Reprodução e biopolítica: infertilidades e práticas de saúde em um serviço público no Rio de Janeiro

Apesar de a reprodução assistida possibilitar transformações importantes na parentalidade e nas relações familiares, suas tecnologias têm sido mais frequentemente usadas para reiterar o modelo tradicional de reprodução biológica e social. Este estudo qualitativo, de cunho exploratório, analisou quais normas estariam presentes nas práticas de saúde relativas à dificuldade de engravidar e o que poderia ser revelado a partir destas práticas. Foram observadas interações entre profissionais e pacientes atendidos em um serviço público de reprodução humana no Rio de Janeiro. A discussão dos diagnósticos de infertilidade e de risco, duas importantes estratégias biopolíticas usadas como critério de elegibilidade para o acesso às novas tecnologias reprodutivas, revelou como algumas práticas de saúde reiteram normas de gênero e de reprodução social. Atrelados à condição socioeconômica de seus usuários, estes diagnósticos tendem a agravar exclusões e desigualdades no exercício dos direitos reprodutivos no país. A análise da atenção médica possibilitou conhecer em parte o difícil cotidiano não apenas de homens e mulheres, que por anos persistem em seus desejos por filhos, mas também de profissionais que enfrentam antigas barreiras políticas, econômicas e burocráticas do serviço público de saúde. Este estudo corrobora a visão de que o serviço representa um avanço em termos de direitos sexuais e reprodutivos, apesar de ainda ser longo o caminho para o acesso igualitário e equânime às tecnologias reprodutivas pelo sistema único de saúde brasileiro (SUS).

Os crimes no triângulo amoroso: uma discussão psicanalítica historicamente contextualizada a respeito do conceito de violenta emoção no Direito Penal Brasileiro

A presente tese tem o objetivo de promover uma análise sobre a norma penal brasileira que versa sobre a violenta emoção, com base no estudo teórico da ação criminal passional. Tem por objeto de estudos a discussão sobre a temporalidade psíquica da ação que sustenta as distinções no instituto jurídico da violenta emoção apresentada nos artigos 28; 65, III, c; 121 1 e 129 4 do Código Penal Brasileiro. A partir de uma construção genealógica, buscou-se os antecedentes históricos dessas leis, posteriormente, interpretadas à luz de conceitos psicanalíticos e de contribuições da antropologia social acerca do imaginário cultural que sustenta a eclosão e o julgamento de crimes na esfera amorosa. O método de trabalho consistiu em um estudo teórico de caráter dedutivo-construtivo baseado em fontes oriundas de diferentes campos teórico-práticos e também de consultas abertas feitas a juristas e estudiosos da criminologia. As transformações históricas nos julgamentos indicam uma transposição da antiga indulgência em relação aos criminosos ao atual apelo por recrudescimento das penas, demonstrando que justificar ou punir crimes sob a rubrica da violenta emoção ligados à esfera amorosa representa um sintoma atrelado ao contexto social. O conceito de "violenta emoção" está sujeito a reducionismos teóricos, devido à ênfase dada à dimensão da "culpabilidade consciente" no sistema jurídico, ao predomínio de interpretações ligadas aos aspectos psicofisiológicos do ímpeto, bem como à incipiente atenção dada às condições inconscientes culturalmente determinantes do ato criminal violento em casais. Desse modo, o texto dos referidos artigos pode servir indevidamente à diminuição da pena em crimes envolvendo casais, assim como a devida atenuação pode ser desconsiderada quando a/o ré/u sofre de privações sociais e psíquicas prolongadas constitutivas de um mal-estar passional por vezes dissociado do tempo da ação. Com as limitações apontadas, reconhece-se a importância da existência da referência à violenta emoção enquanto uma atenuante criminal genérica e critica-se a sua aplicação como "privilégio" de diminuição de pena em crimes de ímpeto em casais. O estudo psicanalítico historicizado do tema assevera a necessidade de realçar tanto a responsabilidade subjetiva ligada à atualização de um potencial psicopatológico, mas, também, a responsabilidade social em relação aos crimes passionais, enfatizando a importância de se criar alternativas à resposta penal, buscando promover uma leitura e interpretação cuidadosa dos artigos sobre a violenta emoção no sentido de propiciar melhor entendimento da temporalidade inconsciente inerente a esses crimes.

