Cofinanciamento das políticas sociais no contexto do federalismo brasileiro do século XXI

O arranjo federativo pós-Constituição de 1988 vem indicando a maior responsabilidade das unidades federativas e dos munícipios na execução das políticas sociais, ao mesmo tempo que se conferiu maior autonomia na arrecadação tributária. A partir dos anos 2000, as novas regulamentações das políticas sociais nas áreas de educação, saúde e assistência social vêm exigindo um maior esforço de recursos orçamentários dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, sem a criação ou aporte de receitas fiscais adicionais. Nas políticas sociais, importantes mudanças legislativas marcam a primeira década do século XXI no Brasil, com implicações diretas no arranjo federativo e por consequência no cofinanciamento das políticas sociais. O objetivo principal do artigo é analisar o montante de recursos aplicados pela União, estados, DF e municípios nas funções orçamentárias: assistência social, saúde e educação, no período de 2002 a 2012, evidenciando o confinaciamento dessas políticas sociais; assim como o de identificar alguns obstáculos criados pelo ajuste fiscal em curso no país para a expansão do cofinanciamento das políticas sociais. __________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

A satisfação dos profissionais no setor da saúde

Dissertação de Mestrado, Gestão de Recursos Humanos, Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo, Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Universidade do Algarve, 2015

Evocando o cachimbo de Magritte: das dotações, políticas de pessoal e discursos de acessibilidade

Uma análise que interliga a questão das dotações (da diferença com os rácios, dos métodos e dos fatores a ter em conta) com a gestão de recursos humanos (a necessidade de um plano estratégico de recursos humanos na saúde) e os discursos de acessibilidade e acesso universal a cuidados de enfermagem. Três prismas que convergem na necessidade de se prestar atenção e ter em conta, portanto a recentrar nas questões da equidade e da responsabilidade.

Políticas de igualdade e inclusão : reflexões e contributos I

No âmbito das actividades desenvolvidas no curso, nomeadamente, visando o envolvimento das/os estudantes em actividades científicas, pareceu-nos importante a edição de um e-book, no qual se pudessem reunir alguns dos textos produzidos na pós-graduação ou relacionados com as suas temáticas e que mostrassem a diversidade de reflexões produzidas sobre os temas nela trabalhados. Esta edição inclui assim um conjunto de reflexões e investigações iniciadas no curso e que terão com certeza continuação e aprofundamento no futuro.

Políticas sociais e sem-abrigo - uma relação (in)mediável ?

Em Portugal, comparativamente a outros países da Europa, a problemática dos sem-abrigo foi tardiamente abordada, quer do ponto de vista teórico, quer do ponto de vista das políticas e respostas sociais. Com efeito, o estado da arte em Portugal sobre esta população permanece escasso. Contudo existem estudos sobre a identificação das características desta população e dados estatísticos. Também não existem em Portugal políticas sociais destinadas especificamente à condição de sem-abrigo. Porém, estes podem auferir de outros apoios que se destinam a uma grande variedade de situações e grupos alvo de intervenção. Com efeito, o que tem sido realizado em termos de políticas e respostas sociais para esta população não colmata as suas necessidades e não garante o seu processo de inclusão na sociedade. Face a esta realidade justifica-se a realização de um estudo aprofundado baseado nas próprias opiniões dos sem-abrigo acerca dos apoios sociais destinados para a sua condição. O principal objetivo deste estudo foi compreender se os sem-abrigo conhecem as políticas sociais e de que forma usufruem ou usufruíram das mesmas. O presente estudo é qualitativo e contou com a participação de 4 individuos do sexo masculino que estão ou estiveram em situação de sem-abrigo. Os resultados indicam que os sujeitos em estudo têm conhecimento das políticas sociais disponíveis para a condição de sem-abrigo e que, inclusive já usufruíram do RSI e do Sistema Nacional de Saúde. No entanto, os mesmos assumem que se não fosse pelo facto de terem tido ajuda de técnicos de intervenção social e de familiares para os esclarecerem e ajudarem em todo o processo de iv pedido do apoio, não teriam conseguido auferir do mesmo. Estes técnicos e familiares, acabam por assumir o papel de mediadores interculturais na medida em que estabelecem uma ligação entre os sem-abrigo e as políticas sociais que lhes estão destinadas. Todos os sujeitos concordam com as respostas sociais disponíveis para a condição de sem-abrigo e inclusivamente demonstram gratidão para com a comunidade terapêutica onde residem.

Os cuidados de saúde primários - novos desafios!

