Melhoria da comunicação e do relacionamento entre o governo e os cidadãos com aplicativos móveis : o caso do m-government do estado de São Paulo

Esta dissertação tem como objetivo explorar como o governo do Estado de São Paulo pode utilizar a tecnologia para aproximar o Estado dos cidadãos por meio de aplicativos móveis. A intensificação do uso dos dispositivos móveis pela população brasileira e a recente ampliação do uso de m-government como esforço na busca da melhoria da prestação de serviços ao cidadão pelo Estado de São Paulo nas duas últimas décadas configuram o cenário em que foi estabelecido o Termo de Referência da Subsecretaria de Tecnologia e Serviços ao Cidadão, da Secretaria de Governo do Estado de São Paulo. Neste trabalho, houve a integração de métodos de pesquisa de diferentes naturezas: revisão da literatura, entrevistas semi-estruturadas com atores influentes na formulação das políticas públicas, avaliação da política de aplicativos móveis do Governo do Estado de São Paulo e dos próprios aplicativos, benchmarking de experiências internacionais e diagnóstico analítico da situação atual. Foram identificados como pontos fortes a importância da existência de uma subsecretaria próxima ao Governador, a criação de um aplicativo central que facilita o conhecimento dos aplicativos do governo existentes e a existência de uma empresa pública de processamento de dados com competência para desenvolver serviços e aplicativos. Como desafios foram identificados a estratégia de comunicação e divulgação dos aplicativos, ausência de legislação sobre m-government e a falta de uma política pública e planejamento estratégico consistente para orientar melhorias e alcance de resultados com rapidez e eficiência. Recomenda-se, principalmente: 1) que a Subsecretaria de Tecnologia e Serviços ao Cidadão atue como órgão central para além de emitir as diretrizes de e-goverment, também emanar as de m-government, 2) que o foco governamental seja na orientação do serviço ao cidadão e não primordialmente ao desenvolvimento de aplicativos e 3) a formulação e implementação de uma política clara para a difusão de m-government que seja passível de ser entendida e replicada por todos os atores governamentais e permeie todos os órgãos da administração direta e indireta, não se restringindo às áreas de TI. A abordagem de m-government ainda é incipiente no Brasil, necessitando de novos estudos acadêmicos complementares para consolidação de massa crítica sobre o tema. Este assunto receberá atenção e investimentos governamentais nos próximos anos. Conclui-se que o Estado de São Paulo está em uma boa direção, mas para avançar com efetividade os gestores estaduais devem se apropriar das melhores práticas da experiência internacional em m-government, havendo um longo caminho para melhorar o relacionamento entre o Estado e os cidadãos com o uso de aplicativos móveis, com a abordagem de um governo único para um cidadão único.

Orçamento e finanças públicas na elaboração da constituição da república de 1988

A Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988 promoveu intensas e importantes inovações em matéria de finanças públicas e orçamentos, a começar pela previsão de um capítulo exclusivo. Passados mais de 27 anos de sua promulgação não foi ainda regulada a maior parte das disposições de tal capítulo. Em particular, a lei geral sobre orçamentos e contabilidade pública segue em tramitação muito lenta no Congresso. É importante recuperar as memórias do tratamento dessa matéria porque aquela reforma constitucional é mais conhecida e criticada pelos efeitos sobre aumentos dos gastos, do déficit e da dívida pública. Infelizmente, outra atenção é dada à necessidade de se editar a legislação complementar que confira eficácia e harmonia às medidas já previstas na Constituição que atuam no sentido inverso. Essa situação começa a mudar com a recente discussão em torno do anteprojeto da denominada Lei da Responsabilidade Fiscal. Este texto procura contribuir para o debate crescente em busca de um novo regime fiscal no país ao recuperar a memória da Constituinte em torno das matérias relativas às finanças, dívidas e orçamentos públicos. Para tanto, toma por base uma pesquisa dos anais parlamentares, na tentativa de identificar a motivação dos constituintes por trás das principais normas relativas às finanças públicas.

