A Importância das Medidas Preventivas para uma Adequada Execução dos Planos Directores Municipais

O presente trabalho intitulado “A Importância das Medidas Preventivas para uma Adequada Execução dos Planos Directores Municipais”, enquadra-se no âmbito do Mestrado em Direito das Autarquias Locais, com o objectivo de evidenciar as circunstâncias e as condições de facto existentes que, durante a elaboração e execução dos PDM, possam, de alguma forma, levar as operações de ocupação dos solos que alteram a realidade subjacente, contrariando as opções a formular, impossibilitar, ou aumentar a onerosidade na elaboração e execução desses instrumentos de ordenamento do território, de planeamento e de execução urbanísticos e evidenciar as medidas preventivas que contribuam para uma adequada execução dos PDM em Cabo Verde. Para a realização desta investigação, foi adoptada a abordagem demonstrativa e propositiva, com base num esquema metodológico definido previamente. O fenómeno do urbanismo, requer planeamento das cidades e das vilas, visto que não são admissíveis que, as mesmas, cresçam sem respeitar as normas urbanísticas, pelo que devem ser adoptadas medidas preventivas, durante a elaboração dos PDM, que permitam a sua adequação na execução. Com este trabalho de investigação, conclui-se que em Cabo Verde, bem como em qualquer outro país, o PDM é de extrema importância para o ordenamento do território, o planeamento e a execução urbanísticos pelo que, durante a sua elaboração, é preciso adoptar as medidas preventivas para uma melhor adequação na execução desse instrumento, depois de elaborado e aprovado.

Panel de expertos informe sobre los efectos económicos de diferentes medidas regulatorias dela pesquería de la anchoveta peruana

Presenta las regulaciones de la pesquería de la anchoveta para asegurar el mantenimiento de las capturas al/o cerca del nivel del rendimiento máximo sostenido y obtener la captura a un costo mínimo y utilizarla para obtener la máxima ganancia dentro de la estructura social, política y técnico económica de la industria.

Variação do peso fresco em Cornops aquaticum (Bruner) (Orthoptera, Acrididae) associado a Eichhornia azurea (Sw) Kunth (Pontederiaceae) em uma baía no Pantanal de Poconé, Mato Grosso

Variação do peso fresco em Cornops aquaticum (Bruner) (Orthoptera, Acrididae) associado a Eichhornia azurea (Sw) Kunth (Pontederiaceae) em uma baía no Pantanal de Poconé, Mato Grosso. Cornops aquaticum (Bruner, 1906) (Orthoptera, Acrididae) desenvolve seu ciclo de vida sobre macrófitas aquáticas da família Pontederiaceae. Como os gafanhotos são capazes de responder às mudanças sazonais, a alternância de períodos que ocorre no Pantanal pode refletir em sua biologia. Este estudo foi desenvolvido no Pantanal de Poconé - MT, com o objetivo de avaliar possíveis variações no peso fresco dos adultos e ninfas de C. aquaticum. Durante o período de março/2006 a fevereiro/2007 coletaram-se mensalmente, 50 indivíduos de C. aquaticum. Um total de 600 indivíduos foi avaliado, sendo 43,5 % adultos e 56,5 % ninfas. Os maiores valores de peso fresco total ocorreram nos meses de setembro (9,106g; 0,182g/indivíduo) e outubro/2006 (8,865g; 0,177g/indivíduo) e os menores em março/2006 (3,413g; 0,068g/indivíduo). Nos indivíduos adultos os maiores pesos frescos foram registrados em setembro/2006 (8,680g; 0,223g/indivíduo) e outubro/2006 (8,654g; 0,234g/indivíduo), no final do período de seca, e o menor em março/2006 (1,792g; 0,138g/indivíduo), durante o período de cheia. As ninfas tiveram o maior peso fresco em abril/2006 (2,913g; 0,076g/indivíduo) início da vazante, enquanto o menor peso fresco ocorreu em outubro/2006 (0,211g; 0,016g/indivíduo) início da enchente. Apenas a variação no peso fresco médio das fêmeas foi significativa (f = 6,43; p = 0,001), com os maiores registros durante o período de enchente, o que pode evidenciar uma estratégia reprodutiva.

