod e Mariano (1995), no qual encontramos evidências de ganhos de desempenho nas projeções dos modelos mais desagregados em relação aos modelos agregados.

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A realidade econômico e política brasileira e mundial, na atual década de 1980, vem apresentando uma dinâmica distinta daquela do período pós-segunda guerra mundial, entre as décadas de 1950 e 1970. No âmbito político, para citar uma única questão, temos o processo de redemocratização que ocorre na Argentina e no Brasil, trazendo incertezas e grandes disputas por parte dos vários grupos sociais, que se rearticulam em luta por maior participação e maior controle nas estruturas de poder. No âmbito técnico produtivo, a rápida evolução das novas tecnologias, como a informática, provocando mudanças nos sistemas de produção, nas relações trabalhistas e nos padrões de competição das empresas. No âmbito sócio-cultural, emergem os movimentos sociais reivindicatórios, os novos valores na esfera do trabalho, da família, da cultura e das relações sociais

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O Brasil adota o sistema hibrido de controle de constitucionalidade, englobando tanto a modalidade difusa como a concentrada. O objeto do trabalho é o controle concentrado, que se caracteriza por um processo objetivo onde inexistem partes em sentido formal e conflito de interesses subjetivos. Aprioristicamente, a objetividade dá a entender que institutos que dizem respeito à subjetividade do julgador, como o impedimento e a suspeição, não seriam aplicáveis. O posicionamento do Supremo Tribunal Federal se aproxima desta concepção, aceitando hipóteses muito restritas de aplicação do impedimento e rechaçando a incidência da suspeição. Esta posição reclama urgente revisão por parte da Corte pelas razões expostas e estudos de julgados apresentados no trabalho.

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Este trabalho tem por objetivo avaliar para o caso brasileiro uma das mais importantes propriedades esperadas de um núcleo: ser um bom previsor da inflação plena futura. Para tanto, foram utilizados como referência para comparação dois modelos construídos a partir das informações mensais do IPCA e seis modelos VAR referentes a cada uma das medidas de núcleo calculadas pelo Banco Central do Brasil. O desempenho das previsões foi avaliado pela comparação dos resultados do erro quadrático médio e pela aplicação da metodologia de Diebold-Mariano (1995) de comparação de modelos. Os resultados encontrados indicam que o atual conjunto de medidas de núcleos calculado pelo Banco Central não atende pelos critérios utilizados neste trabalho a essa característica desejada.

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Este Trabalho tem o objetivo de analisar os reflexos da política desenvolvimentista de Juscelino Kubitschek, que por meio de dispositivos legais implantou a indústria de construção naval no Brasil e os desdobramentos dessa política na construção naval militar, tendo o Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ) como representante deste processo. O Brasil é levado a uma mobilização de desenvolvimento baseado na industrialização e nesse sentido vale enfatizar três aspectos importantes.As medidas do governo JK na indústria naval e como refletiram no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro. Outro aspecto é o momento histórico dos anos 1950 vivenciando o palco da guerra fria entre as potências Estadas Unidos (EUA) e União Soviética (URSS) e que traz desdobramentos como a partir acordos militares entre os EUA e seus aliados, estando o acordo Brasil e EUA inserido nesse contexto. A implantação da indústria de construção naval militar no país na segunda metade da década de cinquenta no Brasil trouxe repercussões significativas na área militar naval, sobretudo nos anos 1970, quando a Marinha brasileira recuperou sua capacidade de projetar e construir navios de guerra modernos.

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Utilizando um referencial teórico que atribui à pequena empresa industrial, além de funções econômicas específicas na estrutura de mercado, funções de reprodução das condições de produção que contribuem para assegurar a sobrevivência e a expansão do sistema econômico, procura-se mostrar que a organização das relações de trabalho nas empresas objetivando o controle do processo de produção e da mão-de-obra, atras de muito mais a determinações econômico-sociais mais gerais do que simplesmente a características pessoais dos empresários.

