O PRINCÍPIO DA GRATUIDADE ATIVA NO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO (IFSP) – CAMPUS CUBATÃO

Este trabalho realizado, inicialmente, com base na análise de alguns documentos referentes à legislação educacional brasileira vigente tem por objetivo desenvolver uma investigação acerca da aplicabilidade da Assistência Estudantil dentro do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP). A partir da questão do Direito à Educação de todo cidadão, que está garantido em nossa Constituição Federal, o governo elaborou, no ano de 2010, o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). Respaldados nesse Programa, o IFSP criou, em 2011, o Programa de Assistência Estudantil (PAE), dando validade e continuidade às ações desenvolvidas nos Campi para minimizar a evasão e o fracasso escolar, com vistas a garantir a permanência dos educandos no referido Instituto. Embora o PAE tenha sido implementado em todos os Campi do IFSP, no decorrer do presente trabalho analisamos e estudamos, exclusivamente, o Campus Cubatão, localizado na região da Baixada Santista devido a, dentre outros fatores, ter sido a primeira unidade descentralizada dos Institutos Federais do país. Assim, neste estudo, temos como objetivo analisar a estrutura de funcionamento do IFSP com o intuito específico de investigar o Campus de Cubatão, verificar as questões de Vulnerabilidade Social encontradas na destacada instituição, averiguar as ações do PAE que nascem do PNAES, observar a aplicabilidade desse programa com base no princípio da Gratuidade Ativa e do Direito à Educação de todo cidadão. Para tanto, utilizamos, fundamentalmente, além da legislação já mencionada, o princípio da Gratuidade Ativa de Melchior (2011) e o conceito de Vulnerabilidade Social proposto por Alves (1994) e por Abramovay (2002).

Papel da extensão e do trabalho junto à comunidade na formação médica

SILVA, Thiago Demétrio Nogueira Costa e; CORRÊA, Edison José; MARANHÃO, Técia Maria de Oliveira. O papel da extensão e do trabalho junto à comunidade na formação Médica. Revista Eletrônica Pesquisa Médica, v.1, n.3, p.9-13, jul./set. 2007

Expressão da ética na assistência de enfermagem aos jovens intoxicados

Analisar sobre o processo de cuidar da equipe de enfermagem na visão dos usuários intoxicados por tentativa de suicídio. Metodologia: estudo descritivo exploratório, de abordagem qualitativa, realizada em um centro de assistência ao intoxicado da Paraíba/Brasil, com nove usuários. Como critérios de inclusão, participaram as pessoas que tentaram o suicídio por intoxicação, nos meses de abril e maio de 2010, período de coleta de dados do estudo, e que tivessem condições de responder as questões formuladas. A coleta de dados foi realizada por meio de entrevista semiestruturada com uso de formulário, cujos dados foram tratados pela Análise Temática. A pesquisa foi aprovada conforme avaliação do Comitê de Ética em Pesquisa da UEPB e mediante CAAE nº 0003.0.349.133-10. Resultados: os participantes concentraram-se na faixa etária de 14 a 26 anos, predominando o gênero feminino e o consumo de agrotóxicos na tentativa de suicídio. A análise dos discursos permitiu identificar que todos os integrantes demonstraram-se satisfeitos com a assistência de enfermagem, entretanto, apontaram ausência de comunicação com os profissionais cuidadores e atraso para a realização dos procedimentos. Conclusão: a ética na assistência de enfermagem supõe o estabelecimento da valorização do humano durante as atribuições profissionais, proporcionando o bem-estar daqueles que não enxergam a dádiva maior, que é nesse plano, a vida