Sistema Único de Saúde: de que sistema se trata?

Constata-se que a reforma sanitária brasileira representa um avanço na direção de uma concepção avançada de sistema de saúde. Entretanto o SUS, com toda a materialidade das reformas ao nível macro induzidas a partir dos avanços na legislação, a implantação da regionalização e hierarquização da assistência, e dos instrumentos de gestão, assim como todas as grandes organizações modernas, padece de problemas de coordenação na operação de suas ações. Este trabalho pretende discutir as possibilidades e limites das mudanças organizacionais induzidas pela implementação do SUS na configuração dos sistemas locoregionais de saúde, à luz das experiências internacionais e das contribuições mais recentes das teorias organizacionais, no contexto da transição do fordismo à acumulação flexível. A partir do referencial da teoria dos sistemas, considera-se a contribuição das teorias organizacionais fordistas, pós-fordistas e pós-modernistas na especificidade do campo da saúde coletiva, para discutir a efetividade dos seus subsistemas cibernéticos do SUS: controle, avaliação, regulação, auditoria e vigilância em saúde, no complexo contexto da configuração do poder deste setor. Verifica-se que o SUS, constituído a partir de culturas organizacionais fordistas, do antigo INAMPS e da Saúde Pública tradicional, não tem obtido êxito em configurar estruturas organizacionais competentes, na medida em que reproduz os modelos tradicionais nos seus sistemas de controle. Esta dificuldade em parte deve-se ao momento histórico, que fez coincidir o momento dos avanços na legislação, em direção à ampliação do direito à saúde, com o momento das reestruturações dos aparelhos estatais decorrente da crise global do modo de produção fordista, e com as profundas transformações demográficas, epidemiológicas e da tecnologia da assistência médica. Por outro lado, a disponibilidade de soluções pósfordistas propicia um padrão para a conformação de novas regras e novos modos de regulação do sistema de saúde, que induzam a comportamentos auto-reguladores por parte dos prestadores de serviços de saúde, considerando as metas de equidade e de melhoria da saúde da população. Conclui-se que a necessária reforma do setor saúde demanda o fortalecimento de uma tecno-burocracia protegida contra injunções político-partidárias, que possibilite a incubação uma cultura organizacional profissional em todas as esferas de governo e níveis de gestão, que incentive um trabalho em saúde competente e moralmente comprometido com as finalidades do SUS nesse país.

Uptake and factors that influence the use of 'sit less, move more' occupational intervention strategies in Spanish office employees

Background: Little is known about the types of 'sit less, move more' strategies that appeal to office employees, or what factors influence their use. This study assessed the uptake of strategies in Spanish university office employees engaged in an intervention, and those factors that enabled or limited strategy uptake. Methods: The study used a mixed method design. Semi-structured interviews were conducted with academics and administrators (n = 12; 44 +/- 12 mean SD age; 6 women) at three points across the five-month intervention, and data used to identify factors that influenced the uptake of strategies. Employees who finished the intervention then completed a survey rating (n = 88; 42 +/- 8 mean SD age; 51 women) the extent to which strategies were used [never (1) to usually (4)]; additional survey items (generated from interviewee data) rated the impact of factors that enabled or limited strategy uptake [no influence (1) to very strong influence (4)]. Survey score distributions and averages were calculated and findings triangulated with interview data. Results: Relative to baseline, 67% of the sample increased step counts post intervention (n = 59); 60% decreased occupational sitting (n = 53). 'Active work tasks' and 'increases in walking intensity' were the strategies most frequently used by employees (89% and 94% sometimes or usually utilised these strategies); 'walk-talk meetings' and ` lunchtime walking groups' were the least used (80% and 96% hardly ever or never utilised these strategies). 'Sitting time and step count logging' was the most important enabler of behaviour change (mean survey score of 3.1 +/- 0.8); interviewees highlighted the motivational value of being able to view logged data through visual graphics in a dedicated website, and gain feedback on progress against set goals. 'Screen based work' (mean survey score of 3.2 +/- 0.8) was the most significant barrier limiting the uptake of strategies. Inherent time pressures and cultural norms that dictated sedentary work practices limited the adoption of 'walk-talk meetings' and ` lunch time walking groups'. Conclusions: The findings provide practical insights into which strategies and influences practitioners need to target to maximise the impact of 'sit less, move more' occupational intervention strategies.

