Os Parlamentos Nacionais como atores dessecuritizadores do espaço de liberdade, segurança e justiça da União Europeia : o caso da proteção de dados

A área da Justiça e Assuntos Internos é uma das áreas de mais rápido crescimento no contexto das políticas da União Europeia. As matérias nela incluídas – tradicionalmente consideradas áreas de soberania dos Estados-membros – suscitam com frequência questões ao nível da proteção de direitos fundamentais e da relação dos cidadãos com as autoridades estatais e supra-estatais. O Tratado de Lisboa atribui também aqui poderes inéditos aos parlamentos – tanto o Parlamento Europeu, como os parlamentos nacionais –, os quais, investidos da sua legitimidade representativa, podem agora desempenhar um papel fundamental na redução do défice democrático da UE, participando no desenvolvimento e aprofundamento das políticas europeias neste domínio, quer através de um escrutínio melhorado ex-ante e ex-post, quer colaborando na necessária e desejada aproximação da Europa aos cidadãos. O presente estudo avalia a evolução do Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça à luz das teorias da securitização iniciadas pela Escola de Copenhaga e desenvolvidas pela Escola de Paris, com a finalidade de analisar o potencial de dessecuritização da agenda e das práticas através dos parlamentos. O caso da proteção de dados, reconhecido como direito fundamental, foi escolhido para aprofundar a análise, em função da utilização crescente pelas autoridades competentes de estratégias de intelligence e no contexto do elevado número de bases de dados policiais da União com características de interoperabilidade e do consequente aumento do recurso ao intercâmbio de dados de natureza pessoal, que ocorre no âmbito da cooperação operacional.

A pobreza, iniquidade e privação no Município do Cazenga em Angola : testando os critérios do Banco Mundial

Mestrado em Desenvolvimento e Cooperação Internacional

Liberdade religiosa na Constituinte de 1823 : atores e debates

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de História, Programa de Pós-Graduação em História, 2016.

Estudo comparativo de homens e mulheres em liberdade condicional e da influência do género nas decisões judiciais

Ainda hoje nos deparamos com diferenças acentuadas ao nível do género, sendo a sua influência na decisão judicial um dos contextos mais abordados, verificando-se um número mais elevado de estudos referente à decisão sentencial, em comparação à concessão da liberdade condicional. Procurando observar as diferenças entre homens e mulheres ao nível da decisão judicial, foram analisadas 140 decisões de indivíduos que iniciaram a liberdade condicional com acompanhamento da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP). Apesar do género não se ter constituído como preditor significativo da duração da pena ou da fase de concessão da liberdade condicional, foi possível apurar diferenças entre homens e mulheres, nomeadamente, o tipo de crime que levou à condenação e a presença e especialização de antecedentes criminais. Como preditores da duração da pena, verificou-se o número de crimes cometidos no presente, para ambos os grupos, e a especialização dos antecedentes para os homens. Relativamente à concessão da liberdade condicional, não foram encontradas diferenças significativas.

Mover para melhor nascer: liberdade de movimentos e posições verticais no primeiro estádio do trabalho de parto

A Organização Mundial de Saúde destaca a deambulação e a adoção de posições verticais pela parturiente, como práticas demonstradamente benéficas, devendo ser estimuladas pela enfermeira obstetra na condução do trabalho de parto e parto normal, em situações de baixo risco obstétrico. O projeto preconizou a promoção da deambulação e o incentivo à adoção de posições verticais na fase ativa do trabalho de parto. As intervenções de enfermagem na promoção destas práticas foram avaliadas na equipa de enfermeiros obstetras do Serviço de Urgência Obstétrica e Ginecológica do Centro Hospitalar Barreiro-Montijo, Entidade Pública Empresarial e num grupo de parturientes, através da aplicação de questionários. As necessidades dos enfermeiros obstetras e das parturientes determinaram a realização de ações formativas e educacionais e a elaboração de materiais informativos de suporte à prática assistencial. A avaliação do projeto demonstrou que ainda existem práticas a serem melhoradas, sendo a sua continuidade vantajosa para profissionais e parturientes; ABSTRACT: TITLE: Move to Better Birth - Freedom of Movement and Upright Positions in First Stage of Labor. The World Health Organization highlights ambulation and adoption of vertical position by the woman, as demonstrated beneficial practices and should be encouraged by obstetric nurses in the conduct of obstetric labor and normal delivery, in low risk situations. The project advocated for the promotion of ambulation and encouragement for the adoption of vertical positions in the active phase of labor. Nursing interventions to promote these practices were evaluated in the obstetric nurses team of Obstetric and Gynecological Emergency Department from Hospital Center Barreiro-Montijo, Business Public Entity, and in a group of women in labor, through the use of questionnaires. The needs of obstetric nurses and women in labor determined the realization of training and educacional activities and the development of information materials to support the care practice. The project evaluation demonstrates that there are still practices to be improved, and its continuity being advantageous for professionals and women in labor.