O Perfil dos Imigrantes, Refugiados e Estruturas de Acolhimento no Ceará, Brasil

O crescimento vertiginoso no número de solicitações de refúgio, que de 2010 a 2015 aumentou em mais de 8 vezes, assim como o boom no número de imigrações registradas a partir de 2000 no Ceará por parte de estudantes africanos têm reforçado à população local os efeitos tanto da globalização como da crise humanitária atual. Poder público, organizações do terceiro setor e entes empresariais passam a se envolver na agenda pertinente à imigração em um contexto socioeconômico e legislativo delicados; e intenções de trabalhos e iniciativas de assistência aos imigrantes e refugiados começam a permear a sociedade, mesmo não havendo dados estatísticos da diversidade dos imigrantes, processo de acolhimento formal definido ou avaliação das capacidades absolutas que a cidade de Fortaleza no Ceará possui para agregar a essa agenda. Dessa forma, iremos identificar o perfil dos imigrantes que são provenientes de países africanos de língua portuguesa e refugiados sob a ótica da diversidade de modo a traçar um mapa que traga percepções e insumos para as atividades de assistência desejadas. Adicionalmente, será analisado o processo de acolhimento sob a ótica da avaliação da estrutura (instituições, equipamentos, procedimentos e responsabilidades) com o objetivo de se entender o nível de maturidade do processo de acolhida dos imigrantes e refugiados, assim como suas oportunidades de melhoria. A temática, além de atual, se faz indispensável para a construção de um pensamento crítico acerca da própria capacidade de contribuição ao tema da imigração e da crise dos refugiados. A metodologia utilizada para a construção da parte teórica e para respaldo das hipóteses levantadas foi a consulta bibliográfica, enquanto a parte estatística foi fruto de intenso trabalho de investigação por insumos de ordem qualitativa e quantitativa com diferentes agentes intervenientes no processo de acolhimento no Estado, inclusive pela busca do aspecto subjetivo por parte de gestores públicos acerca do tema. Por fim, foi realizado diagnóstico de qualidade organizacional junto à Pastoral do Migrante em Fortaleza, tida como referência do terceiro setor na agenda dos imigrantes e refugiados, com objetivo de avaliar e contribuir com suas capacidades de gestão e com seu processo de acolhimento. Verificou-se com o trabalho que, diferente do tema dos refugiados, árduo tem sido o caminho percorrido para o desenvolvimento de assistência aos imigrantes como política pública. Contudo, pretende-se demonstrar que conhecer as necessidades deste último grupo, assim como sanar suas dificuldades, pode influenciar positivamente futuros trabalhos até mesmo para o próprio tema dos refugiados. Portanto, conhecer a real situação de ambos os grupos na região é indispensável para se elaborar planos do poder público, além de possibilitar a melhoria nos dispositivos de assistência como um todo e avançar os mecanismos da legislação pertinente.

Papel da extensão e do trabalho junto à comunidade na formação médica

SILVA, Thiago Demétrio Nogueira Costa e; CORRÊA, Edison José; MARANHÃO, Técia Maria de Oliveira. O papel da extensão e do trabalho junto à comunidade na formação Médica. Revista Eletrônica Pesquisa Médica, v.1, n.3, p.9-13, jul./set. 2007

Ensino da sistematização da assistência de enfermagem na formação em nível técnico: típico ideal de docentes

Introdução: A Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE) é reconhecida enquanto metodologia organizadora do trabalho da enfermagem. Todavia, apesar de ter sua obrigatoriedade no Brasil instituída pelo Conselho Federal de Enfermagem, sua consolidação ainda é inconsistente. Nesse contexto se reconhece que uma possibilidade de avanço para a implementação da SAE constitui o aspecto formativo da equipe de enfermagem, sobretudo dos técnicos de enfermagem, classe que costuma ser esquecida quando se aborda a SAE (Cruz & Almeida, 2010; Salvador & Santos, 2013). Objetivos: Desvelar a tipificação de docentes sobre o ensino da sistematização da assistência de enfermagem em nível técnico. Metodologia: Estudo descritivo, de abordagem qualitativa. Participaram sete docentes do Curso Técnico em Enfermagem de uma universidade pública do Nordeste do Brasil. A coleta de dados ocorreu em fevereiro de 2015, a partir da técnica do grupo focal. As falas foram transcritas e o conteúdo textual decorrente das entrevistas foi submetido à análise lexicográfica, com auxílio do software Interface de R pour Analyses Multidimensionnelles de Textes et de Questionneires (IRAMUTEQ). A análise dos dados foi realizada a partir do referencial teórico de Alfred Schutz (2012). Os preceitos éticos foram atendidos. Resultados: Participaram sete docentes com formação mínima de mestrado, experientes no ensino técnico. Por meio da Classificação Hierárquica Descendente, cinco classes advieram das três partições de conteúdo. As classes 1 e 2 denotaram por um lado experiências e possibilidades que afirmam a necessidade de inserir a SAE no nível técnico e por outro dúvidas quanto ao momento certo para este ensino. As classes 3 e 4 elucidaram os motivos-porque ensinar a SAE aos técnicos de enfermagem, ao destacar que os docentes devem enfrentar os receios em busca de alternativas para que o ensino da SAE em nível técnico se consolide, a partir da reflexão acerca do papel da universidade na mudança da prática e na superação da cisão entre o fazer e o pensar no mundo da vida da enfermagem. A classe 5 possibilitou a compreensão dos motivos-para ensinar a SAE em nível técnico, com destaque para as contribuições que o técnico de enfermagem pode efetivar ao se integrar à SAE. Conclusões: Os docentes do curso técnico de enfermagem tipificam a importância de efetivar o ensino da SAE aos técnicos de enfermagem. Para tanto, enfatizam a necessidade de incluir tal temática na formação em nível técnico. Assim, ao mesmo tempo em que denotam dúvidas e receios em não saber como e quando efetivar o ensino da SAE aos técnicos de enfermagem, refletem acerca das possibilidades e necessidade de consolidar tal ensino.