Avaliação de transparência do Ministério Público

O objetivo desse estudo é analisar se diferentes órgãos do Ministério Público brasileiro estão cumprindo com a Lei de Acesso à Informação adequadamente, tendo por base a metodologia de avaliação de transparência passiva desenvolvida pelo Programa de Transparência Pública da FGV. A equipe de pesquisadores envolvida neste projeto enviou 193 pedidos de acesso à informação para 29 diferentes órgãos do Ministério Público, sendo 3 órgãos do Ministério Público da União – o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) – além de 26 órgãos do Ministério Público Estadual. Os pedidos de acesso à informação enviados focavam em temas relevantes para uma análise do grau de transparência do MP, dentre os quais: a remuneração de promotores e procuradores de justiça, a existência de mecanismos de prevenção de nepotismo e os critérios de promoção dos membros do MP. Com esses temas em vista, o presente trabalho busca contribuir para a promoção de melhores práticas de transparência dentro dos órgãos do Ministério Público, tendo como diretriz a aproximação, na medida do possível, de um quadro ideal de acesso à informação.

Efeito da idade materna sobre os resultados perinatais

Objetivo: analisar a relação entre a idade materna e a ocorrência de resultados perinatais adversos na população do Rio Grande do Norte. Métodos: foram analisados os registros oficiais de 57.088 nascidos vivos no Estado do Rio Grande do Norte no ano de 1997. Os dados foram obtidos do Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos do Ministério da Saúde. A população estudada foi dividida em Grupos I, II e III, segundo a faixa etária materna: 10 a 19, 20 a 34 e 35 anos ou mais, respectivamente. As variáveis analisadas foram: duração da gestação, peso ao nascer e tipo de parto. A análise estatística foi realizada utilizando-se o teste c2. Resultados: observamos uma maior incidência de parto pré-termo no Grupo I (4,3 %), em comparação ao Grupo II (3,7%) (p = 0,0028). A taxa de cesariana foi menor nos Grupos I e III, em comparação ao Grupo II (p<0,0001). Evidenciamos freqüência significativamente maior de recém-nascidos de baixo peso nos Grupos I (8,4%) e III (8,3%), quando comparados ao Grupo II (6,5%) (p<0,0001). Conclusões: a gravidez nos extremos da vida reprodutiva esteve associada com maior freqüência de parto pré-termo e baixo peso ao nascer, entretanto, com relação ao tipo de parto, foi observada maior freqüência de parto normal do que no grupo de gestantes com idade entre 20 e 34 anos

Papel da extensão e do trabalho junto à comunidade na formação médica

SILVA, Thiago Demétrio Nogueira Costa e; CORRÊA, Edison José; MARANHÃO, Técia Maria de Oliveira. O papel da extensão e do trabalho junto à comunidade na formação Médica. Revista Eletrônica Pesquisa Médica, v.1, n.3, p.9-13, jul./set. 2007

Politica de indexação: visando a qualidade para a recuperação da informação

NASCIMENTO, Bruna Laís C. do; FELIPE, Carla Beatriz Marques; BEZERRA, Midinai Gomes.Política de indexação: visando a qualidade para a recuperação da informação. In: SEMINÁRIO DE PESQUISA DO CCSA, 16., 2010, Natal. Anais eletrônicos... Natal: UFRN, 2010. Disponível em:.

Comunicação pública e marketing político na gestão pública municipal

Based on the definitions of Public Communication, Political Marketing, Public Interest Information and Communication as a Tool of Governance, the study notes the use of the news section of the websites of the City Christmas and Mossoro, Rio Grande do Norte, in regard to strengthening citizenship and encouraging participatory management, from the characterization of materials like pieces of Political Marketing and Public Communication. Data collection in qualitative research was conducted from August to September 2011 and content analysis showed that the appropriation of public property for personal use is a reality, despite legal requirements to the detriment of strategic communication and governance for results from the dissemination of information of public interest and the establishment of a communication channel between State Government and Society. Elements of this study suggest the need for further research to deepen the discussion

Análise do estado da arte dos aspectos diagnóticos, periciais e jurisprudenciais das LER/DORT no contexto previdenciário das doenças do trabalho no Brasil

