953 resultados para Diretrizes Orçamentárias


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A presente dissertação tem como principal objetivo analisar os efeitos da implantação da Reforma Psiquiátrica na saúde e nos processos de subjetivação dos trabalhadores de saúde mental. Valendo-se da genealogia, tal como entendida por Michel Foucault, o primeiro passo foi analisar as relações de forças que perpassam os acontecimentos históricos, determinando os diferentes regimes de verdade que sustentam as políticas públicas no Brasil, especialmente a saúde mental e a saúde do trabalhador. Identificamos, ainda, os cruzamentos e distanciamentos entre estes dois movimentos, a partir da análise dos relatórios das Conferências Nacionais de Saúde do Trabalhador e de Saúde Mental. Nosso segundo objetivo foi conhecer as políticas e ações de atenção à saúde do trabalhador de saúde mental, concluindo que as ações voltadas à atenção da saúde do servidor público não integram uma política pública, sendo que os enunciados da saúde do trabalhador têm uma frágil penetração em um campo ainda hegemônico da medicina do trabalho. O servidor público, como trabalhador, não tem merecido investimento, apenas controle, em consonância com um longo histórico de desvalorização do setor público Esta realidade reflete-se nos serviços de saúde mental, onde o acolhimento (ou não) das questões relacionadas à saúde no trabalho dependem, exclusivamente, do funcionamento e das diretrizes de cada serviço. Entre as questões apontadas pelos trabalhadores de serviços de saúde mental em relação às iniciativas de cuidado com o trabalhador, cumprem papel de destaque a equipe e a supervisão. Outro fator apontado pelos entrevistados como fonte de estresse em seu trabalho, foram as limitações não apenas dos serviços de saúde mental mas, sobretudo, de outros equipamentos e ações de suporte social. Mesmo com todas as exigências e limitações dos serviços sob a égide da Reforma Psiquiátrica, a possibilidade de “inventar” o próprio trabalho, contrapõe-se à falta de perspectivas característica do trabalho nos hospitais psiquiátricos. Por fim, buscamos estabelecer a relação entre a rede enunciativa presente nos textos de sustentação das políticas de Saúde Mental e de Saúde do Trabalhador, e como esta rede atravessa e constitui o sujeito trabalhador dos serviços de saúde mental (subjetivação Desenvolvemos a idéia de que o trabalhador de saúde mental, hoje, constrói-se em meio à disputa dos discursos que refletem o embate interno ao campo designado como Saúde Mental. É um espaço tenso por estar habitado por diferentes formações discursivas, desde a crença de que cuidar é uma forma de caridade (discurso religioso), passando pela afirmação de que é a ciência que pode falar do tratamento da loucura (discurso científico), até o entendimento de que não basta apenas conhecimento técnico-científico, mas também implicação política e afetiva com a construção de um outro modo de se relacionar com a loucura (Reforma Psiquiátrica). O trabalhador dos serviços de saúde mental constitui-se, ainda, na tensão entre o habitar um lugar rico para criação e invenção, e o confronto com a desvalorização de seu papel de servidor público, com a falta de investimentos e de ações intersetoriais, que impõem limites para a prática e sobrecarregam o trabalhador. É neste jogo que temos a subjetivação do trabalhador de saúde mental, considerando que é no confronto com o sofrimento - seja valendo-se dele para criar, seja lutando para não adoecer - que se dá o cotidiano do seu trabalho.

