A avaliação institucional como instrumento de racionalização e o retorno à escola como organização formal

O papel central da avaliação, da avaliação institucional e dos processos de garantia da qualidade de escolas e universidades nas políticas educacionais é objeto de discussão, também considerando a reforma do Estado. As teorias da nova gestão pública e as perspectivas gestionárias são consideradas como algumas das principais fontes de inspiração e de legitimação no contexto dominante de uma educação contábil. Dados empíricos preliminares resultantes do processo de avaliação externa de escolas básicas e secundárias portuguesas são apresentados e interpretados de acordo com os principais conceitos e representações organizacionais de escola presentes nos relatórios externos. Examinando algumas das imagens e dos significados de escola, cultura de escola, autonomia, objetivos, liderança e eficácia presentes nos relatórios de avaliação, o autor releva a importância das imagens formais, racionais e burocráticas de escolas. Várias questões de investigação são apresentadas tendo por base aquilo a que o autor chama o processo da hiperburocratização das organizações educativas. Algumas dimensões do conceito de burocracia de Max Weber são revisitadas, em articulação com perspectivas neocientíficas de garantia da qualidade e com as tecnologias da informação e comunicação. O autor sugere que maior relevância deve ser atribuída aos modelos formais e racionais de interpretação das organizações educativas, pois os processos de avaliação e de garantia da qualidade estão a contribuir para a formalização de escolas e universidades e para a intensificação do seu processo de racionalização, isto é, para a emergência de uma imagem analítica das escolas como hiperburocracias.

Os novos desafios do direito tributário: em particular, a tributação do jogo online

Dissertação de mestrado em Direito Tributário e Fiscal

Contabilidade e relato dos intangíveis: Análise das empresas cotadas na BM&FBOVESPA

O presente trabalho de investigação avalia a situação atual relativa à adoção do disposto na IAS 38 e suas consequências no reconhecimento, mensuração e divulgação obrigatória, e à divulgação voluntária, interna e externa, dos intangíveis nas empresas brasileiras cotadas na BM&FBOVESPA. Adotando a perspectiva positivista e uma abordagem quantitativa, foi utilizado o inquérito por questionário como método de recolha de dados. O questionário foi elaborado de raiz, suportado pelo arcabouço teórico. Os resultados são interpretados à luz dos argumentos da teoria dos stakeholders e da teoria institucional, que revelaram um bom potencial explicativo para o fenômeno em análise. Com a adoção das IAS/IFRS para elaboração dos balanços consolidados de empresas cotadas e não cotadas, o Brasil passa a utilizar a IAS 38, para o registro das operações envolvendo os ativos intangíveis, obrigatoriamente no exercício de 2010. A adoção deste normativo se deu essencialmente por pressões legais. No entanto, as empresas que adotaram a IAS 38 de forma voluntária validaram as razões apresentadas na literatura. Constatou-se que existe concordância quanto à nova forma de contabilização dos intangíveis prevista, sendo o grau de satisfação relativamente ao tratamento contábil dos ativos intangíveis de acordo com o novo modelo contábil adotado no Brasil (IAS 38 e CPC 04) elevado. Como principais dificuldades no reconhecimento contábil dos ativos intangíveis segundo o normativo em vigor, foram confirmados os problemas evidenciados na literatura, tais como incerteza quanto aos benefícios econômicos futuros e falta de medida com confiabilidade suficiente para o registro das transações. As empresas brasileiras acreditam ser importante que haja uma expansão da divulgação sobre intangíveis, no entanto a divulgação interna e externa está ainda em fase embrionária, não sendo uma prática generalizada. Contudo, os objetivos apresentados na literatura para a divulgação interna e externa de informações sobre intangíveis encontram suporte empírico no estudo desenvolvido. No que diz respeito aos stakeholders, conclui-se que as empresas brasileiras têm grande preocupação em atendê-los quando se trata de divulgação voluntária sobre intangíveis, entendendo que todos eles poderão beneficiar com estas informações.

