Fundamental physics.

Mode of access: Internet.

A manual of elementary law : being a summary of the fundamental principles of American law /

Mode of access: Internet.

A historical sketch of the conflicts between Jesuits and seculars in the reign of Queen Elizabeth, with a reprint of Christopher Bagshaw's ʻTrue relation of the faction begun at Wisbichʾ; and illustrative documents,

Half-title: Conflicts of Jesuits and seculars in the reign of Elizabeth.

Fundamental laws of humidity with charts and tables /

Mode of access: Internet.

The home mission task; its fundamental character, magnitude and present urgency.

Mode of access: Internet.

Views from Hamburg : the Juno Trader case or how to make sense of the coastal State's rights in the light of its duty of prompt release

Special edition: The United Nations and international legal order - the case of the Juno Trader - on 18 December 2004, the International Tribunal for the Law of the Sea ordered the prompt release of a refrigerated cargo vessel and its cargo for fisheries violations in an exclusive economic zone - Tribunal unanimously decided that the vessel and cargo be released, upon posting of a bond in the form of a bank guarantee - crew should be free to leave without conditions - in this case, on prompt release, the Tribunal made valuable contributions to existing case law on the issue - shows that specialised tribunals may perform a decentralised application of the international rule of law - crystallises international fundamental standards of fairness and human rights.

OS DESAFIOS DO PROFESSOR COORDENADOR PEDAGÓGICO NA FORMAÇÃO CONTINUADA DOS DOCENTES DO ENSINO FUNDAMENTAL: O CASO DA REGIÃO DO VALE DO RIBEIRA/SP

O presente estudo realiza uma análise sobre as funções de trabalho do Professor Coordenador Pedagógico da Rede Pública Estadual de Ensino, considerando os desafios e as contribuições da ação coordenadora e, principalmente, como esse profissional do ensino articula a formação continuada dos docentes e a sua própria formação como educador. As questões norteadoras da pesquisa são: 1. De que forma o Professor Coordenador Pedagógico consegue dar conta da formação dos docentes, durante as reuniões de HTPC Horário de Trabalho Pedagógico e Coletivo? 2.Como consegue cuidar de sua própria formação continuada, diante dos inúmeros entraves e obstáculos, das múltiplas resistências, dos conflitos, das emergências, dos imediatismos e da sobrecarga de trabalho, tendo em vista as relações interpessoais no seio da Escola? O trabalho analisa os pontos comuns e os diferenciais da ação coordenadora e a forma como ela interfere na construção de um ensino de melhor qualidade, bem como o papel do Professor Coordenador Pedagógico como mediador e articulador desse processo. Os referenciais teóricos que fundamentam esta pesquisa encontram-se no legado de Paulo Freire (1982a/1982b/1983/1991/1997/2000), com a reintegração das dimensões do homem que o fazem humano, pessoal e social, o compromisso do profissional com a Sociedade, a formação continuada; a conscientização e a mudança necessária em Educação; e de outros autores que tratam das temáticas que envolvem a Coordenação Pedagógica, formação de docentes, HTPC e relações interpessoais, como: Placco (2008), Vasconcellos (2010ª/2010b/2010c), Bruno (2008), Libâneo (1993), Rios (2001), Thurler (2002), Sergiovanni (1976), Teixeira (1977), Perrenoud (1999)/ Perrenoud et al. (2002), Nidelcoff (1983), Araújo(2002), entre outros. A pesquisa de campo, de cunho qualitativo e que pretende contribuir para o debate das questões da Educação Pública, foi realizada com Professores Coordenadores Pedagógicos de escolas estaduais da Diretoria de Ensino de Miracatu, região do Vale do Ribeira/SP, especificamente no município de Itariri, com a aplicação de questionário e realização de entrevistas de aprofundamento e os resultados apontam para o fato de que o Professor Coordenador Pedagógico consegue (ou não) exercer as atribuições que lhe são conferidas conforme forem as relações interpessoais estabelecidas no cotidiano escolar.

