A Tributação de Prestação de Serviços em Cabo Verde

O presente trabalho investiga a tributação dos serviços em Cabo Verde, trata-se de uma questão importante do ponto de vista financeiro, uma vez que a economia aberta e insular de Cabo Verde é uma grande consumidora de serviços prestados por operadores económicos não residentes. Por outro lado trata de uma questão interessante do ponto de vista jurídico, porque parece actualmente faltar norma de incidência que permite a sujeição destes rendimentos ao Imposto Único sobre os Rendimentos Cabo-verdiano. Em face disto poder-se-ia porventura afirmar que as normas de incidência que servem para fundamentar a tributação dos rendimentos derivados de prestação de serviços a não residentes se encontram nas disposições orçamentais que fixam a própria taxa liberatória de 20% aplicável ao rendimento auferido por não residentes, mesmo que não tenham estabelecimentos estáveis. De resto, não é com base no regulamento do IUR mas com base nas leis do Orçamentos do Estado que a administração fiscal Cabo-verdiana tem vindo a proceder á liquidação deste imposto. As taxas liberatórias previstas nas leis orçamentais não podem nunca aplicar-se a rendimentos que se encontrem fora do âmbito de incidência objectiva, subjectiva ou territorial do IUR. Depois de estudado o tratamento que o direito interno cabo-verdiano faz dos rendimentos derivados de prestação de serviços vale a pena olhar brevemente também ao tratamento que eles merecem no contexto do direito internacional e, muito em particular, da convenção para evitar a Dupla Tributação (CDT) em matéria de imposto sobre o rendimento e prevenir a evasão fiscal, celebrada entre Cabo Verde e Portugal no ano de 1999 e actualmente em vigor.

Relatório do Perfil Temático na Área das Mudanças Climáticas em Cabo Verde

As Mudanças Climáticas foram reconhecidas pela primeira vez como um problema maior e de envergadura mundial em 1979, durante a primeira conferência climática organizada em Genéve pela Organização Meteorológica Mundial (OMM). Nesta ocasião foi dado um alerta aos governos para que juntos lutassem para evitar que actividades de origem antrópica contribuíssem para aumentar a emissão de GEE, susceptível de pôr em perigo a Humanidade inteira. Reconhecendo que as mudanças climáticas e seus efeitos adversos representam uma preocupação para a humanidade, a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (CCNUCC), foi aberta a assinatura em 1992, durante a Cimeira da Terra, no Rio de Janeiro. O objectivo último desta Convenção é estabilizar as concentrações de gases com efeito de estufa (GEE) na atmosfera a níveis que acautelariam a interferência antrópica no clima da Terra. Cabo Verde ratificou a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas a 29 de Março de 1995, que entrou em vigor a 22 de Junho do mesmo ano. Na condição de Parte Contratante da Convenção, Cabo Verde assumiu nesta data o compromisso de formular uma Comunicação Nacional à Conferência das Partes (CdP). Em 2000, Cabo Verde apresentou a sua Primeira Comunicação bem como a sua Estratégia Nacional e Plano de Acção sobre Mudanças Climáticas. Para a elaboração desses instrumentos, teve-se em conta os diversos estudos efectuados pelos diferentes sectores respeitantes a inventários dos GEE, análise de vulnerabilidade, adaptação e mitigação. A Comunicação Nacional relata a realidade cabo-verdiana no seu processo de desenvolvimento sustentável, dos seus problemas de vulnerabilidade e possível adaptação, os procedimentos relacionados com a emissão dos GEE nos diversos sectores, projecta cenários de emissão, propõe políticas e medidas de atenuação, e analisa as necessidades técnicas e financeiras para o desenvolvimento e implementação do Plano Nacional de Mitigação. Por sua vez a Estratégia e Plano de Acção Nacional sobre as Mudanças Climáticas, define as opções e estratégias de intervenção e apresenta um plano de acção com os respectivos projectos de atenuação e mitigação dos impactes das mudanças climáticas em Cabo Verde. No âmbito da implementação dos compromissos assumidos na Convenção, o governo de Cabo Verde, com o apoio do Fundo Mundial para o Ambiente (FMA) e do SNU, iniciou o projecto com vista a avaliar as capacidades nacionais no domínio da gestão do ambiente global e a reforçar as suas capacidades individuais, institucionais e sistémicas de forma a proporcionar uma melhor gestão do ambiente no quadro da redução da pobreza e desenvolvimento sustentável. Neste contexto, o projecto de auto-avaliação do reforço de capacidades para a gestão ambiental global (NCSA), através deste relatório, permitirá a formulação de uma estratégia e de um plano de acção visando o reforço das capacidades no domínio das Convenções Internacionais, particularmente as relativas a mudanças climáticas, biodiversidade e desertificação. A gestão do projecto está a cargo de um Comité de Pilotagem e de Coordenação e de um grupo restrito do projecto. Para a realização das actividades a coordenação do projecto recruta consultores por um período determinado, que trabalham especificamente nas três convenções: Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas Convenção sobre a Biodiversidade Convenção sobre a Desertificação Estes relatórios serão validados pelo Comité de Pilotagem. Este relatório relativo as Mudanças Climáticas, fará em primeiro lugar um resumo histórico dos engajamentos e objectivos da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, e do Protocolo de Kyoto, para seguidamente tratar os seguintes pontos: As obrigações das Partes As estratégias ou políticas nacionais para responder de forma eficaz às obrigações O nível das políticas (executadas ou não executadas) Os constrangimentos e dificuldades encontrados durante a implementação das obrigações e dos engajamentos da Convenção As sinergias e os pontos intersectoriais das três Convenções Este estudo será um suporte para futuros estudos no âmbito do NCSA, sobretudo no quadro do reforço das capacidades a nível sistémico, institucional e individual.

