Campo de públicas no Brasil: definição, movimento constitutivo e desafios atuais

This article introduces the Public’s Field, which brings together teachers and students of undergraduate courses in Public Administration, Public Management, Public Policy, Public Management and Social Policy in Brazil, around the republican and democratic ethos as values, and multidisciplinary approach as proposed construction of knowledge. Based on a literature review, documental analysis, and especially in participant observation of the authors as actors in the construction Field, the article is per se a dossier. It starts with the definition of the Field and describes - in detail - their constituent movement in the last 12 years, culminating in the approval of the National Curriculum Guidelines of Public Administration in 2013. The text shows the achievement and growth of Field in the country before the growing supply of undergraduate courses, stimulated by upgrading and expansion of the public sector. Finally, we list some challenges, concerning the process of institutionalization and identity.

O DASP e a formação de um pensamento político-administrativo na década de 1930 no Brasil

The history and formation of the government in Brazil was, and still is, a central object of study in several fields of knowledge. Albeit with varied approaches highlight was given in the literature for two central reforms occurred between mid 1930s and mid 1990s This perception establishes a long history of Brazilian public administration, putting in their two extreme nodal points of this trajectory: the creation of DASP and the action of the MARE. Each of these institutional projects is directly linked to the conception of the role and performance of the Brazilian public administration instruments, as well as the goals to be achieved, revealing the intimate connection with the coeval political debate of each period. Based on this scenario, the objective of this study is to analyze the role of DASP as a strategic instrument in a Brazilian public "intelligentsia" in construction during the 1930s, strongly associated with a political project of modernization of Brazilian society

Participação política no Brasil: ação coletiva e interfaces socioestatais

Essa coletânea reúne alguns trabalhos apresentados e discutidos no “Encontro internacional participação, democracia e políticas públicas: aproximando agendas e agentes”, realizado na Faculdade de Ciências e Letras da Unesp de Araraquara em abril de 2013. O encontro foi organizado pelo Grupo de Pesquisa Participação, Democracia e Políticas Públicas, formado por docentes e pesquisadores ligados ao Departamento de Antropologia, Política e Filosofia e também ao Departamento de Administração Pública desta faculdade. A proposta do encontro partiu do diagnóstico de ambos os departamentos da necessidade de se ampliar os debates que relacionem as temáticas da participação, das políticas públicas e da democracia no Brasil e na América Latina, no atual contexto de insuficiência das instituições políticas calcadas no âmbito da democracia liberal e de uma notória “crise da representação”. O livro foi dividido em três partes, “Ação coletiva e institucionalização: interfaces socioestatais”, que trata dos processos de institucionalização dos movimentos sociais; “Instituições participativas da teoria à implementação: dilemas e desafios”, sobre estratégias de governança; e “Participação como política e a política da participação: difusão, impactos, poder”, sobre políticas públicas e o trabalho das ONGs nas ações governamentais.

A estrutura de provisão dos serviços de saneamento básico no Brasil: uma análise comparativa do desempenho dos provedores públicos e privados

O presente artigo realiza uma análise que compara o desempenho dos provedores públicos e privados de serviços de saneamento básico no Brasil. As diferenças de desempenho entre os provedores que, de acordo com a literatura, estão submetidos a diferentes incentivos foram avaliadas com base nos dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis) de 2010 a partir de uma estimativa em cross-section para uma amostra de 4.930 municípios brasileiros. Os resultados não fornecem evidências fortes de que um grupo seja superior a outro na maior parte dos indicadores. Dado que os grupos revelaram superioridade em indicadores específicos, a contribuição deste estudo é propor o desenho de uma política que considere diversas modalidades de gestão e provisão como possível solução para o desafio de universalizar os serviços no país.

