1000 resultados para finanças públicas municipais


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No presente trabalho final de Mestrado, o conceito de discurso é assumido como fundamental para as Relações Públicas, na medida em que permite o estabelecimento e gestão das relações entre a organização e os públicos. Neste contexto surge um desafio aos profissionais de Relações Públicas: torna-se vital que consigam captar a atenção daqueles a quem se dirigem. Para isso é necessário que se adeque o discurso aos objectivos que se quer efectivemente cumprir. E foi neste campo que se identificou uma lacuna ao nível de uma das funções da prática profissional das Relações Públicas, uma vez que, apesar de serem vários os estudos que se debruçam sobre os discursos, são poucos os que analisam de forma aprofundada o discurso de celebração. Existe portanto a necessidade de definir conceptualmente este tipo de discurso, bem como de apresentar de uma forma clara o seu verdadeiro contributo para a disciplina. Desta forma, o principal objectivo deste trabalho é contribuir para o aumento da compreensão e conhecimento desta questão, e para a melhoria da prática profissional nesta área, através da clarificação dos objectivos e efeitos do discurso de celebração e, consequentemente, da percepção deste tipo de discurso enquanto elemento fundamental para a prática das Relações Públicas. Para cumprir este objectivo, analisar-se-á o discurso de celebração, sob a rubrica do género epidictico, de acordo com a proposta teórica de Chaïm Perelman e Lucie Olbrechts-Tyteca, na sua obra Tratado de Argumentação (2006).

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OBJETIVO: Testar associações entre indicadores de atenção básica em saúde bucal e indicadores municipais socioeconômicos e de provisão de serviços odontológicos. MÉTODOS: Estudo ecológico realizado nos 293 municípios do Estado de Santa Catarina, no período 2000 a 2003. Foram utilizados indicadores de atenção básica a saúde bucal: (1) Cobertura; (2) Razão entre procedimentos odontológicos coletivos e a população de zero a 14 anos de idade; (3) razão entre exodontias de dentes permanentes e procedimentos odontológicos individuais na atenção básica. As variáveis investigadas foram: razão entre o número total de dentistas por mil habitantes, razão entre o número total de dentistas cadastrados no Sistema Único de Saúde por mil habitantes, fluoretação da água de abastecimento, índice de desenvolvimento infantil, índice de desenvolvimento humano municipal e a população do município. Foram realizadas as análises pelos testes de Kruskall-Wallis, qui-quadrado e o teste de Spearman para avaliar a correlação entre as variáveis. RESULTADOS: A cobertura foi de 21,8%, a razão de procedimentos coletivos na população entre zero a 14 anos foi de 0,37 e a proporção de exodontias em relação ao total de procedimentos odontológicos individuais foi de 11,9%. Menores proporções de exodontias foram associadas às maiores proporções de dentistas no Sistema (p<0,01). Maiores proporções de exodontias foram associadas aos menores índices de desenvolvimento humano municipal (p<0,01). CONCLUSÕES: Maiores coberturas foram associadas ao aumento de dentistas no SUS. Municípios com piores condições socioeconômicas foram associados a maiores proporções de exodontias. Políticas de saúde bucal devem priorizar municípios que apresentam piores indicadores socioeconômicos.

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"... entende-se por organismo de direito público qualquer organismo criado para satisfazer de um modo específico necessidades de interesse geral com carácter não industrial ou comercial, dotado de personalidade jurídica e cuja actividade seja financiada maioritariamente (...) pelas autarquias locais (...) ou cuja gestão esteja sujeita a um controlo por parte destes últimos ou cujos órgãos (...) sejam compostos em mais de metade por membros designados (...) pelas autarquias locais."

