Influência da Motilidade Gastrintestinal no processo de desintegração de comprimidos

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A participação dos pais na escolaridade dos filhos: trabalho de casa e sucesso escolar

Dissertação de Mestrado, Ciências Sociais, 11 de Abril de 2014, Universidade dos Açores.

Sistemas de saúde e participação cidadã: algumas reflexões críticas na perspetiva da sociologia da saúde

Nos últimos dez a quinze anos temos assistido a um aumento do número de iniciativas com a participação da sociedade civil, no sentido de exercer pressão para a reformulação dos direitos sociais. Estes já não são tão vistos como direitos para aceder aos serviços estruturados e administrados pelo Estado (de acordo com o conceito de cidadania de Marshall), mas como uma reivindicação dos cidadãos para terem um papel ativo na definição das políticas públicas e dos serviços. Este debate tem sido muito intenso entre os cientistas sociais desde a década de 1980 e está bastante presente no sistema de cuidados de saúde. Vários estudos têm salientado a forte tensão entre o tecnicismo da medicina e a organização burocrática do sistema de saúde, por um lado, e o modelo de comunicação quotidiana, por outro lado. De facto, um dos temas centrais das reformas dos cuidados de saúde nos últimos 20 anos centrou-se na valorização da experiência e da perspetiva dos cidadãos. O artigo começa com um breve esboço das novas abordagens sociológicas em torno da relação entre os sistemas sociais e o mundo real – nas dimensões micro e macro; estrutura e ação. Assim, apresenta-se o estado da arte atual sobre a participação nos sistemas de saúde ocidentais, resultante da revisão da literatura, destacando as novas estratégias de envolvimento dos doentes bem como as questões relativas às críticas e às limitações. Para terminar, procede-se a uma reflexão acerca da complexidade da relação entre o sistema de cuidados de saúde e as associações de doentes e utentes.

O Combate à fraude e evasão fiscais: a atuação da administração tributária e a avaliação dos resultados obtidos

Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Auditoria Orientação científica do Professor Coordenador Rodrigo Mário Oliveira Carvalho

A participação das crianças em Intervenção precoce: representações sociais das técnicas e das famílias

Dissertação apresentada à Escola Superior de Educação de Lisboa para a obtenção de grau de Mestre em Ciências da Educação Especialização em Intervenção Precoce

Sustentabilidade empresarial e sua contabilidade: relatórios divulgados em Portugal, via internet

O tema da Sustentabilidade Empresarial aqui analisado, está relacionado com as respectivas práticas contabilísticas e inerentes DF - Demonstrações Financeiras divulgadas pelas empresas. A nossa motivação por esta temática resulta de sentirmos uma crescente insatisfação, manifestada por diferentes utilizadores, porque a informação contida nas DF, em modelo tradicional, é considerada muito insuficientes face às novas e crescentes necessidades sociais. Então, o objectivo principal desta nossa investigação é recolher reflexões associadas ao tema, identificar as carências informativas dominantes e possíveis soluções de melhoria. Pela revisão da literatura específica confirmamos a existência de crescentes preocupações internacionais no âmbito desta insuficiência informativa, manifestadas por académicos e profissionais de diferentes origens. O relato do desempenho empresarial tende para utilizar informação mais qualificada com rigor, abrangência e fiabilidade. Tudo isso exige maior participação da contabilidade. É imperioso que as actuais DF sejam melhoradas e na falta de normativos específicos a solução proposta, actualmente mais dominante, é da GRI-Global Reporting Initiative. Esse relato, aplicável de modo voluntário, é designado pela GRI como Relatório de Sustentabilidade o qual tende a ser divulgado, cada vez, mais, por diferentes empresas nacionais e internacionais. Procuramos saber a situação actual desses Relatórios em Portugal, pela sua divulgação via Internet. Das 83 empresas seleccionadas concluímos: 22% das mesmas já o aplicam e em modelos que se aproximam das orientações da CRI; 50% das mesmas divulgam alguns conteúdos associados ao tema mas predomina a dispersão informativa e a forma descritiva, portanto não quantificada; os restantes 28% não divulgam qualquer informação deste âmbito; os valores e indicadores de desempenho constantes dos conteúdos relatados e com base contabilística são muito reduzidos; só alguns relatórios incluem certificação por empresas especializadas; destacamos as empresas do sector financeiro com melhores relatórios, atendendo à diversidade, fundamentação e extensão de conteúdos informativos divulgados. As empresas seleccionadas não constituem uma amostra significativa de todo o universo empresarial instalado em Portugal. Então, as nossas conclusões sobre elas não poderão ser extensivas a todo esse universo mas poderão representar as melhores práticas existentes em Portugal porque essas empresas são aderentes do fórum BCSD Portugal-Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável e das orientações da GRI. Não obstante as limitações encontradas parece-nos que este trabalho poderá propiciar um contributo válido para académicos investiga-dores desta temática e profissionais que partilhem destas novas necessidades de informação empresarial.