A DOCÊNCIA EM ADMINISTRAÇÃO E ALGUMAS CONTRIBUIÇÕES DE PROJETOS EDUCATIVOS

Esta dissertação apresenta dois projetos que apontam possibilidades de se construir novos conhecimentos com práticas viáveis e significativas para os alunos de Administração de Empresas do ensino superior. O objetivo é fomentar a discussão sobre o papel do docente e a formação dos professores no ensino superior com qualidade, através dos estudos em uma Faculdade da Zona Leste da cidade de São Paulo. Este trabalho aponta que o bacharelado em Administração pode ir para além de meros conteúdos técnicos a serem humanizados a partir da utilização de recursos didáticos inovadores. A análise dos projetos permite concluir que ações educativas diferenciadas, inspiradas na teoria freiriana, apresentaram-se como forma de enfrentamento às dificuldades nas relações entre ensino e aprendizagem. Com a aplicação dos referidos projetos, as possíveis dificuldades de aprendizagem foram transformadas em oportunidades, e hoje são contribuições à qualidade educativa.

Reforma Administrativa e Marco Legal das Organizações Sociais no Brasil : as dúvidas dos juristas sobre o modelo das organizações sociais

Inclui anexo minuta de anteprojeto de lei que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais

Quem vigia os vigilantes? : o controle da atividade de inteligência no Brasil e o papel do Poder Legislativo / Joanisval Brito Gonçalves. --

Edição Especial : Senado Federal : 50 anos de Brasília.

A qualidade da regulação estatal no Brasil: uma análise a partir de indicadores de qualidade

As primeiras agências reguladoras foram criadas a partir da segunda metade dos anos 1990, e a mais recente delas, em 2005. Com as agências surgiram também os atores privados regulados, os usuários e consumidores, e uma nova forma de interação entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Esses atores participam e dão forma ao processo de aprendizagem institucional das agências. Passado o período de criação e após quase duas décadas de existência, é necessária uma visão crítica sobre as agências. Propõe-se, então, um método de avaliação regulatória a partir de três variáveis que serão decompostas em diversas subvariáveis (quesitos a serem respondidos objetivamente). A primeira variável, institucionalização, mede as regras aplicáveis à própria agência: características dos mandatos dos dirigentes, autonomia decisória, autonomia financeira e de gestão de pessoal. A segunda, procedimentalização, ocupa-se do processo de tomada de decisão da agência e de sua transparência. Ambas as variáveis procuram medir as agências do ponto de vista formal, a partir de normas aplicáveis (leis, decretos, resoluções, portarias etc.), e pela prática regulatória, com base nos fatos ocorridos demonstrados por meio de documentos oficiais (decretos de nomeação, decisões, relatórios de atividade das próprias agências etc.). A última variável, judicialização, aponta as várias vezes em que a decisão administrativa muda de status e o nível de confirmação dessas decisões pelo Poder Judiciário. O modelo teórico de avaliação das agências ora apresentado é aplicado e testado em três setores que são submetidos à regulação econômica e contam com forte presença de atores sociais e empresa estatal federal. Assim, as agências analisadas foram: Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL, Agência Nacional de Telecomunicações ANATEL e Agência Nacional de Aviação Civil ANAC. Em termos gerais, não é possível garantir a existência de um isoformismo entre essas agências, nem mesmo entre agências criadas em momentos diferentes e por presidentes distintos. Também não foi possível demonstrar que a interferência política seja uma marca de um único governo. A ANATEL, a melhor avaliada das três agências, destaca-se pelo rigor de suas normas que seu processo decisório reflete. A ANEEL e a ANAC tiveram uma avaliação mediana já que apresentaram avaliação sofrível quanto ao processo, mas mostraram ter instituições (regras) um pouco melhores.

Controle judicial de políticas públicas no Brasil : limites da intervenção do poder judiciário na execução de políticas públicas para efetivação dos direitos fundamentais sociais à prestação