A influência do e-learning no capital humano

Na Europa e nas últimas décadas do Século XX, a emergência da Sociedade de Informação veio impor às organizações a necessidade de que, para além das inovações tecnológicas, haja uma preocupação relativamente aos bens intangíveis como a informação, as novas metodologias de trabalho e o know how (Batista, 2002). Paralelamente a estas inovações, as Instituições de Ensino Superior têm contribuído para a evolução do Capital Humano, como ativo intangível intrínseco ao Homem. Em Portugal e no contexto do Ensino/Formação a Distância parecem continuar a existir, ainda, em algumas instituições, problemas de identificação, e de descriminação das vantagens no que concerne à estrutura aberta e flexível, com o estudante/formando a ter algumas dificuldades em adaptar o seu perfil e interesses profissionais ao tipo de aprendizagem que mais se lhe adequa. O e-learning surge como um método de Ensino/Formação a Distância, só possível com a especificidade dos processos pedagógicos e em complementaridade com as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), uma vez que são estas que lhe dão o suporte necessário à sua concretização. O e-learning ao proporcionar novas formas de comunicação, de interação e de confronto de ideias, permite uma aprendizagem baseada na partilha de saberes, tendo em consideração as experiências e os objetivos profissionais dos formandos. Dentro destes pressupostos, achámos importante fazer uma investigação a partir de Instituições de Ensino Superior Portuguesas, de modo a percebermos qual o papel e a influência que o e-learning desempenha nos objetivos das organizações académicas em geral e no Capital Humano dos seus Estudantes/Formandos em particular. A partir da questão da investigação foram definidos os objetivos e hipóteses de investigação de modo a que ao ser enunciada uma metodologia esta englobe fatores que foquem os elementos necessários à confirmação, ou não, dos pressupostos enunciados. Foi analisada documentação diversa, criado um questionário e conduzidas entrevistas, de modo a obter e potenciar a informação necessária e suficiente para o efeito. A recolha de dados para posterior análise e os resultados depois de interpretados, permitirão responder aos propósitos expressos desde o início da investigação.