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O ambiente institucional do financiamento do ensino fundamental no Brasil sofreu diversas modificações nas últimas décadas, principalmente nos anos 1990. Com o objetivo de aliar a priorização do ensino fundamental à descentralização das políticas públicas de educação para o nível municipal, o governo federal promoveu uma reforma profunda nas normas legais para a execução dessas políticas, inclusive através de emendas constitucionais, que passaram a constituir importantes regras para o financiamento do ensino. Uma das principais alterações foi a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Fundef, destinado ao financiamento do ensino fundamental no Brasil. Apesar das reformas ocorridas, a situação do ensino fundamental no Brasil é ainda bastante precária. Esta não condiz com as necessidades de sua população, e nem com as possibilidades econômicas do Estado brasileiro. Do ponto de vista analítico, com base no referencial teórico da Nova Economia Institucional, a criação da vinculação de verbas para a política educacional é considerada a principal regra de financiamento do ensino fundamental e serviu à redução de vários custos de transação. Esses custos estão relacionados à descontinuidade de ações e ao comportamento oportunista dos atores envolvidos no cenário das políticas públicas. Dentre esses atores estão os representantes do poder público, executivo e legislativo, a burocracia estatal e a sociedade civil. Esta tese busca avaliar se o conjunto de estratégias de financiamento do ensino criado a partir das vinculações orçamentárias de receitas, em especial para o ensino fundamental, é condição suficiente para a obtenção de eficiência na condução das políticas de educação, ou se há outros elementos, ligados ou não a essa estratégia, que contribuem para a manutenção de ineficiências. O enfoque teórico utilizado na tese é o da Nova Economia Institucional, baseado, principalmente, nos trabalhos de North (1988 e 1990), Williamson (1985) e Miller (1992). Esse referencial teórico fundamenta-se no papel central das instituições na avaliação de problemas sócio-econômicos. Dessa maneira, a primeira parte da tese é dedicada à descrição dos elementos centrais dessa teoria, como, por exemplo, os conceitos de regras formais e informais, custos de transação e estruturas de governança. Com base nessa estruturação inicial é construído o modelo teórico utilizado na tese que pode ser entendido como uma adaptação da abordagem da Nova Economia Institucional para organizações do setor público. Esse modelo leva em consideração elementos e características importantes das instituições, atores e estruturas de governança, fundamentais na análise das organizações públicas. A partir desse modelo teórico é realizada uma análise pormenorizada do arranjo institucional desenvolvido para o financiamento do ensino fundamental nos municípios brasileiros, abrangendo o ambiente institucional, isto é, as regras do jogo, assim como o comportamento dos agentes frente a essas regras. Como forma de testar empiricamente os pressupostos teóricos utilizados na tese, é também realizado um estudo de caso para o Município de São Paulo. Esta tese busca contribuir com as discussões acerca das mudanças necessárias na construção das políticas de educação no Brasil, chamando atenção para a importância da adequação institucional entre as regras formais estabelecidas para as políticas e as características, valores e capacitação dos atores envolvidos na implantação dessas regras. A própria teoria institucional antecipa que a não consideração desses fatores implica a possibilidade de ocorrência de custos de transação associados aos custos de controle dos gestores públicos e ao comportamento oportunista dos agentes no cenário das políticas públicas. Com isso, mesmo existindo recursos vinculados não estará garantida uma condução eficiente das políticas públicas de ensino.

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Este trabalho trata da avaliação de desempenho do ambiente construído de ambulatórios médicos voltados à Medicina do Trabalho, tendo como objetivo a busca de diretrizes ergonômicas de projeto que venham a contribuir para a reformulação dos ambulatórios estudados e/ou para o planejamento de ambulatórios semelhantes. Para isso, utilizou-se um método de análise e ação ergonômica, com abordagem participativa, ao qual foi inserida uma das etapas de uma técnica corrente de avaliação do ambiente construído - a APO (Avaliação Pós-Ocupação). Os estudos de caso foram desenvolvidos em ambulatórios do setor médico de duas empresas gaúchas. Verificou-se que, mesmo havendo diferenças significativas entre estas empresas (atividade econômica, porte e gradação de risco), existem problemas comuns relacionados aos seus ambulatórios. Os resultados demonstram ser as questões de planejamento a origem dos principais conflitos existentes entre os ambientes construídos e seus usuários - os ambulatórios não atendem à legislação vigente do Ministério da Saúde que regulamenta os estabelecimentos assistenciais de saúde e, além disso, foram identificadas problemas referentes ao leiaute, mobiliário, ruído e privacidade. Pôde-se concluir, também, que a integração dos usuários em todas as fases realizadas do método macroergonômico utilizado foi fundamental para o alcance do objetivo proposto. Por fim, recomenda-se a participação significativa dos trabalhadores das empresas em todas as fases referntes a futuros planejamentos dos ambulatórios estudados e que os resultados desta pesquisa sejam aplicados como diretrizes para esses projetos.

