Lei Complementar 141/2012 [Punições pela não aplicação dos recursos mínimos em saúde]

Trata sobre a necessidade de se aplicar, pelo gestor responsável, toda a verba destinada à saúde, sob risco de sofrer as punições cabíveis à luz da Lei Complementar 141/2012. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Projeto de intervenção: a formação técnica dos agentes comunitários de saúde

Este estudo tem como objetivo atualizar e fortalecer os aspectos conceituais de Atenção Primaria de Saúde e da Estratégia de Saúde Familiar como modo de elevar os conhecimentos dos agentes comunitários de saúde (ACS) da Unidade Básica de Saúde (UBS) Benedicta Rosa da Conceição no bairro de São Jorge, município de Japeri, Rio de Janeiro. Trata-se de um estudo de natureza aplicada, quantitativa, de intervenção. Os ACS têm dificuldades de perceber manifestações indicativas de sinais de crises familiares, assim como identificar o momento oportuno da abordagem. Destaca-se a demora no cadastramento das famílias da área de abrangência, realizado pelos ACS, o que constitui um dos desafios prioritários para trabalho em equipe no atendimento da população.

Precarização dos vínculos de trabalho na estratégia saúde da família: revisão de literatura

A Reforma Administrativa, com redução do Estado, na década de 1990, impulsionou a adoção de relações trabalhistas precárias no momento em que ocorria a descentralização do Sistema Único de Saúde (SUS). O enorme incremento do número de postos de trabalho na saúde pública dos municípios, acompanhado das restrições jurídico-legais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, propulsionaram a adoção de diversas formas de contratação. A Estratégia de Saúde da Família (ESF) surgiu concomitante a todo este processo e é considerada, atualmente, como estratégia prioritária na reorganização da atenção à saúde no país. Com vínculos não-estáveis, profissionais ficam sujeitos à instabilidade política e disputa predatória entre os municípios, ocasionando rotatividade dos profissionais e descontinuidade da assistência. O rompimento do vínculo entre profissional e população adscrita compromete um dos princípios da ESF. Em 2003, foi criada a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde no âmbito do Ministério da Saúde, com o objetivo de formular políticas orientadoras da gestão, formação, qualificação e regulação dos trabalhadores de saúde no Brasil, área considerada crítica para a sustentabilidade da ESF e do SUS. Para a formulação de políticas e diretrizes que busquem soluções para enfrentar a precarização dos vínculos de trabalho nacionalmente, foi criado o Comitê Nacional Interinstitucional de Desprecarização do Trabalho no SUS. Este estudo retrata a revisão narrativa de literatura a respeito dessa precarização dos vínculos de trabalho nas equipes da ESF, no contexto histórico de sua criação e da implantação da Gestão do Trabalho no SUS, e de pesquisas cujos autores analisaram as formas de contratação dos profissionais de saúde das equipes da ESF. Essa revisão permitiu identificar que, apesar dos vínculos de trabalho precários estarem presentes nas equipes da ESF, houve diminuição dos mesmos. Portanto, persiste a necessidade de formular soluções para enfrentar esse desafio.

A supervisão do enfermeiro no trabalho do agente comunitário de saúde: uma revisão bibliográfica

O Programa de Saúde da Família acrescentou ao processo de trabalho do enfermeiro a supervisão dos agentes comunitários de saúde, ambos integrantes da equipe de saúde da família assim como outros profissionais. Este estudo objetivou buscar como a produção científica tem abordado a supervisão do enfermeiro com relação ao trabalho dos agentes comunitários de saúde. Utilizou-se a revisão da literatura narrativa como método. Verificaram-se várias deficiências na supervisão do trabalho dos ACS pelos profissionais da equipe, em especial do enfermeiro, destacando como causas a sobrecarga de atribuições ao enfermeiro, a deficiência tanto na formação dos ACS quanto dos enfermeiros e de gestores e a predominância de abordagem educativa no modelo biomédico. Os estudos ressaltaram como recomendações para melhorar a supervisão: o planejamento das atividades da equipe e do enfermeiro, a referência de um enfermeiro na coordenação municipal de saúde, a atuação multiprofissional na educação permanente dos agentes comunitários de saúde e a reformulação das escolas em consonância com uma educação transformadora.