Flexible multivariate GARCH modeling with an application to international stock markets

The goal of this paper is to estimate time-varying covariance matrices.Since the covariance matrix of financial returns is known to changethrough time and is an essential ingredient in risk measurement, portfolioselection, and tests of asset pricing models, this is a very importantproblem in practice. Our model of choice is the Diagonal-Vech version ofthe Multivariate GARCH(1,1) model. The problem is that the estimation ofthe general Diagonal-Vech model model is numerically infeasible indimensions higher than 5. The common approach is to estimate more restrictive models which are tractable but may not conform to the data. Our contributionis to propose an alternative estimation method that is numerically feasible,produces positive semi-definite conditional covariance matrices, and doesnot impose unrealistic a priori restrictions. We provide an empiricalapplication in the context of international stock markets, comparing thenew estimator to a number of existing ones.

Extracção de Areia na Praia de Calhetona (Ilha de Santiago, Cabo Verde) - Causas, Processos e Consequências

A extracção de areia nas praias do mar, nas bacias hidrográficas e nas encostas montanhosas, tem sido prática de muitas famílias cabo-verdianas. A Praia de Calhetona foi uma das que nos últimos anos sofreu degradação significativa, em função da apanha clandestina de areia, sem qualquer plano de extracção, destinada a construção civil. A extracção de areia, para vender ou para a autoconstrução, é efectuada em família por indivíduos, maioritariamente do sexo feminino, de baixa renda ou sem profissão remunerada. O processo de extracção de areia na Praia de Calhetona teve o seu ponto alto nos anos 80, diminuindo consideravelmente com a escassez de areia e implementação do Decreto – Lei nº 69/97, de 3 de Novembro, que visava disciplinar a exploração de inertes nas praias. Em face da pesquisa feita, baseada no estudo de caso, ficou expresso que os inquiridos implicados na actividade de extracção clandestina de areia correm riscos elevados para obterem lucros reduzidos. Quem efectivamente beneficia são os camionistas que compram esse inerte e o vendem pelo dobro do preço. Qualquer actividade de exploração de recursos naturais causa impactes sobre o espaço de actuação. No caso da Praia de Calhetona, observa-se o recuo da linha de costa, a quase ausência de areia e a desertificação de propriedades nas suas proximidades, para além dos impactes negativos sobre o turismo, a função balnear e a desova de tartaruga. Apesar de tudo, constata-se uma consciência generalizada dos impactes ambientais causados pelos inquiridos, os quais, no entanto, alegam que a extracção de areia é uma das alternativas para garantir a sobrevivência individual e das suas famílias.

Treinamento como Ferramenta Estratégica para o Crescimento Organizacional O Caso dos Correios de Cabo Verde

O treinamento vem sendo muito discutido por diversos pesquisadores, uma vez que ele é um factor de extrema relevância para a vantagem na conquista de um desempenho efectivo das pessoas nas organizações. O objectivo deste estudo é o de conhecer e avaliar a percepção dos colaboradores dos Correios de Cabo Verde em relação a implementação do treinamento como elemento integrante da política organizacional, onde buscou-se mostrar o treinamento como uma ferramenta estratégica para o crescimento organizacional segundo várias bases teóricas, e saber se os Correios de Cabo Verde investe na implementação do treinamento e por fim conhecer as perspectivas dos colaboradores sobre sua importância. Para o delineamento da pesquisa, foi adoptado o método do estudo de caso, analisando uma situação particular e única como estratégia para apontar os pontos relevantes do estudo. Quanto à colecta de dados, a pesquisa foi desenvolvida em uma etapa, onde realizou-se uma entrevista aberta, gravada, respondida por vinte colaboradores da empresa citada Correios de Cabo Verde, realizadas no período de Setembro de 2009. Os resultados apontaram insatisfação dos colaboradores com os treinamentos ofertados, o que contribui para indicar os pontos negativos e os eventuais aspectos a serem melhorados na organização, pois o método de estudo de caso oferece oportunidade de inúmeras pesquisas na área da administração, aprimorando sempre as estratégias da empresa. Os pontos mais importantes dos resultados encontrados foram detalhados na apresentação e análise dos resultados.