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Esta dissertação procurou identificar as diretrizes de supervisão dos mercados futuros no Brasil frente às práticas de regulação utilizadas em outros países do mundo, basicamente aqueles cujas economias e mercados são maiores do que o brasileiro, em volume de contratos negociados. O desenvolvimento do tema se deu de maneira a estimular o uso de tais práticas na estrutura local de supervisão, com vistas a uma melhoria da atividade dos órgãos reguladores e ao crescimento do mercado de capitais brasileiro. Dentre as referidas práticas, destacou-se a utilização de modelos estatísticos de precificação dos contratos negociados no sentido de balizar a atuação dos departamentos de fiscalização na investigação de condições artificiais de mercado. A abordagem desses modelos abrangeu desde a definição de conceitos fundamentais até a apresentação de um estudo de caso com opções sobre ações, passando pela caracterização dos principais modelos e formas de calcular a volatilidade no preço desses títulos. Os resultados de pesquisa foram relacionados às origens legais e ao desenvolvimento econômico recente do Brasil, que levaram à sofisticação dos mecanismos de financiamento do mercado de capitais nacional, não se limitando ao simples apontamento dos pontos fracos da estrutura local de supervisão. Finalmente, a pesquisa evoluiu para as necessidades práticas da atividade de supervisão a serem atendidas pelo regulador, segundo as características operacionais dos principais mercados, a fim de que a bolsa de futuros brasileira reforce sua posição competitiva no cenário mundial.

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Estudo de natureza descritiva, analítica e interpretativa de elementos quantitativos e qualitativos, com finalidade de compreender o processo histórico-político da Educação e do Ensino Médio e de apresentar um quadro conjuntural de demanda e oferta da etapa final da Educação Básica no âmbito da 7ª Coordenadoria Regional de Educação do rio Grande do Sul, Brasil, com sede em Passo Fundo, a no período 1987-1999. A região geo-educacional abrange 32 municípios, sobre os quais foram compilados dados estatísticos relativos a escolaridade da população, matrículas, aprovação X reprovação e evasão escolar, por série do Ensino Médio, inclusive com análises comparativas e de cohortes. Adicionalmente, no Volume II, são apresentadas tabulações por unidade escolar, segundo o município. Como contextualização, resenha-se a história da educação escolar brasileira, concentrando a atenção no Ensino Médio, da época da colonização até a atualidade. A seguir, uma leitura do atual ordenamento constitucional e legal nacional, destacando os artigos 35 e 36 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Lei nº 9394/96, embasa a problematização central da dissertação, que é o direito à Educação Básica, que gera progressiva, mas ainda não plenamente atendida demanda de Ensino Médio. Além do exame dos dados estatísticos, trata-se da reforma do Ensino Médio proposta no país em 1998, cujas diretrizes redefinem objetivos e organização curricular (Resolução CEB/CNE 03/98). Sobre esta, sem pretender dar conta da amplitude e da profundidade da matéria, a autora posiciona-se com o olhar de quem está do lado de dentro da escola média, vivenciando o cotidiano nas unidades escolares, em parte compreendendo a necessidade de mudanças, porém conhecendo as limitações institucionais Na aproximação do objeto geo-educacional, faz-se a contextualização histórica da educação escolar no estado do Rio Grande do Sul, para chamar atenção aos condicionantes culturais e políticos que levam à atual configuração de direitos restritos à Educação, na ambigüidade de deveres do Estado federativo. Assim, situa-se que a expansão das oportunidades de escolarização, com a criação de novas escolas e do Ensino Médio, é processo político e burocrático complexo, em que não basta a óbvia evidência de população sem acesso progressivo aos níveis mais elevados de ensinos para que sejam tomadas as providências adequadas em termos de localização e infra-estrutura da escola ou de recursos humanos e pedagógicos de acordo com as normas vigentes. As solicitações da comunidade e os encaminhamentos aos órgãos competentes, na estrutura centralizada, encontram sucessivas negativas e atendimentos com autorizações sob condições precárias, como ilustram dados do período e região estudada. A análise principal, sobre os dados estatísticos dos municípios da região da 7ª CRE, subdivide as escolas de Ensino Médio segundo as responsabilidades de manutenção e administração: as escolas públicas, que são todas estaduais, à exceção de uma Escola Agrotécnica Federal (dados de 1987 a 2000); e as escolas privadas, de diversas mantenedoras. Para estimar a demanda à 1ª série do Ensino Médio são também considerados os concluintes do Ensino Fundamental; as matrículas do Ensino Médio são tabuladas por série e segundo alunos evadidos, aprovados, repetentes, novos e. Há uma síntese por município, referente a cada um dos indicadores mencionados O Capítulo V, oferece uma aproximação ainda mais detalhada à realidade, com dados de cada escola estadual e privada do município de Passo Fundo, o pólo da região. Nas considerações finais, relatam-se os principais resultados encontrados. Em síntese, no período e na região estudada, os dados indicam que a matrícula do Ensino Médio expandiu-se, a evasão diminuiu e o aproveitamento escolar parece melhorar; mas, paradoxalmente, o número de alunos concluintes do ensino Médio diminuiu. Por isso, cabe destacar à sociedade e às autoridades educacionais que, embora a evasão tenha cedido e o aproveitamento alcançado índices mais positivos, ainda há muita atenção a ser dispensada às escolas, no sentido de mudar o quadro de evasão e aproveitamento, bem como de incluir uma grande parcela da população, em todos os municípios da região que, ainda não tem acesso ao Ensino Médio de Passo Fundo-RS.