A Game-Theoreteic Analysis of Minority Language Use in Multilingual Societies

This chapter studies multilingual democratic societies with highly developed economies. These societies are assumed to have two languages with official status: language A, spoken by every individual, and language B, spoken by the bilingual minority. We emphasize that language rights are important, but the survival of the minority language B depends mainly on the actual use bilinguals make of B. The purpose of the present chapter is to study some of the factors affecting the bilingual speakers language choice behaviour. Our view is that languages with their speech communities compete for speakers just as fi rms compete for market share. Thus, the con ict among the minority languages in these societies does not take the rough expressions such as those studied in Desmet et al. (2012). Here the con flict is more subtle. We model highly plausible language choice situations by means of choice procedures and non-cooperative games, each with different types of information. We then study the determinants of the bilinguals ' strategic behaviour with regard to language. We observe that the bilinguals' use of B is shaped, essentially, by linguistic conventions and social norms that are developed in situations of language contact.

Gerenciamento de resíduos químicos de laboratórios: estudo de caso do Instituto de Química da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Instituições de Ensino e Pesquisa possuem um papel fundamental na formação de seus profissionais considerando a ciência, tecnologia e o conhecimento que afetam toda a sociedade. A falta de um programa de gestão de resíduos, na maioria das instituições de ensino e pesquisa do país, tem levado, com certa frequência, a um descarte pouco responsável dos materiais residuais no ambiente, através das pias dos laboratórios ou do lixo comum, ou em muitos casos, resultando na geração de passivos ambientais acumulados precariamente por longo tempo à espera de um eventual tratamento. Entretanto, essas Instituições de Ensino Superior (IES), através de suas atividades de pesquisa, ensino e extensão, acabam gerando resíduos químicos perigosos, como os de laboratórios químicos. Nas Universidades, o volume de resíduos gerados é muito pequeno, porém a diversidade de resíduos é muito grande, o que dificulta o tratamento dos mesmos. Os resíduos químicos perigosos gerados no Instituto de Química situado no Pavilhão Reitor Haroldo Lisboa da Cunha da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, necessitam de procedimentos seguros de manejo para a sua passivação e/ou disposição final, já que eles requerem um descarte distinto daquele dado ao lixo doméstico, conforme estabelecidos na legislação. Este trabalho objetiva estudar os aspectos de gestão, saúde e segurança do trabalho relacionado ao manejo de resíduos gerados em laboratórios químicos, potencialmente perigosos, enfocando ações preventivas de minimização dos resíduos e o seu tratamento, particularmente nas fontes geradoras, estudando o caso dos laboratórios de Química Geral e Inorgânica comparando-os com o laboratório de Engenharia e Tecnologia de Petróleo e Petroquímica. O trabalho classificou-se como pesquisa exploratória e empírica através do estudo de caso. A metodologia utilizada constituiu-se da aplicação de um questionário, dirigido aos técnicos dos laboratórios, e observações, para avaliação do manejo de resíduos químicos perigosos de forma a propor uma possível adequação dos laboratórios às legislações vigentes, como as resoluções NBR RDC 306/04, CONAMA 358/05, das Fichas de Informação de Segurança, das Normas Regulamentadoras e a OHSAS 18001/07. Os resultados obtidos demonstram que os dois laboratórios estudados de Química Geral e Inorgânica não atendem, ainda, o que preconiza a legislação RDC 306/04 da ANVISA. Observa-se que os resíduos químicos perigosos são manejados inadequadamente, expondo a graves riscos físicos, químicos e de acidentes para os usuários dos laboratórios, além da poluição ambiental gerado pelo lançamento dos efluentes nas redes de esgoto, sem tratamento. O estudo corrobora para a necessidade da implementação do Programa de Gerenciamento de Resíduos Químicos Perigosos, da criação de uma Coordenação de Gestão Ambiental presidida por um especialista da área, da construção de saídas de emergência, com escadas de escape externo para os laboratórios estudados e, sobretudo, de capacitação permanente dos funcionários e alunos.

