O tempo e o direito na sociedade de informação : o limite temporal para a manutenção de informações pessoais como corolário de um direito da personalidade

O tempo sempre desempenhou relevante função de estabilização das relações jurídicas e decantação da memória individual, fazendo com que a divulgação de fatos desagradáveis ou sacrificantes aos direitos da personalidade tivessem, salvo em eventos excepcionais de ordem histórica, por força de um processo natural de erosão da sua relevância e atualidade, como destino o esquecimento. Esse mecanismo natural, capaz de assegurar o exercício de novas escolhas e o livre desenvolvimento da personalidade, restou substancialmente mitigado pelo surgimento da sociedade de informação, com a expansão dos veículos de comunicação de massa e a rede mundial de computadores, com sua memória infalível, a permitir a divulgação e o amplo acesso, com idêntica facilidade, a informações atuais e do passado. Releva, portanto, discutir a existência de um direito ao esquecimento, como forma de estabelecer, salvo em situações de inequívoco interesse público, uma limitação temporal para a manutenção e para a divulgação de fatos passados e referências pessoais, fora de um contexto de atualidade, capazes de macular a honra, o bom nome, a privacidade e a integridade psicológica das pessoas, bem como a possibilidade de que a ofensa injustificada a um direito da personalidade protegido pelo esquecimento, praticada com abuso do direito de informar, seja considerada ilícita.

O ambiente interagências nas operações de pacificação do Complexo da Maré

O objetivo do presente estudo foi realizar uma análise da interação do Exército Brasileiro perante os 42 (quarenta e dois) órgãos civis e militares no conjunto de favelas da Maré e de que forma estas influenciaram na doutrina das operações militares de pacificação. A Operação São Francisco - iniciada em 5 de abril de 2014 pela Força de Pacificação (F Pac), foi designada aos componentes do Ministério da Defesa para assegurar e promover a garantia da lei e da ordem (GLO) pública nas comunidades do Complexo da Maré, na cidade do Rio de Janeiro. A metodologia proposta baseou-se em uma pesquisa aplicada com técnica de abordagem mista, através da pesquisa bibliográfica, da análise dos documentos e relatórios da F Pac e da realização de entrevistas aos integrantes das forças militares e dos civis que prestaram serviços públicos na região supracitada. Para isso, foi utilizado o método indutivo por meio dos testes estatísticos, que visaram identificar relacionamentos causais entre as demandas de serviços públicos civis atendidos nas comunidades, bem como a influência destas nas operações de pacificação e nas políticas de defesa voltadas à atualização da doutrina e das operações militares. As contribuições teóricas esperadas foram a observação das mudanças no emprego operacional em um ambiente com alta criminalidade e baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e fornecer informações para o emprego colaborativo das instituições civis sob a proteção militar (mas não sob o controle militar). Isto visou proporcionar à população o acesso aos serviços públicos básicos com segurança e minimizou o desgaste das ações de GLO através da conquista da opinião pública local. As contribuições práticas esperadas residiram no aumento do potencial militar, através da integração de políticas públicas efetivas das pastas civis. As implicações referiram-se a abordagem e a maior interação entre as pastas governamentais militares e civis através da mediação da Seção de Assuntos Civis. As pesquisas deste trabalho evidenciaram por serem restritas ao contexto da pacificação de um conjunto de favelas da capital do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2014.

AS REDES SOCIAIS NA INTERNET, O COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES E A ADERÊNCIA AO CONSUMO CONSCIENTE: UM ESTUDO EXPLORATÓRIO NA REGIÃO DO GRANDE ABC PAULISTA