Expressão da ética na assistência de enfermagem aos jovens intoxicados

Analisar sobre o processo de cuidar da equipe de enfermagem na visão dos usuários intoxicados por tentativa de suicídio. Metodologia: estudo descritivo exploratório, de abordagem qualitativa, realizada em um centro de assistência ao intoxicado da Paraíba/Brasil, com nove usuários. Como critérios de inclusão, participaram as pessoas que tentaram o suicídio por intoxicação, nos meses de abril e maio de 2010, período de coleta de dados do estudo, e que tivessem condições de responder as questões formuladas. A coleta de dados foi realizada por meio de entrevista semiestruturada com uso de formulário, cujos dados foram tratados pela Análise Temática. A pesquisa foi aprovada conforme avaliação do Comitê de Ética em Pesquisa da UEPB e mediante CAAE nº 0003.0.349.133-10. Resultados: os participantes concentraram-se na faixa etária de 14 a 26 anos, predominando o gênero feminino e o consumo de agrotóxicos na tentativa de suicídio. A análise dos discursos permitiu identificar que todos os integrantes demonstraram-se satisfeitos com a assistência de enfermagem, entretanto, apontaram ausência de comunicação com os profissionais cuidadores e atraso para a realização dos procedimentos. Conclusão: a ética na assistência de enfermagem supõe o estabelecimento da valorização do humano durante as atribuições profissionais, proporcionando o bem-estar daqueles que não enxergam a dádiva maior, que é nesse plano, a vida

Percepção da pessoa surda sobre qualidade da assistência em saúde

A barreira de comunicação existente entre as pessoas surdas e ouvintes prejudicam a participação ativa da pessoa surda na sociedade, uma vez que dificultam a manifestação de suas opiniões e sua interferência direta no processo de construção do conhecimento. Como forma de amenizar as desigualdades, foi promulgada em 2005 uma lei, conhecida como Lei de Libras, que dentre outras coisas, garantem o acesso bilíngue, nas línguas portuguesa e de sinais, aos serviços essenciais de saúde e educação. Este trabalho de pesquisa teve o objetivo de avaliar a percepção da pessoa surda quanto à qualidade das ações e serviços oferecidos nas unidades de saúde públicas, tendo em vista o cumprimento das leis vigentes voltadas para a inclusão da pessoa surda no acesso à saúde pública. Trata-se de um estudo de natureza exploratório-descritiva e enfoque transversal, realizado numa amostra de 15 pessoas surdas portadoras de perda auditiva severa ou profunda, de ambos os sexos (10 homens e 5 mulheres), que se comunicam através da Língua Brasileira de Sinais (Libras), com idade entre 20 a 38 anos, usuárias dos serviços públicos de saúde, que buscaram atendimento em 2014. Foi utilizado um questionário estruturado. Os resultados apresentados evidenciam uma comunicação inadequada entre pacientes e profissionais da saúde, além da falta de intérpretes e de precariedade na estrutura física. Estes fatos, aliados à necessidade de contratação de intérpretes por parte dos usuários, refletem um desvio da responsabilidade do Estado, no que tange ao acesso pleno aos bens e serviços de saúde conforme as leis vigentes. Palavras-chaves: Acessibilidade; Saúde Pública; Surdez; Língua Brasileira de Sinais; Identidade surda.