Agradecimentos O compromisso da enfermagem para com os cuidados de saúde primários encontra-se incorporado no Código Deontológico do ICN para Enfermeiros adotado pela primeira vez em 1953 e revisto regularmente - que afirma que "os enfermeiros têm quatro responsabilidades fundamentais: promover a saúde, prevenir a doença, restabelecer a saúde e aliviar o sofrimento. Alterações recentes na moldura da oferta de cuidados de saúde em Portugal indiciam, uma compreensão de uma nova realidade. A reformulação da rede hospitalar, a reorganização dos cuidados de saúde primários e a criação de uma rede de cuidados integrados constituem sinais significativos de uma nova abordagem do sistema de saúde português. " As medidas adotadas pelos sucessivos Governos, desde a década de oitenta, no sentido de conterem o aumento dos gastos públicos com saúde podem ser classificadas de diferentes formas, distinguindo entre as que se dirigem à oferta de serviços de saúde ou à sua procura. Em termos de contenção de custos do lado da oferta, tipicamente estas medidas limitam investimentos, preços, admissões de pessoal, massa salarial, ou visam o aumento da eficiência através da melhoria da oferta de cuidados em ambulatório em substituição dos hospitaois Do lado da procura, procuram desenvolver mecanismos de partilha de custos ou mesmo o estabelecimento de prioridades (ou até o racionamento) no acesso a cuidados, a par com um maior enfoque nas estratégias de prevenção de saúde e com a promoção dos cuidados primários enquanto "porta de entrada" no sistema Em consequência deste cenário é evidente a necessidade de soluções, entre elas a priorização e a chamada New Public Management ou Nova Administração Pública. Admitindo a existência de um direito à prestação de cuidados de saúde, coloca-se a questão de aplicar os recursos com eficiência, dada a necessidade imperiosa de se efetuarem escolhas e de se estabelecerem prioridades. Este facto resulta do desfasamento existente entre os recursos necessários e os recursos disponíveis para a prestação de cuidados de saúde, nomeadamente no que respeita à utilização de tecnologia sofisticada. O estabelecimento de prioridades e a necessidade de realizar opções surgem como tarefas primordiais, bem como a regulamentação da utilização dos recursos de um modo justo e eficiente. O princípio da equidade na política de afetação de recursos para a prestação de cuidados de saúde permite reafirmar a necessidade de um envolvimento ativo multidisciplinar. Nos dias de hoje,a utilização de critérios de natureza económica parece ser relevante para a tomada de decisões de investimento em cuidados de saúde bem como para o estabelecimento de prioridades. O crescimento dos custos com a Saúde tem obrigado os governos à adoção de medidas de contenção e racionalização das despesas com o recurso a modelos de gestão do tipo empresarial, a introdução de técnicas de avaliação de resultados, o planeamento dos serviços de saúde, o reforço da aposta nos cuidados primários, o aumento dos co-pagamentos no momento da utilização dos serviços Um dos maiores marcos na história dos cuidados de saúde primários foi a declaração de Alma-Ata (1971). Este documento indica algumas diretrizes para que os cuidados de saúde prestados sejam de melhor qualidade, Os cuidados de saúde primários constituem a chave para que essa meta seja atingida, através do desenvolvimento e do espírito da justiça social. Os cuidados de saúde primários são cuidados essenciais de saúde baseados em métodos e tecnologias práticas, cientificamente bem fundamentadas e socialmente aceitáveis, colocados ao alcance de todos os indivíduos e famílias da comunidade, mediante a sua plena participação, e a um custo que a comunidade e o país possam manter As principais características das unidades de cuidados de saúde primários são: constituir a porta de entrada dos serviços e a continuidade, globalidade e coordenação dos cuidados. Os enfermeiros são o principal grupo de profissionais de saúde a prestar CSP. Promovem e mantêm ligações entre os indivíduos, famílias, comunidades e o resto do sistema de cuidados de saúde, trabalhando tanto em autonomia como em colaboração para a prevenção da doença e da incapacidade, bem como para promover, melhorar, manter e restaurar a saúde. O seu trabalho abrange a saúde da população, a promoção da saúde, a prevenção da doença, os cuidados de bem-estar, o primeiro ponto de contacto para os cuidados e a gestão da doença ao longo de todo o ciclo de Num