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O desenvolvimento da história oral na Alemanha é pouco conhecido entre nós, principalmente em razão da barreira linguística. Em outubro de 1995, a vinda do professor Lutz Niethammer, da Universidade de Jena, para o encontro Ética e História Oral, realizado na PUC de São Paulo e no Centro Cultural Banco do Brasil, no Rio, constituiu um passo no sentido da diminuição desse hiato. O presente trabalho pretende caminhar na mesma direção, dando conta de algumas experiências no campo da história oral na Alemanha e discutindo questões-chaves na constituição desse campo, como o estatuto da fonte oral, a noção de história democrática e a idéia da elaboração do passado. Serão discutidas basicamente três experiências no campo da história oral: a do projeto Lusir, que constituiu um conjunto de entrevistas com trabalhadores do vale do Ruhr e do qual o professor Niethammer participou; as de Gabriele Rosenthal, sobre as gerações que tiveram diferentes tipos de participação na Segunda Guerra Mundial, e o estudo de Hans J. Schröder sobre entrevistas com soldados que participaram da Segunda Guerra. As três experiências foram desenvolvidas predominantemente em três disciplinas das ciências humanas respectivamente a história, a sociologia e a literatura, permitindo uma reflexão sobre as diferenças de aplicação da história oral em cada uma delas. As experiências de trabalho com a história oral na Alemanha, bem como as questões-chaves que delas sobressaem, levarão à identificação de semelhanças e diferenças com relação ao desenvolvimento da história oral no Brasil provavelmente mais semelhanças do que diferenças, permitindo estabelecer diretrizes importantes na definição do próprio campo da história oral.

