999 resultados para Parlamento, fiscalização


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Relatório de Estágio apresentado para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Gestão do Território.

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A reabilitação é uma intervenção que confere ao edifício uma qualidade superior à que possuía aquando da sua construção. Desta forma, e com a entrada em vigor em final de 2013 da nova legislação referente à certificação energética dos edifícios, surge novamente o interesse na temática de reabilitar energeticamente o parque habitacional. Esta nova legislação aparece na sequencia das novas exigências da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu face às alterações climáticas e consequentemente, em relação à eficiência energética. A reabilitação energética de edifícios, visa principalmente a melhoria das condições de conforto térmico, a redução dos consumos energéticos com aquecimento, arrefecimento e as águas quentes sanitárias. Tais melhorias são alcançáveis com intervenções que se foquem na envolvente dos edifícios, com a aplicação de sistemas de alta eficiência para o aquecimento, arrefecimento, iluminação e águas quentes sanitárias e com a integração de fontes de energias renováveis. Assim é possível alcançar edifícios com necessidades nulas ou quase nulas de energia, tal como exigem as metas impostas a nível europeu.

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Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Ciência Política e Relações Internacionais

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Esta comunicação apresenta e analisa a evolução do quadro legal criado para a divulgação e o acesso aos documentos produzidos pelas instituições europeias (Parlamento, Conselho e Comissão). É dada especial ênfase ao Regulamento 1049/2001, relativo ao acesso do público aos documentos. São apresentados os serviços de informação digital disponíveis no Portal EUROPA para o cumprir quadro legal definido no Regulamento 1049/2001. ão examinadas as características e os objetivos do registo de documentos das três principais instituições europeias, bem como o tipo de informação que disponibilizam. Avaliam-se alguns dos dados dos relatórios anuais publicados sobre o acesso aos documentos, no sentido de aferir o uso efetivo por parte dos cidadãos europeus desses serviços de mediação informacional. Para abordar esta temática são revistos e aplicados os conceitos de abertura, transparência e acessibilidade.

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Apresentam-se as principais etapas da política de informação da União Europeia (UE) desde a década de 1990 com ênfase para as iniciativas relacionadas com a transparência e o acesso aos documentos. Serão analisados os diplomas legais formulados pelo Parlamento, pelo Conselho e pela Comissão Europeia para reger o acesso aos documentos por parte dos cidadãos dos Estados-Membros. Avalia-se depois o impacto efectivo destas medidas com base nos relatórios anuais elaborados pelas instâncias europeias sobre esta matéria e a partir dos dados recolhidos nas entrevistas realizadas em Bruxelas aos responsáveis pelo acesso aos documentos do Conselho e da Comissão Europeia.

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Dissertação apresentada para obtenção do Grau de Doutor em Ciências do Ambiente, pela Universidade Nova de Lisboa, Faculdade de Ciências e Tecnologia

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O presente relatório enquadra-se no âmbito do estágio curricular referente ao Mestrado em Engenharia Civil – Ramo de Construções, do Instituto Superior de Engenharia do Porto. Este relatório tem como objetivo apresentar e descrever de forma sucinta as atividades desenvolvidas na empresa Porto Vivo, SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa Portuense, S.A., no período compreendido entre 3 de Dezembro de 2012 e 3 de Julho de 2013. O estágio realizou-se por diferentes etapas, sendo numa fase inicial mais relacionada com a pesquisa bibliográfica e enquadramento da temática da reabilitação urbana em Portugal, tendo em seguida estudado e acompanhado o projeto de obras em curso. Esta etapa consistiu, principalmente, no acompanhamento de projetos e obras de reabilitação urbana, no âmbito da atividade da Porto Vivo, SRU, desempenhando inúmeras atividades tais como: contato com técnicos responsáveis pela elaboração dos Documentos Estratégicos, análise dos projetos em curso, acompanhamento de obras de reabilitação urbana, apoio à elaboração de relatórios de acompanhamento das obras, participado em reuniões de obra com empreiteiros e projetistas, elaborado o registo fotográfico de obras particulares e executado o levantamento do edificado. A primeira parte deste relatório enquadra o tema da Reabilitação Urbana, no seu conceito mais lato descrevendo os principais incentivos e programas de apoio inerentes. Refere-se, ainda, à descrição da empresa Porto Vivo, SRU e às atividades aí desenvolvidas. Numa segunda parte do relatório, é descrito o estudo de caso relativo ao desempenho acústico de soluções construtivas no âmbito da reabilitação do património edificado. Por último, uma reflexão final de todo o período de estágio e apreciação global das atividades desenvolvidas e da sua importância na formação pessoal e profissional.