A ação dos componentes da patronagem sobre a literatura infanto-juvenil brasileira: o efeito sobre a tradução de Do outro mundo de Ana Maria Machado

Esta pesquisa tem como objetivos, (i) verificar a ação dos componentes da patronagem: status, econômico e ideológico sob a tradução e publicação de obras da Literatura Infanto-Juvenil brasileira na hegemônica cultura norte-americana e, (ii) verificar se as estratégias de tradução dos itens de especificidade cultural de Do Outro Mundo de Ana Maria Machado estão em concordância com as normas de tradução de LIJ que, de acordo com Zohar Shavit (2006), pressupõem uma maior liberdade por parte do tradutor para que esse ajuste a trama, os personagens e a língua a capacidade de leitura e ao conhecimento de mundo infantil. A relação entre esses objetivos é verificada na afirmação de Gigeon Toury (1995a, p. 13) de que a posição ocupada pela tradução no sistema da cultura-alvo afeta diretamente as estratégias adotadas pelos tradutores e a composição dos textos traduzidos. Com base nos Estudos Descritivos da Tradução (TOURY, 1995b), o conceito de patronagem introduzido por André Lefevere (1992) associado às considerações feitas por James English (2005) quanto à importância dos prêmios na sociedade atual foram fundamentais para a compreensão da ação dos componentes da patronagem sob a literatura Infanto-juvenil. Outro importante conceito aos objetivos desta pesquisa foi o de item de especificidade cultural de Javier Franco Aixelá (1996). Na análise dos dados desta pesquisa utilizei a reformulação da classificação das estratégias de tradução dos itens de Carla Bentes (2005) nos IEC de Do Outro Mundo e respectiva tradução em inglês From Another World. Os procedimentos de análise do corpus basearam-se no modelo de Lambert e van Gorp (1985) para a análise da tradução literária. Utilizo desse modelo a análise dos dados preliminares e a análise microtextual por atenderem aos objetivos desta pesquisa. O estudo se encerra com considerações a respeito da tradução de literatura Infanto-juvenil brasileira e as implicações sob o público-alvo

Evaluación del impacto radiológico ambiental de una industria NORM

[ES]El proceso de soldadura más común es la soldadura por arco metálico con electrodos revestidos. A veces ese revestimiento contiene materiales radiactivos de origen natural (NORMs). En España los electrodos más utilizados son los recubiertos de rutilo mezclado con otros materiales. El rutilo contiene algunos radionúclidos naturales detectables, por lo que puede ser considerado como un NORM. Este trabajo principalmente se centra en la aplicación de la metodología expuesta en la Guía de Seguridad 11.3 del Consejo de Seguridad Nuclear (Metodología para la evaluación del impacto radiológico en las industrias NORM), como una herramienta para obtener las dosis en una fábrica que produce este tipo de electrodo y evaluar el impacto radiológico en una instalación específica. Para ello, se aplicaron en dicha instalación los pasos requeridos por la metodología para su cumplimiento. Se analizaron los beneficios inherentes al estudio y se identificaron las zonas de radiación más altas así como la posición de los trabajadores. Habiendo hecho uso de evaluaciones de dosis llevadas a cabo con anterioridad por otros procedimientos, métodos de simulación, se establecieron las pautas de protección radiológica a seguir para el cumplimiento de dicha guía, mediante la colocación de dosímetros personales y monitores de radiación.