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O crescimento experimentado pela indústria do software nas últimas décadas, trouxe consigo o aumento das exigências do mercado. É exigido das organizações de software, que os sistemas sejam construídos de acordo com prazo e custos determinados, obedecendo-se certos padrões de qualidade. Para atender tais exigências e assim obter o diferencial competitivo, tornou-se necessário investir no processo de desenvolvimento de software, dada a relação cada vez mais evidente entre a qualidade do produto de software e a eficiência e eficácia do processo de desenvolvimento adotado. Uma estratégia na busca pela maturidade em termos de processos é a definição e adoção de um processo único a ser seguido em todos os projetos de uma organização, denominado processo padrão. Levando-se em consideração a singularidade de cada novo projeto de software, é natural presumir que o processo padrão tenha de ser adaptado para as necessidades específicas de cada situação, de forma a ser aceito, ter seu uso maximizado e garantir a qualidade do software a ser produzido. Este trabalho apresenta, assim, o APSEE-Tail, um modelo para apoiar o engenheiro de processos na tarefa de adaptar o processo padrão de uma organização de software para as particularidades de cada um de seus projetos, possibilitando maior efetividade e eficiência no uso do mesmo. Sua abordagem de adaptação é livre, orientada à atividades e baseada no raciocínio, através da combinação das técnicas de interpretação de regras e CBR (Case Based Reasoning), sobre o conhecimento necessário. Tal conhecimento, neste trabalho, é agrupado em três categorias: diretrizes de adaptação do processo padrão, tipos de característica usados para definir os projetos de software e informações sobre adaptações realizadas anteriormente. Os diferentes componentes envolvidos na definição do APSEE-Tail foram especificados algebricamente, o que constituiu uma base semântica de alto nível de abstração e possibilitou a construção de um protótipo, implementado no ADS (Ambiente de Desenvolvimento de Software) Prosoft-Java e fracamente acoplado ao APSEE, um ambiente de engenharia de software centrado no processo também prototipado no Prosoft-Java, tornando-se assim parte do meta-processo adotado pelo mesmo. O texto apresenta ainda alguma fundamentação teórica sobre a área de Adaptação de Processos de Software, considerações sobre as abordagens pesquisadas, enfatizando as que mais influenciaram o APSEE-Tail, e um exemplo de aplicação do protótipo construído. Por fim, são apresentadas as contribuições e limitações da proposta, na visão do autor, bem como os trabalhos futuros vislumbrados.

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Esse trabalho analisa as condições sociais de emergência e as dinâmicas de participação na defesa de causas ambientais no estado do Rio Grande do Sul entre 1970 e início dos anos 2000. As mobilizações ambientalistas ocorridas em tal estado no início dos anos 70 são consideradas pela literatura pertinente como um dos marcos principais do nascimento do ambientalismo no Brasil, devido ao caráter precursor das associações e lideranças que participavam de tais mobilizações. Trata-se de demonstrar que elas também são representativas da configuração de um militantismo de reconversão profissional para atuação nas mais diferentes esferas sociais. Tal caracterização do ambientalismo como uma “área de atuação profissional” está relacionada ao fato de se tratar de uma causa cuja emergência e consolidação foi influenciada por variáveis exógenas e, mais especificamente, pela pressão e formulação de diretrizes ambientais nas instâncias internacionais. Ela resulta também da conformação das forças sociais e políticas que participaram das mobilizações e organizações nos diferentes momentos de sua constituição. Ela está respaldada em concepções militantistas da formação e do exercício profissional, segundo as quais a “profissão” sempre implica a capacidade ou a competência de associar os recursos adquiridos durante o processo de escolarização à “realidade” e à “prática” política Todavia, as mobilizações ambientalistas ocorridas a partir da década de 70 e sua expansão nos anos oitenta se caracterizam pela diversificação dos padrões de utilização da formação escolar e universitária como instrumento de politização para a atuação profissional em diferentes esferas de atividade. Passa-se de uma situação em que as predisposições e os recursos para tal militantismo resultavam da bagagem cultural e política vinculada ao meio familiar, para uma outra na qual eles resultam das inserções dos dirigentes em diversas redes de organizações e de “movimentos sociais”. Com isso, as gratificações obtidas com tal militantismo e as bases que sustentam e dão acesso ao exercício profissional nessas diversas esferas de atividade se encontram diretamente ligadas à vinculação simultânea dos dirigentes em tais redes sociais. Por isso, os objetivos e as intervenções associativas nas instâncias de proteção ambiental têm se caracterizado por um elevado grau de atomização e de segmentação e são muito difíceis de serem conciliadas, sendo que quando isso acontece é de forma muito circunstancial e provisória.

