Crimes contra a Honra na Internet

No meio jornalístico, a Internet veio estabelecer uma nova plataforma de informação, que atingiu os meios de comunicação e proliferou a forma como o cidadão comum pode obter informação. Através da Internet, podemos exercer o nosso direito de liberdade de expressão e informação (artigo 37.º da Constituição da República Portuguesa) em toda a sua plenitude. No entanto, este advento trouxe com ele novos meios para praticar crimes. A pessoa que escreve, publica ou vê algo através da Internet pode cometer um crime contra a honra, punido pelo Código Penal. Destes crimes fazem parte a difamação, o crime mais importante na Comunicação Social, a injúria ou a calúnia: a Internet é uma ferramenta facilitadora de atentar contra a honra da pessoa humana, um direito inerente à nossa simples existência. Na Internet o crime é muitas vezes motivado pela ideia de que o dispositivo informático permite esconder o autor, o que não acontece nos meios de comunicação dito tradicionais. Não obstante, a Internet é um meio de conservação de identidades muito poderoso. A pegada informática nunca é definitivamente apagada e, ainda que tendo a necessidade de ultrapassar alguns constrangimentos jurídicos, existe sempre a possibilidade de identificar os autores dos crimes. Os crimes praticados no mundo online já são, em Portugal, legislados offline. Esta mesma legislação pode ser aplicada a estes “novos” crimes, não sendo necessário uma regulação urgente para que este tipo de crimes seja punido. O que tem que existir é uma permanente observação, na medida em que os crimes contra a honra praticados online atingem um número inqualificável de pessoas e propagam-se a um ritmo avassalador.

Direito a ser esquecido na internet

With the recent technological development, we have been witnessing a progressive loss of control over our personal information. Whether it is the speed in which it spreads over the internet or the permanent storage of information on cloud services, the means by which our personal information escapes our control are vast. Inevitably, this situation allowed serious violations of personal rights. The necessity to reform the European policy for protection of personal information is emerging, in order to adapt to the technological era we live in. Granting individuals the ability to delete their personal information, mainly the information which is available on the Internet, is the best solution for those whose rights have been violated. However, once supposedly deleted from the website the information is still shown in search engines. In this context, “the right to be forgotten in the internet” is invoked. Its implementation will result in the possibility for any person to delete and stop its personal information from being spread through the internet in any way, especially through search engines directories. This way we will have a more comprehensive control over our personal information in two ways: firstly, by allowing individuals to completely delete their information from any website and cloud service and secondly by limiting access of search engines to the information. This way, it could be said that a new and catchier term has been found for an “old” right.

Protecção de dados pessoais na Internet

The present dissertation has as object of study the right to be forgotten, a new right for increase the control of subject over their data. It’s analyzed the data protection on Internet, especially, some scenarios of processing and the regulation applicable to it (directive 95/46/CE and directive 2002/58/CE).

A internet e o sistema de justiça

The subject of study of this Thesis aims to highlight and recognize as an object of reflection the undoubted relationship between the Internet and the Justice System, based on the issue of digital evidence. The simultaneously crossing of the juridical-legal implications and the more technical computer issues is the actual trigger for the discussion of the issues established. The Convention on Cybercrime of the Council of Europe of 23rd November 2001 and the Council Framework Decision n.° 2005/222/JHA of 24th February 2005 were avant-garde in terms of the international work about the crimes in the digital environment. In addition they enabled the harmonization of national legislations on the matter and, consequently, a greater flexibility in international judicial cooperation. Portugal, in compliance with these international studies, ratified, implemented and approved Law n. º 109/2009 of 15th September concerning the Cybercrime Act, establishing a more specific investigation and collection of evidence in electronic support when it comes to combating this type of crime, as it reinforced the Substantive Criminal Law and Procedural Nature. Nevertheless, the constant debates about the New Technologies of Information and Communication have not neglected the positive role of these tools for the user. However, they express a particular concern for their counterproductive effects; a special caution prevails on the part of the judge in assessing the digital evidence, especially circumstantial evidence, due to the its fragility. Indisputably, the practice of crimes through the computer universe, given its inexorable technical complexity, entails many difficulties for the forensic investigation, since the proofs hold temporary, changeable, volatile, and dispersed features. In this pillar, after the consummation of iter criminis, the Fundamental Rights of the suspects may be debated in the course of the investigation and the construction of iter probatorium. The intent of this Thesis is to contribute in a reflective way on the issues presented in order to achieve a bigger technical and legal awareness regarding the collection of digital proof, looking for a much lighter approach to its suitability in terms of evidentiary value.

