Gestão de políticas públicas intersetoriais : uma análise da política nacional de promoção da saúde

Mestrado (dissertação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, 2015.

A proposta deste trabalho é refletir sobre a gestão intersetorial nas políticas sociais, tomando como estudo de caso a implementação da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) em dois momentos distintos: o primeiro, por ocasião de sua implantação, em 2006, e o segundo quando de sua revisão, em 2014. O objetivo é realizar uma análise comparativa dos documentos que criam e redefinem a Política com vistas a compreender o arranjo institucional constituído para sua articulação e gestão intersetorial. Considera-se Promoção da Saúde uma das estratégias do Desenvolvimento Sustentável que, articulada às demais políticas econômicas e sociais, contribui para a construção de ações transversais que possibilitem superar as iniquidades sociais. Suas principais características são abordagem integral do processo saúde-doença e reconhecimento dos determinantes sociais da saúde. O arcabouço teórico metodológico fundamenta-se nos conceitos de intersetorialidade, integralidade e transversalidade, que compreendem o ideário temático da PNPS, e agrega perspectivas de cogestão e governança que permeiam e integram esses conceitos no âmbito do Sistema Único de Saúde. A gestão intersetorial é entendida como um modelo de gestão voltado à constituição de estruturas de governança direcionadas ao desenvolvimento de capacidades relacionais, técnicas e administrativas, com vistas a assegurar legitimidade política e representatividade social para a tomada de decisão, para a construção de agendas e objetivos comuns e para a definição de instâncias e mecanismos de pactuação e cooperação entre os setores sociais, visando promover ações integradas e tratamento mais equânime das demandas sociais. Para contribuir com a avaliação de programas intersetoriais, desenvolve-se e aplica-se à PNPS um fluxo esquemático e uma escala de ponderação para verificar as capacidades relacionais, técnicas e administrativas das estruturas de governança que a compõem. Esse desenho de gestão é sustentado nos componentes de integralidade, para captar, compreender e analisar problemas e demandas sociais, e de transversalidade, para planejar estratégias e organizar arranjos institucionais mais democráticos e participativos. A análise permite concluir que houve avanços significativos na gestão intersetorial da PNPS, principalmente no que se refere as interações intrassetoriais e multiníveis, impulsionadas pela integração das perspectivas de vigilância e atenção à saúde e da regulamentação do princípio de regionalização do SUS. Contudo, observa-se que a PNPS ainda precisa fortalecer-se e otimizar os espaços de coordenação e articulação interinstitucional, visando consolidar a abordagem social e coletiva da promoção da saúde e ampliar sua contribuição para a formulação de políticas públicas saudáveis direcionadas à qualidade de vida e ao desenvolvimento sustentável. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

The purpose of this paper is to discuss the intersectoral management in social policies, taking as a case study the implementation of the National Health Promotion Policy (PNPS) at two different instances: the first, on the occasion of its implementation in 2006 and the second when it was amended in 2014. The aim is to conduct a comparative analysis of the documents that create and redefine policy in order to understand the institutional arrangements made for its articulation and intersectoral management. One of the Health Promotion strategies of sustainable development is considered which, in combination with the other economic and social policies, contribute to the construction of cross- cutting actions that make it possible to overcome social inequities. Its main features are an integral approach to the health-disease process and recognition of the social determinants of health. The methodological theoretical framework is based on the concepts of intersectionality, completeness and mainstreaming, which comprise the thematic ideas of PNPS, and adds the prospects for co-management and governance that permeate and integrate these concepts in the Unified Health System. The intersectoral management is understood as a management model focused on the creation of governance structures aimed at the development of relational, technical and administrative skills, comprising a view to ensure political legitimacy and social representation for decision making, for the construction of agendas and goals and to setting bodies and agreement and cooperation mechanisms between the social sectors to promote integrated actions and more equitable treatment of social demands. In order to contribute to the evaluation of intersectoral programs, a schematic flow and a balance scale are developed and applied to the PNPS to check the relational capabilities, technical and administrative governance structures that comprise it. This management design is sustained in the entirety of components to capture, understand and analyze problems and social demands, and mainstreaming, strategies to plan and organize more democratic and participatory institutional arrangements. The analysis shows that there have been significant advances in the PNPS intersectoral management mainly regarding the intra-sectoral and multi-level interactions, driven by the integration of perspectives surveillance and health care and regulation of SUS regionalization principle. However, it is observed that the PNPS still needs to be strengthened and their spaces of coordination and inter-institutional coordination optimized, to consolidate the social and collective approach to health promotion and increase its contribution to the formulation of healthy public policies aimed at quality of life and sustainable development.