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A dissertação busca compreender o processo de formação do planejamento governamental no contexto brasileiro, a partir da experiência do município de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, no período de 2005 a 2009. O trabalho procura, em síntese, explicar como se realiza o planejamento público, mediante a demonstração dos instrumentos formais e dos fatores que convergem para a sua configuração; evidenciar o modo como se desenvolveu o processo de planejamento do Município, apresentando suas etapas e examinando sua dinâmica de formação; e verificar até que ponto o resultado desse estudo de caso se conforma com o modelo conceitual deduzido do quadro de referências. O intervalo de tempo investigado, ao perfazer o período de cinco anos, alcança uma legislatura inteira (2005-2008) e o início da outra (2009), proporcionando uma visão do ciclo completo da gestão pública municipal. O planejamento é focado como processo, pois traduz relações, estabelece vínculos e implica atuação, e como instrumento, porque não constitui um fim em si mesmo, mas um meio para se chegar a resultados. O modelo de análise, sustentado no quadro de referências, identifica e caracteriza os instrumentos formais de planejamento público e os principais elementos que contribuem para a sua formação, com vistas a tornar realidade a atuação do Estado. A pesquisa, que é descritiva e explicativa, utiliza-se da técnica da entrevista, da consulta a base de dados e do exame de documentos. Os sujeitos da pesquisa são agentes públicos, integrantes do Executivo e do Legislativo, que atuam no processo de elaboração dos planos. Os documentos analisados incluem o plano de governo e as leis orçamentárias. O resultado da pesquisa revela que o planejamento do município de São Luís, no período examinado, embora esteja em consonância com o sistema constitucional-legal, desenvolveu-se com a confluência parcial dos fatores considerados relevantes para a formação do planejamento governamental. O estudo aponta sugestões no sentido do aprimoramento do processo de planejamento no âmbito municipal e contribui no sentido da compreensão e da necessidade de uma nova abordagem para essa importante estratégia de gestão.

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o presente trabalho é um estudo de caso que tem por objetivo avaliar se a implementação da prática empresarial Gestão de Projetos na empresa pública Dataprev - Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social, avançou rumo à flexibilização organizacional. Demandas do contexto governamental e previdenciário na direção da adoção de modelo de gestão que viesse a privilegiar a flexibilidade organizacional na administração pública contribuíram para que, em junho de 2000, a Dataprev desse início à implementação da prática Gestão de Projetos, visando alavancar e sedimentar gestão orientada a resultados voltados, principalmente, à qualidade e prontidão dos serviços/produtos. o estudo em questão foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica, levantamento documental e aplicação de questionário em gerentes patrocinadores e líderes dos projetos cadastrados no Sistema Gestão de Projetos da Empresa, no período de junho de 2000 a julho de 2003. o questionário aplicado abordou seis aspectos considerados críticos para avaliação do nível de maturidade da Gestão de Projetos segundo adaptação ao modelo de maturidade de Harold Kerzner, na direção de uma prática bem sucedida que considera como resultados competitivos prazo, custo e qualidade. Os fatores abordados e que dão sustentação a essa prática são apoio gerencial, cultura, metodologia/processos, tecnologia/ferramenta e capacitação. Considerando que o desempenho dos projetos na Dataprev, no que diz respeito ao cumprimento de prazos, não atingiu patamares elevados, impactando tanto na qualidade, quanto nos custos, e tendo em vista a ocorrência de situações próprias da gestão pública, na qual prevaleceu a descontinuidade administrativa, devido a sucessivas mudanças na direção da Empresa, limitações orçamentárias prejudicando os investimentos necessários, a cultura com predominância de relações hierárquicas e departamentalizadas e a pouca visão estratégica com foco em resultados e alinhamento às necessidades do cliente, pode-se dizer que a Dataprev avançou pouco rumo à flexibilização. Na percepção dos respondentes ao questionário há. evidências de que, quanto ao nível de maturidade, a empresa está saindo da fase embrionária para, agora, iniciar o seu processo de crescimento. Apesar de ter sido inovadora ao elaborar uma metodologia e construir uma ferramenta própria de planejamento, acompanhamento e avaliação dos projetos, não foi suficiente para garantir resultados mais exitosos. Na ausência das condições necessárias para dar sustentação à gestão tais como o necessário comprometimento por parte dos patrocinadores, de cultura voltada para a responsabilização e compartilhamento e investimento na capacitação de seus profissionais, prevaleceu por meio do controle na execução dos projetos, a cultura da nonna e do poder, reforçando posturas próprias do modelo tecnoburocrático. Hoje percebe-se na empresa que essas condições facilitadoras estão mais asseguradas, o que já torna possível a transformação do discurso em realidade e remete a uma reflexão de que Gestão de Projetos e Flexibilização Organizacional são interdependentes e, portanto, devem caminhar juntas para o alcance da eficácia organizacional. Do discurso à realidade. Atualmente a Dataprev encontra-se em processo de mudança implantando escritório de projetos, estrutura horizontalizada em uma das diretorias e construindo o seu Planejamento Estratégico Participativo 2004/2007.

