Espacios de diálogo para construir estrategias de desarrollo público-privadas: una guía metodológica

Incluye Bibliografía

La distribución del gasto público en enseñanza

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La descentralización y el sector privado en la trayectoria de la formación profesional en México

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La segregación escolar público-privada en América Latina

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O público não-estatal na gestão da educação básica de Barcarena/PA

Este estudo situa-se na linha de pesquisa de Políticas Públicas Educacionais, do Programa de Pós-Graduação em Educação, da Universidade Federal do Pará. Aborda o público-não estatal a partir da implementação do Programa Escola que Vale na gestão educacional do município de Barcarena, no período de 2000 a 2008. Parte-se da lógica da adoção de novos paradigmas de competência para ação pública, a partir dos anos de 1990, com a reestruturação do estado brasileiro por meio do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, o qual enquadrou a educação como uma ação não-exclusiva do Estado, transferindo-a para o setor público não estatal. Desencadeando novos desdobramentos para o púbico e o privado, materializados, entre outros aspectos, no terceiro setor e nas parcerias público-privadas. A abordagem metodológica adotada foi de cunho qualitativo e teve como técnicas de coleta de dados a pesquisa documental associada à entrevista semi-estruturada, enquanto que a análise de conteúdo constituiu-se na base teórico-metodológica para a análise dos dados. Os resultados da pesquisa apontam que a introdução da parceria público-privada, por intermédio do Programa na realidade barcarenense afetou a já frágil estrutura do município permeada por fracos indicadores de qualidade na gestão educacional, tais como, ausência de um Plano Municipal, de um Sistema Municipal de Ensino, de Plano de Carreira, Cargos e Remuneração e de eleição direta para provimento do cargo de diretor, à medida que os princípios do PEQV foram absorvidos pela Secretaria de Educação e transformados em linha de ação para toda a rede municipal. Verificou-se que tal ação encontrou terreno fértil em virtude da ausência de uma política educacional no município, além dos encaminhamentos da SEl\1ED para as escolas da rede ocorrem de forma aleatória, conforme necessidades imediatas surgidas, ou seja, casuisticamente. Observou-se, ainda, que a parceria tinha como principal responsabilidade a focalização de suas ações na melhoria dos índices do ensino fundamental desconsiderando a educação infantil prioridade constitucional de atuação do município. Destaque-se, também que a proposta de formação contínua institucionalizada pelo Programa no município tende a uma certa desqualificação dos professores, em decorrência das prescrições detalhadas, além da não participação dos docentes na elaboração da proposta. Revelou-se, portanto, que com a implernentação da parceria um considerável grau de interferência da Fundação Vale,uma entidade privada, na gestão pública o que pode fragilizar a autonomia municipal.

A Regulação na saúde e o fortalecimento do setor privado sob a orientação do Banco Mundial

Este trabalho faz uma análise de três modelos de regulação: a regulação no acesso aos serviços de saúde, que é realizado no âmbito do Sistema Único de Saúde; a regulação via agências reguladoras; e o caráter regulador que o Estado adquire ao repassar a execução dos serviços de saúde a entidades como as Organizações Sociais, as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e às Fundações Estatais de Direito Privado. Estes três modelos são resultantes do denominado Estado Regulador Neoliberal, originado do modelo de acumulação capitalista financeirizado e difundido no campo social pelo Banco Mundial. O Estado Regulador Neoliberal foi adotado no Brasil, na década de 90, por meio da contrarreforma do Estado, que reorganizou as funções deste, tornando-o mais regulador do que interventor. No campo social, esse modelo de Estado foi estabelecido com a divisão e transferência da execução das políticas sociais para a sociedade e para o mercado, focalizando sua ação aos setores mais pobres. A política de saúde que, pela ação do movimento de reforma sanitária, se tornou direito social na Constituição Federal de 1988, vai ser atingida por uma contrarreforma desencadeada pelo Banco Mundial, que tratou de distorcer os princípios deste sistema, organizando-o, no sentido de ofertar serviços de saúde públicos somente aos grupos mais pobres, na tentativa de quebrar com a universalidade desta política. Esta situação gera um conflito de interesses de dois projetos distintos no campo da saúde no Brasil: um que defende a política de saúde pelo viés da reforma sanitária e outro que defende a saúde pela via do mercado. Os modelos de regulação aqui estudados são frutos destas contrarreformas e atuam sob a lógica do projeto de saúde voltado ao capital, portanto contrários a efetivação do SUS.