Os Problemas Ambientais em Cabo Verde - Políticas e Medidas de Protecção Ambiental

A presente dissertação teve como finalidade analisar os Problemas Ambientais em Cabo Verde, com destaque para as políticas e medidas implementadas no período que decorre de 1975 a 2010. Para tal, centrou-se no confronto de resultados de estudos que permitiram uma comparação entre os Concelhos da Praia e de São Salvador do Mundo, localizados no sul e no centro da ilha de Santiago, respectivamente. Como ponto de partida, fez-se uma caracterização climática/ambiental do país, salientando a sua fragilidade ambiental através de uma estreita ligação entre as suas características naturais e o estado de ambiente para delinear a evolução das medidas políticas e jurídicas tomadas no sentido de combater ou minimizar os problemas existentes. Todo o trabalho empírico foi realizado nos concelhos acima referidos, com base nos inquéritos efectuados junto dos moradores, escolas, técnicos e políticos que lidam com a problemática ambiental nesses Concelhos. Posteriormente, foi possível analisar profundamente as principais causas da degradação ambiental nos dois Concelhos como a pobreza, a escassez de água, o saneamento básico, o aumento da população, o êxodo rural e as construções clandestinas, estabelecendo uma correlação entre estas e o desenvolvimento económico-social e a qualidade de vida dos seus habitantes. Finalmente, expôs-se o trabalho realizado e o que se perspectiva fazer para sua mitigação, privilegiando a vertente pedagógica, destacando a importância do envolvimento de grupos comunitários para prossecução de acções diversificadas de sensibilização, de programação e da formação em paralelo com o reforço de fiscalização para melhor aplicação de normas existentes.

Segundo panel de expertos:informe sobre los efectos económicos de diferentes medidas regulatorias de la pesquería de la Anchoveta peruana

En el informe de su cuarta reunión el Panel de Expertos en Dinámica revisó los datos proporcionados por el Instituto del Mar del Perú sobre el presente estado del stock de la anchoveta. Estos datos mostraron, evidentemente, que el stock de ancho veta se encontraba en una crítica situación a comienzos de 1973. Los mejores cálculos indicaban que la mayor captura que podría obtenerse en 1973 sería alrededor de a millones de toneladas pero que sería conveniente mantencrla muy por debajo de este nivel, especialmente antes de la mayor temporada de desove en Agosto-Setiembre. En 1974 el reclutamiento podía ser muy bajo especialmente si el stock desovante seguía siendo agotado por la pesca, de modo que las capturas en 1974 podrían ser mucho más bajas del promedio aún en el caso de que no hubiera restricciones para la pesca.

Anexo 3 - Medidas Antropometricas

A alimentação/nutrição é hoje considerada inseparável do desenvolvimento, sobretudo em países deficitários a nível da oferta face a uma população crescente como é o caso de Cabo Verde. As questões de alimentação/nutrição (Segurança Alimentar) no país têm merecido uma enorme atenção, reflectindo uma preocupação pela situação de défice alimentar, que torna o país muito dependente do exterior para satisfazer as suas necessidades alimentares. A presente dissertação tem por objecto o estudo dos Hábitos Alimentares e Comportamento dos Consumidores em Cabo Verde (caso da ilha de Santiago). Este país transitou para um segundo estado de desenvolvimento (Desenvolvimento Médio), mas continua com uma significativa percentagem da população a viver em situação de pobreza e grande vulnerabilidade, o que se reflecte nos níveis de acesso ao consumo alimentar e nutricional da população. Utiliza-se dados secundários (consultados nas diversas fontes bibliográficas), e levantamento directo de informação, com aplicação de inquéritos e entrevistas que permitiram responder às principais questões levantadas nas fases elementares e são utilizadas em processo de modelação e definição de “racionalidades”. Fez-se ainda análise mais pormenorizada de algumas situações que nos pareciam mais relevantes. Os resultados obtidos permitem evidenciar alterações nos hábitos alimentares. Através da análise antropométrica, e dos resultados obtidos, conclui-se que existem problemas e carências nutricionais. As famílias de maior dimensão são as que apresentam maior vulnerabilidade alimentar e consumos energéticos inferiores aos recomendados. Este estudo permitiu evidenciar alguns problemas nas crianças. Os problemas de obesidade afectam cerca de 11% das crianças, enquanto que a mal nutrição aguda moderada atingia cerca de 5%. Verifica-se uma tendência para a diminuição do consumo de produtos tradicionais (como é o caso do milho) e também uma maior diversificação da dieta com o aumento do rendimento, (caso do consumo do arroz) que aumenta globalmente, mas observando-se também diminuição per capita com níveis de rendimento mais elevados. Para o caso do leite há uma tendência para incremento do consumo com o rendimento. Estas alterações de consumo de leite fazem-se em duas direcções. Por um lado o aumento do rendimento induz a um maior consumo de leite, por outro a substituição do leite em pó por leite de “pacote” é uma evidência para estratos mais elevados de rendimentos. Comprova-se que a alimentação absorve uma fatia muito elevada do rendimento familiar, a elasticidade consumo alimentar ao nível do rendimento familiar é muito grande. Constata-se a partir dos modelos econométricos que o nível de educação da família é importante para a definição do padrão alimentar e que existe espaço para melhorias comportamentais da população, designadamente nas formas e escolhas de consumo alimentar