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Este estudo busca demonstrar através de um modelo de regressão múltipla, a relação do nível socioeconômico com o desempenho escolar dos alunos da educação básica brasileira. A educação no Brasil sofreu mudanças profundas em sua política durante a década de 90, é norteada pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB) de 1996. Com praticamente todas as crianças na escola, o problema que ressurge é a qualidade do ensino oferecido. O desempenho dos alunos do ensino público no Brasil é fraco. As avaliações criadas pelo INEP objetivam monitorar a qualidade fornecendo informações sobre o desempenho dos alunos e fatores associados a esse desempenho, com finalidade de reorientar políticas públicas voltadas para a educação. A busca por fatores determinantes do fraco desempenho dos alunos brasileiros é bastante recorrente no meio acadêmico. Essa investigação leva em consideração uma série de fatores do aluno, escola, professor, família entre outros. A grande maioria destaca a condição socioeconômica como um dos fatores que mais determina o desempenho escolar. Os dados selecionados para este estudo retrataram informações do nível socioeconômico e do professor – Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), remuneração dos docentes e proporção de docentes com formação superior – de todos estados brasileiros e do DF. Observou-se que o nível socioeconômico se relaciona altamente (0,827) com o desempenho escolar dos alunos da escola pública do ensino fundamental brasileiro. As variáveis referentes ao professor não apresentaram relações significativas com o desempenho escolar.

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A governança corporativa define um conjunto de regras que busca alinhar ação do agente em relação às decisões estratégicas da empresa, assim maximizando os benefícios gerados aos seus stakeholders, em especial aos acionistas. Para pequena média empresa demandante de recursos, tal ferramental extremamente importante para aumentar sua capacidade de captação dos recursos necessários ao seu crescimento desenvolvimento, uma vez que reduz assimetria informacional entre esta seus principais agentes financiadores: credores novos investidores. Esta dissertação visou compreender quais as principais questões de governança corporativa de pequenas médias empresas brasileiras, especialmente aquelas em expansão, buscando definir partir destas algumas contribuições das boas práticas de governança corporativa para esse segmento. Na revisão bibliográfica foram levantados, segundo teoria da agência e teorias complementares, os principais conceitos ligados governança corporativa. Também realizada uma análise destes conceitos segundo captação de recursos estrutura de capital da companhia, dado que pressupõe entrada de novos investidores credores. Para validação desse referencial foram realizadas entrevistas em profundidade com técnicos gestores das relacionados as atividades de venture private equity realizadas pela BNDESPAR. Por meio deste, foi possível definir, segundo os problemas suas causas, algumas diretrizes de melhores práticas de governança para pequenas médias empresas brasileiras.

