A importância de criar uma rede nacional de ética pública

Comunicação apresentada no 8º Congresso Nacional de Administração Pública – Desafios e Soluções, em Carcavelos de 21 a 22 de Novembro de 2011.

A mudança do modelo de administração científica ou tradicional para um modelo de Estado Eficiente, particularmente depois da década de 80, não foi acompanhada, em Portugal, pela construção de infra-estruturas éticas capazes de assegurar à Administração práticas de gestão imbuídas de padrões éticos. Até hoje, o Estado português não se empenhou o suficiente para incorporar nas estruturas de gestão a dimensão ética, de modo a assegurar que estas práticas se interliguem com os actuais valores e princípios do serviço público. O esvaziamento ético das instituições, traduzido na sua incapacidade para corresponder à defesa do interesse comum, é o resultado da inexistência de uma cultura ética de serviço público e de infra-estruturas éticas com poderes executivos de fiscalização.