O papel do Legislativo na formulação da Política de Segurança Pública : o caso do Pronasci
Contribuinte(s) |
Santos Filho, Nelson Gomes dos |
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Data(s) |
07/04/2011
09/12/2013
07/04/2011
09/12/2013
2011
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Resumo |
Analisa o efetivo papel do Poder Legislativo no processo político de formulação e discussão de política pública de segurança, o caso do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, instituído pela Medida Provisória 384, de 20 de agosto de 2007, transformada na Lei 11.530 de 24 de outubro de 2007. A análise se dá a partir do entendimento teórico de políticas públicas, do papel do legislativo e de outros atores no processo de formulação de políticas, bem como da tramitação da matéria na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Monografia (especialização) -- Curso em Legislativo e Políticas Públicas, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2011. |
Formato |
69 f. |
Identificador | |
Idioma(s) |
pt_BR |
Palavras-Chave | #Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Brasil) (Pronasci) #Poder legislativo, Brasil #Políticas públicas, planejamento, Brasil #Segurança pública, Brasil |
Tipo |
monografia, dissertação, tese |