EDUCAÇÃO INFANTIL COMO DIREITO FUNDAMENTAL DA CRIANÇA CEGA CONGÊNITA

Esta dissertação se refere a uma pesquisa exploratória que tem como objetivo a Educação Infantil como direito fundamental da criança cega congênita de zero a cinco anos, ou que tenha ficado cega até os 12 meses de vida. Buscou-se compreender os benefícios da integração nos espaços educativos infantis públicos, as políticas públicas federais e as do município de São Paulo, bem como a relação do direito à educação na Modalidade Educação Especial. Para tanto, aborda o que é a cegueira, relacionando aspectos históricos da educação das pessoas com deficiência visual e de políticas públicas com o direito à educação. Embora a educação tenha despertado o interesse de muitos órgãos da sociedade e de agências da ONU, envolvendo documentos jurídicos como a Declaração Universal de Direitos Humanos (1948), a Constituição Federal do Brasil (1988), o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), a Declaração de Salamanca (1994), que se constitui em um marco da Educação Especial, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) lei esta que garante a educação como direito de todos, conforme o enunciado constitucional e, ainda que a Educação Infantil seja essencial como alicerce da educação básica, ela ainda não é vista como direito fundamental. Esta pesquisa mostra que tanto crianças cegas congênitas quanto seus pais enfrentam obstáculos quando procuram as escolas: falta de vagas nas Creches e EMEIs, formação insuficiente dos pedagogos para trabalhar com a inclusão do aluno com necessidades educacionais especiais, estigmas e falta de estrutura física para a acessibilidade e autonomia do discente. A falta de salas de apoio à inclusão e de equipamentos de educação infantil, bem como de pessoal especializado, são alguns dos exemplos da situação evidenciada, que necessita de um olhar de caráter interventivo no município de São Paulo, sob pena de responsabilização das autoridades responsáveis por sua oferta, por ferir um direito que é fundamental pelas leis nacionais e internacionais.

Grouping and the pitch of a mistuned fundamental component:effects of applying simultaneous multiple mistunings to the other harmonics

Mistuning a harmonic produces an exaggerated change in its pitch. This occurs because the component becomes inconsistent with the regular pattern that causes the other harmonics (constituting the spectral frame) to integrate perceptually. These pitch shifts were measured when the fundamental (F0) component of a complex tone (nominal F0 frequency = 200 Hz) was mistuned by +8% and -8%. The pitch-shift gradient was defined as the difference between these values and its magnitude was used as a measure of frame integration. An independent and random perturbation (spectral jitter) was applied simultaneously to most or all of the frame components. The gradient magnitude declined gradually as the degree of jitter increased from 0% to ±40% of F0. The component adjacent to the mistuned target made the largest contribution to the gradient, but more distant components also contributed. The stimuli were passed through an auditory model, and the exponential height of the F0-period peak in the averaged summary autocorrelation function correlated well with the gradient magnitude. The fit improved when the weighting on more distant channels was attenuated by a factor of three per octave. The results are consistent with a grouping mechanism that computes a weighted average of periodicity strength across several components. © 2006 Elsevier B.V. All rights reserved.

A negociação coletiva como instrumento de efetividade do direito fundamental à igualdade

Equality as a principle and as a legal rule, integrates brazilian constitutional order since the Constitution of 1891, constituting the target always be sought, built and promoted by the state and society as a whole. Also e xs urgem for protection of equality and non - discrimination, declarations and international treaties, mostly ratified by Brazil. The international protection of human beings with intrinsic value began in the UN Declaration of 1948, which declared the equality of all men in rights and dignity, followed by more specific international documents, in a growing movement of ratification of international standards protection of human rights occurs after the atrocities during the Second World War. Within the Internation al Labour Organisation (ILO), the theme of equality and non - discrimination in employment relationships integrates one of its main conventions, to No. 111, ratified by Brazil since 1965, which aims to eliminate discrimination in respect of employment and oc cupation. In this context, lies the collective bargaining work, with her normative instruments arising from the collective agreement and the agreement recognized constitutionally and with full ability to create and establish standards and conditions for de tails of suitable work for each occupational category and economic having the unions the power and duty to use them as a means of effecting the postulates of equality and non - discrimination in employment relationships, filling gaps in state law and / or su pplementing it, molding them to existing events in the capital - job. Driven by greater freedom contained in the Constitution of 1988, trading, and with it, the private collective autonomy, in fact, have included the issue of equality and the right to differ ence between clauses created, scheduled to affirmative action and sealing exclusionary conduct, and reported some positive outcomes, such as greater diversity in work and training followed by admission of persons with disabilities environment. These attitu des of union entities and employers should be broadened because corroborate the fulfillment of constitutional requirements for compliance with the international declarations, adapting them to the reality of labor relations and contributing to the construct ion of equality in the pursuit of social justice with the recognition of the right to be different with respect to the inherent dignity of the human condition.