O Controle judicial das políticas públicas necessárias para a efetivação dos direitos constitucionais sociais à prestação é tema muito polêmico na atividade jurisdicional brasileira. Há os que defendem a intervenção irrestrita na tarefa de impor à administração pública a qualquer custo a efetivação das políticas públicas de sua competência. Contudo o nosso trabalho defende que a intervenção do Poder Judiciário no controle de políticas públicas é possível, segundo comando constitucional contido no artigo 3º da Carta Magna, mas com limitações para evitar a violação do princípio da separação dos poderes. Para demonstrar a nossa concepção sobre o tema partimos da definição e da natureza dos direitos fundamentais sociais e sua concepção na ordem constitucional brasileira. Analisamos as principais funções dos direitos fundamentais, concentrando a nossa atenção na função prestacional, ou direito a prestação em sentido estrito. Nesse particular passamos a discutir as questões que envolvem a efetivação dos direitos fundamentais sociais, a partir de sua eficácia jurídica e social até aos aspectos referentes a sua concretização. Salientamos que a efetivação dos direitos fundamentais sociais “derivados” passa por uma atividade legislativa de conformação antes de sua efetivação e que os “originais” poderiam ser concretizados imediatamente, sem se descurar da necessidade de outra atividade legislativa de destinação dos recurso públicos através da lei orçamentária, na foi ressaltado que deveria ser tomado como um dos critérios para essa destinação o princípio do “mínimo existencial”. Analisamos a tese recorrente de defesa da administração para justificar a não efetivação dos direitos sociais à prestação, a denominada “tese da reserva do possível”, salientamos que embora relevante, não era absoluto esse argumento. Contudo a atuação jurisdicional no controle das políticas públicas, não pode fugir da atenção aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Jovens, políticas públicas e estratégias administrativas: o papel das ideias e dos discursos na constituição do campo e na trajetória das políticas de juventude no Brasil

O objetivo dessa dissertação é analisar como as ideias sobre a juventude, representadas pelos discursos oriundos de diferentes materiais empíricos – documentos governamentais e de organizações da sociedade civil e entrevistas não-estruturadas – e a forma pela qual os jovens são reconhecidos como sujeitos de direitos influenciaram o processo de formação das políticas de juventude no Brasil e institucionalização do tema em âmbito federal, assim como a escolha pelas estratégias administrativas que constituem as principais formas de ação e de gestão governamental no tema. Para isso, adotamos como ponto de partida a reflexão sobre o uso da retórica, por meio de metáforas e narrativas na formação e trajetória das políticas, a existência de coalizões discursivas em seu desenvolvimento e a utilização de frames (enquadramentos interpretativos) no exame dos pontos de inflexão das ações para a juventude no Brasil. Em seguida, identificamos as principais ideias sobre as juventudes presentes no campo e analisamos como elas alimentaram o reconhecimento dos jovens enquanto segmento social diferenciado dos demais em função da sua “condição juvenil” e enquanto sujeitos de direitos integrais. Com base nessas concepções, examinamos a criação e a definição as principais funções da Secretaria Nacional de Juventude, a partir de um debate sobre o conceito de transversalidade, e a formulação e trajetória do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (PROJOVEM), adentrando o debate sobre a intersetorialidade nas políticas públicas. A principal contribuição dessa pesquisa foi relacionar como as ideias e discursos influem não apenas na formação de políticas, mas também como as construções sociais que emergem do campo, balizadas pelo reconhecimento dos sujeitos de direitos, também impactam nas estratégias de gestão. Conclui-se, ainda, que apesar da crescente importância atribuída à gestão transversal e à articulação intersetorial na gestão das políticas de juventude no Brasil, são as próprias concepções que orientam sua escolha como estratégias administrativas das quais decorrem os principais limites para a sua operacionalização cotidiana pela administração pública brasileira em nível federal.

