999 resultados para Parlamento, fiscalização


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Dissertation elaborated for the partial fulfilment of the requirements of the Master Degree in Civil Engineering in the Speciality Area of Hydarulics

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Em 16 de Dezembro de 2002 foi aprovada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da Uniao Europeia a Directiva 2002/91/CE, relativa ao desempenho energetico dos edificios. Na base desta directiva estiveram uma serie de consideracoes que enfatizam a necessidade de se estabelecer medidas que visem melhorar o desempenho energetico dos edificios.

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Relatório de Estágio para obtenção do grau de Mestre em Engenharia Civil na Área de Especialização em Edificações

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Trabalho Final de Mestrado para obtenção do grau de Mestre em Engenharia Mecânica

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Dissertação apresentada na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa para a obtenção do grau de Mestre em Matemática e Aplicações – Actuariado, Estatística e Investigação Operacional

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Dissertação apresentada na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa para obtenção do grau de Mestre em Biotecnologia

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Dissertação apresentada na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa para obtenção do grau de Mestre em Gestão e Políticas Ambientais

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Mestrado em Engenharia Civil - Construções

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Dissertação apresentada na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa para obtenção do grau de Mestre em Engenharia do Ambiente, perfil de Gestão de Sistemas Ambientais

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O diário republicano independente no advento da República apresentava na primeira página o texto que escolhemos para epígrafe. É sobejamente conhecido o alcance que a “Letra de Imprensa” sempre teve, diríamos mesmo desde Guttenberg. O poder da palavra escrita foi alvo de cobiça e objecto de tentação nos mais diversos palcos. Não estranhamos o facto de em 1907 as leis estarem a ser debatidas por homens que criticavam outros homens. O parlamento, até hoje, reveste-se de uma maioria que é masculina. Mas nesta época recuada era- o exclusivamente. No mesmo ano, é Ana de Castro Osório, na conferência feita no centro Dr. Afonso Costa, A Educação Cívica da Mulher1, quem afirma: “Tenho por costume nunca falar em público nem fazer conferências que não sejam escritas, isto por um motivo que poderão chamar vaidoso e é apenas a prova de quanto conscienciosamente me dedico à propaganda

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Dissertação de Mestrado Apresentada ao Instituto de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do grau de Mestre em Auditoria Orientador: Doutor Carlos Mota Coorientadora: Doutora Ana Paula Lopes

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Dissertação de Mestrado apresentada ao Instituto de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do grau de Mestre em Contabilidade e Finanças sobre a orientação do Doutor José Campos Amorim.

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Trabalho de Projecto Relatório de Estágio para obtenção do grau de Mestre em Engenharia Civil

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Comunicação apresentada no 8º Congresso Nacional de Administração Pública – Desafios e Soluções, em Carcavelos de 21 a 22 de Novembro de 2011.

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Uma constituição não é um pacto eterno. Mas tão pouco deve mudar com a flutuação das modas políticas. A Constituição portuguesa tem agora quarenta anos. No decurso destas quatro décadas foi sendo alterada no Parlamento, de acordo com os processos que os constituintes estabeleceram. No que permaneceu e no que foi mudando, ela foi representando a vontade presumida do povo, avaliada de acordo com as regras mais seguras de o fazer. Num tempo em que se fala da crise de tantos aspetos da vida coletiva, é sensato perguntar, na Casa da Democracia, se esta Constituição continua a poder servir de moldura institucional para uma sociedade com as de hoje. Esta exposição, que aborda os principais argumentos críticos, aponta para uma resposta afirmativa, corroborando as sucessivas votações que foram ratificando e retocando o texto constitucional.