As possibilidades do engravidamento na adolescência : um desafio à integralidade nas práticas em saúde pública

Este estudo partiu da prática psicológica no atendimento de adolescentes em um serviço de saúde mental coletiva na cidade de Porto Alegre. O tema investigado é o processo da adolescência em sua multiplicidade e abrangência, considerando as experiências de engravidar, a construção da sexualidade e os contextos sociais populares. Além disso, o campo da Saúde Pública, as políticas públicas e o lugar ocupado pela saúde mental, constituem os eixos de abordagem. Destacou-se a importância das relações de gênero sob o viés da teoria psicanalítica, redefinindo o lugar e a posição subjetiva do(a) adolescente, onde a recapitulação da diferença sexual anatômica produz novos efeitos imaginários para o masculino e o feminino. Há um conjunto de situações e acontecimentos que são próprios tanto da maturação pubertária e das transformações biológicas, quanto dos novos modos de viver essas transformações, estabelecer parâmetros de gênero e habitar um corpo sexualmente maduro com relação à aptidão reprodutiva. Para a coleta de dados, utilizou-se a descrição de caráter etnográfico como forma de circunscrever os domínios para a observação de campo e, partindo da técnica do estudo de caso, onde o serviço de atendimento psicológico para adolescentes em uma equipe de saúde mental foi o foco, estabeleceu-se uma triangulação entre diferentes fontes de evidência, tais como: as narrativas individuais, a atividade nos grupos e a análise documental. A análise de conteúdo tornou-se a estratégia para identificar as categorias emergentes e interpretá-las à luz da psicanálise. Enfatiza-se os aspectos subjetivos e inconscientes que envolvem a procriação humana, sugerindo o neologismo "engravidamento" como um processo psíquico na adolescência. Como resultado, propõe-se a constituição de intervalos temporais (ato, dúvida, cogitação e certeza) para o processo de engravidamento e problematiza-se o tratamento do problema como epidemia, principalmente quando o foco volta-se para os bairros populares do meio urbano e para a Saúde Pública. Discute-se o paradoxo da condição adolescente, quando a adolescente "antecipa-se" a concluir, sem a "verificação" e "precipita-se" na experiência sem "se previnir", revelando-se duas inadequações nas práticas de saúde: o ideal higienista com a vigilância do corpo feminino, por um lado e a fragmentação das políticas de saúde, por outro.

O direito à saúde e a política nacional de atenção oncológica: uma análise a partir da crescente judicialização dos medicamentos antineoplásicos

The 1988 Federal Constitution of Brazil by presenting the catalog of fundamental rights and guarantees (Title II) provides expressly that such rights reach the social, economic and cultural rights (art. 6 of CF/88) as a means not only to ratify the civil and political rights, but also to make them effective and practical in the life of the Brazilian people, particularly in the prediction of immediate application of those rights and guarantees. In this sense, health goes through condition of universal right and duty of the State, which should be guaranteed by social and economic policies aimed at reducing the risk of disease and other hazards, in addition to ensuring universal and equal access to actions and services for its promotion, protection and recovery (Article 196 by CF/88). Achieving the purposes aimed by the constituent to the area of health is the great challenge that requires the Health System and its managers. To this end, several policies have been structured in an attempt to establish actions and services for the promotion, protection and rehabilitation of diseases and disorders to health. In the mid-90s, in order to meet the guidelines and principles established by the SUS, it was established the Política Nacional de Atenção Oncológica PNAO, in an attempt to sketch out a public policy that sought to achieve maximum efficiency and to be able to give answers integral to effective care for patients with cancer, with emphasis on prevention, early detection, diagnosis, treatment, rehabilitation and palliative care. However, many lawsuits have been proposed with applications for anticancer drugs. These actions have become very complex, both in the procedural aspects and in all material ones, especially due to the highcost drugs more requested these demands, as well as need to be buoyed by the scientific evidence of these drugs in relation to proposed treatments. The jurisprudence in this area, although the orientations as outlined by the Parliament of Supreme Court is still in the process of construction, this study is thus placed in the perspective of contributing to the effective and efficient adjudication in these actions, with focus on achieving the fundamental social rights. Given this scenario and using research explanatory literature and documents were examined 108 lawsuits pending in the Federal Court in Rio Grande do Norte, trying to identify the organs of the Judiciary behave in the face of lawsuits that seeking oncology drugs (or antineoplastic), seeking to reconcile the principles and constitutional laws and infra constitutional involving the theme in an attempt to contribute to a rationalization of this judicial practice. Finally, considering the Rational Use of health demands and the idea of belonging to the Brazilian people SUS, it is concluded that the judicial power requires ballast parameters of their decisions on evidence-based medicine, aligning these decisions housing constitutional principles that the right to health and the scientific conclusions of efficacy, effectiveness and efficiency in oncology drugs, when compared to the treatments offered by SUS