A tutela dos direitos fundamentais como limite ao poder privado

O presente trabalho aborda o tema central da liberdade, enquanto faceta de direito fundamental, no âmbito das relações privadas. A essa liberdade dos particulares, em suas relações intersubjetivas, chama-se autonomia privada, que, como liberdade, é limitada por todo um corpo normativo do Estado. Assim, o indivíduo em si possui liberdade em sua esfera privada, para escolher seu núcleo familiar, exercer seu poder familiar, dispor de sua propriedade como bem lhe aprouver e de contratar com outros sujeitos. Tudo isso com limites na lei, no ordenamento jurídico posto. Ocorre que a ocasião não é assim de uma forma tão simplista. Como se verá no presente trabalho, a força dos particulares formou uma grande esfera de poder, o poder privado, que chega a ficar tão ou mesmo mais forte, sob determinados aspectos, do que o próprio poder público. Esse fenômeno, o do “agigantamento” desse poder privado, faz com que as relações entre particulares, tecnicamente igualitárias, ao menos em tese postas em pé de igualdade, mostrem-se extremamente violadoras dos direitos fundamentais dos indivíduos. Daí porque se abandona na presente obra a denominação “eficácia horizontal dos direitos fundamentais”, pois as relações privadas no mais das vezes se dá pela sujeição do mais fraco ao mais forte, detentor de um real poder sobre ele. Ainda que haja limitação legal sobre essa esfera de liberdade desse poder sobre os particulares, a lei não poderá abarcar todo o potencial de lesividade à dignidade humana que essa liberdade pode alcançar. Assim, faz-se necessário um mecanismo para refrear uma liberdade que, afora dos limites legais, pode ser irrestrita. Esse mecanismo limitador seriam os direitos fundamentais. Embora haja teorias que neguem ou limitem o alcance dos direitos fundamentais sobre a liberdade dos particulares, defende-se a aplicação direta e imediata desses direitos magnos, suas regras e princípios, como forma de garantir a plenitude do ser humano não apenas perante ao Estado, como também perante os outros particulares, garantindo um máximo de eficácia possível, ainda que não o ideal, dos preceitos constitucionais. Assim, partindo do princípio de que a autonomia privada, conquanto faceta da liberdade, está afastada dos demais direitos fundamentais. Nem haveria por quê. Propõe-se, então, uma “reconciliação” sua com os demais direitos fundamentais, de forma a harmonizá-la com os demais, de maneira que não prepondere o preceito liberal da liberdade irrestrita.

Libertad y espacio público en el pensamiento filosófico ilustrado y moderno, o la ciudadanía negada a las mujeres

La joven democracia decimonónica negó a las mujeres sus derechos ciudadanos como miembro pleno de una sociedad de iguales. El pensamiento filosófico político de la época argumenta en dos direcciones. Quienes, sobre la base de la diferencia sexual, instituyen la inferioridad racional de las mujeres y derivan su minusvalía social y política, imponiéndoles como lugar excluyente el espacio privado. Y quienes sostienen que la discriminación de las mujeres del espacio público no es otra cosa que una operación con claros intereses políticos. En estas condiciones las feministas lucharon por el reconocimiento de sus derechos civiles y políticos. El proceso estuvo signado por avances y retrocesos pero fue desde entonces irrefrenable.

El uso del espacio público y la apropiación privada del espacio en la ciudad de Córdoba