L'usage de faux documents d'identité: situations récurrentes, profil des auteurs et jugements pénaux

Cette étude vise à mesurer les caractéristiques, l'étendue et l'évolution des cas d'usage de faux documents d'identité traités par la police et le système de justice pénale suisse, ainsi qu'à proposer des mesures de prévention spécifiques pour ce délit. La partie empirique repose sur l'analyse de 445 affaires traitées par la police de deux cantons suisses entre 2005 et 2011, ainsi que sur l'analyse de 172 décisions judiciaires concernant ces affaires. L'analyse des dossiers de police est conduite à travers de la grille de lecture du triangle du crime. Cette grille de lecture proposée par l'approche situationnelle en criminologie permet d'établir les profils des auteurs, des faux documents, des situations dans lesquelles ces derniers ont été utilisés, et des gardiens concernés par la fraude documentaire. La période étudiée permet aussi d'évaluer l'influence de l'entrée de la Suisse dans l'espace Schengen sur l'évolution de ce type de délit. De plus, la combinaison de données policières et judiciaires pour un même groupe d'individus permet également d'observer le processus pénal dès la découverte de l'infraction jusqu'à la décision judiciaire, tout en portant une attention spéciale aux taux de condamnations et aux peines imposées. Finalement, ces analyses permettent de proposer des mesures concrètes de prévention situationnelle de la délinquance qui pourraient être mises en place par la police et par certaines institutions privées concernées par la fraude documentaire.

El comportamiento penalmente relevante en el delito de defraudación tributaria: una propuesta político-criminal

El sistema tributario es fundamental en el Estado social y democrático de Derecho, pues el ejercicio y efectivo disfrute de muchos derechos fundamentales depende del correcto funcionamiento de la actividad tributaria. Además de esto, la situación económica actual demanda una adecuada política en contra del fraude tributario, lo que necesariamente implica analizar si el modelo penal vigente es el más adecuado para enfrentar el fraude fiscal. Teniendo en cuenta que muchas de las características de la criminalidad tributaria no son exclusivas de un país, pues ésta trasciende habitualmente las fronteras de los países por medio del recurso a empresas multinacionales o la localización de empresas en “paraísos fiscales”, el análisis del fraude tributario no debe limitarse al examen jurídico del modelo legislativo español, debiendo trascender a un estudio de política criminal que vincula consideraciones criminológicas y jurídicas. En consecuencia, en esta investigación se propone un análisis que no se reduce a los debates exclusivamente jurídicos. Se busca, además, efectuar un examen que tenga por fundamento una perspectiva criminológica y de Law in action a fin de evaluar críticamente la respuesta a la criminalidad tributaria por parte del modelo de regulación penal vigente en España. Esta orientación permitirá una más amplia comprensión del fenómeno de la criminalidad tributaria, así como de las categorías jurídicas adecuadas político criminalmente para su prevención. Este estudio interdisciplinario nos conducirá, al final de la investigación, tanto a proponer la interpretación del modelo de legislación penal vigente, como una reforma al mismo que pretenda solucionar algunos de los problemas de prevención que a lo largo de la investigación se señalan.

Comprendre Enron : Individu i Resposabilitat en el cas Enron

Quan, al final de l'any 2001, els diaris de tot el món s'omplien de notícies sobre el frau financer més gran de la història, ja es preveia, en aquell moment, que Enron es convertiria en el cas paradigmàtic del que no ha de ser 'però tot sovint és' el món de les grans corporacions als Estats Units. Les línies que se segueixen aquí volen donar resposta a una pregunta que, tot i ser simple, no pot passar-nos per alt: com ha estat possible un cas Enron?