Capacidades e performance dos Tribunais de Contas no Brasil

O presente estudo visa à análise da relação entre as capacidades, conforme definidas por Brinkerhoff (2010), e a performance das Cortes de Contas brasileiras. As capacidades no atual estudo se referem à quantidade de funcionários de cada Tribunal de Contas, seu orçamento, percentual de servidores do seu quadro efetivo e cumprimento das normas constitucionais quanto a sua formação. A performance foi medida pelas variáveis: “Produtividade”, ou o número de processos julgados ou apreciados pelos Ministros ou Conselheiros; “Iniciativa”, ou seja, quantidade de fiscalizações in loco realizadas; “Valor das multas e débitos imputados”, entendidas como a propensão a punir das Cortes de Contas; e “Grau de rejeição das contas de governo”, que é definida como a razão do número de pareceres prévios rejeitando as contas de governo pelo total de pareceres emitidos. A atual pesquisa parte do estudo de Melo, Pereira e Figueiredo (2009) - que identifica diversas relações entre a estrutura dos Tribunais de Contas e sua atuação - propondo novas variáveis para uma análise mais ampla e real da performance das Cortes de Contas. As hipóteses do estudo foram testadas por meio de regressão estatística utilizando o método de mínimos quadrados. Os dados foram coletados diretamente dos Tribunais de Contas. Os testes realizados confirmaram que a quantidade de recursos humanos de cada Corte influencia positivamente todas as variáveis de performance referidas anteriormente, e que quanto maior o orçamento de cada Tribunal maior sua produtividade, sua iniciativa e o valor das multas e débitos imputados. O presente estudo também comprovou que quanto maior o percentual de servidores do quadro efetivo da Corte de Contas, maior é sua produtividade, o que corrobora as teorias de Evans (2004). A partir dos dados coletados na pesquisa, foi possível verificar que o percentual médio de servidores efetivos nas Corte de Contas é de 69% enquanto nas Cortes Judiciárias esse percentual é de 89%. Isso mostra que há bastante margem para aumento da produtividade dos órgãos de contas. Conclui-se que quanto mais recursos financeiros e humanos disponíveis, e quanto maior o percentual de servidores concursados, mais os Tribunais de Contas são produtivos, sancionadores e proativos.

Gestão e mapeamento de processos nas instituições públicas: um estudo de caso na Diretoria de Administração de Pessoal da Universidade Federal do Rio Grande do Norte

The new management models have led to the reorganization of institutions today. Much is made in improving the delivery of public services entities, and they have sought to adopt these new initiatives in order to improve the quality of the product or service offered to users. The modernization of the management model at the Federal University of Rio Grande do Norte (UFRN) strengthened by the accession of the institution to GesPública Program, which focuses on the management modernization leading institutions to seek ways to fit to meet the demands proposed the Program. Therefore, the Department of Personnel Administration (DAP) has structured its processes and procedures using the mapping tool processes. This research starts from the question: what were the results obtained with the implementation of the management and process mapping of PAD? It is proposed as a general objective to analyze the management and the mapping of that Board processes, identifying the possible benefits in improving the quality of the services provided to users. The specific objectives to achieve results, are pointed out: describe how you carried out the implementation of the management and process mapping in DAP and how it is working at the moment; examine the line in the relationship between the actions developed by the DAP and modern theories of this theme; identify the evolution of the sector with the measures adopted and the results obtained with the implementation of the mapping tool. In the theoretical framework, it was approached a brief history of the evolution of public administration in Brazil, GesPública program and its importance for process management in public institutions as well as the Management and Process Mapping. The context of the study was the DAP, and participants were managers of the institution in the survey. Data collection was done through the study of the institution's documents, bibliography analysis available on the topic, questionnaires and semi-structured interviews with professionals of the institution involved with the object of study, since its inception until July 2015, when it was finished the search. As a result, were listed: the motivation, importance, benefits and innovations that management and the mapping of processes brought to the institution, point out what has been improved in the service users and the tools used. We also analyze the main problems identified during the implementation of the mapping. As a suggestion, it was analyzed how these procedures can, if possible, be extended to other sectors of UFRN.

Gestão e mapeamento de processos nas instituições públicas: um estudo de caso na Diretoria de Administração de Pessoal da Universidade Federal do Rio Grande do Norte