Finanças, fundo público e financiamento da seguridade social no Brasil

O artigo analisa os efeitos produzidos pela hegemonia neoliberal das finanças sobre o financiamento tributário da política pública de Previdência Social, Saúde e Assistência Social durante o governo Lula no Brasil. Utilizou referencial teórico de tradição marxista e analisou os dados do Orçamento Geral da União retirados do sistema SIGA Brasil do Senado Federal sobre as fontes de recursos da seguridade social. Conclui que os trabalhadores contribuíram mais do que os capitalistas no financiamento tributário da seguridade social no governo Lula. __________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

O controle democrático no financiamento e gestão do orçamento da seguridade social no Brasil

A gestão dos recursos da Seguridade Social deveria passar integralmente pelos fundos sociais vinculados às políticas de saúde, previdência e assistência social, sob o comando de conselhos compostos de forma paritária entre os representantes governamentais e não governamentais para acompanhar e fiscalizar essas políticas sociais, o que implicaria redesenho das relações entre Estado e sociedade, instituindo formas de participação e controle democrático. Apesar de avanços e das experiências diferenciadas desses conselhos no âmbito da Seguridade Social, eles esbarram em limites concretos impostos pela política econômica para o controle democrático, destacando-se dois: a existência da Desvinculação de Recursos da União, que retira recursos da Seguridade Social, e o fato de uma parcela importante da execução orçamentária acontecer fora dos fundos públicos da Seguridade Social. __________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

Avaliação dos principais programas de boas práticas agropecuárias implantados no Brasil para promover a sustentabilidade da cadeia leiteira

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária, 2016.

PNAES : uma análise da implementação da política de assistência estudantil no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade UnB Planaltina, Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública, Mestrado Profissional em Gestão Pública, 2016.

Programas e políticas de saúde da mulher no Brasil e no mundo

O objeto destaca que a implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher é operacionalizada através de um conjunto de ações e atividades consideradas prioritárias. Para tal, são estabelecidos pactos, políticas e programas específicos, como o Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal, a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, o Programa de Humanização no Pré-Natal e Nascimento (PHPN), o Programa Nacional de Controle do Câncer do Colo do Útero e de Mama – Viva Mulher, a Política Nacional de Planejamento da Vida Sexual e Reprodutiva. Termina ressaltando a Declaração dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, aprovada por 191 chefes de Estado de diferentes países, dentre os quais o Brasil, e seus oito objetivos. Unidade 1 do módulo 6 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

Planejamento familiar no Brasil

O objeto inicia explicando que a assistência de enfermagem em planejamento familiar deve integrar o conjunto de ações de atenção à mulher, ao homem ou ao casal. Enfatiza que o respeito aos direitos sexuais e reprodutivos deve ser a base ético-política dessa assistência e que a atuação da equipe de saúde deve estar pautada em princípios de cidadania e de direito dos cidadãos. Lembra que a competência de enfermagem deve incluir atividades educativas, aconselhamento e atividades clínicas. Ressalta que o Ministério da Saúde determina como competência dos profissionais de saúde nos serviços de Planejamento Familiar a assistência em concepção e contracepção, cabendo ao Estado assegurar todos os métodos aceitos e seguros, respeitando a escolha de indivíduos. Destaca as diferenças entre planejamento familiar, controle de natalidade e direito reprodutivo, abordando também uma apresentação sobre a taxa de natalidade. Termina enfatizando que as ações de planejamento familiar inseridas na Atenção Básica, e sob a responsabilidade dos municípios, foram definidas na Norma Operacional da Assistência (NOAS-SUS), em 2001, sendo uma das sete áreas prioritárias de intervenção, e apresentando uma animação sobre fatos políticos históricos e atuais sobre o planejamento familiar no Brasil e no mundo. Unidade 4 do módulo 6 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

Planejamento familiar no Brasil

O objeto começa lembrando que a atuação dos profissionais de saúde, no que se refere ao planejamento familiar, deve estar pautada em princípios de cidadania e que a assistência deve contemplar o conjunto de ações de atenção à mulher, ao homem ou ao casal, dentro de uma visão de atendimento integral à saúde. Relembra fatores importantes que devem fazer parte do cotidiano do médico e de toda a Equipe de Saúde da Família. Ressalta que há uma progressiva redução da taxa de fecundidade total no Brasil, um dos fatores principais implicados nas mudanças do perfil demográfico da população brasileira, trazendo dados sobre o assunto. Mostra que em 12 de janeiro de 1996 foi promulgada a Lei do Planejamento Familiar nº 9.263, apresentando características da legislação, abordando também o Artigo 3° e o Artigo 226. Termina enfocando que as ações de planejamento familiar inseridas na atenção básica, e sob a responsabilidade dos municípios, foram definidas na Norma Operacional da Assistência (NOAS-SUS), em 2001, sendo uma das sete áreas prioritárias de intervenção na atenção básica, e apresenta uma animação sobre importantes fatos políticos históricos e atuais sobre planejamento familiar. Unidade 4 do módulo 6 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.