Efeitos da gestão baseada em EVA® nas decisões intertemporais: um estudo com gerentes de vendas

Neste estudo, investigam-se a utilização do lucro residual para os propósitos de incentivo e a sua influência no comportamento dos gerentes, especificamente em decisões intertemporais orientadas para o longo prazo (OTLP). Por meio de um questionário respondido por 97 gerentes de vendas, atuantes em duas empresas que utilizam o EVA® para a avaliação de desempenho gerencial e organizacional, avaliou-se a importância relativa de três categorias de indicadores de avaliação de desempenho (indicador EVA®, indicadores contábil-financeiros e indicadores não financeiros) para a OTLP. Os resultados dos testes empíricos não confirmaram a hipótese de que a avaliação de desempenho baseada no EVA®, usada para os propósitos de incentivo, afeta positivamente as decisões intertemporais. Entretanto, quando analisadas de forma conjunta, as três categorias de indicadores de desempenho explicam a OTLP com significância estatística. Outro resultado relevante mostra que, quanto menor a percepção dos gerentes sobre sua avaliação de desempenho por indicadores contábil-financeiros, maior sua OTLP, o que está em consonância com a literatura.

Efeito direto e interativo do período de avaliação sobre a orientação temporal dos gestores

O objetivo neste estudo é investigar o efeito direto e interativo do período de avaliação sobre a orientação temporal dos gestores (OTG), isto é, o horizonte de tempo entre o momento de alocação de recursos e o momento do impacto financeiro dessa alocação. Tendo por base a literatura contábil e econômica, são examinadas as seguintes hipóteses: um período de avaliação mais de longo prazo afeta positivamente a OTG e o efeito positivo de um período de avaliação mais de longo prazo sobre a OTG é maior no caso de maior importância atribuída a medidas não financeiras do que a medidas financeiras de desempenho. Aplica-se a técnica estatística de mínimos quadrados parciais (PLS) para testar as hipóteses deste estudo, sendo os dados coletados por meio de um levantamento realizado junto a 66 gestores de nível intermediário que atuam em 11 empresas. Os resultados sugerem que o período de avaliação não possui efeitos diretos sobre a OTG; no entanto, quando considerada sua interação com a medida de desempenho, os resultados indicam que o efeito do período de avaliação sobre a OTG depende da importância relativa de medidas financeiras versus não financeiras. A principal implicação desses resultados é que o uso de um período de avaliação de longo prazo em combinação com um peso maior atribuído a medidas não financeiras de desempenho não afeta positivamente a OTG; ao contrário, esse efeito positivo sobre a OTG está presente quando um período de avaliação de curto prazo está associado a menor importância de medidas não financeiras de desempenho.

A Atitude do Contabilista perante Dilemas Éticos