Qualidade de vida e saúde física e mental de médicos: uma autoavaliação por egressos da Faculdade de Medicina de Botucatu - UNESP

OBJETIVO: O presente artigo teve como objetivo analisar resultados de autoavaliações em termos de qualidade de vida (QV), saúde física (SF) e saúde mental (SM) realizadas por ex-alunos do curso de medicina de uma universidade pública brasileira, associando-se tais indicadores a dados demográficos e diversas dimensões da atuação profissional. MÉTODOS: estudo de corte transversal que teve como população-alvo todos os egressos da Faculdade de Medicina de Botucatu (UNESP) no período de 1968 a 2005, utilizando-se um questionário autoaplicável, respondido por correio ou internet. RESULTADOS: Dos 2.864 questionários enviados, 1.224 (45%) foram respondidos. Tanto a QV como SF e SM foram avaliadas como boa ou muito boa por 67,8%, 78,8% e 84,5% dos participantes, respectivamente. Nos modelos finais de regressão logística, associaram-se a avaliação favorável de QV: ter boa SF e SM, frequentar congressos regulamente, ter tempo suficiente de lazer e estar satisfeito com a profissão. SF boa ou muito boa associou-se independentemente com QV e SM positivas, faixa de renda mais alta, prática regular de atividades físicas e nunca ter fumado. SM favorável permaneceu associada com satisfação profissional, tempo para lazer, e boa avaliação da QV e da SF. CONCLUSÕES: Entre os médicos egressos da UNESP, SF e SM foram aspectos indissociáveis e também relacionados à QV. Bons hábitos, como praticar atividades físicas, ter tempo para lazer e não fumar foram associados à melhor avaliação da saúde em geral e devem ser incentivados. A satisfação profissional teve um peso importante no bem-estar emocional relatado pelos participantes.

A participação dos conselhos de saúde na fiscalização da política de saúde: uma análise da sua ineficiência na RMB

Historicamente, o controle social das políticas públicas como direito Constitucional foi uma conquista da sociedade civil, por meio de inúmeras reivindicações e lutas pela defesa do SUS, como garantia de direito à saúde para todos os cidadãos. A participação social surge também como resultado desse processo de luta popular, e a inserção de novos atores sociais na gestão das políticas públicas é reconhecido e legitimado com a promulgação da Constituição federal de 1988. Neste sentido, os Conselhos de Saúde têm apresentado um quadro favorável à inserção de diversos segmentos nas decisões da agenda governamental. Os Conselhos de Saúde da Região Metropolitana de Belém (RMB), especificamente os municípios Belém, Marituba e Benevides, foram objeto de pesquisa neste trabalho, que tem como objetivo central identificar a atuação dos Conselhos de Saúde da Região Metropolitana de Belém na fiscalização das ações do SUS. Os procedimentos metodológicos utilizados nesta pesquisa foram: a entrevista; a observação; o questionário de entrevista aplicado aos conselheiros; e a pesquisa documental e bibliográfica. Utilizamos também a análise de discurso e de conteúdo, considerando principalmente a análise de anunciação e a análise temática, configurando em uma pesquisa quali e quantitativa. Os resultados da pesquisa constataram que, por meio de dados empíricos e conceituais de organização, na perspectiva de Olson (1999) e Michels (1982), de participação social, controle social e fiscalização utilizada neste trabalho, os entraves de cunho ideológico, social e econômico interferem de forma direta ou indireta na ineficiência das ações dos Conselhos. Sobretudo, são as questões políticas que influenciam de forma expressiva na fiscalização dos CS, muitas vezes de maneira “silenciosa” nas decisões e, consequentemente, na ineficiência da participação da sociedade nos Conselhos em sua função que, apesar de ser inerente, não funciona – a função fiscalizadora. Portanto, contribuir conceitual e metodologicamente para a análise dos níveis de fiscalização existentes nos CS foi o grande desafio deste trabalho, realizado por meio da construção da matriz da fiscalização, a fim de alterar o quadro situacional da ineficiência dos Conselhos na atualidade, considerando as diversidades, divergências e convergências existentes entre os atores envolvidos no processo de construção da Política de Saúde Municipal. Os resultados da pesquisa refletem um panorama desfavorável à efetiva fiscalização dos Conselhos, quando nos remetemos aos resultados centrais da referida pesquisa: os CS não cumprem seu papel fiscalizador; não há relação direta entre o que é decidido nas plenárias pelos conselheiros e os serviços implementados nos municípios; e não existem prioridades estabelecidas no processo decisório das ações a serem implementadas pelo CS. Sendo assim, o nível de fiscalização dos CS da RMB é predominantemente o nível 1, isto é, sem fiscalização. Neste sentido, afirmamos que os Conselhos de Saúde, apesar de ser uma conquista de lutas populares pela ampliação da participação na gestão pública, ainda predomina um baixo nível de fiscalização ou até mesmo nenhuma fiscalização da política municipal de saúde, o que pode ser considerado um dos entraves à consolidação do SUS, como estratégia à concretização do Estado democrático no país.