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O distanciamento entre discurso oficial prática das políticas de Recursos Humanos definidas para os servidores da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Espirito Santo no período de 1971/1991, neste estudo de caso, foi analisado tomando-se como base conceituai teoria de Análise de Políticas Públicas Recursos Humanos. Verificou-se as Diretrizes programadas as ações que foram implementadas, utilizando-se documentos oficiais, Planos de Governos, Mensagens Legislativas, Leis, Decretos outros documentos abrangendo cinco períodos diferentes de governo, compreendendo um espaço histórico de vinte anos da Administração Pública Estadual Capixaba, englobando parte do período de "Regime Militar Autoritário", "Abertura Política" "Nova República". Buscando-se ressaltar aspectos importantes conseguir descrição mais precisa da situação em estudo, realizou-se pesquisa de campo, utilizando-se instrumento da entrevista semi-estruturada. Foram selecionados entrevistados Dirigentes Assessores Públicos, bem como Secretários de Estado que atuaram no cenário em investigação. No período 1971/91, as diretrizes propostas seguiram procedimentos racionais as ações foram implementadas de forma isolada, distanciando-se das diretrizes propostas nos planos dos Governos. distanciamento entre discurso e a prática, chega ser considerado como um procedimento natural, haja vista, que pesquisa permeou cinco períodos de governos, cujo cenário político foi bastante diferente, entretanto, prática adotada pelos diversos governantes administradores públicos, em relação Administração Pública especialmente ao tratamento dispensado aos Recursos Humanos, foi desenvolvida com mesma desconsideração. De onde se conclui que no período 1971/91, as diretrizes da política de Recursos Humanos para os servidores da Administração Direta do poder Executivo do Estado do Espirito Santo permaneceram apenas na retórica do discurso governamental, e, em nenhum momento na prática elas foram implementadas nível de Governo.

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O presente estudo descreve a execução do Estágio Curricular Obrigatório dos Cursos de Administração no Maranhão relacionado ao que estabelece a Lei nº 11.788/08. Aponta-se o modelo gerencial e a percepção do aluno sobre a prática do estágio que vem sendo aplicado. Evidencia-se a organização curricular dos cursos de administração no Maranhão e sua carga horária conforme o contexto local, considerando as Diretrizes, Resoluções e Leis que regem o Curso de Administração bacharelado, estabelecendo uma análise de resultados voltada para percepção do aluno sobre a execução do Estágio. A partir da descrição da atual situação, poderemos chamar a atenção para uma visão mais ampla no processo de execução do Estágio, pois o curso como um todo precisa estar coerente com as Diretrizes e com as leis que regem o ensino superior, fato considerado como ponto crucial para aprovação e reconhecimento do Projeto de cada curso ofertado no país.

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Este estudo trata do processo de execução do orçamento, referente ao período de 1995 a 2008, da Universidade Estadual do Maranhão, órgão de natureza autárquica, vinculado à Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Educação Superior e Desenvolvimento Tecnológico. O objetivo central desta pesquisa foi verificar a existência de pressão orçamentária naquela Instituição e, se existente, demonstrar quais os critérios relevantes na alocação das cotas e quais elementos geram pressão na elaboração e execução do orçamento, através da análise de dados institucionais e entrevistas de servidores ligados à sua Administração Superior e controle orçamentário, mediante a comparação do que fora orçado com o efetivamente realizado, em seus grupos de despesas, ou seja, pessoal, custeio e capital. Para tanto, o problema desta pesquisa foi descrito através das seguintes questões: Há pressão orçamentária na UEMA, na fase de elaboração do orçamento? Há pressão orçamentária na UEMA, na fase de execução do orçamento? Que elementos geram pressão na elaboração e na execução do orçamento da UEMA? Quais são os critérios relevantes à alocação das cotas orçamentárias entre os Centros de Ensino da UEMA? A coleta de dados foi realizada através de entrevistas semi-estruturadas e documentos. O processo de análise de dados consistiu em verificar documentos referentes à dotação orçamentária comparativamente as cotas liberadas e a análise em profundidade dos depoimentos colhidos nas entrevistas. A discussão dos resultados gerou conclusões importantes por constatar a existência de pressão orçamentária na elaboração e na execução do orçamento daquela Universidade, identificando os elementos causadores da pressão, assim como os critérios relevantes na alocação das cotas.