Anexo 3 - Medidas Antropometricas

A alimentação/nutrição é hoje considerada inseparável do desenvolvimento, sobretudo em países deficitários a nível da oferta face a uma população crescente como é o caso de Cabo Verde. As questões de alimentação/nutrição (Segurança Alimentar) no país têm merecido uma enorme atenção, reflectindo uma preocupação pela situação de défice alimentar, que torna o país muito dependente do exterior para satisfazer as suas necessidades alimentares. A presente dissertação tem por objecto o estudo dos Hábitos Alimentares e Comportamento dos Consumidores em Cabo Verde (caso da ilha de Santiago). Este país transitou para um segundo estado de desenvolvimento (Desenvolvimento Médio), mas continua com uma significativa percentagem da população a viver em situação de pobreza e grande vulnerabilidade, o que se reflecte nos níveis de acesso ao consumo alimentar e nutricional da população. Utiliza-se dados secundários (consultados nas diversas fontes bibliográficas), e levantamento directo de informação, com aplicação de inquéritos e entrevistas que permitiram responder às principais questões levantadas nas fases elementares e são utilizadas em processo de modelação e definição de “racionalidades”. Fez-se ainda análise mais pormenorizada de algumas situações que nos pareciam mais relevantes. Os resultados obtidos permitem evidenciar alterações nos hábitos alimentares. Através da análise antropométrica, e dos resultados obtidos, conclui-se que existem problemas e carências nutricionais. As famílias de maior dimensão são as que apresentam maior vulnerabilidade alimentar e consumos energéticos inferiores aos recomendados. Este estudo permitiu evidenciar alguns problemas nas crianças. Os problemas de obesidade afectam cerca de 11% das crianças, enquanto que a mal nutrição aguda moderada atingia cerca de 5%. Verifica-se uma tendência para a diminuição do consumo de produtos tradicionais (como é o caso do milho) e também uma maior diversificação da dieta com o aumento do rendimento, (caso do consumo do arroz) que aumenta globalmente, mas observando-se também diminuição per capita com níveis de rendimento mais elevados. Para o caso do leite há uma tendência para incremento do consumo com o rendimento. Estas alterações de consumo de leite fazem-se em duas direcções. Por um lado o aumento do rendimento induz a um maior consumo de leite, por outro a substituição do leite em pó por leite de “pacote” é uma evidência para estratos mais elevados de rendimentos. Comprova-se que a alimentação absorve uma fatia muito elevada do rendimento familiar, a elasticidade consumo alimentar ao nível do rendimento familiar é muito grande. Constata-se a partir dos modelos econométricos que o nível de educação da família é importante para a definição do padrão alimentar e que existe espaço para melhorias comportamentais da população, designadamente nas formas e escolhas de consumo alimentar

Sugerencias de medidas legales para mejorar el manejo pesquero

Analiza la Ley general de pesca para un común desarrollo sostenible y sugerencias en el manejo pesquero.

Os Problemas Ambientais em Cabo Verde - Políticas e Medidas de Protecção Ambiental

Os Problemas Ambientais em Cabo Verde - Politicas e Medidas de Protecção Ambiental - Estudo do Caso Comparativo “Praia vs São Salvador do Mundo”

Costos metabólicos de Engraulis ringens y Sardinops sagax en relación al peso, temperatura y el nivel de actividad

El metabolismo estándar de la anchoveta es más alto que el de la sardina; en .las larvas por un factor promedio de 2.3 y por 2.1 en juveniles y adultos en el rango de temperaturas de 14-20ºC. Lo opuesto sucede en el metabolismo activo: para una velocidad de natación de un cuerpo por segundo( =metabolismo de rutina), la anchoveta adulta con un peso mayor de 20 g a 20ºC y mayor de 50 g a 14ºC gasta menos energía que la sardina de tamaños similares; incrementándose la velocidad a 3 c.p .seg a 17°C.todos los tamaños mayores de 1.5 g de Sardina necesitan más energía que las anchovetas de pesos similares (una sardina de 5 g 1.5 veces y una de 25 g 3.8 veces más). Un cambio de temperatura de 6ºc (de 14° C a 20°c) afecta a ambas especies en una forma diferente : asumiendo una velocidad de natación de 1 cuerpo por segundo, una larva de anchoveta( 0.1 g) tiene que incrementar sus gastos metabólicos dos veces más que la larva de sardina, pero una anchoveta adulta( 40 g)necesita solo un 60% de lo que requiere una sardina del mismo tamaño .