A capacitação do agente comunitário de saúde: uma busca na literatura

A Estratégia de saúde da família (ESF) atualmente consolidada como importante estratégia assistencial à saúde e adotada pelo Sistema Único de Saúde nasceu da experiência acumulada pelo Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) no Ceará. Esta objetivava com a figura do ACS (Agente Comunitário de Saúde) criar oportunidade de emprego para as mulheres na área da seca, além de contribuir para a queda da mortalidade infantil, priorizando a realização de ações de saúde da mulher e da criança e, para isto, bastava a ele morar na comunidade e saber se comunicar. Porém, com a reformulação do modelo assistencial a saúde e a implantação do PSF o papel do ACS foi ampliado, saiu do foco materno infantil para abranger a família e a comunidade, além de exigir novas competências no campo educacional, político e social. Diante deste novo perfil do ACS para lidar com situações mais complexas e abrangentes ligadas diretamente com a vida do individuo e da comunidade tornou-se importante questionar e refletir sobre a preparação/ capacitação deste profissional para a execução competente das ações. O objetivo deste estudo foi identificar na literatura nacional a produção científica relacionada à capacitação do Agente Comunitário de Saúde. Para isto, utilizou-se da pesquisa bibliográfica na internet, nos bancos de dados da saúde como na Rede de Universidades Brasil - Universia, LILACS (Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde, ScieLO (Scientific Electronic Library Online)A Estratégia de saúde da família (ESF) atualmente consolidada como importante estratégia assistencial à saúde e adotada pelo Sistema Único de Saúde nasceu da experiência acumulada pelo Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) no Ceará. Esta objetivava com a figura do ACS (Agente Comunitário de Saúde) criar oportunidade de emprego para as mulheres na área da seca, além de contribuir para a queda da mortalidade infantil, priorizando a realização de ações de saúde da mulher e da criança e, para isto, bastava a ele morar na comunidade e saber se comunicar. Porém, com a reformulação do modelo assistencial a saúde e a implantação do PSF o papel do ACS foi ampliado, saiu do foco materno infantil para abranger a família e a comunidade, além de exigir novas competências no campo educacional, político e social. Diante deste novo perfil do ACS para lidar com situações mais complexas e abrangentes ligadas diretamente com a vida do individuo e da comunidade tornou-se importante questionar e refletir sobre a preparação/ capacitação deste profissional para a execução competente das ações. O objetivo deste estudo foi identificar na literatura nacional a produção científica relacionada à capacitação do Agente Comunitário de Saúde. Para isto, utilizou-se da pesquisa bibliográfica na internet, nos bancos de dados da saúde como na Rede de Universidades Brasil - Universia, LILACS (Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde, ScieLO (Scientific Electronic Library Online).

Uma proposta de capacitação para melhorar a efetividade da visita domiciliar do agente comunitário de saúde da estratégia saúde da família Esperança, do município de Curvelo, Minas Gerais em 2010

A visita domiciliar constitui a ferramenta principal do trabalho do Agente Comunitário de Saúde (membro da equipe Estratégia Saúde da Família), sendo vital para a educação em saúde, uma vez que fornece as bases para o planejamento individualizado dos processos educativos a cada indivíduo ou grupo familiar. O objetivo deste trabalho foi realizar revisão bibliográfica sobre o tema visita domiciliar, obter um diagnóstico acerca da visita domiciliar realizada pelos ACSs da ESF Esperança do município de Curvelo, Minas Gerais e elaborar uma proposta de capacitação para estes ACSs. A partir da observação ativa do processo de trabalho dos ACSs da ESF Esperança, constatou-se a necessidade de intervir na forma de assistir e abordar a gestante no período concepcional e pós-parto. Capacitar exige a adoção de uma metodologia educacional que deverá estar baseada nos princípios de uma pedagogia crítica, que considere os profissionais de saúde e a comunidade como participantes ativos do processo de aprendizagem. Dessa forma, desenvolveu-se uma proposta de capacitação para os ACSs atuarem no ciclo de vida gravídico-puerperal, promovendo a educação em saúde. A visita domiciliar possui um caráter estratégico contribuindo para a consolidação do Sistema Único de Saúde. Iniciativas de elaborar propostas de capacitação para ACSs tornam-se necessárias para a obtenção de instrumentos de qualificação dessa força de trabalho e obtenção de atores sociais dinâmicos e estruturados para a realidade do processo de trabalho.