La ciudad de Córdoba no ha sido ajena a los procesos económicos-sociales de la “globalización", que implican una fuerte expansión y concentración del capital, con impactos en la esfera social y aumento de las desigualdades. La salida de la convertibilidad a fines del año 2001 y el consecuente incremento de la apertura externa del país impactó en algunos sectores económicos, agro-exportadores principalmente, que insertos en la dinámica comercial internacional logran obtener amplios márgenes de ganancias. Las ganancias se transfieren a otros sectores de la economía que continúan aumentando la rentabilidad de los agentes involucrados. Desde entonces se observa una marcada expansión de la actividad inmobiliaria y de la construcción, en barrios centrales de la misma y hacia la periferia, con la construcción de barrios privados. Esto exacerba el valor del suelo urbano y produce una revalorización inmobiliaria en las áreas mencionadas, que es demandada por grandes inversores. La configuración territorial de la ciudad de Córdoba en los últimos años ha estado comandada por el capital privado. Sin un proyecto urbano que garantice el ordenamiento de la ciudad; ha desembocado en altas densidades edificadas en detrimento de espacios públicos; en especial plazas, áreas recreativas y deportivas. A su vez se produce mayor densidad de habitantes por Km2 que demandan la utilización de estos espacios. Los vacíos urbanos que contiene la ciudad aún pueden revertir parte de esta situación y re-valorizar el “espacio verde público" como espacio de producción y reproducción socio-espacial.

Sor Juana, íntima : El conflicto de lo público en la "carta" al padre Núñez (1682)

Las cartas de sor Juana Inés de la Cruz (1648-1695), en su mayoría extraviadas, han constituido siempre un objeto literario tanto de atención crítica como de especulación más o menos biográfica, articulando un vaivén público-privado desigual y complejo. En este sentido, la ponencia se centrará en la "carta" de 1682 a Antonio Núñez de Miranda para no sólo de deslindar y esclarecer ciertos problemas que en ella se presentan de forma singular; sino para postular un campo de sentido íntimo y su compleja relación con los problemas públicos que tan habituales resultan en la lectura y crítica de su obra

Una aproximación cualitativa al Empleo Público en la Provincia de Buenos Aires : Representaciones sociales y percepciones subjetivas de los trabajadores estatales de la APP

En la presente tesina se aborda el estudio de las representaciones sociales y las percepciones subjetivas de los trabajadores dependientes del Poder Ejecutivo de la Provincia de Buenos Aires comprendidos en el Escalafón General de ?la Ley 10.430?. En el nivel de las representaciones sociales por medio de entrevistas semi-estructuradas se indagó en la visión que tienen los trabajadores sobre: sus organismos, y los funcionarios políticos y el empleo público. Acerca de sus organismos se buscó indagar la valorización que tienen de los aportes que realiza su organismo para el Estado o para la ciudadanía, examinando si tienen pertenencia institucional con su lugar de trabajo. Respecto de los funcionarios políticos se recogieron las representaciones relativas a: su idoneidad para la tarea desempeñada, interés por el desarrollo de la carrera de los empleados, reconocimiento al trabajo de su personal a cargo, y si es que promueven la participación en los planes de gestión. Por último en relación al empleo en el sector público, se buscó conocer cuáles son las motivaciones para ingresar al Estado, las ventajas frente al sector privado, así como reconstruir las creencias acerca del imaginario social del empleo público y contrastarlas con la de los propios actores involucrados. Otra dimensión a analizar fueron las percepciones subjetivas sobre sus trabajos [ingresos, estabilidad, prestaciones sociales, desarrollo de la carrera, valoración de las tareas inherentes a su función, etc.] donde también se apeló a la entrevista como herramienta fundamental de este abordaje cualitativo. De esta forma, la intención fue aproximarnos al discurso de los trabajadores para articular las diferentes voces puestas en interpretación analítica para lograr una descripción de las condiciones de trabajo incorporando ciertos parámetros socioculturales, e ir delineando el significado que tiene el trabajo en el Estado para ellos

Una aproximación cualitativa al Empleo Público en la Provincia de Buenos Aires : Representaciones sociales y percepciones subjetivas de los trabajadores estatales de la APP