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Dados estatísticos nacionais mostram que, no Brasil, os estados de um modo geral, têm, em seus respectivos territórios, arrecadação de impostos mais elevada que a União. A arrecadação mais elevada do Govêrno Central, apresentada nas estatísticas oficiais, é motivada pelo excesso da arrecadação dos impostos federais sobre os estaduais, encontrado geralmente em cinco ou seis Estados, dos quais Guanabara e São Paulo são responsáveis por 91% dessa diferença, em 1964. Não se pode modificar o atual sistema de competência em serviços de saúde pública nos três níveis - central, regional e local - sem que se modifique concomitantemente o atual sistema tributário brasileiro, onde os governos municipais receberam, em 1962, apenas 5,6% da arrecadação geral dos impostos. Dados de 1955 mostram que o custo dos serviços de saúde pública no Brasil, englobando-se os três níveis, foram de Cr$ 123 per capita (US$ 1.82) e de 1962, Cr$ 827 per capita (US$ 2.30). Êsses três níveis de govêrno reservaram, em 1955, 5,6% do dinheiro gasto com suas despesas globais, para as atividades de saúde pública, essa percentagem caiu para 4,5 em 1962. Em relação aos totais invertidos nas atividades estatais de saúde pública, a União gastou, em 1962, 36,4% do total das despesas estatais, os estados 59,3% e os municípios apenas 5,5%. Há uma disparidade grande na distribuição de gastos com saúde pública entre os vários Estados brasileiros, indo de uma percentagem mínima sobre o total geral das despesas públicas, de 1,6% para Goiás (1964), e máxima no mesmo ano, de 17,2% para o Pará. O custo per capita varia muito, também, de Estado para Estado, oscilando, em 1964, de um limite inferior de Cr$ 70 (Maranhão) a um superior de Cr$ 5.217 (Guanabara). Se estudarmos as despesas per capita de cada Estado, com atividades de saúde pública em valôres de 1964 e 1954, expressos êstes em valôres monetários de 1964, verifica-se que a despesa dos 20 Estados caiu de 17,2%. Não se pode saber, sem planejamento adequado, se essas despesas per capita, com serviços estatais de saúde pública, devem ser aumentadas ou não. A comparação internacional é desaconselhada; a falta de um sistema racional de contabilidade pública tornam duvidosos, entre nós, os dados existentes.

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Na presente comunicação pretende-se refletir sobre a pertinência do desenvolvimento, no domínio da administração educacional, de estudos inspirados na “análise das políticas públicas” centrados, particularmente, na conceção e gestão de políticas educativas concretas como é o caso da política de “Escola a Tempo Inteiro”, desenvolvida em Portugal a partir de 2005, no 1.º ciclo do ensino básico. A “análise das políticas públicas” fornece um quadro teórico que permite integrar o “estudo das ideias e dos valores que orientam a tomada de decisão” e pôr em evidência os “modos de intervenção governativa”, oferecendo, desta forma, um quadro interpretativo para o resultado da observação do “poder político em exercício” na condução de políticas públicas de educação. Permite, ainda, enquanto suporte interpretativo, pôr em evidência as representações e os modos de intervenção do Estado refletidos nos instrumentos que escolhe e utiliza e (re)construir a política pública pela própria análise que dela é feita. Por seu lado, as coordenadas de “análise cognitiva das políticas públicas” permitem apreender os “fundamentos” da política e compreender a que quadro referencial é reportada a representação dos problemas e explicar os processos de “problematização” e de “fabricação das ideias” (enquanto soluções políticas.

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Numa cronologia alargada (séculos XIV-XVIII), este volume reúne vários estudos sobre posturas municipais e edita um dos principais testemunhos deste tipo de fontes históricas existente na Península Ibérica, o Livro de posturas antigas de Évora, composto no século XV.

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O relatório que se segue desenvolveu-se em torno das conclusões retiradas relativamente à eficácia da estratégia de comunicação da Sony Ericsson que terminou com uma acção específica no Estoril Open. Para a realização deste estudo definiram-se os objectivos que guiaram o Estágio, assentes no desenho e descrição da estratégia desenvolvida para o evento, de forma a avaliar os resultados que essa estratégia obteve. O Estágio foi realizado na Tinkle, a consultora de comunicação que trabalha com a Sony Ericsson. Para a realização da estratégia foi tido em conta o Ciclo de Vida da Adopção de Tecnologias de Moore (2002), assumindo que a Sony Ericsson opera principalmente num Mercado Maioritário, onde está presente a Maioria Inicial. A estratégia teve assim como principal objectivo o reconhecimento, a associação da marca ao ténis feminino, a aproximação a um público específico e a apresentação dos equipamentos recentes. A avaliação estratégica desenvolveu-se com as ferramentas de Output, Outtake e Outcome. Aqui destaca-se a dificuldade em medir o Outcome, assim como a medição do Outtake que também fora limitada devido aos critérios escolhidos. As dificuldades na avaliação da estratégia estiveram assim intimamente relacionadas com a falta de uma definição de objectivos claros em termos de Outcome e Outtake, mas também com a falta de critérios de medição de Output. Por fim, resta salientar a importância da continuidade deste estudo em futuras investigações para se concluir objectivamente sobre a activação da Sony Ericsson em Portugal, relativamente ao ténis feminino.