Redes de atenção à saúde para gestantes usuárias de álcool e/ou outras drogas

Pós-graduação em Saúde Coletiva - FMB

Política de saúde do homem

No artigo discute-se a articulação entre sistemas de informações epidemiológicas, produção científica e políticas de saúde de assistência à saúde do homem. Foram utilizadas três fontes secundárias: dados do Ministério da Saúde (Sistemas de Informação sobre Mortalidade e Hospitalar, Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico), artigos publicados na SciELO e documentos do Ministério da Saúde referentes à saúde do homem. Os resultados apontam que, em termos de morbimortalidade, os homens estão mais expostos a riscos do que as mulheres. Na produção científica, predominam estudos que focalizam os agravos e doenças exclusivamente masculinos em detrimento de outros aspectos relacionados à saúde. Documentos legais destacam o panorama epidemiológico de morbimortalidade masculina e a metodologia de elaboração da política. É necessário que os pesquisadores ampliem a utilização dos dados dos sistemas de informações epidemiológicas do Ministério da Saúde e procedam à incorporação crítica da perspectiva relacional de gênero.

INTERVENÇÕES DE PSICÓLOGOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO GRANDE ABC

Este trabalho tem como objetivo fazer um levantamento das intervenções que são realizadas pelos psicólogos que atuam nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Grande ABC, bem como traçar um perfil destes profissionais. Pretendeu-se fazer na Região do Grande ABC este levantamento, baseando-se na tradição que a Psicologia tem de pesquisar-se como profissão, nos últimos trinta anos. A análise dos dados da pesquisa se deu através de quatro categorias levantadas a partir das mudanças que o exercício da profissão nas UBS requer: 1) do âmbito do atendimento, do individual para o coletivo; 2) do atendimento em consultório para instituição pública; 3) do enfoque do trabalho, do curativo para o preventivo; 4) da área de atuação, da saúde mental para a psicologia da saúde. Os resultados apresentados são oriundos de trinta e oito entrevistas realizadas com psicólogos das UBS s da Região do Grande ABC, no decorrer do ano de 2002, que trazem as dificuldades para o desenvolvimento das atividades. Dentre elas, destaca-se as de ordem política, econômica e social, que independem do desejo dos profissionais. Além destas, constatou-se dificuldades frente à formação profissional e à compreensão do papel e da função do psicólogo nas UBS s.