Casos de fraudes têm ocorrido, frequentemente no mercado mundial. Diversos são os profissionais envolvidos nesses casos, inclusive os da contabilidade. Os escândalos contabilísticos, especialmente os mais famosos, como os incidido nas empresas Enron e Wordcom, acenderam para uma maior preocupação em relação a conduta ética dos profissionais da contabilidade. Como consequência há uma maior exigência quanto a transparência e a fidedignidade das informações prestadas por estes profissionais. Esta preocupação visa, sobretudo, manter a confiança das empresas, investidores, fornece-dores e sociedade em geral, de entre outras, na responsabilidade ética do contabilista, de-negrida pelo envolvimento nas fraudes detectadas. Desta forma, o presente estudo teve como objectivo verificar a conduta ética dos contabilistas, quando, no exercício da sua profissão, depararem com questões relacionadas a fraudes. Nesse sentido considerou-se factores que podem vir a influenciar o processo decisório ético de um indivíduo, demonstrados através do modelo de tomada de decisão, desenvolvido por Alves, quanto a motivar um indivíduo a cometer uma fraude, evidenciada através do modelo desenvolvido por Cressey. Tentando responder a questão norteadora desta pesquisa, executou-se a análise descritiva e estatística dos dados. Em relação a análise descritiva, foram elaboradas tabelas de frequência. Para a análise estatística dos dados foi utilizado o teste não paramétrico de Spearman. Os resultados demonstraram que a maioria dos contabilistas, da amostra pesquisada, reconhece a questão moral inserida nos cenários, e discordam dos actos dos agentes de cada cenário, e, ainda os classificam como graves ou muito graves. A pesquisa revelou maior aproximação desses profissionais a corrente teleológica, uma vez que a intenção de agir é mais influenciada por alguns factores como a oportunidade, a racionalização e principalmente a pressão. Alguns factores individuais apresentam influências sob o posicionamento ético dos contabilistas entrevistados nesta pesquisa. Cases of fraud have occurred, in the word market. Several are involved in these cases, including the accounting class. The accounting scandals, especially the most famous, such as focusing on companies and Enron Word Com, kindled to greater concern about the ethical conduct of professional accounting. As a result there is a greater demand on the transparency and reliability of information provide by these professionals This concern is aimed, primarily, to maintain the confidence of businesses, investor, suppliers and society, among others, the ethical responsibility of the meter, denigrated, by involvement in the fraud detected. Thus, this study aimed to verify the ethical conduct of accounts in when, in the exercise of their professional activities, is confronted with issues related to fraud. This is considered some factors that can both come to influence the ethical decision making of an individual, demonstrated by the model of decision making, developed by Alves, as a motivated individual to commit a fraudulent act, developed by Cressey. Seeking to answer question, guiding this study, performed to exploratory and confirmatory analysis of data. For exploratory data analysis were made table of frequencies. For confirmatory analysis of data, were used non parametric tests of Spearman. The results showed that the majority of accountings professionals, the sample, recognizing the moral issue included in the scenarios, disagrees the acts of agents of each scenario, and also classifies such acts as serious and very serious. However, we found that these accounting professionals tend to have a position more toward the teleological theory, since the intention to act is influenced by factors as opportunity, rationalization and particularly the pressure. Some individual factors also had influence on the ethical position of the professional interviewed is this research.