A Reinserção Social dos Reclusos da Cadeia Central da Praia

O presente trabalho tem como tema a Reinserção Social dos Reclusos da Cadeia Central da Praia. Pretende-se com este estudo conhecer as oportunidades que os reclusos da Cadeia Central da Praia têm de aceder a elementos fundamentais para o processo da sua Reinserção Social, tais como: a educação, trabalho, o apoio da família, apoio social na cadeia e oportunidades de contacto com a comunidade antes da sua reintegração na comunidade. Adicionalmente, pretende-se estabelecer a importância destes factores para a Reinserção Social dos Reclusos ao comparar as oportunidades de acesso a estes elementos de reclusos reincidentes e dos condenados pela primeira vez. A hipótese formulada neste estudo é que o acesso ao estudo, ao trabalho e o contacto com a comunidade contribui para uma melhor Reinserção Social dos reclusos da Cadeia Central da Praia. A pesquisa incidiu numa amostra de 60 reclusos extraída da população da Cadeia Central da Praia, que ronda os cerca de 600 presos. A amostra foi constituída atendendo ao equilibro desejado para a variável reincidente / preso pela primeira vez, e recorreu aos presos indicados pela direcção do estabelecimento que se mostraram disponíveis para participar no estudo. Dos 60 reclusos, todos do sexo masculino, 12 são presos preventivos reincidentes, 26 são presos condenados reincidentes e 22 são presos condenados pela primeira vez. Para a recolha de dados recorreu-se a um questionário, aplicado durante uma entrevista individual. O questionário constituiu-se de 41 questões fechadas, cobrindo aspectos ligados à: identificação do preso, actividades desenvolvidas na cadeia, nomeadamente o ensino, actividades sócio – económicas, a relação com a família, a relação actual com a comunidade, actividade comunitária fora do espaço prisional, a preparação para a liberdade, e uma questão aberta, sobre a relação entre a detenção e mudança de comportamento.

Atitude dos Adolescentes Face à Toxicodependência: Estudo de Caso da Escola Secundária Baltazar Lopes da Silva

O trabalho tem como tema a Atitude dos Adolescentes Face à Toxicodependência: estudo de caso da Escola Secundária Baltazar Lopes da Silva da Vila Ribeira Brava, Ilha de São Nicolau. O referido trabalho teve como objectivo “Geral Conhecer as atitudes que os alunos do 10º e 11º anos de escolaridade da Escola Secundária Baltazar Lopes da Silva têm sobre a toxicodependência” e como objectivos específicos “verificar o grau/a profundidade de conhecimento dos alunos sobre a toxicodependência, identificar que variedade de conhecimento os alunos possuem sobre toxicodependência, analisar o quê a Escola lhes oferece em termos de conhecimento e informação sobre toxicodependência, bem como verificar se os alunos (quanto ao sexo, quanto à idade e quanto ao grau de escolaridade), diferem no grau e no tipo de conhecimento sobre toxicodependência”. Para isso foram levantadas sete hipóteses que foram comprovadas ou infirmadas no fim do trabalho. O trabalho baseou-se numa metodologia de carácter quantitativo. Os sujeitos constituintes da amostra foram 142 alunos do 10º e 11º Ano de escolaridade. A amostra foi baseada no método de amostragem aleatória simples. Como procedimentos foram aplicados questionários com perguntas fechadas e uma pergunta aberta para os referidos alunos, no estabelecimento de ensino, durante o período normal das aulas. De acordo com os dados recolhidos, através da aplicação dos questionários, tanto os alunos do 10º como os do 11º Ano têm atitudes de curiosidade, solidariedade perante o tema toxicodependência, mas também alguns alunos, em número menor, têm atitudes de repugnância ou discriminação face ao tema em questão. No caso de terem algum amigo ou familiar toxicodependente, várias foram as atitudes que poderiam adoptar como falar com a pessoa sobre a toxicodependência, ajudar a procurar tratamento, bem como afastar da pessoa em questão, entre outras.

Gestão Participativa nas Escolas: Discurso ou Realidade Estudo de Caso na Escola Secundária de Achada Grande

O trabalho de memória monográfica que ora apresentamos incide sobre a temática Gestão Participativa: Discurso ou Realidade. O mesmo consiste numa reflexão teórica sobre o modelo de gestão participada nas escolas, contemplando, igualmente uma análise da legislação educativa cabo-verdiana que incide sobre este assunto e um estudo prático numa das escolas Secundárias da cidade da Praia – de Achada Grande. O objectivo primordial é reflectir sobre a pertinência e os desafios que o modelo de Gestão Participada coloca às nossas escolas procurando conhecer o grau de coerência entre o discurso e a forma como se materializa na prática educativa numa escola específica. Sendo a Gestão participativa indispensável para uma gestão aberta na escola, a sua focalização em termos científicos é necessária para que possamos reflectir, questionar e construir na escola um clima de participação de todos os actores envolvidos, ou seja buscando uma escola para todos, e onde todos sentem-se integrados.