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Tendo em consideração o estado de degradação do parque habitacional nacional é necessário promover a sua regeneração dado o efeito nocivo com que este se repercute na nossa sociedade. É de referir a existência em Portugal de uma cultura reativa, por vezes tardia, de resolução de problemas dos edifícios, devendo-se, de certo modo, à existência de uma legislação generalista e claramente insuficiente, de uma fiscalização inoperante e à inexistência, durante décadas, de políticas de incentivo à manutenção. Torna-se imperativo a necessidade da implementação de medidas preventivas que evitem o aparecimento do mesmo cenário de deterioração. A presente dissertação insere-se no âmbito da reabilitação de edifícios pelo facto de esta atividade ter uma importância fundamental no desempenho do parque edificado, o que reflete a situação socioeconómica do país e no desenvolvimento sustentável das sociedades. Neste contexto, desenvolve-se o objeto de investigação deste trabalho, que se relaciona com manifestações patológicas de edifícios antigos da baixa portuense, procurando o estudo de fenómenos anómalos ao nível das fachadas das edificações. A reabilitação surge como uma medida possível e desejável de correcção das anomalias que se verificam na generalidade dos edifícios, principalmente nos mais antigos. O processo de reabilitação no presente tempo deve ser realizado de forma sustentável, de modo a minimizar desperdícios de recursos, custos e proporcionar o máximo bem-estar aos utilizadores. O estudo destes fenómenos desenvolve-se para a recuperação das fachadas ao seu estado inicial, procurando enquadrar e incentivar para uma posterior estratégia de manutenção condicionada, baseada em inspeções e numa perspetiva preventiva de atuação, ou seja, intervindo na origem dos problemas e evitando o seu desenvolvimento, com o objetivo principal de otimizar a vida útil e os custos diferidos dos respetivos edifícios.

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Dissertação para a obtenção do Grau de Mestre em Engenharia Civil – Mestrado Integrado em Engenharia Civil - construção

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Atualmente, o parque edificado é responsável pelo consumo de 40% da energia total consumida em toda a União Europeia. As previsões apontam para o crescimento do sector da construção civil, nomeadamente a construção de edifícios, o que permite perspetivar um aumento do consumo de energia nesta área. Medidas importantes, como o lançamento da Diretiva 2010/31/EU do Parlamento Europeu e do Conselho de 19 de Maio de 2010 relativa ao desempenho energético dos edifícios, abrem caminho para a diminuição das necessidades energéticas e emissões de gases de efeito de estufa. Nela são apontados objetivos para aumentar a eficiência energética do parque edificado, tendo como objetivo que a partir de 2020 todos os novos edifícios sejam energeticamente eficientes e de balanço energético quase zero, com principal destaque para a compensação usando produção energética própria proveniente de fontes renováveis. Este novo requisito, denominado nearly zero energy building, apresenta-se como um novo incentivo no caminho para a sustentabilidade energética. As técnicas e tecnologias usadas na conceção dos edifícios terão um impacto positivo na análise de ciclo de vida, nomeadamente na minimização do impacto ambiental e na racionalização do consumo energético. Desta forma, pretendeu-se analisar a aplicabilidade do conceito nearly zero energy building a um grande edifício de serviços e o seu impacto em termos de ciclo de vida a 50 anos. Partindo da análise de alguns estudos sobre o consumo energético e sobre edifícios de balanço energético quase nulo já construídos em Portugal, desenvolveu-se uma análise de ciclo de vida para o caso de um edifício de serviços, da qual resultou um conjunto de propostas de otimização da sua eficiência energética e de captação de energias renováveis. As medidas apresentadas foram avaliadas com o auxílio de diferentes aplicações como DIALux, IES VE e o PVsyst, com o objetivo de verificar o seu impacto através da comparação com estado inicial de consumo energético do edifício. Nas condições iniciais, o resultado da análise de ciclo de vida do edifício a 50 anos no que respeita ao consumo energético e respetivas emissões de CO2 na fase de operação foi de 6 MWh/m2 e 1,62 t/m2, respetivamente. Com aplicação de medidas propostas de otimização, o consumo e as respetivas emissões de CO2 foram reduzidas para 5,2 MWh/m2 e 1,37 t/m2 respetivamente. Embora se tenha conseguido reduzir ao consumo com as medidas propostas de otimização de energia, chegou-se à conclusão que o sistema fotovoltaico dimensionado para fornecer energia ao edifício não consegue satisfazer as necessidades energéticas do edifício no final dos 50 anos.