[Recensão a] Rebalde, J. (2015). Liberdade humana e perfeição divina na Concordia de Luis de Molina. Famalicão: Humus

Análise e crítica do livro de João Rebalde e da sua importância para o estudo da obra de Luis de Molina.

A RELAÇÃO DE TRABALHO NO ASSENTAMENTO DE REFORMA AGRÁRIA “CONQUISTA DA LIBERDADE” RS/BRASIL

A presente pesquisa tem como objetivo relatar e informar o desenvolvimento da agricultura familiar realizada no assentamento do MST, Conquista da Liberdade, localizado no município de Piratini, no Rio Grande do Sul, caracterizando a possibilidade de reprodução familiar baseada em uma agricultura agroecológica e a sua sustentabilidade, bem como a organização, estrutura e produção da COOPAVA-Cooperativa Agropecuária Vista Alegre, que nasceu da necessidade de desenvolvimento do assentamento. Além disto, visa mostrar outro enfoque do movimento dos trabalhadores rurais sem terra - MST, a sustentabilidade agrícola, ou seja, relatar toda a articulação que o movimento proporciona, para que tal empreendimento alcance seus objetivos, já que na maioria das vezes, o movimento é mostrado pela mídia escrita e falada, apenas no que se refere aos confrontos que ocorrem pela luta e posse da terra a ser conquistada e os problemas da violência. 

Acolhimento e Humanização nas Práticas de Gestão e Atenção à Saúde de Pessoas Privadas de Liberdade

Este módulo traz a conceituação sobre o cuidado em saúde na busca e no reconhecimento da gestão compartilhada do cuidado como estratégia de transformação das práticas de saúde e dos modos de organização destas. Espera-se que ao ler esse módulo você seja capaz: de diferenciar o acolhimento na condição de diretriz dos seus dispositivos associados; apresentar pontos-chaves para a operacionalização do acolhimento; reconhecer diferenças entre práticas de exclusão e de inclusão no acesso aos serviços, em especial no sistema prisional. Situa o acolhimento como um dos elementos centrais na gestão do cuidado em saúde para uma atenção integral. Propicia tecer argumentos que relacionem os espaços de saúde, os modos como são produzidos, as interferências que operam no cuidado em saúde às pessoas privadas de liberdade, no processo de trabalho e nas relações entre os sujeitos.

Políticas públicas e atenção à saúde das pessoas privadas de liberdade

Livro didático do módulo Políticas Públicas e Atenção à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade. As unidades contêm diversas informações, e o tema se presta a muitas controvérsias num sistema (prisional), que é um importante dispositivo institucional no processo de consolidação da cidadania e no contexto da estrutura jurídico-policial e do SUS. É apresentada a história dessas construções, tomando por base o entendimento de suas lógicas, de suas histórias, seus princípios e suas diretrizes. No caso do sistema prisional, foi apresentada sua relação com a ideia de punição e de ressocialização, assim como a influência dos movimentos pelos direitos humanos e pela cidadania no avanço para um sistema mais eficiente e humanizado. No caso do SUS, apresentamos uma linha do tempo que mostra o passo a passo das regulações, normatizações, leis e portarias que vêm conformando nosso sistema de saúde desde seu início.