Segurança em Sistemas de Informação Governamentais – O Caso do MTIE – Ministério do Turismo, Indústria e Energia

Este trabalho monográfico cujo tema é Segurança em Sistemas de Informação Governamentais tem como objectivo avaliar a situação actual dos Sistemas de informação governamental em geral, mais precisamente, no Ministério do Turismo, Indústria e Energia do Governo de Cabo Verde, no que tange à análise e gestão de risco em segurança de informação. Para materializar-se esse estudo utilizou-se como metodologia consultas Bibliográficas, Entrevistas informal (Conversa aberta), Recolha e Analise de dados. Pretende-se analisar a situação dos sistemas de informação governamental no que concerne a análise e gestão de risco em segurança de informação, bem como fazer algumas propostas de melhoria dos sistemas e segurança de informação no MTIE e ainda fazer uma recomendação em relação a política da segurança de informação no NOSI.

Ergonomia em Acessibilidade Estudo da acessibilidade física da UniPiaget na cidade da Praia

A acessibilidade é um tema que, apesar de ser discutido desde décadas retrógradas, foi retomado recentemente como um assunto de extrema importância para o planeamento urbano, com o intuito de promover uma boa qualidade de vida aos cidadãos. É impossível falar de acessibilidade sem a ergonomia, ou vice-versa, pois um conceito remete ao outro. A acessibilidade cumpre os espaços, os mobiliários e os equipamentos urbanos, as edificações, os transportes e os meios de comunicação, que podem ser utilizados com segurança e autonomia por toda e qualquer pessoa, tenha ela deficiência ou não ou mobilidade reduzida. Por sua vez, ergonomia é o estudo da adaptação do trabalho ao trabalhador, promovendo-lhe o bem-estar e reduzindo ou evitando eventuais acidentes. Este trabalho tem como objectivo descobrir se existe acessibilidade para as pessoas com deficiência na UniPiaget e identificar as barreiras físicas. Num primeiro momento do estudo prático utilizou-se um questionário com catorze perguntas fechadas e uma aberta, em que fizeram parte da amostra 6 alunos com deficiência da UniPiaget, sendo este o seu universo na dita universidade. No seu segundo momento, foi feito o levantamento das medidas físicas, das portas, dos sanitários, dos balcões de atendimento, das rampas, das escadas e do estacionamento com o intuito de identificar as barreiras físicas.Chegou-se a conclusão de que a UniPiaget da Praia ainda não está totalmente adaptada para receber pessoas com deficiência.

Análise do Sistema de Tratamento de Efluentes Gasosos de uma Central de Valorização Energética de Resíduos Sólidos Urbanos