Aliadas aos estudos sobre sustentabilidade, há inúmeras discussões e atitudes para combater consequências do uso irracional dos recursos naturais do planeta. Surge assim o entendimento do consumo, suas influências e alternativas. O indivíduo pode ter hábitos de consumo de forma consumista ou de forma consciente. O consumista é entendido como o oposto dos hábitos do consumidor consciente, sendo levado pelo impulso e pelo estímulo à compra, sem avaliar suas necessidades e impactos futuros. O consumo é de fato indispensável à humanidade. Entretanto, quando aplicado de forma exacerbada e incorreta, pode gerar sérias consequências sociais e/ou ambientais. O consumidor consciente tem a qualificação de avaliar dentre as possibilidades existentes, os impactos que podem ser ocasionados com a aquisição, de tal modo, a minimizar suas consequências e contribuir de alguma forma para uma sociedade mais sustentável. O principal objetivo desta pesquisa foi compreender a aderência dos pesquisados ao comportamento de consumo consciente, bem como avaliar o compartilhamento de informações sobre o tema por pessoas que estão inseridas em alguma rede social na internet, partindo do pressuposto que este é um dos principais meios de comunicação e compartilhamento de informações. Para a pesquisa, foi utilizada a metodologia de análise qualitativa de caráter exploratório e a técnica de entrevistas em profundidade baseada em roteiro semiestruturado. Por meio da análise do conteúdo, a compreensão dos resultados aponta que todos os entrevistados possuem um grau de conhecimento sobre o consumo consciente e a maioria tenta ter algum tipo de ação consciente. Mas, ao mesmo tempo, esses indivíduos podem sofrer influências neste processo principalmente de caráter pessoal, levando à alteração de ação. Com relação ao compartilhamento do tema nas redes sociais na internet, foi possível identificar que grande parte dos entrevistados já teve algum tipo de experiência da situação, mas ainda em pequena escala, com poucas ocorrências. Também acredita-se que o canal pode ser utilizado para a proliferação do tema, o que nos leva à conclusão de que é um canal viável ao compartilhamento. Porém, mediante a ruptura de hábitos, é utilizado para a ocorrência de um maior engajamento por parte dos usuários. A análise apresenta uma compreensão e perspectivas a partir do recorte estudado, abrindo horizonte para novos estudos e aprofundamento das reflexões apresentadas neste trabalho.

COMPETÊNCIAS ORGANIZACIONAIS EM UM MERCADO REGULADO: A CONTRIBUIÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE BENEFICIÁRIOS DA ANS

A presente dissertação tem como objetivo estudar a contribuição do Sistema de Informação de Beneficiários da Agência Nacional de Saúde Suplementar SIB/ANS para a formação e o desenvolvimento de competências organizacionais junto às empresas operadoras de planos de saúde, necessárias para se adequarem á um mercado regulado. A pesquisa teve caráter descritivo e etapa qualitativa, com análise bibliográfica e documental, quantitativa, mediante levantamento de dados de beneficiários relacionados a 27 (vinte e sete) operadoras de planos de saúde sediadas no ABCD paulista. Realizou-se análise descritiva da importância para as empresas dos dados de beneficiários em relação às competências sobre o processo, técnica e sobre a organização. Observou-se que nas duas primeiras competências analisadas, de uma tendência de melhoria, sendo que na última competência analisada, fica a esperar por melhoria de resultado, uma vez que demonstra que falta integração entre os dados e informações sobre os usuários das empresas integrantes da amostra, além da existência de dados incompletos e do uso de procedimentos inadequados para suprir essa deficiência (grande freqüência de dados repetidos). Conclui-se que, como a finalidade do SIB é identificar o beneficiário e o plano de saúde por ele contratado, e somente 37% das OPS conseguiram atender a contento, sob os diferentes eixos de avaliação desta competência, os requisitos básicos dos objetivos do SIB não foram alcançados e/ou entendidos pelos 63% das demais operadoras, indicando que as operadoras de planos de saúde devem se atentar para os significados que pretendeu-se apresentar no presente trabalho, como forma de melhorarem seu desempenho e, conseqüentemente, sua competitividade em um mercado regulado.(AU)