futuro próximo, é decisivo que os enfermeiros - enquanto figuras centrais na prestação de cuidados de saúde primários - se envolvam, liderem e coordenem os cuidados, e que os seus papéis na determinação de políticas e de prestação sejam encarados como legítimos e essenciais em todas as áreas. Ter os enfermeiros no centro de decisão dos cuidados de saúde primários, ignifica: - Acesso melhorado aos cuidados. - Melhor prevenção de doenças crónicas. A prevenção da doença e a promoção da saúde são exemplos perfeitos dos papéis e da influência crescente dos enfermeiros, no desenvolvimento de projetos promotores de saúde. Os enfermeiros promovem que um estilo de vida saudável é essencial para a manutenção, recuperação e melhoria da saúde de modo a viverem vidas mais longas e saudáveis. 60 a 80 por cento dos cuidados primários, tradicionalmente prestados pelos por outros profissionais, podem e devem ser efetuados pelos enfermeiros a um custo mais baixo e com resultados similares Para além das estratégias delineadas pelos peritos em gestão da saúde, como é o caso da priorização e da Nova Gestão Pública, existe uma terceira maneira que funcionando como complemento das descritas anteriormente poderia originar ganhos em saúde, quer em qualidade quer em termos monetários. Este plano de contenção de custos pelo aumento da dotação de enfermeiros nos cuidados de saúde primários, nas diferentes unidades funcionais. O dinheiro gasto no tratamento de doenças, que com recurso a uma intervenção inicial poderiam ser tratadas a baixo custo, é abismal. 1 euro gasto em promoção da saúde, representam 14 euros de poupanças no tratamento da doença A prescrição de um regime alimentar saudável, significa muitos ganhos, em relação com aqueles que serão gastos no tratamento da obesidade, com necessidade de colocação de banda gástrica e todas as complicações cardiovasculares que resultam do excesso de peso. O consumo de medicamentos, decorrentes do tratamento curativo e não preventivo das doenças é também ele alarmante. Atuando ao nível da prevenção, com investimento nos enfermeiros diminuiria o dinheiro gasto em medicamentos. O papel das associações nacionais de enfermeiros (ANE), sendo uma voz nacional da enfermagem, representa uma força fundamental para ser chamada neste processo de mudança. Assim podem: • Facilitar a colaboração com outras associações profissionais de saúde, ministério da saúde e outros sectores e partes interessadas pertinentes. • Trabalhar com ministérios da saúde e outros de modo a influenciar uma política nacional de saúde que suporte os papéis da enfermagem e reforce a capacidade de investigação da enfermagem. • Trabalhar com instituições de ensino para incorporar os CSP nos currículos. • Colaborar com centros de ensino e investigação de enfermagem • Divulgar resultados de investigação junto dos enfermeiros, decisores políticos e outros. • Oferecer formação contínua nos cuidados de saúde primários. • Salientar o trabalho dos enfermeiros nos CSP (em publicações, sítios web, conferências, etc.). • Exercer pressão no sentido de legislação que melhore os CSP • Disponibilizar um fórum para o diálogo e a compreensão adequada das questões e diferenças entre os CSP e os cuidados médicos primários. • Promover os CSP como uma opção de carreira. • Estimular o interesse na enfermagem e na investigação acerca dos CSP Nos cuidados de saúde primários e em todo o sector de cuidados de saúde, a realidade é que as pessoas querem ter escolha e acesso à informação, de modo a poderem efetuar essas escolhas. Esta tendência irá continuar no futuro, e cada vez mais as pessoas irão necessitar do apoio prestado pelos enfermeiros no acesso à informação e na realização de boas escolhas. À medida que a tónica e a prestação de serviços se deslocam cada vez mais rapidamente do hospital para casa, do curativo para o preventivo, das instituições para as comunidades, os enfermeiros estarão cada vez mais no centro dos cuidados de saúde Os enfermeiros e as associações nacionais de enfermeiros podem liderar o caminho da melhor saúde para todos. Os enfermeiros possuem os conhecimentos, aptidões. O público e os decisores políticos vêem os enfermeiros como tendo uma conduta ética, solícita, competente e efetiva em termos de custos. Cabenos a nós fazer avançar a agenda da enfermagem para os próximos anos e criar um futuro preferencial para a profissão e para as nossas sociedades; um futuro que comece com serviços de CSP de qualidade para todas as comunidades.