Conhecendo egressos do curso técnico de Enfermagem do PROFAE

O PROFAE (Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores da Área de Enfermagem) foi uma iniciativa importante na educação profissional. Os objetivos do estudo foram descrever o perfil dos egressos do curso de técnico de enfermagem dos centros de formação da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e conhecer os reflexos do curso para a atuação na profissão e a mobilidade no mercado de trabalho. A coleta de dados foi realizada por meio de questionário respondido por 216 egressos e por quatro grupos focais com egressos e enfermeiros supervisores. Os respondentes foram, em sua maioria, mulheres com média de 42,2 anos. O curso foi bem avaliado, destacando-se o apoio institucional e as resoluções do Conselho Regional de Enfermagem (COREN) como impulsionadores da procura por ele. Os egressos percebem ter maior iniciativa e preparo teórico após o curso. Na área, a função mais exercida atualmente ainda é a de auxiliar de enfermagem, o que gera insatisfação, pois, especialmente nos serviços públicos, não existem cargos de técnicos.

Gerenciando a diversidade cultural: experiências de empresas Brasileiras

Apesar do contexto cultural diversificado em que atuam as empresas brasileiras, o tema diversidade cultural é recente em sua agenda. Surge em subsidiárias de empresas americanas, em um primeiro momento, por pressão da matriz e, em seguida, ligado à necessidade de criar vantagens competitivas desenvolvendo competências diversas; não acontece por imposição legal, como ocorre nos EUA e no Canadá. Partindo da elaboração de um referencial conceitual sobre diversidade cultural e seu gerenciamento, este artigo apresenta os resultados obtidos por meio de uma pesquisa realizada com empresas brasileiras e mediante um estudo de caso mais aprofundado.

A crítica da gestão da diversidade nas organizações

Este artigo trata da gestão da diversidade nas organizações, analisando-a criticamente como parte integrante da ideologia tecnocrática, que procura deslocar o tratamento das desigualdades sociais do âmbito político para a administração de recursos humanos das empresas. A partir da análise da literatura estrangeira e nacional sobre o tema, infere-se que a gestão da diversidade surgiu como resposta dos administradores norte-americanos às políticas de ação afirmativa das décadas de 1960 e 1970. Essa literatura defende que a gestão da diversidade é mais efetiva para o enfrentamento das desigualdades sociais por usar critérios de meritocracia e possibilitar atingir benefícios econômicos para os indivíduos e as empresas. A transposição dessas práticas para o contexto brasileiro, porém, encontra um elemento complicador em sua adoção quando se considera a ideologia da democracia racial brasileira, que mascara o preconceito e entra em tensão com a ideologia da gestão da diversidade.

Mortalidade infantil e condições sociodemográficas no Ceará, em 1991 e 2000

OBJETIVO: Analisar os modelos explicativos ecológicos para a taxa de mortalidade infantil no Ceará, em dois períodos distintos. MÉTODOS: Estudo ecológico transversal de dois anos censitários, 1991 e 2000, a partir de informações desagregadas por municípios do Ceará. Foram utilizadas as estimativas da taxa de mortalidade infantil do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas. Para os demais indicadores foram utilizadas diferentes fontes do Sistema de Informação de Saúde. Os principais fatores de risco foram encontrados empregando-se regressão linear múltipla. RESULTADOS: Para 1991, as variáveis preditoras da mortalidade infantil (R2=0,3575) nos municípios foram: proporção de residências pequenas (beta=0,0043; ro=0,010), de pessoas que vivem em domicílios com água encanada (beta=-0,0029; ro=0,024), de crianças de dez a 14 anos que trabalham (beta=0,0049; ro=0,017), de alfabetizados (beta=-0,0062; ro=0,031), taxa de urbanização (beta=0,0032; ro=0,004), taxa de fecundidade total (beta=0,0351; ro=0,024), chefes de família com renda mensal menor que meio salário mínimo (beta=0,0056; ro=0,000). Em 2000, os possíveis determinantes (R2=0,3236) foram: proporção de crianças menores de dois anos desnutridas (beta=0,0064; ro=0,024), de imóveis com esgotamento sanitário adequado (beta=-0,0024; ro=0,010), de despesa com recursos humanos da saúde em relação à despesa total em saúde (beta=-0,0024; ro=0,027), de valor da produção vegetal em relação ao total do estado (beta=-0,1090; ro=0,001), de mulheres alfabetizadas (beta=-0,0068; ro=0,044), intensidade da pobreza (beta=0,0065; ro=0,002) e índice de envelhecimento (beta=-0,0100; ro=0,006). CONCLUSÕES: Embora as variáveis não tenham sido exatamente as mesmas para os anos, percebeu-se tendência de mudança dos determinantes da mortalidade infantil, excetuando-se os indicadores de educação, renda e saneamento. A queda generalizada da fecundidade resultou na perda de seu poder descriminante, sendo substituída pelo índice de envelhecimento. Outra tendência observada foi a substituição de variáveis demográficas por indicadores de assistência à saúde.