Atenção à saúde da mulher privada de liberdade

As particularidades da situação da mulher privada de liberdade, somadas às dificuldades enfrentadas com o nascimento ou a permanência de um filho dentro de penitenciárias, foram o ponto de partida para a abordagem do contexto vivenciado pela população de mulheres no sistema prisional brasileiro. Entendemos que a equipe de saúde tem papel fundamental na implementação das políticas públicas que contemplam as particularidades do sexo feminino na perspectiva do respeito à dignidade humana. Fica o desafio de você e sua equipe construírem propostas adequadas a sua realidade local, as quais proporcionem atenção integral à saúde das mulheres privadas de liberdade. É importante que você procure conhecer as legislações vigentes e as políticas de atenção previstas para esse grupo. Afinal, além de subsídios para discutir e construir coletivamente, elas destinam recursos para capacitação, equipamentos e insumos, ou indicam ainda a maneira de dirigir as linhas assistenciais para garantir às mulheres privadas de liberdade o direito à saúde integral. Neste módulo você teve a oportunidade de conhecer um pouco dos direitos de atenção à saúde das mulheres em situação prisional, com base nas diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e de outras políticas de inclusão social do Brasil. Você também foi movido a entender como esses direitos podem ser efetivados dentro do contexto do trabalho em saúde no sistema prisional e na articulação com os demais serviços da rede. Assim, contamos com você e sua equipe na efetivação da universalização do SUS na atenção à saúde das mulheres privadas de liberdade, com qualidade e equidade!

Atenção à saúde do homem privado de liberdade

O módulo mostra como ações dos profissionais de saúde são importantes para que os homens que perderam temporariamente a liberdade tenham seu direito à atenção integral à saúde respeitado. Quando comparados às mulheres, os homens apresentam características diferenciadas em relação à morbidade e à mortalidade, além de terem uma relação diferente quanto à procura pelos serviços de saúde. Considerando que mais de 90% da população carcerária é formada por homens, e que o ambiente prisional contribui para as vulnerabilidades à saúde, o módulo apresenta como é importante conhecer que fatores estão relacionados à saúde dos homens privados de liberdade e quais são os principais agravos a que estão expostos. Todas essas questões analisadas à luz das políticas públicas relacionadas à saúde do homem e à saúde no sistema prisional.

Atenção à saúde das pessoas privadas de liberdade: apresentação do curso

Este módulo traz conteúdos importantes para um bom aproveitamento no processo de aprendizagem. Nele serão apresentadas todas as estruturas didáticas disponibilizadas no decorrer do curso e como você poderá tirar o melhor proveito delas para a sua aprendizagem.

Prevenção de infarto agudo do miocárdio em pacientes hipertensos no Posto de Saúde da Liberdade em São Luís-MA

Este plano de ação objetiva prevenir o infarto agudo do miocárdio dos pacientes hipertensos em segmento na unidade de saúde da Liberdade, São Luís-MA, através de consultas médicas quinzenais, palestras educativas mensais e incentivo a adesão terapêutica através de doações bimestrais de medicamentos por laboratórios parceiros. Dessa forma, pretende-se realizar mudanças no estilo de vida dos participantes, contribuindo para redução dos riscos de má evolução e no número de óbitos decorrentes das complicações da hipertensão arterial sistêmica.

Políticas públicas e atenção à saúde das pessoas privadas de liberdade

Livro didático do módulo Políticas Públicas e Atenção à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade. As unidades contêm diversas informações, e o tema se presta a muitas controvérsias num sistema (prisional), que é um importante dispositivo institucional no processo de consolidação da cidadania e no contexto da estrutura jurídico-policial e do SUS. É apresentada a história dessas construções, tomando por base o entendimento de suas lógicas, de suas histórias, seus princípios e suas diretrizes. No caso do sistema prisional, foi apresentada sua relação com a ideia de punição e de ressocialização, assim como a influência dos movimentos pelos direitos humanos e pela cidadania no avanço para um sistema mais eficiente e humanizado. No caso do SUS, apresentamos uma linha do tempo que mostra o passo a passo das regulações, normatizações, leis e portarias que vêm conformando nosso sistema de saúde desde seu início.

Acolhimento e humanização nas práticas de gestão e atenção à saúde de pessoas privadas de liberdade

Este módulo traz a conceituação sobre o cuidado em saúde na busca e no reconhecimento da gestão compartilhada do cuidado como estratégia de transformação das práticas de saúde e dos modos de organização destas. Espera-se que ao ler esse módulo você seja capaz: de diferenciar o acolhimento na condição de diretriz dos seus dispositivos associados; apresentar pontos-chaves para a operacionalização do acolhimento; reconhecer diferenças entre práticas de exclusão e de inclusão no acesso aos serviços, em especial no sistema prisional. Situa o acolhimento como um dos elementos centrais na gestão do cuidado em saúde para uma atenção integral. Propicia tecer argumentos que relacionem os espaços de saúde, os modos como são produzidos, as interferências que operam no cuidado em saúde às pessoas privadas de liberdade, no processo de trabalho e nas relações entre os sujeitos.