O sistema de tratamento dos gases formados durante a combustão de Resíduos Sólidos Urbanos, (RSU), é um dos componentes mais importantes de uma instalação de incineração. O seu controlo e optimização asseguram a redução dos gases nocivos formados para valores que não representam quaisquer perigos para a saúde pública e ambiental, o que leva a incineração a ser considerada uma das técnicas mais seguras e eficientes para o tratamento dos RSU. A combinação desta técnica com produção de energia eléctrica, por recuperação de calor da combustão dos resíduos, tem contribuído gradualmente para o desenvolvimento socioeconómico. Este trabalho surgiu da necessidade de optimização do sistema de controlo dos gases ácidos, (HCl, NOx, SO2 e HF), da Central de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos, (CTRSU), da Empresa Valorsul e dos respectivos consumos dos reagentes utilizados no tratamento dos referidos gases, nomeadamente o leite de cal e a amónia. No entanto, procedeu-se apenas com uma análise detalhada do referido sistema de controlo, de modo a identificar as principais dificuldades e possíveis soluções teóricas para as mesmas. Os conhecimentos adquiridos poderão contribuir futuramente para a optimização do sistema de controlo em questão, de modo a garantir a dosagem óptima dos referidos reagentes, diminuindo assim o custo dos mesmos. O presente trabalho também tem como objectivos, a compreensão da tecnologia de valorização energética de resíduos no contexto do tratamento de RSU em Portugal e a análise do processo de formação dos gases durante a combustão dos RSU, principalmente a dos gases ácidos. Em Portugal o tratamento dos RSU é sobretudo por eliminação, deposição directa em aterro sanitário, tendo ocupado em 2012, uma percentagem de 54% do total dos RSU produzidos, no entanto a valorização tem vindo a desenvolver-se e actualmente cerca de 21% dos resíduos produzidos é valorizado energeticamente. Do mesmo modo, a Reciclagem e a valorização orgânica têm progredido nos últimos anos, embora lentamente. A formação dos gases ácidos é influenciada sobretudo pela composição física dos RSU, que contêm na sua matriz materiais constituídos por átomos de azoto, enxofre, cloro e fluor e por certas condições operatórias de incineração, nomeadamente temperatura elevadas, humidade e excesso de ar. A composição física dos resíduos é um parâmetro não controlável pelo operador do sistema de tratamento dos gases, pelo que as condições de incineração devem ser adequadamente controladas, no âmbito de prevenir ou reduzir a formação destes gases. A CTRSU da Valorsul apresenta, em geral, um sistema de tratamento dos gases eficiente, garantido assim que os valores limites de emissão dos gases se encontrem em conformidade com a lei. No entanto, para cumprir este requisito é necessário um consumo excessivo da amónia e leite de cal utilizados no tratamento destes gases. O elevado consumo destes reagentes deve-se sobretudo à dificuldade de optimização da dosagem dos mesmos, como VI consequência de um atraso verificado no sistema de controlo dos gases implementado na Central, “Sample and Hold PID”. Este atraso é de aproximadamente dois minutos e é causado pelo tempo em que os gases levam a percorrer o ponto onde é feita a injecção dos reagentes até ao ponto de extracção dos gases na chaminé, mais o tempo de atraso imposto pelo sistema de monitorização em contínuo das emissões. Através do software simulink do MATLAB realizou-se uma simples simulação do sistema de controlo de emissão dos gases NOx e caudal de amónia, em malha aberta com controlador proporcional, com o objectivo de reproduzir os resultados obtidos através de um controlo real em malha aberta realizada na CTRSU. Verificou-se que estes estão de acordo com o esperado, ou seja as saídas dos controladores do caudal de amónia e concentração do NOx, correspondem às variações efectuadas na válvula de regulação de amónia. Como possíveis soluções teóricas para a redução do atraso do sistema, sugeriu-se a introdução de um compensador de atraso baseado na técnica de Predição de Smith, no sistema de controlo já implementado, ou a implementação de um novo sistema de controlo baseado em sistemas de inteligências artificiais, nomeadamente as Redes Neuronais.

Modelação da circulação oceânica no Arquipélago de Cabo Verde

O conhecimento dos oceanos é limitado pela disponibilidade de dados disponíveis. Este estudo mostra como modelos numéricos podem aumentar o conhecimento com pouca informação local, e de forma económica. Neste trabalho é efetuado a implementação do modelo numérico MOHID, bidimensional (2D) para simular a propagação da maré e tridimensional (3D) para estudar o escoamento baroclíncio no Arquipélago de Cabo Verde. O modelo 2D é baseado num modelo de escala regional com passo espacial de 6 km (nível 1), com dois modelos encaixados de passo espacial de 3 km (nível 2). Também foi utilizado para impor a maré (nível 0) no modelo 3D (nível 1, com passo de 6 km). O modelo tridimensional tem 50 camadas na vertical e fornece informação sobre a circulação geral. A fronteira lateral aberta foi forçada pelo modelo global de maré FES 2004 e pelos resultados do projecto MyOcean fornecendo condições de temperatura, salinidade e níveis médios diários para o modelo 3D. O forçamento meteorológico foi fornecido pelos resultados do modelo meteorológico GFS (Global Forecasting System). Os resultados dos modelos foram analisados com as informações conhecidas como as principais correntes da região, as imagens de satélite de temperatura da superfície do mar, perfis verticais obtidos pelas bóias argo e os resultados do projeto MyOcean. O modelo reproduz o padrão de circulação conhecido para a região e os resultados apresentam boa concordância com a informação disponível. O modelo mostra que o vento tem influência sobre o escoamento à superfície, mas tem pouca influência sobre os níveis.