Atenção aos tabagistas pela capacitação de profissionais da rede pública

O estudo avaliou desdobramentos de um treinamento para abordagem de tabagistas para 40 profissionais da rede pública, de novembro de 2004 a março de 2007. Os profissionais realizaram abordagem mínima individual (3.419 tabagistas) e grupal (982). Dos pacientes fumantes que participaram dessas atividades, 9,2% conseguiram parar de fumar. As dificuldades relatadas pelos profissionais foram baixa adesão dos pacientes (11%), falta de medicação (38%) e de apoio/estrutura da unidade (29%). O treinamento aumentou a população abordada pelas unidades de saúde nas estratégias de prevenção do tabagismo.

Prevenção do uso de álcool na atenção primária em municípios do estado de Minas Gerais

OBJETIVO: Avaliar a efetividade da implementação de estratégias de triagem associadas às intervenções breves para prevenção do uso abusivo de álcool na atenção primária à saúde. MÉTODOS: Estudo avaliativo com 113 profissionais e gestores da atenção primária em três municípios da Zona da Mata de Minas Gerais em 2007. Os profissionais de saúde participaram de uma capacitação para a prática de triagem associada às intervenções breves para prevenção do uso de álcool. Seis meses após esta capacitação procedeu-se a avaliação de seguimento. A avaliação qualitativa envolveu observação participante, entrevistas com gestores na pré-capacitação e no seguimento, e grupos focais com profissionais de saúde no seguimento. Foi aplicada a técnica de análise de conteúdo. Para avaliação quantitativa foram utilizados os instrumentos: Questionário de Conhecimento Objetivo, Escala de Moralização do Uso de Álcool, Questionário de Modelo de Percepção do Uso de Álcool e Questionário de Práticas de Prevenção do Uso de Álcool. Foi realizada uma comparação entre municípios na pré-capacitação e no seguimento e uma avaliação longitudinal em cada município, por meio de estatísticas descritivas e inferenciais. RESULTADOS: A participação dos gestores e a integração entre os profissionais de saúde para a prática da triagem e intervenção breve estiveram associadas à maior efetividade da implementação. Tais fatores ocorreram em um dos municípios, no qual houve diminuição significativa do grau de moralização do uso de álcool pelos profissionais de saúde em comparação aos outros municípios. Nos outros municípios, os efeitos do processo de implementação do projeto indicaram aumento na freqüência da realização das práticas de prevenção ao uso de álcool e no conhecimento dos profissionais de saúde em relação a tais práticas, embora não o suficiente para indicar uma implementação efetiva. CONCLUSÕES: A efetividade da implementação das estratégias de prevenção ao uso de álcool em serviços de atenção primária à saúde está associada ao engajamento dos gestores no processo de implementação de tais estratégias.

Avaliação de Impacto do Processo de Bolonha nos Enfermeiros em Portugal: Construção de um Modelo para Avaliação de Impacto de Políticaqs Intersectoriais

Contexto: Os recursos humanos são considerados por diversos autores como o elemento chave dos sistemas de saúde, apesar de nem sempre se lhes ter sido dada a devida atenção. O planeamento estratégico dos recursos humanos de saúde, num ambiente instável, como o que se vive actualmente, pode ser influenciado não só por reformas no sector da saúde mas também, por reformas de outros sectores. Neste sentido, seria útil que parte desse planeamento incluísse uma análise dos efeitos que as políticas intersectoriais têm ou terão nos RHS. Deste modo, pretende-se durante este trabalho contribuir para o desenvolvimento de um modelo que, permita avaliar o impacto que, políticas intersectoriais terão nos RHS, mais especificamente nos Enfermeiros em Portugal. Objectivo: Construir um modelo de avaliação dos potenciais impactos de uma política intersectorial, na força de trabalho dos RHS em Portugal. Avaliar o impacto do Processo de Bolonha na força de trabalho dos Enfermeiros em Portugal. Material e métodos: Para concretização deste estudo recorreu-se a métodos mistos qualitativos e quantitativos. O desenho proposto insere-se numa estratégia transformativa sequencial (Creswell, 2009), tendo o estudo sido desenvolvido ao longo de duas etapas principais. A primeira para construção e validação teórica do modelo de RHS que serviria de base à Avaliação de Impacto. Uma segunda etapa para aplicação do questionário construído ao Processo de Bolonha. Resultados: O modelo seleccionado para Avaliação de Impacto foi considerado valido e consensual pelos respondentes, mas insuficiente para explicar todos os efeitos. Dos resultados da aplicação do questionário sobre o Processo de Bolonha, salientam-se entre outros alguma heterogeneidade nas respostas obtidas, os efeitos positivos nas subdimensões Planeamento, Recrutamento, Supervisão/gestão, Apoio Sistémico, Equidade e Capacidade de Resposta. Efeitos negativos nas subdimensões Planeamento, Educação/re-treinamento, Compensação e Equidade. Destas respostas sobressai, o facto de, os enfermeiros entrarem no mercado de trabalho apenas com o 1º ciclo como um dos factores mais referido pelos respondentes, como tendo, efeitos importantes, na Enfermagem em Portugal. Conclusões: Apesar do Processo de Bolonha ser uma política em implementação, é importante ter em consideração os efeitos já descritos, que não estão explícitos na política. Existe carência de evidência para fundamentar alguns desses efeitos. No entanto, este trabalho dá algumas indicações sobre alguns efeitos que necessitam desde já de uma monitorização, tais como por exemplo, as potenciais desigualdades que podem surgir em comparação com outras classes de profissionais de saúde. De entre as recomendações sugeridas destacam-se, entre outras, a necessidade de adequar a formação às necessidades de cuidados de enfermagem da população e ao mercado de trabalho e a necessidade de garantir a qualidade do ensino e fomento da aplicação dos princípios de Bolonha.