Vínculo empregatício: interpretação judicial do direito fundamental à relação de emprego protegida e seus efeitos

The Federal Constitution, in Article 1, sections III and IV, lifted the work as the foundation of the Federative Republic of Brazil, including work as a social guarantee in Article 6, listing in its Article 7 minimal guarantees role with respect to social rights of workers. Although elevated to constitutional rights, these social rights of workers have in the judicial interpretation of the characteristic elements of the employment relationship, sometimes a mismatch with the legal and constitutional order, when, in deciding not ponder such elements, causing damage economic and social benefits to all workers, thus affecting the very constitutional basis of worker protection, there is therefore situations in which there must be part of unavailability of rights by the employee. Therefore, identifying the characteristic elements of employment, means allow immediate legal finding about possible illegality perpetrated by the employer, precisely because the sentence recognizes be merely declaratory noting, therefore, the elements that make up the juridical system normative in order to establish the characterization of employment in step with the effective observance and guarantee of social rights and therefore the employer's performance limiter as pertains to hiring and employee dismissal. This point is it's main element of this work, which is fundamental for the exegesis of the theme to limit the autonomy of the will. There is no denying, therefore, the need to extend the effects of these guarantees in the employment contract. In this context, therefore, jumping the guarantees of employees, embodied in particular in the Consolidation of Labor Laws, and especially in the Federal Constitution and international protection instruments to ensure the fundamental right to secure employment relationship, where technological advancement, social and economic, reflect directly, such as the parassubordinação, and claiming more and more systematic resolutions, especially when evidence gaps' values, which elevate the debate about the need for increased use of precedents of order to support the judgments, often beset with aspects of unconstitutionality, all in compliance with the integration of standards, seeking legal enforcement of this bond and providing legal certainty, there emerged, so the essence of the theme: discuss to what extent the distortion of employment limits the effectiveness of social rights and what its legal effects, since the constitutional standard for social guarantees protects equally worker admission.

O direito fundamental à igualdade no contexto da identidade sexual no Brasil: um estudo da situação jurídico-constitucional com ênfase no exame da suposta inconstitucionalidade por omissão do legislador civil

This dissertation analyses the Brazilian Supreme Court’s judgement in the Non-compliance Action of the Fundamental Precept 132/RJ and in the Direct Action of Unconstitutionality 4277/DF, which created in the country the same-sex civil union. In This decision, the STF interpreted according to the constitution Article 1.723 of the Civil Code, invoking several fundamentals reaffirmed in the Constitution. From all these laws invoked by the Supreme Court to support the pretorian creation, the content of consitutional Law regarding equality is the only that corresponds, and it is sufficient to evidence the necessity of the creation, by legislator, of the institute for civil rights, since the Constitution forbids distinctions that is not expressly provided for in the Constitution (Art. 3º, IV, of Federal Constitution). In this way, Article 226, § 3º is not an exception capable of satisfying the condition of the consitutional foresight because although it protect, according its content only the civil union “between the man and the woman”, it is not able to forbid the creation, by legislator, of another kinds of families, including the same-sex civil union. As such, the reasoning, now legitimate according to the legislator, is not support the creation of institute by Constitutional Court, because the Court may enforce the Law, interpreting in the purviews allowed by the legal text and its constitutionality. In regard to the civil union of individuos of the same sex, the Court could not deduce that such union was implied by Law, like the interpretation according to the Constitution given by judges, on grounds of semantic purviews of the words man and woman, existents in both articles. The Court could not created it either, exceeding the legal system role. So, upon the institute creation, the STF, exceeded two limits: the interpretation and Law enforcement.