Learning to perceive in the sensor motor approach: Piaget's theory of equilibration interpreted dynamically

Learning to perceive is faced with a classical paradox: if understanding is required for perception, how can we learn to perceive something new, something we do not yet understand? According to the sensorimotor approach, perception involves mastery of regular sensorimotor co-variations that depend on the agent and the environment, also known as the "laws" of sensorimotor contingencies (SMCs). In this sense, perception involves enacting relevant sensorimotor skills in each situation. It is important for this proposal that such skills can be learned and refined with experience and yet up to this date, the sensorimotor approach has had no explicit theory of perceptual learning. The situation is made more complex if we acknowledge the open-ended nature of human learning. In this paper we propose Piaget's theory of equilibration as a potential candidate to fulfill this role. This theory highlights the importance of intrinsic sensorimotor norms, in terms of the closure of sensorimotor schemes. It also explains how the equilibration of a sensorimotor organization faced with novelty or breakdowns proceeds by re-shaping pre-existing structures in coupling with dynamical regularities of the world. This way learning to perceive is guided by the equilibration of emerging forms of skillful coping with the world. We demonstrate the compatibility between Piaget's theory and the sensorimotor approach by providing a dynamical formalization of equilibration to give an explicit micro-genetic account of sensorimotor learning and, by extension, of how we learn to perceive. This allows us to draw important lessons in the form of general principles for open-ended sensorimotor learning, including the need for an intrinsic normative evaluation by the agent itself. We also explore implications of our micro-genetic account at the personal level.

Direito Desportivo Internacional: a influência das normas e das decisões jusdesportivas internacionais no ordenamento jurídico brasileiro

Este trabalho tem como escopo analisar as influências das normas e das decisões jusdesportivas internacionais no ordenamento jurídico brasileiro. Para isso, alinharam-se as predileções do autor por Esporte, Direito Internacional e Relações Internacionais, assim como por outras ciências, como Geografia. Indubitável a importância do tema para a conjuntura atual, sendo o Brasil sede dos dois principais megaeventos esportivos em 2014 e 2016, a Copa do Mundo Fifa e os Jogos da XXXI Olimpíadas, os Jogos Olímpicos. Essa dissertação foi dividida em quatro capítulos. O primeiro trata da relação entre Esporte, Globalização e Geopolítica, e o segundo capítulo versa sobre o Esporte sob a perspectiva dos Direitos Humanos. Após estudar o Esporte sob a perspectiva do Estado e do Homem, analisam-se as fontes do Direito Desportivo Internacional e o ordenamento jusdesportivo. Os Estados não são os únicos produtores de normas jurídicas. Entidades privadas são capazes de produzir normas, em cooperação ou em conflito com o Estado. Admite-se, portanto, pluralidade de produção normativa. No caso do Direito Desportivo Internacional, optou-se por abordar quatro organizações esportivas internacionais: COI, Wada, Fifa e TAS/CAS, tema do derradeiro capítulo. A influência de seus regulamentos e de seus estatutos se mostrará não apenas nos estatutos e nos regulamentos de suas afiliadas, mas também na legislação nacional. Essas organizações não governamentais de alcance transnacional/internacional têm sua natureza jurídica de acordo com seus estatutos constitutivos. A tentativa de unificação de sistemas jurídicos deve ser abandonada, dando lugar à concepção de harmonização. A dificuldade de harmonização é causada pela pluralidade de Estados e de atores privados que tentam normatizar as relações jurídicas que envolvem o esporte. Desse modo, as influências dessas normas internacionais de caráter privado são marcantes no ordenamento jurídico pátrio. Analisa-se como ocorrem essas influências e de que forma cada produtor de norma jurídica poderia atuar para que prevaleça a cooperação entre eles no âmbito jusdesportivo.

Análisis y definición de una serie de soluciones de fachada de madera.

[ES]La evolución de la tecnología durante el último siglo ha hecho aumentar considerablemente las emisiones de contaminantes a la atmosfera. Este aumento ha provocado un deterioro notable en la salud del planeta y durante los últimos años esto se ha convertido en una preocupación a nivel mundial. Entre otras tantas medidas, la rehabilitación de fachadas es una importante contribución a ayudar al medioambiente. El objetivo de este trabajo es encontrar una solución en madera para realizar rehabilitaciones de fachadas en distintos lugares. Se adecuarán estas soluciones a las normas establecidas por la ley, se analizará el ahorro económico que tiene implantar una de estas rehabilitaciones y por último se estudiará si la instalación de las soluciones seleccionadas tiene un impacto real en la emisión de gases de efecto invernadero.