COMUNICAÇÃO EM LINHA E RUÍDOS SEMÂNTICOS NA RECUPERAÇÃO DE INFORMAÇÕES EM PESQUISAS CIENTÍFICAS

O pesquisador científico necessita de informações precisas, em tempo hábil para conclusão de seus trabalhos. Com o advento da INTERNET, o processo de comunicação em linha, homem x máquina, mediado pelos mecanismos de busca, tornou-se, simultaneamente, um auxílio e uma dificuldade no processo de recuperação de informações. O pesquisador teve que adaptar-se ao modo de operar da INTERNET e incluiu conhecimentos de diferenças idiomáticas, de terminologia, além de utilizar instrumentos que lhe forneçam parâmetros para obter maior pertinência e relevância nos dados. O uso de agentes inteligentes para melhoria de resultados e a diminuição de ruídos semânticos têm sido apontados como soluções para aumento da precisão no resultado das buscas. O estudo de casos exploratório realizado analisa a pesquisa em linha a partir da teoria da informação e propõe duas formas de otimizar o processo comunicacional com vistas à pertinência e relevância dos dados obtidos: a primeira sugere a aplicação de algoritmos que utilizem o vocabulário controlado como mediador do processo de comunicação utilizando-se dos descritores para recuperação em linha. , e a segunda ressalta a importância dos agentes inteligentes no processo de comunicação homem-máquina.(AU)

ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS NO CAMPO EDUCACIONAL: ESTUDO EXPLORATÓRIO

O projeto buscou verificar até que ponto as influências externas modificam o projeto pedagógico das ONGs pesquisadas e de que forma elas colocam em prática suas ações para formação do seu público-alvo. Nossa questão central é saber se as ONGS mantêm um caráter de movimento social, visando através disto ou não melhorar a vida da comunidade em que está inserida. Tal questão coloca ao pesquisador a exigência de dividir as ONGs em Comunitárias e Empresariais.

EFICÁCIA DE INFORMAÇÕES EM PERÍODO PRÉ-OPERATÓRIO A PACIENTES SUBMETIDOS À CIRURGIA DE REVASCULARIZAÇÃO DO MIOCÁRDIO

Este trabalho investigou o efeito das informações dadas ao paciente no período pré-operatório de cirurgia de revascularização do miocárdio sobre a evolução clínica no período pós-operatório imediato, avaliando 15 pacientes do Hospital de ensino da fundação do ABC, em São Bernardo do Campo. A ansiedade no período pré-operatório foi comparada com a do pós-operatório em dois grupos: um tendo recebido informações detalhadas e específicas referentes ap pré-operatório, intra-operatório e pós-operatório, e outro tendo recebido informações gerais sobre o momento em que encontrava. Para tal, foram utilizados questionários semi-estruturados e um informativo completo com informações específicas e outro com informações gerais, além da avaliação do prontuário do paciente. Para a avaliação da ansiedade foi aplicado o Inventário de Ansiedade Traço e Estado (EDATE). Os achados mostram uma discreta tendência à diminuição da ansiedade no período pós-operatório nos pacientes dos dois grupos, indicando que a informação técnica não fez diferença para a população estudada.

Influência das medidas antropométricas sobre a pressão arterial sistêmica de hipertensos cadastrados nas unidades de saúde da família no município de João Pessoa - PB

Este trabalho objetiva avaliar a influência das medidas antropométricas sobre a pressão arterial sistêmica de uma coorte de hipertensos atendidos nas Unidades de Saúde da Família (USF) no município de João Pessoa-PB durante o período de 2008 a 2011. Para verificar as diferenças de níveis pressóricos entre as medidas realizadas nas consultas referentes ao cadastro, e a ultima pressão obtida no período de acompanhamento foram utilizadas informações sobre a identificação, dados clínicos do paciente, fatores de risco e doenças concomitantes. Testes estatísticos de comparabilidade entre grupos foram empregados. Para investigar os padrões de associação dos fatores de risco das variáveis antropométricas e sociodemográficas com a hipertensão dos pacientes, foi empregado o Modelo de Regressão Logística. Foram encontradas associações significativas (p<0,005) da hipertensão com a obesidade e o sedentarismo. Com os resultados desta pesquisa pretende-se: fornecer indicadores sobre a efetividade da Estratégia Saúde da Família; avaliar a qualidade das informações antropométricas; contribuir para a definição de estratégias que garantam o melhoramento dos acompanhamentos dos hipertensos e fornecer elementos científicos de apoio para outras USF e instituições governamentais.