Objetivo: analisar o estado da arte dos aspectos diagnósticos, periciais e jurisprudenciais das LER/DORT (Lesões por Esforços Repetitivos / Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho) no Brasil. Materiais e Método: trata-se de pesquisa descritiva, de natureza qualitativa, com formato documental, utilizando-se a técnica de análise de conteúdo. A avaliação evolutiva da legislação previdenciária relacionada as LER/DORT foi realizada através da pesquisa no banco de dados disponibilizado pelo Governo Federal e mediante a consulta ao DATAPREV/Sislex. A avaliação dos aspectos diagnósticos foi instrumentalizada através, principalmente, de artigos científicos publicados entre 2003 e 2008, nas línguas portuguesa, inglesa, espanhola e francesa, relacionados com os métodos de diagnósticos complementares das LER-DORT (ressonância magnética, tomografia computadorizada, ultrassonografia e eletroneuromiografia). As jurisprudências foram obtidas através da busca dos julgados sobre o tema, entre 2003 e 2008, pertencentes ao Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Tribunal Superior do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho. Resultados: foram identificados 48 artigos abordando os aspectos diagnósticos das LER-DORT, observando-se que os exames por ressonância magnética, ultrassonografia e eletromiografia demonstraram ser mais efetivos, dentro das suas especificidades, para a complementação do exame clínico de patologias relacionadas às LER-DORT. A análise das 123 jurisprudências selecionadas demonstrou, de forma geral, que as LER-DORT equiparam-se ao acidente de trabalho, devendo apresentar nexo de causalidade (atestado através de laudo médico-pericial) e, ainda, ensejam a ação por danos morais, a qual, devido à EC nº 45 passou a ser competência da Justiça do Trabalho. O Estado da arte dos aspectos periciais encontra-se representado pela vigência da Instrução Normativa n. 98/2003, a qual traz como aspecto fundamental a determinação de novos parâmetros a serem considerados na definição de um quadro de LER-DORT, dispondo, ainda, sobre a conduta ética que deve ser adotada pelo médico perito, bem como chama a atenção para a necessidade dessas doenças do trabalho serem comunicadas às autoridadades competentes, através da emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Conclusão: as LER-DORT representam, hoje, um problema de importante impacto, não apenas previdenciário, mas também econômico em diversos países, nos quais o Brasil encontra-se inserido. Estudos sobre o estado da arte relacionados às LER-DORT são fundamentais para auxiliar na construção de um modelo crítico e consciente que colabore com a garantia de sustentabilidade do sistema previdenciário no Brasil

Sistemas de informação geográfica e análise espacial de dados como ferramentas para determinação de agregação espacial de doenças: a hanseníase como modelo

This work demonstrates the importance of using tools used in geographic information systems (GIS) and spatial data analysis (SDA) for the study of infectious diseases. Analysis methods were used to describe more fully the spatial distribution of a particular disease by incorporating the geographical element in the analysis. In Chapter 1, we report the historical evolution of these techniques in the field of human health and use Hansen s disease (leprosy) in Rio Grande do Norte as an example. In Chapter 2, we introduced a few basic theoretical concepts on the methodology and classified the types of spatial data commonly treated. Chapters 3 and 4 defined and demonstrated the use of the two most important techniques for analysis of health data, which are data point processes and data area. We modelled the case distribution of Hansen s disease in the city of Mossoró - RN. In the analysis, we used R scripts and made available routines and analitical procedures developed by the author. This approach can be easily used by researchers in several areas. As practical results, major risk areas in Mossoró leprosy were detected, and its association with the socioeconomic profile of the population at risk was found. Moreover, it is clearly shown that his approach could be of great help to be used continuously in data analysis and processing, allowing the development of new strategies to work might increase the use of such techniques in data analysis in health care

Financiamento e gasto público em saúde: o caso do Rio Grande do Norte

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

Informação fluida e conhecimento no ciberespaço : uma análise do Portal Infonet-SE

The internet is a transbordering and potentializing environment for the information, since it makes possible the sheering, distribution and interaction of the contents available in it. However, this information system may generate an opposing move when it produces an avalanche of superficial information which difficult the absorption criticism by the user. This modern-liquid society, which is characterized by short living fashionisms, creates a fluid subject on which its habits do not become concrete, since they are so temporary that they don t shape up. The information also reproduces the same scenario, since the user is inserted into a logic based on supplying information and so it is conditioned to consume, not absorb or transform them into knowledge, since the flow of content production does not allow it. It is in his context that the publishing of cultural expressions come to be questioned, since they follow a liquid society trend. This discussion will take on topics that approach diverse cultural expressions in Sergipe, such as cinema, theater, craftsmanship, events, memory spaces(museums, art galleries, memorials, files, libraries, history institutes, science academies), amongst others and will analyze the content production of the Infonet Portal, from the reports published during April, May and June of 2008, period considered to be of cultural turbulence in the state, due to the June Festivals (Saint john, Saint Joseph and Saint Peter). To do so, Zigmunt Bauman s, Pierre Levy s, Edgar Morin s and Dominique Wolton s ideas were discussed. Besides, were analyzed the characteristics of the internet and its applicability within the portal hereby discussed in order to perceive the way the information is produced in the cyber culture, a movement that allows memorization, potentialization, interaction , besides other criteria inherent to the cyberspace