Renda, preço dos alimentos e participação de frutas e hortaliças na dieta

OBJETIVO: Analisar a influência da renda e preços dos alimentos sobre a participação de frutas, legumes e verduras no consumo alimentar das famílias. MÉTODOS: Os dados provêm da Pesquisa de Orçamentos Familiares da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas 1998/99, no Município de São Paulo. A influência da renda e do preço dos alimentos sobre a participação de frutas, legumes e verduras no total calórico foi estudada utilizando-se técnicas de análise de regressão para estimação de coeficientes de elasticidade. RESULTADOS: Observou-se aumento da participação de frutas, legumes e verduras no total de calorias adquirido com a diminuição de seu próprio preço, elevação da renda familiar, e aumento do preço dos demais alimentos. Um por cento da diminuição de preço das frutas, legumes e verduras aumentaria em 0,2% sua participação no total calórico; 1% de aumento do preço dos demais alimentos reduziria em 0,07%, a participação; 1% de aumento da renda familiar aumentaria em 0,04% a participação. O efeito dos preços dos demais alimentos perdeu intensidade nos estratos de maior renda, e nos outros dois casos não se identificou um padrão consistente de relação com os estratos de renda. CONCLUSÕES: A redução de preço de frutas, legumes e verduras, possível de ser obtida por meio de políticas públicas, poderia aumentar a participação desses alimentos na dieta dos domicílios do município de São Paulo e em realidades urbanas semelhantes.

Avaliação da participação em crianças e jovens com paralisia cerebral, na ilha de S. Miguel, Açores

Introdução: Nas crianças/jovens com Paralisia Cerebral (PC), as limitações motoras repercutem-se em limitações funcionais e, consequentemente, na diminuição da participação em ocupações. Sendo as manifestações da PC diferentes de indivíduo para indivíduo, estas vão refletir, dependendo da gravidade, quadro motor, ambiente físico e social, diferentes níveis de participação. Objetivo: O objetivo deste estudo foi avaliar a relação entre a idade, sexo e grau de comprometimento motor e a participação em crianças/jovens com diagnóstico de paralisia cerebral com idades compreendidas entre os 5 e os 18 anos na ilha de São Miguel. Amostra e Métodos: 25 crianças de ambos os sexos (5- 18 anos), sinalizadas em instituições especializadas de reabilitação e em Centros de Atividades Ocupações (CAO’s) na Ilha de São Miguel – Açores. Foram aplicados dois instrumentos de avaliação às crianças/jovens, Gross Motor Function Measure e Quality of Upper Extremity Skills Test, e foram entregues aos pais os outros dois instrumentos para autopreenchimento, Assessment of Life Habits e Child Health Questionnaire – Parent- Form 50. Na análise estatística, recorreu-se a testes como o Kolmogorov-Smirnov, Tstudent ou Mann-Whitney, teste de Fisher, teste de Spearman e ANOVA. Resultados: Não foram encontradas relações significativas entre a idade e o sexo e o nível de participação das crianças/jovens com PC. Contrariamente, ao avaliarmos a relação entre o grau de participação e o grau de afetação verificamos que esta é significativa (p=0,004). Conclusão: Na nossa amostra não se encontrou uma influência da idade e do sexo com a frequência da participação (relações não foram significativas). Contudo, pode-se concluir que as crianças/jovens que apresentam menos limitações motoras, como as que se enquadram no nível I/II da Gross Motor Function Classification System, apresentam níveis de participação maiores do que as que apresentam níveis de afetação motora maiores (Nível V)

Estratégias de controle da tuberculose no Brasil: articulação e participação da sociedade civil

Apesar dos últimos anos não registrarem mudanças significativas nos indicadores da tuberculose no Brasil, há clara modificação no cenário político do enfrentamento dessa doença, no qual se destaca o aparecimento da sociedade civil. São feitas considerações sobre as condições que contribuíram para o seu aparecimento, tais como a origem, a composição, as ações, os parceiros e as perspectivas da mobilização social. Em função de iniciativas para o controle da tuberculose no âmbito internacional e de empreendimentos para incentivar a mobilização social nos níveis estaduais e municipais, o governo federal passou a imprimir uma política mais consistente e coerente, passando também a incluir a sociedade civil em suas ações. Mesmo sendo um ator reconhecido pelo poder público e considerado estratégico para o êxito das ações de controle da tuberculose, a participação comunitária requer incentivos e apoio constante de outros setores.

Contratualização na Administração Pública: o caso da descentralização de competências educacionais para os Municípios

A presente investigação procurou descrever, de forma exaustiva, o processo de previsão, negociação, implementação e avaliação do Contrato de Execução celebrado entre a Câmara Municipal de Sintra e o Ministério da Educação em 2009. Este contrato corresponde a um instrumento previsto na regulamentação do quadro de transferências de competências para os municípios em matéria de educação, de acordo com o regime previsto no Decreto-Lei n.º 144/2008, de 28 de julho. Definida a problemática e os objetivos, a investigação centrou-se num estudo de caso no qual foi feita a descrição e interpretação do processo e das ações desenvolvidas pelos intervenientes no período compreendido entre 2008 e 2011. Recorreu-se à confrontação dos dados obtidos através da análise das fontes documentais e do recurso às entrevistas realizadas aos responsáveis pelo Pelouro da Educação e diretores dos Agrupamentos de Escolas, à luz da revisão da literatura e do contributo de diferentes trabalhos de investigadores nesta matéria. A investigação permitiu concluir que o processo de contratualização foi algo complexo face à realidade deste Município e que o normativo apresenta várias lacunas no que diz respeito à contratualização da referida transferência de competências, designadamente porque procura generalizar algo que não é, de todo, generalizável – o campo da educação face à complexidade dos territórios educativos em causa e aos dos intervenientes envolvidos no mesmo.