The new management models have led to the reorganization of institutions today. Much is made in improving the delivery of public services entities, and they have sought to adopt these new initiatives in order to improve the quality of the product or service offered to users. The modernization of the management model at the Federal University of Rio Grande do Norte (UFRN) strengthened by the accession of the institution to GesPública Program, which focuses on the management modernization leading institutions to seek ways to fit to meet the demands proposed the Program. Therefore, the Department of Personnel Administration (DAP) has structured its processes and procedures using the mapping tool processes. This research starts from the question: what were the results obtained with the implementation of the management and process mapping of PAD? It is proposed as a general objective to analyze the management and the mapping of that Board processes, identifying the possible benefits in improving the quality of the services provided to users. The specific objectives to achieve results, are pointed out: describe how you carried out the implementation of the management and process mapping in DAP and how it is working at the moment; examine the line in the relationship between the actions developed by the DAP and modern theories of this theme; identify the evolution of the sector with the measures adopted and the results obtained with the implementation of the mapping tool. In the theoretical framework, it was approached a brief history of the evolution of public administration in Brazil, GesPública program and its importance for process management in public institutions as well as the Management and Process Mapping. The context of the study was the DAP, and participants were managers of the institution in the survey. Data collection was done through the study of the institution's documents, bibliography analysis available on the topic, questionnaires and semi-structured interviews with professionals of the institution involved with the object of study, since its inception until July 2015, when it was finished the search. As a result, were listed: the motivation, importance, benefits and innovations that management and the mapping of processes brought to the institution, point out what has been improved in the service users and the tools used. We also analyze the main problems identified during the implementation of the mapping. As a suggestion, it was analyzed how these procedures can, if possible, be extended to other sectors of UFRN.

A dinâmica geográfica da construção de um território para moradias sociais: estudo testemunhal do empreendimento Vitória Brasil em Uberlândia (MG)

This work describes and analyzes the situation planned with the current, according to the housing development project style of social interest (Gleba 9), named Victory Brazil at Shopping Park II neighborhood, located in the southern sector of Uberlândia (MG), built with Program resources Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). The specific objectives are: to present the housing policy of social interest directed to the Minha Casa, Minha Vida in the city of Uberlândia, from its history to its current information; trace the environmental characterization of the housing Vitoria Brazil through the development of thematic maps; identify the impacts generated by the housing projects of social interest; and show through interviews with 25 residents of Vitoria Brazil, the structural problems of the houses. Therefore, the research became quali-quantitative with descriptive approach and use of semi- structured interviews to collect data. In addition, the iconographic sources, ie photographs of the problems raised by the residents of the whole Victory Brazil and maps of the study area, enlarged the qualitative and dialogic nature of this study, as there is opportunity to contextualize specific way what was reported the residents interviewed. We understand that the city is intrinsically related to the design of agglomeration, characterized by the production of the possessor market capitalism a public administration system that is guided by the ideals of consumption and utilization of space, and its inhabitants are high class with the construction of equipment and adequate social services. One of the important biases to solving the problems of urbanization is by the intervention of the government through public policies through the master plan so that would allow prospects to enable the population of low-income housing in locations that offer housing and decent urbanization conditions.

Comunicação pública e acesso à informação: o interesse público presente nas produções da assessoria de imprensa da prefeitura de Santarém (PA)

Public communication is based on the public interest and the effective democratization of communication in publics agencies. Access to information is the base for this is materializes solidly, helping even in formation as an individual. The work of the press office is the instrument for the Public Communication and access to information is guaranteed to society , since one of the goals of the press officer is to be committed to media , providing it material quality and depth , benefiting so the citizen. The research the look exactly on reflections on the topics listed above. The purpose of this study was to analyze the news published in Fanpage and Santarem Town Hall site, in western Para, meet the demands of Public Communication and the precepts of the Access to Information Law (AIL), starting the questioning until point to Santarem Town Hall works to public communication. For this analysis, we developed a work using the techniques of bibliographic and descriptive research. Such referrals have served as a starting point for fieldwork and for exhibition on the concepts of Public Communication of Access to Information Law, Organizational Communication and Press office. The research was considered, also, because document was to identify and verify the documents with a specific purpose. This research was lifting a quantitative survey to support the qualitative analysis of the object. So considering its features is that it was monitor the Fanpage and the Town Hall site, through a specific tool and then the analysis of posts, searching to observe public communication accomplished in the Town Hall of Santarem, on the Internet, especially social media and corporate website. The methodology helped obtain indicators that allowed add knowledge about the production of the Town Hall press office, and identify if the press office productions meet AIL and Public Communication. Finally, it was suggested in this study the elaboration a strategic script of communication because it scales the actions and policies of the Santarem city, allowing citizen participation. For this, too, it suggested the training of Santarem municipal government communication team as a strategy. This training consists of speeches and wheels conversations with all the press officer of the town hall, including the secretariats.