Concepções de mulheres com deficiência física sobre a maternidade

The study aimed to understand the concept of women with physical disabilities about their ability to gestate, give birth or care a child. This is an exploratory, descriptive study with qualitative approach developed in three non-governmental organizations in Natal, Rio Grande do Norte, Brazil. The data collection occurred in the period from April to June, 2014, through semi-structured interviews, using a script composed by sociodemographic questions and a guiding one. It was obtained a priori the permission from the association’s directors, the approval from the Research Ethics Committee, of the Federal University of Rio Grande do Norte, CAAE nº 27442814.7.0000.5537 and the assent n° 618.045, as well as the participant’s formal authorization by signing the Informed Consent Statement. Participated in the study 12 women, selected according to the following inclusion criteria: to have physical disability, to be aged 18 to 49 years old, and to affirm the existence of limiting characteristics from early childhood (0-3 years). The information obtained in the interviews were subjected to the precepts of Content Analysis according to Bardin, under the thematic analysis technique. From this process, three categories emerged: Conceiving motherhood in front of disability; Conceiving the capacity to be mother with disability; and Conceiving the support during pregnancy and puerperium period. As the theoretical framework we adopted the principles of symbolic interactionism proposed by Blumer. The discussion was supported by literature findings on women's health care in the context of reproduction. The interviewees conceive motherhood as an accomplishment and believe in their own ability to gestate, give birth and care a child. However, the desire for the maternal role tends to be influenced by adverse feelings and limitations raised by disability, social barriers and prejudices. They also referred the importance of support from partner, family and health professionals in the care of child. Upon these findings, it is understood that although there are barriers to the realization of their desire, these barriers were not enough to make them give up on becoming a mother. Therefore, it is necessary that health professionals, highlighted the nurse, be trained to care for women with disabilities in the context of reproductive health care in order to offer adequate support to their needs

Investimentos internacionais e a valorização imobiliária dos municípios de Maxaranguape e Rio do Fogo

Since the middle of 1970´s the world has been undergoing significant transformations, comes in a new era of global capital accumulation, and starts the called productive restructuring. This restructuring is materialized spatially through the reconfiguration of territory, redefining its uses and providing a new spatial structure. With regard to native of Rio Grande do Norte territory, there is, from the 1980s, the emergence of new economic activities, among which stand out tourism, which become stimulated from government policies. In this context, has stood the east coast of the state, because its beaches have recognized scenic appeal and environmental quality. Therewith business opportunity, international investors ended up investing in this portion of Rio Grande do Norte´s territory, especially over the last decade. The expansion of this process, to the north coast, resulted in the emergence of intense property dynamics in the municipalities of Maxaranguape and Rio do Fogo. The low value of the property and buildings, compared to the European market and the availability of real property, were the main factors that explain the attraction of such investors, who are now seen as new business opportunities with high rates of profitability, in tropical areas, hitherto remote geographical location of the economic system. Therefore, the objective of the research is to analyze to what extent the International Investment promoted the appreciation of property in the municipalities of Maxaranguape and Rio do Fogo. The time frame covers the period among 2000- 2013. The methodology consisted of the following proceedings: surveys and analysis of data collected in the property registry office of the Maxaranguape and Rio do Fogo municipalities; interviews with public and private officials that were important for the analysis of spatial transformations and the recovery of the property that occurred in the municipalities studied; collection of secondary data from official bodies, such as IBGE, MTUR, SETUR, BNB etc. Analyzing the information and data that have been cataloged, it was concluded that this investments are reinforcing old leisure and tourism practices existing in the past in those territories and, shifted (creating new territorial arrangements) a significant part of the eastern coast zone areas of the state. Another consequence connected to this recent phenomenon refers to property’s increase in value that has occurred in this part of the state, episode which is directly connected to that event. Therefore, it is realize that the expansion and the incorporation of the capital territories reveal, in part, the strategies of the capitalist mode of production, which are evident in the search for better conditions of accumulation, expanding the alternative of use of the properties which occurs in selective way and uneven in the geographic space form. It is observed that the mechanisms that capital makes use to impose their practices can happen through the property’s increase in value market, meaning, thereby, that the reproduction of imbalances happens, often, through the marked property speculation with the fast increase in value of properties.