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Dissertação de Mestrado em Ciências Económicas e Empresariais

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O artigo apresenta uma revisão sobre estudos dos problemas relacionados ao consumo de bebidas alcoólicas e as estratégias para minimizá-los, abordando recentes evidências científicas. Para tanto, realizou-se pesquisa na literatura científica sobre políticas públicas relacionadas ao álcool, por meio das buscas nas bases MEDLINE, SciELO e LILACS. Políticas que visam a diminuir o consumo de álcool têm sido implementadas pelos países para minimizar os efeitos dessa substância na saúde e segurança da população, mas só recentemente tais estratégias e intervenções foram avaliadas cientificamente. Discutem-se as políticas de melhor custo-efetividade, capazes de promover redução dos danos e dos custos socioeconômicos relacionados ao uso de bebidas alcoólicas, por meio de estratégias conducentes à mudança de comportamentos e contextos de consumo prejudiciais aplicáveis em diferentes comunidades.

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Apesar dos últimos anos não registrarem mudanças significativas nos indicadores da tuberculose no Brasil, há clara modificação no cenário político do enfrentamento dessa doença, no qual se destaca o aparecimento da sociedade civil. São feitas considerações sobre as condições que contribuíram para o seu aparecimento, tais como a origem, a composição, as ações, os parceiros e as perspectivas da mobilização social. Em função de iniciativas para o controle da tuberculose no âmbito internacional e de empreendimentos para incentivar a mobilização social nos níveis estaduais e municipais, o governo federal passou a imprimir uma política mais consistente e coerente, passando também a incluir a sociedade civil em suas ações. Mesmo sendo um ator reconhecido pelo poder público e considerado estratégico para o êxito das ações de controle da tuberculose, a participação comunitária requer incentivos e apoio constante de outros setores.

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Mestrado em Ciências Económicas e Empresariais (Relatório de Estágio)

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Trabalho de relatório de Estágio de natureza científica para obtenção do grau de Mestre em Engenharia Civil na Área de Especialização em Edificações

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Este estudo tem como objetivo descrever o método de história de vida, bem como a história de vida através da oralidade como importantes métodos a serem utilizados nas investigações em Relações Públicas. O método de história de vida é parte da abordagem biográfica, apresentando os conceitos-chave que fazem parte dos métodos e pontos de partida para uma investigação com o profissional de Relações Públicas decorrentes da aplicação dos métodos. O estudo incide sobre a análise das narrativas contadas pelos profissionais de Relações Públicas tendo por base a sua própria “História de Vida”. Centra-se inicialmente no “como”, no “porquê” e no “quando” de uma profissão vistos através da “História Oral de Vida” dos seus profissionais. Está assente em “Como os profissionais chegaram ao exercício da atividade de Relações Públicas?”, “O porquê de seguirem esta escolha?” e “Quando seguiram esta escolha?”. A História Oral de Vida tem sido aplicada noutras áreas, agora sendo relevante para trazer à tona as narrativas dos profissionais de Relações Públicas. A valorização da narrativa pessoal/profissional dos praticantes de Relações Públicas na constituição do profissional, para que se possa estudá-lo para além das organizações. Um dos objetivos relevantes é a possível caracterização da escolha profissional e até que ponto pode contribuir-se para a formação de outros profissionais da área. O papel central do profissional de Relações Públicas que habitualmente fala em nome de uma organização, passa a ser posto à parte para que o profissional seja o sujeito-narrador da sua própria história. O estudo salienta a importância dos profissionais de Relações Públicas através da relevância dada às narrativas. Ao fazer-se a “História Oral de Vida” estamos a trazer à área um novo contributo para aprofundar o conhecimento sobre a atividade.

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Este projeto pretende contribuir com uma resposta para o problema da falta de conhecimento/reconhecimento da Natação Sincronizada em Portugal. A Natação Sincronizada é uma modalidade amadora e, tendo em conta os seus benefícios vários, a beleza e atratividade da modalidade e o papel que pode ter na saúde, bem-estar e entretenimento da comunidade é possível dinamizá-la, despertando o interesse dos stakeholders, através de uma Estratégia de Comunicação eficaz. As Relações Públicas no sector desportivo, embora mais habituais nas modalidades profissionais, são uma área em que urge apostar, tanto ao nível da investigação teórica como nas áreas da investigação critica sobre as suas práticas. Partindo precisamente de uma reflexão teórica sobre esta disciplina propomo-nos apresentar uma estratégia de Relações Públicas que permita dar uma maior visibilidade a esta modalidade e consequentemente leve a um aumento substancial do número de praticantes e técnicos nos próximos anos.