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A introdução da Análise Custo-Efetividade na área da Saúde decorre desta preocupação de aperfeiçoamento dos métodos gerenciais em geral, e de escolha de alternativas de ação que levem ao melhor resultado em relação ao custo. Derivada das técnicas econômicas de análise de investimentos em uso no setor empresarial, a ACE pode ser de grande utilidade na montagem de programas e planos de saúde, na escolha entre diversos programas alternativos, e na sua avaliação. Consiste basicamente em confrontar os custos (esperados ou realizados a) de um programa, com seus resultados ou impactos (esperados ou realizados). A aplicação da Análise Custo-Efetividade é ainda recente, e restringe-se aos Estados Unidos e a alguns países europeus. No Brasil, embora comece a ser divulgada, ainda não foi utilizada em programas reais. Seus princípios e sua metodologia são relativamente simples, mas sua utilização em casos concretos esbarra em algumas dificuldades. Assim, a aplicação da análise a um dos programas desenvolvidos na Secretaria da Saúde poderá, além de divulgar a ACE na instituição, estabelecer claramente seu potencial e suas limitações no contexto da saúde pública brasileira. Um dos programas mais problemáticos da Secretaria é o Sub-programa de Controle da Hanseníase. Em vigência há vários anos, seus resultados estão aquém do esperado, em que pesem as características de uma doença endêmica e complexa e as falhas do próprio sub-programa. O interesse em se avaliar um programa cujos resultados são reconhecidamente insatisfatórios, e nosso conhecimento e experiência pessoal na área da hanseníase, justificam a escolha deste Sub-programa para a aplicação da Análise Custo-Efetividade.

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Este trabalho visa contribuir para a discussão e o instrumental a cerca dos benefícios de controle nas empresas e a forma de estimá-lo. Para tanto, utilizou-se uma abordagem baseada da teoria de opções reais, com foco no diferencial de preço entre classes de ações no Brasil entre janeiro de 2002 a novembro de 2013. Foram examinadas 44 empresas listadas no período, levando a uma amostra de 23.322 observações semanais. Foi encontrada evidência empírica para dar suporte à hipótese da existência de uma opção de venda perpétua sobre os benefícios de controle da empresa de titularidade do controlador da empresa e o efeito negativo que variações no prêmio desta exercem sobre o diferencial de preços entre as classes de ações. Em tempo, também foi encontrada evidência que sugere que o nível de governança corporativa e a proteção aos acionistas minoritários, medidos através do nível de listagem da empresa na BM&FBovespa estão positivamente relacionados com o nível de diferencial de preços. Por outro lado, a inclusão de dados que englobam o período do pós-crise do sub-prime norte-americano não deu suporte para inferir que o nível do diferencial de dividendos exerça pressão positiva no diferencial de preços entre as classes de ações.

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O objeto de estudo do presente trabalho é a Trava Bancária, mecanismo jurídico previsto no art. 49, § 3º da Lei de Falências e Recuperação Judicial de Empresas - LRF, por meio do qual dívidas contraídas pelas empresas junto às instituições financeiras são garantidas pela alienação fiduciária dos seus recebíveis. Serão analisadas as peculiaridades desse tipo de garantia fiduciária e, em especial, a prerrogativa que os credores detentores desse tipo de garantia possuem dentro dos procedimento de recuperação judicial de empresas, de não precisarem submeter seus créditos aos procedimentos concursais. Será feita uma análise para demonstrar que a manutenção da trava bancária diminui o valor de going concern da empresa em recuperação, pois a criação de um tipo de credor que é blindado quanto aos efeitos da recuperação judicial impede que essa mantenha-se como um procedimento concursal coletivo e compulsório, requisitos que são essenciais para incentivar os credores da empresa a trabalharem de forma conjunta, mantendo o valor de going concern da empresa recuperanda, com o objetivo de recuperar a empresa e saldarem seus créditos. Tem-se como objetivo demonstrar que, a existência da trava bancária na recuperação judicial, pode afetar negativamente o acesso das empresas ao financiamento por equity. Isto porque, os acionistas das empresas são os últimos da fila de credores a receberem caso a empresa entre em recuperação judicial, e, portanto, acredita-se que, ao saberem que existe um mecanismo que poderá inviabilizar a recuperação judicial das empresas em crise, atrapalhando sua geração de valor de going concern, é possível que investidores desistam de investir em empresas financiadas por dívidas garantidas pela alienação fiduciária de seus recebíveis, passando a ser essa uma variável levada em consideração quando da realização dos procedimentos de valuation para compra de participação acionária em empresas. Os pressupostos teóricos que serão utilizados para embasar a premissa de que a trava bancária gera impacto negativo no valor de going concern das empreas em crise, dificultando seu processo de recuperação, serão extraídos e elaborados a partir da Teoria da Common Pool Assets do autor norte-americano, Thomas H. Jackson. A relevância deste trabalho decorre da importância que o procedimento de recuperação judicial apresenta para as empresas em crise e para os seus credores, bem como a importância que esse tipo de procedimento adquiriu no País. Com efeito, desde a entrada em vigor da LRF no ordenamento jurídico brasileiro em 2005, cerca de 4 mil companhias já pediram recuperação judicial. Além disso, o trabalho mostra-se relevante por abordar questão relativa às formas de financiamento das empresas, assunto que tem reflexo no Custo Brasil e impacto direto no desenvolvimento da economia brasileiro.

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