Impacto do sistema de controlo interno nas empresas públicas de Cabo Verde.Caso: TACV

O objectivo deste trabalho é demonstrar a relevância do controlo interno dentro das empresas públicas, detalhando sua função e os diversos tipos de controlos existentes tendo a auditoria interna como forte aliada na verificação e fiscalização destes controlos internos, uma vez que os problemas de controlo interno encontram-se, na empresa moderna, em todos os seus segmentos. O exercício de um adequado controlo sobre cada uma dessas áreas assume importância fundamental para que se atinjam os resultados mais favoráveis com menores desperdícios. Este trabalho tem como objectivo demonstrar o papel fundamental do controlo interno no exercício das actividades da empresa, pois não se limita à área contábil e financeira, mas engloba os planos da organização e todos os métodos para procteger seus activos, além de verificar a exactidão e fidedignidade de suas informações contábeis, financeiras, administrativas e operacionais, e promover a eficiência e eficácia operacional, bem como estimular a observância de normas e derectrizes da administração.

Controlo interno na prevenção de erros e fraudes

Atualmente, as situações de erros e fraudes, têm ocorrido com muita frequência a nível mundial. Por exemplo em Cabo Verde estas têm vindo a ganhar espaço nos mídias, onde a todo momento aparece casos de erros e fraudes, como por exemplo, os casos da Sociedade Cabo-verdiana de Tabacos, Banco Comercial do Atlântico, Caixa Económica, Câmara Municipal da Ribeira Brava, Associação Sport Club Moreirense, Sociedade de Segurança Industrial, Marítima e Comercial, Ministério das Finanças entre outros. Essas situações desfavoráveis para qualquer empresa, são derivadas de uma gestão menos cuidada dos recursos, e dos valores e princípios éticos cultivados pelas pessoas. O triângulo de fraude criada por Donald Cressey demonstra os motivos que leva um individuo a cometer atos fraudulentos, como sendo a motivação, a pressão e a oportunidade. Neste sentido, o controlo interno surge como uma ferramenta muito importante e fundamental para mitigar os riscos advenientes da ocorrência de erros e fraudes, suscetíveis de acontecer nas empresas. O controlo interno traduz num conjunto de medidas que protegem o património da empresa e garantem o cumprimento dos seus objetivos entretanto, como qualquer outra ferramenta de gestão está possui determinadas limitações que podem ser ultrapassadas com a utilização de alguns procedimentos básicos e, ou alternativos de controlo interno. É imprescindível que um sistema de controlo interno, para além de implementado, adequado e em funcionamento, seja mantido e acompanhado. O estudo dos casos da SILMAC, SA e da SCT, SA, mostram a importância que o controlo interno tem na prevenção e deteção de erros e fraudes, pois denota-se que as fraudes cometidas aconteceram na sequência de fraquezas de controlo interno e no excesso de confiança depositada nos colaboradores. Currently, the situations of errors and fraud have occurred very often in the world. Cape Verde in these situations have gained ground in the media, where every moment appears to errors and fraud cases, such as cases of “Sociedade cabo-verdiana de tabacos, Banco Comercial do Atlântico, Caixa Económica, Câmara Municipal da Ribeira Brava, Associação Sport Club Moreirense, Sociedade de segurança industrial, marítima e comercial, Ministério de finanças” amongst others. These situations which unfavorable for any company, are derived from a less carefully management of resources and ethical principles and values cultivated by people. The fraud triangle created by Donald Cressey, demonstrates reasons that lead an individual to commit fraudulent acts, such as motivation, opportunity and pressure. In this sense, internal control emerges as a very important tool to mitigate the risks arising from situations of errors and fraud, which are likely to happen in companies. The internal control translates into a set of measures that protect the assets of the business and ensure the fulfillment of its objectives however, like any other management tool is has limitations, however these can be overcome with the use of basic procedures, or alternative internal control. It is essential that an internal control system, in addition to implemented, adequate and functioning is maintained and monitored. The case studies of SILMAC and SCT, show the importance of internal control is the prevention and detection of errors and fraud. For note that the fraud occurred following oversights in its internal control and confidence in their employees.

O Mecanismo de Whistleblowing nas Organizações: O Caso das Empresas Cotadas na Euronext Lisboa

No contexto empresarial, a fraude tem sido muitas vezes considerada o «inimigo sem rosto» das organizações e, neste sentido, o mecanismo de whistleblowing, traduzido, de forma muito simples, num sistema de participação qualificada de práticas indevidas, tem-se revelado, cada vez mais, um poderoso instrumento na sua deteção, facto comprovado por sucessivos estudos realizados nos últimos 10 anos. O objetivo principal desta dissertação é perceber em que medida as empresas cotadas na Euronext Lisboa têm reconhecido o papel do mecanismo de whistleblowing na gestão do risco de fraude nas mesmas e que instrumentos têm utilizado de forma a torná-lo eficaz. Desta forma procura-se responder questões relacionadas com: os motivos subjacentes à implementação deste mecanismo por estas empresas; a importância que lhe é atribuída; o impacto decorrente da sua implementação; os meios disponíveis para receber denúncias; a forma como se assegura a proteção dos whistleblowers; os mecanismos de tratamento das denúncias anónimas; e, a identificação e subsequente consequência para quem age de má-fé. A metodologia seguida foi, por um lado, a revisão bibliográfica sobre a matéria em estudo, analisando as obras e investigações já existentes, que possibilitou conhecer o seu estado até a atualidade e, por outro lado, foi efetuado um estudo empírico baseado na análise dos Relatórios do Governo das Sociedades (RGS) de 2010, das empresas cotadas na Euronext Lisboa que até esse ano possuíam um mecanismo de whistleblowing, e, num inquérito por questionário dirigido a essas mesmas empresas.(…)

O planeamento fiscal em sede do imposto único sobre o Rendimento nas PME´s em São Vicente