INTERVENÇÕES DE PSICÓLOGOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO GRANDE ABC

Este trabalho tem como objetivo fazer um levantamento das intervenções que são realizadas pelos psicólogos que atuam nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Grande ABC, bem como traçar um perfil destes profissionais. Pretendeu-se fazer na Região do Grande ABC este levantamento, baseando-se na tradição que a Psicologia tem de pesquisar-se como profissão, nos últimos trinta anos. A análise dos dados da pesquisa se deu através de quatro categorias levantadas a partir das mudanças que o exercício da profissão nas UBS requer: 1) do âmbito do atendimento, do individual para o coletivo; 2) do atendimento em consultório para instituição pública; 3) do enfoque do trabalho, do curativo para o preventivo; 4) da área de atuação, da saúde mental para a psicologia da saúde. Os resultados apresentados são oriundos de trinta e oito entrevistas realizadas com psicólogos das UBS s da Região do Grande ABC, no decorrer do ano de 2002, que trazem as dificuldades para o desenvolvimento das atividades. Dentre elas, destaca-se as de ordem política, econômica e social, que independem do desejo dos profissionais. Além destas, constatou-se dificuldades frente à formação profissional e à compreensão do papel e da função do psicólogo nas UBS s.

INTERVENÇÕES DE PSICÓLOGOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO GRANDE ABC

Este trabalho tem como objetivo fazer um levantamento das intervenções que são realizadas pelos psicólogos que atuam nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Grande ABC, bem como traçar um perfil destes profissionais. Pretendeu-se fazer na Região do Grande ABC este levantamento, baseando-se na tradição que a Psicologia tem de pesquisar-se como profissão, nos últimos trinta anos. A análise dos dados da pesquisa se deu através de quatro categorias levantadas a partir das mudanças que o exercício da profissão nas UBS requer: 1) do âmbito do atendimento, do individual para o coletivo; 2) do atendimento em consultório para instituição pública; 3) do enfoque do trabalho, do curativo para o preventivo; 4) da área de atuação, da saúde mental para a psicologia da saúde. Os resultados apresentados são oriundos de trinta e oito entrevistas realizadas com psicólogos das UBS s da Região do Grande ABC, no decorrer do ano de 2002, que trazem as dificuldades para o desenvolvimento das atividades. Dentre elas, destaca-se as de ordem política, econômica e social, que independem do desejo dos profissionais. Além destas, constatou-se dificuldades frente à formação profissional e à compreensão do papel e da função do psicólogo nas UBS s.

INTERVENÇÕES DE PSICÓLOGOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO GRANDE ABC

Este trabalho tem como objetivo fazer um levantamento das intervenções que são realizadas pelos psicólogos que atuam nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Grande ABC, bem como traçar um perfil destes profissionais. Pretendeu-se fazer na Região do Grande ABC este levantamento, baseando-se na tradição que a Psicologia tem de pesquisar-se como profissão, nos últimos trinta anos. A análise dos dados da pesquisa se deu através de quatro categorias levantadas a partir das mudanças que o exercício da profissão nas UBS requer: 1) do âmbito do atendimento, do individual para o coletivo; 2) do atendimento em consultório para instituição pública; 3) do enfoque do trabalho, do curativo para o preventivo; 4) da área de atuação, da saúde mental para a psicologia da saúde. Os resultados apresentados são oriundos de trinta e oito entrevistas realizadas com psicólogos das UBS s da Região do Grande ABC, no decorrer do ano de 2002, que trazem as dificuldades para o desenvolvimento das atividades. Dentre elas, destaca-se as de ordem política, econômica e social, que independem do desejo dos profissionais. Além destas, constatou-se dificuldades frente à formação profissional e à compreensão do papel e da função do psicólogo nas UBS s.

INTERVENÇÕES DE PSICÓLOGOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO GRANDE ABC

Este trabalho tem como objetivo fazer um levantamento das intervenções que são realizadas pelos psicólogos que atuam nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Grande ABC, bem como traçar um perfil destes profissionais. Pretendeu-se fazer na Região do Grande ABC este levantamento, baseando-se na tradição que a Psicologia tem de pesquisar-se como profissão, nos últimos trinta anos. A análise dos dados da pesquisa se deu através de quatro categorias levantadas a partir das mudanças que o exercício da profissão nas UBS requer: 1) do âmbito do atendimento, do individual para o coletivo; 2) do atendimento em consultório para instituição pública; 3) do enfoque do trabalho, do curativo para o preventivo; 4) da área de atuação, da saúde mental para a psicologia da saúde. Os resultados apresentados são oriundos de trinta e oito entrevistas realizadas com psicólogos das UBS s da Região do Grande ABC, no decorrer do ano de 2002, que trazem as dificuldades para o desenvolvimento das atividades. Dentre elas, destaca-se as de ordem política, econômica e social, que independem do desejo dos profissionais. Além destas, constatou-se dificuldades frente à formação profissional e à compreensão do papel e da função do psicólogo nas UBS s.