História e direito: divórcio e condição feminina na documentação judicial do Rio de Janeiro (1832-1889)

A dissertação visa analisar a condição feminina no Rio de Janeiro do século XIX a partir de documentos judiciais de divórcio, investigando as experiências que as mulheres oitocentistas experimentaram quando demandavam ou eram demandadas na justiça. A documentação permite demonstrar o modo como elas vivenciaram as dificuldades sociais provenientes de sua condição jurídica e como estavam inseridas nos espaços institucionalizados de poder. Através das falas das próprias mulheres observamos como a Igreja e o Estado utilizaram-se da família e do matrimônio como instrumentos de manutenção da dominação sobre o universo feminino. A escolha do Rio de Janeiro como recorte geográfico deu-se em função da importância econômica, política e social que, como capital, a cidade assumiu no século XIX. O recorte temporal 1832 a 1889 tomou por parâmetros o surgimento de duas normas legais que vão trazer modificações significativas para a organização da Justiça do Império e para o tema específico do divórcio.

Heteronormatividade e sexualidades LGBT: repercussões dos discursos escolares sobre sexualidade na constituição das sexualidades não normativas

As práticas discursivas que constituem e sustentam as concepções de sexo e de sexualidade nas sociedades contemporâneas são fortemente arraigadas no discurso normalizado e normalizador segundo o qual há apenas dois sexos que se evidenciam em corpos masculinos ou femininos, naturalmente distintos biológica e fisionomicamente e reconhecíveis em modos de ser diversos - mas perfeitamente identificáveis com o sexo biológico (nascer com pênis/nascer com vagina). Esse sistema dicotômico afirmou por muitos anos uma concepção inequívoca de o que é e como ser homem ou mulher; restringiu os corpos a uma performance estereotipada de masculinidade e de feminilidade; conformou os discursos sobre gênero e sexo e naturalizou a heterossexualidade. Entretanto, o sistema binário no qual se funda a heterossexualidade encontra fissuras ante as identidades sexuais e de gênero que ora se evidenciam e desestabilizam a (hetero)sexualidade normativa. Sustentadas pela teoria queer e por autores como Judith Butler, Michel Foucault e Beatriz Preciado, minhas discussões nesta tese focalizam as repercussões e marcas dos discursos escolares na produção de corpos, gêneros e sexualidades de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros LGBT. Interessa indagar, a partir das narrativas desses sujeitos, as formas como as sexualidades têm sido trabalhadas como conteúdo escolar e discutir os possíveis efeitos das práticas escolares na constituição das sexualidades LGBT. Como constituir-se como sujeito fora da norma em um espaço-tempo altamente regulado como o currículo escolar? Busco evidenciar que, mesmo às margens dos discursos socialmente legitimados que circulam na escola, cuja pretensão é manter a hegemonia da história universal onde apenas alguns sujeitos são inscritos e reconhecidos como inteligíveis, os sujeitos LGBT produzem suas histórias e criam modos de vida. Minhas contribuições ao debate do tema se referem à possibilidade de desconstrução dos discursos predominantes no espaço-tempo da escola que enfatizam as concepções naturalizadas de sexo, de gênero e de sexualidade. Neste sentido acentuo a necessidade de novas/outras abordagens que incluam todas as sexualidades no espaço de inteligibilidade habitado pela norma heterossexual e apontar indícios de como os discursos predominantes contribuem para a manutenção da heteronormatividade e do heterossexismo. As narrativas dos sujeitos LGBT apontam a necessidade de repensar as práticas escolares, visando desconstruir concepções naturalizadas em torno da vivência da sexualidade e avançar das políticas de tolerância para uma política da diferença na qual a concepção do que é ser humano esteja sempre em aberto.