O planeamento fiscal visa principalmente à minimização dos gastos fiscais que de certa forma afectam a rendibilidade das empresas. Neste contexto consideramos que deve estar integrada na gestão normal de qualquer empreendimento. Dado a extensividade do tema, debruçamo-nos sobre o planeamento fiscal nas PME´s visto que embora desempenham um papel de suma importância na economia moderna, dado a sua dimensão, apresentam maiores dificuldades na gestão dos aspectos fiscais. Considerando que o planeamento não deve ser confundido com outras formas de minimização dos impostos procuramos distingui-lo da fraude e evasão fiscal e da manipulação dos resultados, pois o principal objectivo do nosso trabalho é contribuir para uma maior divulgação e consciencialização desta ferramenta que proporciona uma redução lícita dos gastos fiscais Na elaboração do trabalho levamos em consideração a importância do conhecimento dos principais aspectos contabilísticos e fiscais relacionados com o Imposto único sobre os Rendimentos bem como da importância da informação contabilística para a elaboração do planeamento fiscal Como instrumento para colecta de dados optamos pela aplicação de um questionário, com o intuito de perceber se as PME´s em São Vicente têm conhecimento do tema em estudo e até que ponto têm procedido a sua aplicação. De acordo com os dados recolhidos, constatamos que algumas empresas demonstraram-se à vontade em relação ao tema, mas de um modo global podemos constatar que esta prática ainda é pouco difundida e aplicada na comunidade pesquisada.

Evidenciação de uma empresa no Exterior. Estudo de caso Cabo Verde Telecom, S. A. - Portugal Telecom SGPS,

O presente trabalho explicita a complexidade para evidenciação de empresas controladas, situadas em países diferentes do controlador. No caso abordado, a empresa apresentada, Cabo Verde Telecom S. A., segue as normas contábeis de Cabo Verde e supletivamente as normas do IASB, sendo suas demonstrações contábeis enviadas para Portugal, onde são consolidadas pela Portugal Telecom SGPS, S.A. que, por sua vez, converte suas demonstrações para USGAAP por negociar as suas ações na bolsa de NYSE. Além da Estrutura Conceitual da Contabilidade Cabo-Verdiana, Internacional (IASB) e USGAAP, critérios que determinam a consolidação de balanços, são também apresentadas as realidades econômicas onde estão inseridas as empresas. Para melhor visualização do que ocorre são apresentadas as demonstrações contábeis das empresas Cabo Verde Telecom S.A. e Portugal Telecom SGPS, S. A, assim como a reconciliação dos Resultados e Patrimônios Líquidos – PGAAP e USGAAP. A conclusão alcançada com esta dissertação é que quando uma empresa passa por várias conversões, os números são muito impactados, pois muitas informações se perdem ou são omitidas. A pesquisa revelou, também, a necessidade de uma maior homogeneidade e transparência na evidenciação das empresas controladas e sua controladora visando melhoria da informação contábil e , conseqüentemente, melhor captação de recursos.

Evidenciação de uma Empresa no Exterior. Estudo do Caso Cabo Verde Telecom S. A. - Portugal Telecom SGPS S.A.

O presente trabalho explicita a complexidade para evidenciação de empresas controladas, situadas em países diferentes da controladora. No caso abordado, a empresa apresentada, Cabo Verde Telecom S. A., segue as normas contabilísticas de Cabo Verde e, supletivamente, as normas Internacionais do IASB, sendo suas demonstrações financeiras enviadas para Portugal, onde são consolidadas pela Portugal Telecom SGPS, S.A. que, por sua vez, converte suas demonstrações para USGAAP por negociar as suas acções na bolsa de NYSE. Além da Estrutura Conceitual da Contabilidade cabo-verdiana, Internacional (IASB) e USGAAP, critérios que determinam a consolidação de balanços, são também apresentadas as realidades económicas onde estão inseridas as empresas. Para melhor visualização do que ocorre são apresentadas as demonstrações financeiras das empresas Cabo Verde Telecom S.A. e Portugal Telecom SGPS, S. A, assim como a reconciliação dos Resultados e Patrimónios Líquidos – PGAAP e USGAAP. A conclusão alcançada com esta pesquisa é que quando uma empresa passa por várias conversões, os números são muito impactados. A pesquisa revelou, também, a necessidade de uma maior homogeneidade e transparência na evidenciação das empresas controladas e sua controladora visando melhoria da informação contábil e, consequentemente, melhor captação de recursos.