Estudos Epidemiológico do Peso ao Nascer a Partir da Declaração de Nascidos Vivo Cabo Verde 2010 e 2011

Há evidências de forte associação entre o baixo peso ao nascer e a morbimortalidade neonatal e infantil. A Organização Mundial da Saúde identifica-o como o mais relevante factor isolado na sobrevivência infantil. Assim, com o propósito de estimular o uso de dados de nascimentos vivos, rotineiramente gerados, em território nacional, foi realizado um estudo para identificar os factores associados ao baixo peso ao nascer por meio de variáveis epidemiológicas e demográficas presentes nos boletins de Nascidos Vivos. Foram analisados 19.554 nascimentos vivos ocorridos durante os anos de 2010 e 2011, em Cabo Verde. Os dados foram obtidos dos boletins de Nascidos Vivos, instrumento Subsistema de Informações de Nascidos Vivos do Sistema Nacional de Informação Sanitária do Ministério da Saúde. Foram efectuados os testes qui-quadrado, Fisher e Wald. Para controlar o efeito de variáveis confundidoras realizou-se uma regressão logística multivariada, utilizando-se sempre um nível de significância de 5%. A proporção de baixo peso nos recém-nascidos foi de 8,5% em 2010 e 8% em 2011. Foi detectada uma associação estatisticamente significante entre baixo peso ao nascer: sexo, vigilância pré-natal, duração da gravidez e o tipo de parto, em 2010 e 2011, sendo que a idade materna só foi significativa para as crianças de baixo peso para o ano de 2011. Recomenda-se o uso e aperfeiçoamento da guia de Nascidos Vivos do Ministério da Saúde de estudos epidemiológicos e operacionais de saúde maternoinfantil, face à sua relevância, e possibilidade de fornecer informação de qualidade além da facilidade da disponibilidade dos dados.

Influencia del fenómeno el Niño 1982-83 en peso total individual de los peces pelágicos: Sardina, jurel y Caballa

Analiza los efectos de El Niño sobre el peso total individual de la sardina y la caballa para lo cual se comparan los datos de una año normal con los obtenidos abordo del BIC

Maus tratos e protecção social de menores: Operacionalização e eficácia das medidas de protecção

A elaboração do presente trabalho de investigação enquadra-se no âmbito do mestrado em Sociologia: Sociedade Portuguesa Contemporânea, Estruturas e Dinâmicas. O tema escolhido, “Maus tratos e protecção social de menores: Operacionalização e eficácia das medidas de protecção” surge do assumir pessoal de que os maus tratos aos menores é uma realidade presente na nossa sociedade e que só o seu conhecimento em profundidade permite uma intervenção adequada no sentido da protecção de crianças e jovens. Trata-se de uma realidade presente e que faz parte da própria história do homem e da vida humana, portanto, de uma realidade produzida e reproduzida ao longo das épocas, sob diferentes formas, nas sociedades. As suas diferentes formas, quer pela violência contra a integridade física (formas activas) ou pela privação, omissão ou negligência (formas mais passivas), leva-nos a adoptar uma noção abrangente de mau trato considerando que pode esconder estilos, contextos e processos maltratantes diversificados.

SEGURANÇA DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO NA CIDADE DA PRAIA

sempre presente o nível de segurança informática das instituições e a tomada de medidas visando uma melhor garantia de autenticidade, confidencialidade integridade e disponibilidade dos sistemas. O presente estudo analisa o nível de segurança dos sistemas de informação na cidade da Praia, e em particular, o nível de implementação das medidas básicas de segurança informática, por parte das instituições sediadas na cidade da Praia.

Medidas reguladoras de la pesquería de la anchoveta en la costa peruana para la temporada 1969/70

Ofrece las recomendaciones para el aprovechamiento racional del más importante recurso pesquero del país, la anchoveta, teniendo en cuenta las investigaciones científicas basadas en la adecuada colección, organización y análisis de los datos de la biología, ecología, estructura de la población, y dinámica de la pesquería para la protección del stock del período 1969 - 1970.