O erro nos cuidados de enfermagem a indivíduos internados numa unidade de cuidados intensivos - Estudo de caso sobre as representações dos actores de uma unidade pós cirúrgica de um hospital português

Estima-se que em Portugal existam entre 1330 e 2900 mortes anuais devido a erros cometidos por equipas prestadoras de cuidados médicos, mais mortes do que por acidente de viação, 1145 no ano 2006, ou devido ao vírus da imunodeficiência humana (VIH), 873 no mesmo ano. Vários autores afirmam que os enfermeiros são responsáveis por mais efeitos adversos evitáveis do que qualquer outro profissional de saúde, por representarem uma percentagem significativa dos recursos humanos da saúde e por passarem uma grande parte seu do tempo com os utentes. A complexidade das funções desempenhadas, o stress, a imprevisibilidade e a elevada tecnologia que caracterizam uma unidade de cuidados intensivos são reconhecidos como factores indutores de erros humanos e do sistema. Recorrendo a uma abordagem do tipo qualitativo, procurou-se compreender o erro em enfermagem numa Unidade de Cuidados Intensivos (UCI) dando voz aos actores directamente envolvidos. O método seguido foi o estudo de caso, através do qual se pretendeu conhecer em profundidade o fenómeno em estudo, utilizando como técnica o grupo focal, procedendo-se à posterior análise de conteúdo das gravações transcritas. Foi possível constatar que os enfermeiros dão principal relevância aos erros de execução, comunicação e violação de procedimentos, considerando na sua maioria que os erros de execução se devem geralmente a lapsos e falhas, enquanto os erros de planeamento e violação de procedimentos têm origem essencialmente em falhas de informação e conhecimento. Embora pareça existir uma visão sistémica do erro, as consequências surgem frequentemente associadas ao profissional implicado.

Sistema de registo biométrico no controlo da assiduidade e da pontualidade : estudo de caso num hospital do SNS

RESUMO - A gestão estratégica (incluindo o planeamento) dos recursos humanos na saúde requer um sistema de informação adequado para enfrentar os desafios do presente e do futuro. A gestão do capital humano da saúde não poderá ser eficiente se os dados com que lida diariamente não são o espelho da realidade. O sistema de registo biométrico no controlo da assiduidade e pontualidade dos profissionais de saúde poderá ser uma ferramenta útil na gestão de recursos humanos do Sistema Nacional de Saúde. Com este trabalho de projecto, pretende-se fazer uma primeira abordagem, descritiva e exploratória, ao campo dos conhecimentos, atitudes e comportamentos dos utilizadores do SRB. Optou-se por um estudo de caso num hospital EPE. Utilizou-se como instrumento de recolha de dados um questionário de resposta fechada com a aplicação de uma escala tipo Likert a uma amostra de conveniência de médicos e enfermeiros. Face à escassez de literatura científica e ao défice de informação documentada sobre esta temática no SNS, procedeu-se à realização prévia de cinco entrevistas exploratórias, semi-estruturadas, a peritos na área da gestão em saúde. Por se tratar de um trabalho de projecto, o questionário elaborado não foi aplicado, não existindo por isso dados primários nem a consequente apresentação e discussão de resultados. Espera-se que as conclusões deste trabalho possam contribuir para sensibilizar gestores quanto à importância desta temática.