Análise histórica das políticas de planejamento familiar no Brasil

O objetivo desta tese é traçar um panorama histórico das políticas públicas de planejamento familiar do Estado brasileiro, inserindo-o no contexto da complexa conjuntura sociopolítico-econômica no período de 1980 até a atualidade. Mediante pesquisa bibliográfica e documental, investigam-se, na interseção das políticas para população, mulher e saúde, as influências e interesses que incidem sobre programas de planejamento familiar. Após recuperar brevemente a trajetória dos movimentos de mulheres e feministas, que constituíram atores sociais centrais no debate sobre as políticas de população e de planejamento familiar, focaliza-se a drástica redução nas taxas de fecundidade da mulher brasileira ocorrida a partir dos anos 1960, na vigência oficial de uma política natalista, mas na omissão do Estado ao permitir a difusão no país de organizações de cunho controlista, que viabilizaram às mulheres o acesso à pílula anticoncepcional e à esterilização. Acompanha-se a evolução das políticas de população em nível mundial, destacando a atuação da Organização das Nações Unidas e de suas conferências mundiais, focalizando a Conferência Internacional de População e Desenvolvimento realizada no Cairo em 1994, que provocou uma inflexão nas políticas de saúde da mulher para saúde reprodutiva. No Brasil, que já contava com um programa pioneiro de saúde da mulher o Paism (1983) , os efeitos do Cairo vieram somar-se à definição do planejamento familiar pela Constituição de 1988 e à instituição do Sistema Único de Saúde em 1990. A análise permitiu identificar as influências externas e internas que incidem sobre a política de planejamento familiar. A política de planejamento familiar do país hoje configura-se democrática, abrangente e descentralizada, sendo a principal tensão identificada entre seus enunciados e sua implementação na prática, ou seja, só será efetiva se houver um controle social eficaz.

Por meio da resistência: processo de profissionalização docente no Manifesto Ao Professorado de Minas (1900)

Examinar o Manifesto Ao Professorado de Minas publicado no Jornal do Commercio em fins de 1900 consiste no horizonte deste trabalho. Este esforço significou pensar a participação dos professores, bem como suas ações, atuações e reações, anteriores e posteriores à produção do Manifesto, como constituintes do processo de profissionalização docente. Endereçado Ao Professorado de Minas, tinha como teor principal o apelo pela união. Traçou-se uma discussão sobre o seu conteúdo, a partir de questões emergentes do texto, como a menção a criação de uma associação docente. Somado a isso, procurou-se entender as condições de trabalho dos professores signatários e dos não partícipes do documento, no sentido de perceber as normatizações a que estavam sujeitos, na tentativa de elucidar o que significava ser professor naquele momento e que poderia ter incentivado a produção do Manifesto. Buscou-se, ainda, construir a trajetória dos quatro signatários a partir das relações que possuíam na cidade de Juiz de Fora, os espaços que frequentavam e os cargos ocupados por eles antes e depois da publicação do Manifesto. Para isso, foi preciso perceber a presença dos quatro professores em um conjunto documental variado e disperso, o que empreendeu um esforço de cruzamento das fontes, e possibilitou esboçar a trajetória desses sujeitos a partir dos lugares ocupados por eles. Por fim, empreendeu-se um movimento de reflexão sobre o público a que o Manifesto se destinava, no caso, os professores. Percebeu-se um universo de atuação desses sujeitos na cidade a partir de queixas e solicitações, assim como, de pessoas que não atuavam na profissão docente, mas que reconheciam a importância dos professores e da instrução pública, a exemplo de moradores. Utilizou-se de fontes como o Jornal do Commercio e o Correio de Minas, importantes periódicos mineiros. A trajetória dos professores foi construída a partir dos requerimentos, correspondências de professores com a Câmara Municipal, relatórios de inspetores escolares e abaixo assinados de moradores. O estudo concluiu que as ações, reações e as diversas formas de agir dos professores, inclusive o Manifesto, se constituíram como um movimento importante do processo de profissionalização da docência e do fazer-se da categoria. Pretende contribuir, deste modo, para o campo da História da Educação, incorporando-se aos estudos que tratam do estatuto da profissão docente.