Degradação ambiental da bacia hidrográfica do rio Uberaba: uma abordagem metodológica

O presente estudo trata da avaliação da degradação ambiental da bacia do Rio Uberaba, situada no triângulo mineiro, com área de 241.904,30 ha, abrangendo os municípios de Uberaba, Veríssimo, Conceição das Alagoas e pequena porção de Planura. Neste estudo, foi produzido o mapa de degradação ambiental contendo quatro níveis: baixo, moderado, acentuado e severo. Os parâmetros utilizados nesta avaliação foram: vegetação, topografia, solo/geologia, potencial natural de erosão, mecanização, área agrícola, densidade populacional, pecuarização e área de conflito, aos quais foram atribuídos pesos. Para o nível de degradação “baixo”, foram definidos valores ≤ 13 pontos. Para o nível “moderado”, valores situados no intervalo de 14 a 16. Entre 17 e 19 pontos para o nível “acentuado”, e o nível “severo” com valores ≥ 20 pontos. Este estudo consolida as consequências do uso inadequado das terras, não respeitando a sua aptidão natural. As áreas com nível moderado de degradação representam 47%, áreas de nível acentuado (48%), e severo (4%) representam 52%, o que revela indício muito forte no avanço da destruição dos recursos naturais. As áreas classificadas com nível baixo representam apenas 1%, bastante inexpressiva, destacando o descaso na preservação dos recursos naturais.

Avaliação e monitoramento de políticas públicas: criação de um modelo sistêmico aplicado ao Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (EMATER-RN)

The nature of this thesis is interventionist and aims to create an alternative on how to control and evaluate the public policies implementation developed at the Institute for Technical Assistance and Rural Extension of Rio Grande do Norte State. The cenarium takes place in a public institution , classified as a municipality that belongs to the Rio Grande do Norte government and adopts the design science research methodology , where it generates a set of artifacts that guide the development of a computerized information system . To ensure the decisions, the literature was reviewed aiming to bring and highlight concepts that will be used as base to build the intervention. The use of an effective methodology called Iconix systems analysis , provides a software development process in a short time . As a result of many artifacts created by the methodology there is a software computer able of running on the Internet environment with G2C behavior, it is suggested as a management tool for monitoring artifacts generated by the various methods. Moreover, it reveals barriers faced in the public companies environment such as lack of infrastructure , the strength of the workforce and the executives behavior

A incorporação da saúde bucal no programa saúde da família do Rio Grande do Norte: investigando a possibilidade de conversão do modelo assistencial

The Health Family Program (HFP) was founded in the 1990s with the objective of changing the health care model through a restructuring of primary care. Oral health was officially incorporated into HFP mainly through the efforts of dental professionals, and was seen as a way to break from oral health care models based on curative, technical biological and inequity methods. Despite the fast expansion of HFP oral health teams, it is essential to ask if changes are really occurring in the oral health model of municipalities. Therefore, the purpose of this study is to evaluate the incorporation of oral health teams into the Health Family Program by analyzing the factors that may interfere positively or negatively in the implementation of this strategy and consequently in the process of changing oral health care models in the National Health System in the state of Rio Grande do Norte, Brazil. This evaluation involves three dimensions: access, work organization and strategies of planning. For this purpose,19 municipalities, geographically distributed according to Regional Public Health Units (RPHU), were randomly selected. The data collection instruments used were: structured interview of supervisors and dentists, structured observation, documental research and data from national health data banks. It was possible to identify critical points that may be impeding the implementation of oral health into HFP, such as, low incomes, no legal employment contract, difficulty in referring patients for high-complexity procedures, in developing intersectoral actions and program strategies such as epidemiologic diagnosis and evaluation of the new actions. The majority of municipalities showed little or no improvement in oral health care after incorporating the new model into HFP. All of them had failures in most of the aspects mentioned above. Furthermore, these municipalities are similar in other areas, such as low educational levels in children from 7 to 14 years of age, high child mortality rates and wide social inequalities. On the other hand, the five municipalities that had improved oral health, according to the categories analyzed, offered better living conditions to the population, with higher life expectancy, low infant mortality rates, per capita income among the highest in the state as well as high Human Development Index (HDI) means. Therefore, it is possible to conclude that public policies that include aspects beyond the health sector are decisive for a real change in health care models