Liberdade religiosa na Constituinte de 1823 : atores e debates

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de História, Programa de Pós-Graduação em História, 2016.

O presente estudo propõe-se a analisar os debates acerca da liberdade religiosa na Assembleia Geral, Legislativa e Constituinte do Império do Brasil de 1823, bem como identificar os seus principais atores políticos. Tais debates serão historicizados considerando-se o tempo histórico que os presidem, ou seja, admitindo-os dentro de uma cultura política comum partilhada por seus atores. Essa cultura política, por sua vez, insere-se nas “mitigadas Luzes portuguesas” e no campo político do liberalismo luso-brasileiro, considerado, à primeira vista, ambíguo. Nesse sentido, os deputados da primeira experiência parlamentar brasileira admitiam e conciliavam, de forma mais ou menos tensionada, elementos modernos – como a noção de representação nacional – com vestígios, práticas e liturgias do Antigo Regime – como a manutenção do catolicismo como religião oficial por excelência, única mantida pelo Estado. Assim, admitia-se uma razoável liberdade religiosa, estendida apenas às comunhões cristãs, fruto de uma lógica pragmática e utilitarista que prezava pela migração de “estrangeiros úteis” ao país. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

The present study proposes to analyze the debates surrounding religious freedom in the General, Legislative and Constituent Assembly of the Brazilian Empire, in 1823, and to identify its main political actors. These debates will be historicized, considering the historical time that presides, that is, admitting them whitin a common political culture shared by its actors. This political culture, on the other hand, is inserted in the “mitigated portuguese Lights” and the luso-brazilian political liberalism field, considered, at first sight, ambiguous. In this sense, the members of the first brazilian parliamentary experience admitted and conciliated, in a more or less tensioned way, modern elements – such as the notion of national representation – with traces, practices and liturgies of the Old Regime – such as maintaining catholicism as the official religion by excellence, the only maintained by the state. Thus, it was admitted a reasonable religious freedom, extended only to christian communions, the result of a pragmatic and utilitarian logic that valued the migration of “useful foreigners” to the country.