PNAES : uma análise da implementação da política de assistência estudantil no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade UnB Planaltina, Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública, Mestrado Profissional em Gestão Pública, 2016.

O Programa Nacional de Assistência Estudantil- PNAES foi instituído com o intuito de garantir o ingresso e a permanência dos alunos, vulneráveis socioeconomicamente, em instituições públicas de ensino, por meio da Portaria nº 39 de 12/12/2007, do Ministério da Educação. O mencionado Programa foi regulamentado pela publicação do Decreto nº 7.234, de 19/07/2010. No âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília, em decorrência do PNAES, regulamentou-se uma política própria por meio da Resolução nº 26/2011/CS. Atualmente, encontra-se vigente a Política de Assistência Estudantil instituída pela Resolução nº 14/2014/CS-IFB. O presente trabalho analisou a trajetória da implementação da Política de Assistência Estudantil no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília, utilizando-se como método o estudo de caso exploratório descritivo de natureza qualitativa e pesquisa documental. A coleta de dados foi realizada por meio de entrevista e documentos institucionais, estruturada em duas dimensões de análise: Implementação da política de Assistência Estudantil na nova Gestão Pública e Política orçamental. Os resultados apontaram que a Política de Assistência Estudantil no Instituto está disseminada em todos os campi, sem significativas diferenças nos objetivos e público-alvo. Durante sua implementação, que ocorreu a partir de 2011, os principais problemas apontados foram o desconhecimento da Política pelos próprios implementadores e insuficiência de pessoal. Na dimensão referente à orçamentação percebeu-se uma discrepância entre os créditos orçamentários recebidos e efetivamente aplicados na Política de Assistência Estudantil, denotando a necessidade de melhorar o processo de planejamento das ações buscando o aperfeiçoamento do controle orçamentário e consequente ampliação do alcance dos programas de atendimento dos estudantes. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

The National Student Assistance Program-PNAES was established in order to guarantee the access and the permanence of economically vulnerable students in public educational institutions through the Ordinance No. 39 of 2007, December 12, 2007 of the Ministry of education. The Program became a strong policy with the publication of Decree No. 7234 July 7, 2010. At the Federal Institute of Education Science and Technology of Brasilia, due to the PNAES, a own police was established under the Resolution nº 26/2011/CS. Currently, is in effect the Student Assistance Policy instituted by resolution No. 142014CS-IFB.This study analyzed the trajectory of the Student Assistance policy implementation at the Federal Institute of Education Science and Technology of Brasilia, using the case study method descriptive exploratory qualitative in nature and documentary research. The data were collected through interviews and institutional documents, structured in two dimensions of analysis: implementation of Student Assistance Policy on new public management and Budgetary Policy. The results showed that the Student assistance policy in the Institute is disseminated in all campi, without significant differences in objectives and target audience. During their implementation, which occurred from 2011, the main problems related were the lack of knowledge of politics by implementers, lack of personnel and fiscal disarray. In the dimension concerning the budgeting was a discrepancy between the budgetary credits received and effectively applied in Student assistance policy, denoting the need to improve the process of planning the actions seeking to improve the budget control and expansion of the scope of the service programs of the students.