Processos de integração de normas e práticas nos campos da assistência e da saúde (Portugal, séculos XVI-XVIII)

Dentre as iniciativas políticas conducentes à criação do Estado Moderno, contam-se as que procuraram tornar a administração central e local mais eficaz e melhor conhecer o território e integrá-lo juridicamente, objetivos para os quais os monarcas mobilizaram vários recursos. Neste processo salientam-se, em Portugal, na síntese de Margarida Sobral Neto, a reorganização das estruturas centrais do Estado, a publicação das Ordenações Manuelinas, a reforma dos forais, o regimento das sisas e, em 1520, a criação do ofício de correio-mor. Na senda de trabalhos anteriores, reafirma-se neste texto que a Coroa utilizou as políticas de assistência com idênticos propósitos de centralização e hegemonia do poder régio. Partindo da documentação das misericórdias inventariada no primeiro volume dos Portugaliae Monumenta Misericordiarum, procurar-se observar a assistência e a saúde como veículos de transmissão dos signos reais e de valores e modos de proceder, que não só ajudaram a colmatar as fragilidades da incipiente burocracia como permitiram aos monarcas alcançar áreas aonde aquela dificilmente chegaria.

A POLÍTICA DE ISOLAMENTO PARA A HANSENÍASE E A SAÚDE PÚBLICA: A GEOGRAFIA DO ISOLAMENTO EM MANAUS – AM, BRASIL

As primeiras manifestações de modernidade na floresta datam das políticas de intervenções do governador da província Eduardo Gonçalves Ribeiro (1862-1900) no final do século XIX. É então a partir da década de 1890 que as obras públicas se faziam mais intensas na capital do amazonense, neste momento Eduardo Ribeiro transforma a cidade num verdadeiro “canteiro de obras”. A preocupação com o asseio e a higiene da cidade assume grandes proporções. A onda imigratória atraída pela falácia da ilusão do fausto do período áureo da borracha compromete a harmonia e a beleza da cidade de Manaus, começam a surgir a problemas de abastecimento, higiene e habitação que se ampliam para questões sociais como a prostituição, a vadiagem e etc. A utilização dos mecanismos de exclusão e do exílio para purificar o espaço que está sendo organizado, com a necessidade de excluir e até mesmo eliminar os elementos que tornam prejudiciais à saúde pública. Estas políticas de exclusão e de exílio que se destaca nesta pesquisa são aqueles relacionados à como o Estado tratou os casos de hanseníase em Manaus.

GEOGRAFIA DA SAÚDE: PRESSUPOSTOS TEÓRICOS E O ESTUDO DA RELAÇÃO DA PRECIPITAÇÃO COM OS CASOS DE DENGUE NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO-CE-BRASIL

Esta pesquisa insere-se dentro do campo de estudo da ciência geográfica denominada Geografia da Saúde, ramo este que tem contribuído para as discussões no âmbito da Geografia. Deste modo, este estudo busca no arcabouço teórico da Geografia da Saúde sua fundamentação para relacionar a precipitação com os casos de dengue no município de Eusébio, que se localiza na Região Metropolitana de Fortaleza-CE/Brasil. A referida cidade é considerada de pequeno porte, com uma população 46.047 habitantes (IBGE, 2010). Contudo, têm crescido em ritmo acelerado e, desta forma, é necessário cuidado com os problemas socioambientais, uma vez que são nas cidades que estes riscos são mais observados. É nesta perspectiva que relaciona-se os casos de dengue no município do Eusébio com a precipitação nos últimos anos, haja vista que o município é um modelo para o Estado do Ceará de controle e combate a dengue. Esta cidade está inserida dentro de uma política cearense de combate a proliferação do Aedes Aegypti - Programa Nacional de Controle da Dengue (PNCD). Neste contexto, verifica-se a relação dos fatores climáticos - precipitação com o acréscimo dos casos de dengue no município. Entretanto, não dissociou-se os aspectos físicos que propiciam a proliferação do mosquito, da questão social, assim, averigua-se também a intervenção das políticas públicas para o controle dos casos de dengue no município.

Los universitarios y sus concepciones políticas a la luz del neotomismo argentino al filo de los siglos XIX y XX