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O presente relatório encontra-se no âmbito do estágio curricular referente ao Mestrado de Engenharia Civil do Instituto Superior de Engenharia do Porto. Este decorreu entre janeiro e julho de 2013 tendo como objetivo principal a realização de um projeto de Reabilitação e Ampliação de uma Escola Primária localizada na freguesia Seixo de Manhoses, no concelho Vila Flor, destinada a um Centro integrado de valorização de recursos. A preferência pela realização de um estágio curricular deveu-se ao facto de ser possível a aplicação direta dos conhecimentos que foram sendo adquiridos durante o curso e pela possibilidade de, ao longo do estágio, serem apreendidos mais conhecimentos que pudessem vir a ser úteis aquando da entrada do estagiário no mercado de trabalho. O estágio decorreu na Associação de Municípios da Terra Quente Transmontana, em Mirandela, e durante o período do mesmo, o estagiário foi participando de forma indirecta em outros projetos que vinham a ser desenvolvidos por esta entidade. Antes do inicio do referido projeto, foram efetuadas visitas ao local de implantação do edifício, de modo a serem esclarecidos alguns aspetos importantes na realização do projecto por parte do estagiário e com vista a tentar encontrar a solução que mais se adequava ao caso em estudo. Durante o estágio, com o intuito de ver os seus objetivos serem cumpridos, o estagiário fosse inserindo na equipa de projeto e nas várias atividades que foram sendo desenvolvidas (acompanhamento de outros projetos, visita a obras inserido na equipa de fiscalização, frequência de ações de formação).

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O presente relatório desenvolvido no âmbito do estágio curricular realizado na empresa – ASL & Associados, com duração de seis meses, tem como objetivo a elaboração e desenvolvimento de estudos acústicos de edifícios e elaboração de certificados energéticos de edifícios existentes. Inicialmente, será feita uma descrição da empresa acolhedora expondo a sua missão, valores e o portfólio abarcando projetos e revisão de projetos, certificação energética, ensaios acústicos, gestão e fiscalização de empreendimentos. As atividades desenvolvidas no estágio englobam a certificação energética de edifícios existentes aplicando a nova regulamentação térmica (REH), apresentando as simplificações de cálculo aplicadas a edifícios existentes e dois exemplos específicos de uma fração autónoma e um edifício unifamiliar. No campo da acústica foram estudados três edifícios, um habitacional, um misto e um de serviços. Para o condicionamento acústico dos casos de estudo serão aplicados métodos de cálculo utilizados na empresa e um método de cálculo para avaliação e classificação da qualidade acústica, o qual foi desenvolvido pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil – LNEC. Por fim, foram elaborados as ponderações sobre a experiência vivida, como considerações sobre os resultados obtidos tendo em conta os objetivos propostos para o desenvolvimento do estágio.

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Dissertação de Mestrado apresentada ao Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do grau de Mestre em Contabilidade e Finanças, sob orientação do Dr. Rodrigo Mário de Oliveira Carvalho

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Dissertação de Mestrado em Ciência Política e Relações Internacionais – Especialização em Estudos Europeus

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Trabalho Realizado para obtenção do Grau de Mestrado em Ciência Política e Relações Internacionais Especialização Globalização e Ambiente