Modelos de negócios para a internet das coisas baseados em big data : Muzzley, um estudo de caso

A Internet das Coisas tal como o Big Data e a análise dos dados são dos temas mais discutidos ao querermos observar ou prever as tendências do mercado para as próximas décadas, como o volume económico, financeiro e social, pelo que será relevante perceber a importância destes temas na atualidade. Nesta dissertação será descrita a origem da Internet das Coisas, a sua definição (por vezes confundida com o termo Machine to Machine, redes interligadas de máquinas controladas e monitorizadas remotamente e que possibilitam a troca de dados (Bahga e Madisetti 2014)), o seu ecossistema que envolve a tecnologia, software, dispositivos, aplicações, a infra-estrutura envolvente, e ainda os aspetos relacionados com a segurança, privacidade e modelos de negócios da Internet das Coisas. Pretende-se igualmente explicar cada um dos “Vs” associados ao Big Data: Velocidade, Volume, Variedade e Veracidade, a importância da Business Inteligence e do Data Mining, destacando-se algumas técnicas utilizadas de modo a transformar o volume dos dados em conhecimento para as empresas. Um dos objetivos deste trabalho é a análise das áreas de IoT, modelos de negócio e as implicações do Big Data e da análise de dados como elementos chave para a dinamização do negócio de uma empresa nesta área. O mercado da Internet of Things tem vindo a ganhar dimensão, fruto da Internet e da tecnologia. Devido à importância destes dois recursos e á falta de estudos em Portugal neste campo, com esta dissertação, sustentada na metodologia do “Estudo do Caso”, pretende-se dar a conhecer a experiência portuguesa no mercado da Internet das Coisas. Visa-se assim perceber quais os mecanismos utilizados para trabalhar os dados, a metodologia, sua importância, que consequências trazem para o modelo de negócio e quais as decisões tomadas com base nesses mesmos dados. Este estudo tem ainda como objetivo incentivar empresas portuguesas que estejam neste mercado ou que nele pretendam aceder, a adoptarem estratégias, mecanismos e ferramentas concretas no que diz respeito ao Big Data e análise dos dados.

Internet au service du patrimoine. Cartographie dynamique de l'inventaire des géotopes d'importance nationale

L'inventaire des géotopes d'importance nationale, aujourd'hui proche de son état final, est le fruit d'un long travail de sélection, de documentation ainsi que de définition et de numérisation des périmètres des sites initié dans les années 1990 par le groupe de travail pour la protection des géotopes en Suisse (Strasser et al. 1995, Berger et al. 2008). Il représente un outil au service de la diffusion et à la promotion du géopatrimoine suisse, auprès de la population en général et des professionnels des géosciences en particulier, dans un but de valorisation patrimoniale et de protection et par une sensibilisation à la valeur particulière et à la vulnérabilité des géotopes.¦C'est dans cet objectif qu'a été développée une interface cartographique rendant accessible sur Internet le contenu de cet inventaire. L'outil de web mapping utilisé - GoogleMaps API - permet en effet d'enrichir une interface de navigation intuitive de diverses fonctions additionnelles offertes par la cartographie sur internet (Kraak 2004, Plewe 2007). La carte n'est donc pas seulement une représentation de la réalité permettant la localisation de différents objets, mais également un outil de recherche thématique et spatiale ainsi qu'un index reliant chaque objet cartographié à diverses informations.¦Porte d'accès aux données des site à une échelle individuelle ou globale, mais aussi outil d'exploration, cette interface propose plusieurs niveaux d'utilisation, correspondant aux diverses interactions possibles avec ces données : naviguer et découvrir les sites, réaliser des sélections multiples, comparer les géotopes à d'autres données, comme l'inventaire fédéral des paysages. L'utilisateur peut ainsi produire à chaque fois la carte qui répond à ses besoins et à ses questions. En donnant à tous accès au contexte et aux particularités de chaque site par delà la globalité abstraite de l'inventaire, cette application se veut avant tout un outil au service de la médiation du géopatrimoine.

NR2E3 mutations in enhanced S-cone sensitivity syndrome (ESCS), Goldmann-Favre syndrome (GFS), clumped pigmentary retinal degeneration (CPRD), and retinitis pigmentosa (RP).

NR2E3, also called photoreceptor-specific nuclear receptor (PNR), is a transcription factor of the nuclear hormone receptor superfamily whose expression is uniquely restricted to photoreceptors. There, its physiological activity is essential for proper rod and cone photoreceptor development and maintenance. Thirty-two different mutations in NR2E3 have been identified in either homozygous or compound heterozygous state in the recessively inherited enhanced S-cone sensitivity syndrome (ESCS), Goldmann-Favre syndrome (GFS), and clumped pigmentary retinal degeneration (CPRD). The clinical phenotype common to all these patients is night blindness, rudimental or absent rod function, and hyperfunction of the "blue" S-cones. A single p.G56R mutation is inherited in a dominant manner and causes retinitis pigmentosa (RP). We have established a new locus-specific database for NR2E3 (www.LOVD.nl/eye), containing all reported mutations, polymorphisms, and unclassified sequence variants, including novel ones. A high proportion of mutations are located in the evolutionarily-conserved DNA-binding domains (DBDs) and ligand-binding domains (LBDs) of NR2E3. Based on homology modeling of these NR2E3 domains, we propose a structural localization of mutated residues. The high variability of clinical phenotypes observed in patients affected by NR2E3-linked retinal degenerations may be caused by different disease mechanisms, including absence of DNA-binding, altered interactions with transcriptional coregulators, and differential activity of modifier genes.