En la presente tesina se aborda el estudio de las representaciones sociales y las percepciones subjetivas de los trabajadores dependientes del Poder Ejecutivo de la Provincia de Buenos Aires comprendidos en el Escalafón General de ?la Ley 10.430?. En el nivel de las representaciones sociales por medio de entrevistas semi-estructuradas se indagó en la visión que tienen los trabajadores sobre: sus organismos, y los funcionarios políticos y el empleo público. Acerca de sus organismos se buscó indagar la valorización que tienen de los aportes que realiza su organismo para el Estado o para la ciudadanía, examinando si tienen pertenencia institucional con su lugar de trabajo. Respecto de los funcionarios políticos se recogieron las representaciones relativas a: su idoneidad para la tarea desempeñada, interés por el desarrollo de la carrera de los empleados, reconocimiento al trabajo de su personal a cargo, y si es que promueven la participación en los planes de gestión. Por último en relación al empleo en el sector público, se buscó conocer cuáles son las motivaciones para ingresar al Estado, las ventajas frente al sector privado, así como reconstruir las creencias acerca del imaginario social del empleo público y contrastarlas con la de los propios actores involucrados. Otra dimensión a analizar fueron las percepciones subjetivas sobre sus trabajos [ingresos, estabilidad, prestaciones sociales, desarrollo de la carrera, valoración de las tareas inherentes a su función, etc.] donde también se apeló a la entrevista como herramienta fundamental de este abordaje cualitativo. De esta forma, la intención fue aproximarnos al discurso de los trabajadores para articular las diferentes voces puestas en interpretación analítica para lograr una descripción de las condiciones de trabajo incorporando ciertos parámetros socioculturales, e ir delineando el significado que tiene el trabajo en el Estado para ellos

Sor Juana, íntima : El conflicto de lo público en la "carta" al padre Núñez (1682)

Las cartas de sor Juana Inés de la Cruz (1648-1695), en su mayoría extraviadas, han constituido siempre un objeto literario tanto de atención crítica como de especulación más o menos biográfica, articulando un vaivén público-privado desigual y complejo. En este sentido, la ponencia se centrará en la "carta" de 1682 a Antonio Núñez de Miranda para no sólo de deslindar y esclarecer ciertos problemas que en ella se presentan de forma singular; sino para postular un campo de sentido íntimo y su compleja relación con los problemas públicos que tan habituales resultan en la lectura y crítica de su obra

Una aproximación cualitativa al Empleo Público en la Provincia de Buenos Aires : Representaciones sociales y percepciones subjetivas de los trabajadores estatales de la APP

En la presente tesina se aborda el estudio de las representaciones sociales y las percepciones subjetivas de los trabajadores dependientes del Poder Ejecutivo de la Provincia de Buenos Aires comprendidos en el Escalafón General de ?la Ley 10.430?. En el nivel de las representaciones sociales por medio de entrevistas semi-estructuradas se indagó en la visión que tienen los trabajadores sobre: sus organismos, y los funcionarios políticos y el empleo público. Acerca de sus organismos se buscó indagar la valorización que tienen de los aportes que realiza su organismo para el Estado o para la ciudadanía, examinando si tienen pertenencia institucional con su lugar de trabajo. Respecto de los funcionarios políticos se recogieron las representaciones relativas a: su idoneidad para la tarea desempeñada, interés por el desarrollo de la carrera de los empleados, reconocimiento al trabajo de su personal a cargo, y si es que promueven la participación en los planes de gestión. Por último en relación al empleo en el sector público, se buscó conocer cuáles son las motivaciones para ingresar al Estado, las ventajas frente al sector privado, así como reconstruir las creencias acerca del imaginario social del empleo público y contrastarlas con la de los propios actores involucrados. Otra dimensión a analizar fueron las percepciones subjetivas sobre sus trabajos [ingresos, estabilidad, prestaciones sociales, desarrollo de la carrera, valoración de las tareas inherentes a su función, etc.] donde también se apeló a la entrevista como herramienta fundamental de este abordaje cualitativo. De esta forma, la intención fue aproximarnos al discurso de los trabajadores para articular las diferentes voces puestas en interpretación analítica para lograr una descripción de las condiciones de trabajo incorporando ciertos parámetros socioculturales, e ir delineando el significado que tiene el trabajo en el Estado para ellos

Sor Juana, íntima : El conflicto de lo público en la "carta" al padre Núñez (1682)

Las cartas de sor Juana Inés de la Cruz (1648-1695), en su mayoría extraviadas, han constituido siempre un objeto literario tanto de atención crítica como de especulación más o menos biográfica, articulando un vaivén público-privado desigual y complejo. En este sentido, la ponencia se centrará en la "carta" de 1682 a Antonio Núñez de Miranda para no sólo de deslindar y esclarecer ciertos problemas que en ella se presentan de forma singular; sino para postular un campo de sentido íntimo y su compleja relación con los problemas públicos que tan habituales resultan en la lectura y crítica de su obra