Da educação infantil ao ensino fundamental: o que contam as crianças sobre essa travessia na cultura de escola

From inquiries concerning the child as an individual with rights, this work takes as its object of study the perception of 5-7 years old children on their journey from kindergarten to elementary school, in a school culture. The objective of the research is, therefore, to investigate what the children tell in narratives drawn into a conversation circle about their experiences of school life in kindergarten and the first grade of elementary school. The participants were 18 children from a public school in the city of Natal (RN). Five rounds of conversation were held in which the children told a little alien, who was unaware of the school culture, what they knew about school and what they did at it. The research is linked to the project "Children's Narratives. What the children tell about childhood schools?"(Passeggi et all, 2011) and adopts epistemological principles and research methods of (auto)biographical education, taking as a working hypothesis the child's ability to reflect on their experiences and understand from their point of view, what happens to them. Analyses were organized based on the concept of school culture (Barroso, 2012). In the narratives of children, the three dimensions of school culture: the functionalist (purpose and rules), structural (structure and pedagogical organization) and the interactional (relations with others, with the spaces and with knowledge) are considered intertwined in their school perceptions and signal experienced tensions in a process of "conversion" from child to student. Children seem to realize the uniqueness of each level of education. They recognize as a characteristic of early childhood education the recreational activities, and as injunctions of the first year of elementary school the "study", "learning to read and write" to "be smart" to "change." The schooling will thus, constitute, in their eyes, as a time and a place where the children's culture gives way to school culture, and in this journey they experience that the desire to play and the duty/want to study cross the three dimensions of school. At the end of the journey, the status of children as cultural beings with rights is confirmed, whose narratives about school and about their experiences of "conversion" in a student, reveal much about the power of reflection on themselves, the school and the society in which they live, legitimizing their place in educational research and in child care policies.

Extractivism and the de jure and de facto ethno-territorial rights in Latin America: How important are the constitutions? : Extractivismo y derechos étnico-territoriales de jure y de facto en Latinoamérica: ¿Cuán importantes son las constituciones?

A growing number of Latin American rural groups have attained extended ethno-territorial rights, and sizeable territories were safeguarded by progressive constitutions. This trend was the product of extended cycles of protest at local, national and transnational levels; social movements struggle, with broader collective South-South collaboration. Nonetheless, the continent simultaneously experienced a resource extraction boom. Commonly, the extractivism takes place in protected areas and/or indigenous territories. Accordingly, economic interests clash with the safeguarding and recognition of constitutional rights. Through the analysis of selected illustrative cases across Latin America, this study analyses the (de jure) rights on paper versus the (de facto) rights in practice. 

A influência política na gestão das empresas estatais à luz do direito fundamental à boa administração e da governança corporativa e pública

This study is dedicated to explain the extent to which political influence in the management of state-owned enterprises can be considered legitimate in the light of the fundamental right to good governance and corporate and public governance, for which was undertaken bibliographical and documentary research guided by the deductive method of work, in which were investigated and presented concepts and issues relating to the State, Government, politics, Public Administration, constitutional principles of Public Administration, the fundamental right to good administration, corporate and public governance and state enterprises. Based on the assumptions found in the works and consulted laws it was possible to conclude that the political influence in state-owned enterprises management can be considered legitimate in the light of the fundamental right to good governance if it promotes the public interest and the public purposes achievement, effectively, efficiently and if it preserves the citizens' rights and the principles and rules that make up the legal framework for public administration; and can be considered legitimate in the light of corporate and public governance to the extent that, in a transparent manner and according to the relevant rules, it seeks not the private benefit of politicians, but to promote the public interest or, in other words, the increase of public value produced by them, while protecting and guaranteeing the rights of its stakeholders and shareholders.