O PAPEL DA AUDITORIA INTERNA NO ÂMBITO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS CASO PRÁTICO: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SALVADOR DO MUNDO

Frente a uma sociedade dinâmica e em transição o fenómeno da globalização exige conhecimento, tecnologia, competitividade e definições de estratégias para fazer face as várias incertezas. As organizações, neste novo mundo, requerem novas habilidades das pessoas, mentalidade aberta, criativa e ágil. A auditoria Interna é uma ferramenta importante na avaliação dos procedimentos internos adoptados pela instituição. Procura-se, no presente trabalho proporcionar uma reflexão sobre o papel da auditoria interna no âmbito das camaras municipais: Caso câmara municipal de São Salvador do mundo. Para tal, realizaram-se pesquisas bibliográficas sobre os principais conceitos, âmbito, métodos, objectivos e procedimentos, normas pertinentes à auditoria interna, importância e papel da auditoria interna. O instrumento utilizado para recolha de dados baseou-se num questionário, com perguntas fechadas enviados a 12 funcionários (secretário municipal, departamento de fiscalização, departamento financeira e departamento de recursos humanos) da CMSSM. Também foram enviados 2 questionários para a área de cobrança do IUP e tesouraria para avaliação do SCI. Os questionários foram entregues pessoalmente, para o preenchimento via manuscrita, acordando-se com os respondentes passar para os recolher alguns dias depois. Todo o processo decorreu entre Fevereiro e Março de 2014, findo o qual obtivemos 14 questionários válidos que corresponde a uma taxa de respostas de 100%. O objectivo proposto no trabalho visa responder à seguinte questão: Qual é a importância do papel da Auditoria Interna na administração da CMSSM?

Mulheres imigrantes cabo-verdianas nas prisões portuguesas (des) integração, reclusão e projectos de vida

O presente estudo baseia-se em mulheres imigrantes cabo-verdianas nas prisões portuguesas. A informação foi recolhida no Estabelecimento Prisional de Tires e assentou em mulheres condenadas que cumprem pena efetiva de prisão. Quisemos perceber quais os motivos que levaram estas mulheres imigrantes a abandonarem o seu país de origem, se tiveram dificuldades de integração no país que as acolheu e se em resultado desse acolhimento caíram nas malhas da justiça. Pretendíamos também saber se o espaço que se vêm obrigadas a abraçar, resultado do contacto com a justiça, servia para reflexão das suas vidas pregressas e se daí resultavam mais valias para a concretização dos seus projetos de vida. Imaginar o ambiente prisional não é certamente o mesmo que ter contacto com a instituição. A ideia de prisão não passa apenas pelo espaço fechado, mas também pelo local frio, receoso, degradante, onde se aperfeiçoa o crime e onde existe um código de ética por parte de reclusos/as. As prisões são muitas vezes apelidadas de “escolas de crime”. Importa por isso fazer uma abordagem à evolução do sistema prisional português, compreender a sua evolução, as limitações, o avanço feito ao nível da abertura ao exterior e sobretudo a evolução ao nível da humanização. Aquele espaço fechado e altruísta teve o seu fim, e em boa hora o possamos dizer. Fez-se uma abordagem à integração social, aos fatores que intervêm no processo e uma breve sinopse caraterizando a comunidade Cabo-verdiana. Pela metodologia utilizada, concluiu-se que as dificuldades de integração não parecem estar diretamente relacionadas com a prática do crime. As razões económicas e as influências externas foram os dois fatores mais vincados, retirados da análise dos dados. Importa aqui salientar que quadros sociais e económicos fragilizados poderão ser fomentadores de atividades ilícitas.