Resumen: Los avances del liberalismo conmovieron, en buena medida, a la filosofía cristiana. Efectivamente él consagró el valor de la libertad como aspiración máxima y, en su nombre, se intentó sacudir el yugo de la autoridad y la Iglesia no quedó al margen, por lo que los católicos se replantearon muchas de sus posiciones, a fin de poder brindar las respuestas sociales que la sociedad estaba reclamando. Fue así que apareció la tercera escolástica, concebida como un movimiento de renovación contra el liberalismo que lo había invadido todo. Los propulsores de esta corriente decidieron restaurar en las escuelas y universidades la filosofía de Santo Tomás. La Argentina sufrió también las embestidas del liberalismo, lo que impulsó a los católicos a prepararse para plasmar soluciones en las más diversas áreas, con la idea de fondo de imponer el catolicismo como el principio organizador del medio social, argumentando que esa había sido la tendencia histórica en el país. Así fue como la tercera renovación escolástica, o neotomismo, penetró en la Argentina a fines del siglo XIX y en el XX, y se impuso tanto entre los seminaristas como en la Universidad de Córdoba y particularmente en su Facultad de Derecho y Ciencias Sociales. Durante los últimos años del otoño decimonónico la neoescolástica estuvo presente en muchas de las tesis presentadas en la Facultad de Derecho, siguiendo, en este aspecto, una tradición de la universidad cordobesa, la que predominaba también entre ciertos profesores. En este trabajo rastreamos los fundamentos del poder político que se encuentran en esos trabajos, refiriéndonos, por un lado, a la visión del grupo sobre el orden, a la igualdad y el progreso y, por otro, a los derechos del hombre.

Políticas sociales y vida cotidiana en Argentina : avances, dificultades y un gran desafío: la inclusión de los jóvenes

Resumen: En este artículo se desarrollan, principalmente, cinco dimensiones de análisis: a) la descripción de las principales políticas sociales llevadas adelante en la última década, poniendo especial énfasis en los programas de transferencia de ingresos; b) los cambios en la estructura social y sus impactos en la vida cotidiana; c) los desafíos de una nueva generación de políticas sociales vinculadas a recuperar la movilidad ascendente a través de la inclusión en el mundo del trabajo; d) la realidad de los jóvenes que no estudian ni trabajan como la realidad social más crítica y la tarea para los próximos años y e) algunas propuestas en torno a la inclusión de los jóvenes poniendo especial énfasis en la creación de una red de tutores. El artículo parte del concepto de que se produjeron mejoras importantes en los últimos años pero que quedan muchas cuestiones pendientes que requieren de nuevas ideas y nuevas políticas sociales.

La prisión preventiva y su relación con las políticas de seguridad

Resumen: La prisión preventiva es la medida cautelar más grave e intensa del proceso penal, en tanto importa la coactiva privación de la libertad personal del imputado. Se trata de un instituto problemático, que plantea un contrapunto particularmente dilemático con la presunción de inocencia. Posee un fundamento constitucional, directamente vinculado con la necesidad de asegurar, en la medida de lo posible, la realización del derecho penal material. Aunque la regla general es que durante el desarrollo del proceso penal el imputado debe permanecer en libertad, no puede negarse la existencia de ciertos supuestos legitimadores de la prisión preventiva. La realidad social y la necesidad de respuestas racionales a los fenómenos de la inseguridad y de la delincuencia violenta han revelado serias fisuras en el paradigma según el cual los únicos supuestos legitimadores son los llamados peligros procesales de fuga o entorpecimiento de la investigación. Surgen así como datos que deben ser también necesariamente tenidos en cuenta para la detención cautelar tanto la especial gravedad del delito cometido y su relación con la preservación del orden público, como la existencia de un peligro de reiteración delictiva constatable. Estos dos últimos presupuestos legitimadores de la prisión preventiva cobran independencia conceptual de los primeramente mencionados. Además, cuando la prisión preventiva se funda en la especial gravedad del delito o en el peligro de reiteración delictiva, se transforma, aunque sin mutar su esencia, en un instrumento más en las políticas de seguridad dirigidas a combatir el fenómeno de la delincuencia.

Es necesario implementar políticas laborales que den prioridad a la creación de empleos

La crisis económica ha puesto al descubierto la fragilidad del empleo en la mayoría de los países. Pero también ha revelado significativas diferencias en la sensibilidad de los mercados de trabajo al ciclo económico. En este contexto, la fórmula que ha demostrado ser más exitosa combina un fuerte impulso a la creación de empleos con una adecuada protección para los desempleados y una agresiva política de activación. A pesar de los desafíos que se plantean, estimamos que es posible implementar un modelo similar en Argentina

Con informalidad masiva, las políticas públicas tradicionales pierden eficacia en reducir la pobreza

La evolución del salario formal comparada con la de los precios al consumidor permite monitorear los ingresos reales de los estratos socioeconómicos medios. Sin embargo, refleja de manera muy parcial la situación de los hogares pobres, ya que en este segmento de la población el trabajo informal es clave como fuente de recursos y de supervivencia. En este informe se define un Índice de Ingresos de Hogares Pobres y se enfatiza la importancia de que las políticas públicas contemplen la informalidad laboral masiva que sufre la Argentina