INTERVENÇÕES DE PSICÓLOGOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO GRANDE ABC

Este trabalho tem como objetivo fazer um levantamento das intervenções que são realizadas pelos psicólogos que atuam nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Grande ABC, bem como traçar um perfil destes profissionais. Pretendeu-se fazer na Região do Grande ABC este levantamento, baseando-se na tradição que a Psicologia tem de pesquisar-se como profissão, nos últimos trinta anos. A análise dos dados da pesquisa se deu através de quatro categorias levantadas a partir das mudanças que o exercício da profissão nas UBS requer: 1) do âmbito do atendimento, do individual para o coletivo; 2) do atendimento em consultório para instituição pública; 3) do enfoque do trabalho, do curativo para o preventivo; 4) da área de atuação, da saúde mental para a psicologia da saúde. Os resultados apresentados são oriundos de trinta e oito entrevistas realizadas com psicólogos das UBS s da Região do Grande ABC, no decorrer do ano de 2002, que trazem as dificuldades para o desenvolvimento das atividades. Dentre elas, destaca-se as de ordem política, econômica e social, que independem do desejo dos profissionais. Além destas, constatou-se dificuldades frente à formação profissional e à compreensão do papel e da função do psicólogo nas UBS s.

Gestão de políticas públicas intersetoriais : uma análise da política nacional de promoção da saúde

Mestrado (dissertação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, 2015.

O papel do Legislativo na formulação da Política de Segurança Pública : o caso do Pronasci

Analisa o efetivo papel do Poder Legislativo no processo político de formulação e discussão de política pública de segurança, o caso do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, instituído pela Medida Provisória 384, de 20 de agosto de 2007, transformada na Lei 11.530 de 24 de outubro de 2007. A análise se dá a partir do entendimento teórico de políticas públicas, do papel do legislativo e de outros atores no processo de formulação de políticas, bem como da tramitação da matéria na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

A constituição de 1988, as políticas públicas de saúde e o fornecimento de medicamentos para as pessoas portadoras de HIV/AIDS

A discussão sobre a atuação do Estado nas políticas públicas de Saúde remonta a constituição alemã de Weimar, em 1919 até os dias de hoje. No Brasil, esta discussão avança em dois momentos da década de 80: o primeiro é o registro dos casos de AIDS inicialmente detectados em 1980, enfermidade vista como problema de determinados grupos sociais de comportamentos desviantes e não da sociedade como um todo, acarretando movimento por parte da sociedade civil atingida pela doença, através de organizações não-governamentais que se especializaram na luta contra a discriminação do portador do vírus HIV e do doente de AIDS. O segundo momento é a promulgação da Constituição da República de 1988, texto normativo que estabeleceu diretrizes referentes ao fornecimento de serviços de saúde por parte do Estado, elevando a saúde a categoria de direito fundamental social. Estes movimentos liderados pelas organizações não-governamentais, pressionaram o Estado, através do Poder Judiciário para garantir o cumprimento de seus direitos de cidadãos previstos na Constituição, uma vez que o desrespeito aos direitos das pessoas que vivem com HIV/AIDS era crescente no Brasil. Para desenvolvimento da presente tese foi utilizada a pesquisa documental das decisões em todas as instâncias do Poder Judiciário, passando pelo Tribunal Estadual do Rio de Janeiro até chegar a cúpula do Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal, aprofundando o estudo nas decisões que deferiram os pedidos referentes ao fornecimento de medicamentos para os doentes de AIDS. Foram utilizados documentos doutrinários para fundamentar a necessidade da aplicabilidade das normas constitucionais de forma imediata e não como meros programas para o poder público. Ao levantar estes documentos, observou-se que a previsão constitucional, e as decisões dos órgãos do Poder Judiciário, caminhavam não só para garantir os direitos das pessoas que vivem com HIV/AIDS, mas também para estender esta política pública a outras doenças degenerativas do organismo humano de forma a possibilitar a aplicação da previsão normativa não somente àquela doença.