Autofluorescence Findings Of A Novel Maculopathy In Patient With Spinocerebellar Ataxia Type 1 And Of A Cone - Rod Type Retinal Dysfunction In Three Generation Family With Spinocerebellar Ataxia Type 7

Purpose: To report a novel maculopathy in a patient with SCA1. To describe autofluorescence findings in family with SCA7 and associated cone-rod retinal dysfunction.Methods: 4 affected patients from two families were assessed to investigate a progressive loss of visual acuity (VA). Examinations included fundus photography, autofluorescence (AF) fundus fluorescein angiogragraphy (FFA) and optical coherence tomography. Electroretinogram (full-field) was performed in 2 affected patients. All patients had color vision testing using Ishihara pseudoisochromatic plates. Molecular analysis was performed in family 2.Results: The patient with known diagnosis of SCA1 had a visual acuity of 20/200 bilaterally and dyschromatopsia. He had saccadic pursuit. Fundus examination showed mild retinal pigment epithelium (RPE) changes at the macula. OCT showed bilateral macular serous detachment, which was not obvious at the FFA and explained his VA. AF imaging showed a central hyperfluorescence. The 45 year old proband from family 2 had a visual acuity of 200/20 and dyschromatopsia. ERG testing showed cone type dysfunction of photoreceptors. Her daughter affected at a younger age had the same ERGs findings. Fundus examination showed mild RPE changes in proband, normal findings in her daughter. AF imaging of both patients showed a ring of high density AF around the fovea. The ring was also obvious on near infrared AF. Later onset of gait imbalance led to the diagnosis of SCA7Conclusions: Within the group of spinocerebellar ataxias, only the type 7 is associated with retinal dysfunction. We present the first report of maculopathy associated with SCA1 causing severe vision loss. The ring of high density AF in SCA7 confirmed an early retinal photoreceptor dysfunction in patient with normal fundus.

Is Internet use unhealthy? A cross-sectional study of adolescent Internet overuse.

OBJECTIVE: To assess whether problematic internet use is associated with somatic complaints and whether this association remains when checking for internet activity among a random sample of adolescents living in the canton of Vaud, Switzerland. METHODS: Cross-sectional survey of 3,067 8th graders (50.3% females) divided into average (n = 2,708) and problematic (n = 359) Internet users and compared for somatic complaints (backache, overweight, headaches, musculoskeletal pain, sleep problems and sight problems) controlling for sociodemographic and internet-related variables. Logistic regressions were performed for each complaint and for all of them simultaneously controlling variables significant at the bivariate level. RESULTS: At the multivariate level, when taken separately, problematic internet users were more likely to have a chronic condition (adjusted odds ratio [aOR] with 95% CI: 1.58 [1.11:2.23]) and to report back pain (aOR: 1.46 [1.04:2.05]), overweight (aOR: 1.74 [1.03:2.93]), musculoskeletal pain (aOR: 1.36 [1.00:1.84]) and sleep problems (aOR: 2.16 [1.62:2.88]). When considered in the full model, only sleep problems remained significant (aOR: 2.03 [1.50:2.74]). CONCLUSIONS: Our results confirm that problematic internet users report health problems more frequently, with lack of sleep being the most strongly associated and seeming to act as mediator regarding the other ones. Clinicians should remember to screen for excessive internet use their patients complaining of sleep-related problems, back or musculoskeletal pain or overweight. Clinicians should advise parents to limit the amount of time their adolescent children can spend online for leisure activities. Furthermore, limiting the number of devices used to connect to the internet could help warrant enough sleeping time.

Internet-Based Brief Intervention to Prevent Unhealthy Alcohol Use among Young Men: A Randomized Controlled Trial.

Alcohol use is one of the leading modifiable morbidity and mortality risk factors among young adults. 2 parallel-group randomized controlled trial with follow-up at 1 and 6 months. Internet based study in a general population sample of young men with low-risk drinking, recruited between June 2012 and February 2013. Intervention: Internet-based brief alcohol primary prevention intervention (IBI). The IBI aims at preventing an increase in alcohol use: it consists of normative feedback, feedback on consequences, calorific value alcohol, computed blood alcohol concentration, indication that the reported alcohol use is associated with no or limited risks for health. Intervention group participants received the IBI. Control group (CG) participants completed only an assessment. Alcohol use (number of drinks per week), binge drinking prevalence. Analyses were conducted in 2014-2015. Of 4365 men invited to participate, 1633 did so; 896 reported low-risk drinking and were randomized (IBI: n = 451; CG: n = 445). At baseline, 1 and 6 months, the mean (SD) number of drinks/week was 2.4(2.2), 2.3(2.6), 2.5(3.0) for IBI, and 2.4(2.3), 2.8(3.7), 2.7(3.9) for CG. Binge drinking, absent at baseline, was reported by 14.4% (IBI) and 19.0% (CG) at 1 month and by 13.3% (IBI) and 13.0% (CG) at 6 months. At 1 month, beneficial intervention effects were observed on the number of drinks/week (p = 0.05). No significant differences were observed at 6 months. We found protective short term effects of a primary prevention IBI. Controlled-Trials.com ISRCTN55991918.

Renovación del registro mercantil por Internet 2009

Banco del conocimiento