Distorções causadas pelas ações judiciais à política de medicamentos no Brasil

OBJETIVO: Descrever os efeitos das ações judiciais que requerem o fornecimento de medicamentos, em relação a aspectos da política nacional de medicamentos. MÉTODOS: Pesquisa documental, com abordagem metodológica quali-quantitativa. Foram analisados todos os processos movidos por cidadãos contra a Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, referentes ao fornecimento de medicamentos, durante o ano de 2005. Utilizou-se formulário padronizado para a coleta de dados, realizando-se uma análise exploratória. RESULTADOS: Foram impetradas 170 ações contra a Secretaria requerendo o fornecimento de medicamentos. Os serviços do Sistema Único de Saúde originaram 59% das prescrições (26% municipais e 33% os demais). Câncer e diabetes foram as doenças mais referidas (59%). Faziam parte de listas de serviços 62% dos medicamentos solicitados itens solicitados. O gasto total foi de R$876 mil, efetuado somente para itens não selecionados (que não fazem parte da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais), 73% dos quais poderiam ser substituídos. Do gasto total, 75% foram destinados à aquisição de antineoplásicos, cuja comprovação de eficácia necessita de mais ensaios clínicos. Dois desses medicamentos não estavam registrados no Brasil. CONCLUSÕES: A maioria das demandas por medicamentos geradas por ações judiciais poderia ser evitada se fossem consideradas as diretrizes do Sistema Único de Saúde, a organização do atendimento em oncologia e a observância das relações de medicamentos essenciais. A falta dessa observância compromete a Política Nacional de Medicamentos, a eqüidade no acesso e o uso racional de medicamentos no Sistema Único de Saúde.

Desenvolvimento lexical: perspectivas e práticas de professores no 1.º ciclo do ensino básico

Dissertação apresentada à Escola Superior de Educação de Lisboa para a obtenção de grau de Mestre em Didática da Língua Portuguesa no 1.º e 2.º Ciclos do Ensino Básico

Avaliação da linguagem e o trabalho em contexto

O início da colaboração entre a Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto (ESTSP), nomeadamente do Curso de Terapia da Fala (TF), com o Agrupamento de Escolas de Santa Marinha coincidiu com a implementação do Decreto-lei 312008, de 7 de Janeiro que defende a inclusão de todas as crianças no Sistema Educativo e tenta promover, conforme consta logo no seu texto inicial "a igualdade de oportunidades, valorizar a educação e promover a melhoria da qualidade de ensino'. Essa colaboração, no caso da TF e da Terapia Ocupacional (TO), foi formalizada através de protocolo para uma das unidades do agrupamento, uma Escola de Primeiro Ciclo com Jardim de Infância (EB1/JI), e foi solicitada não só por se enquadrar na missão da ESTSP (ESTSP - Despacho n.0 15836/2009 referente aos Estatutos da Escola, D.R. n.0 132, Série 11, de 10 de Julho de 2009) e nos objetívos supramencionados para o próprio Agrupamento, mas por permitir igualmente a criação de locais de educação clínica (unidades curriculares correspondentes a 25% dos ECTS1 do plano de estudos aluai) díretamente supervisionados pelos docentes da ESTSP, numa valência de atendimento a crianças em contexto escolar e pré-escolar. Cumpriase um duplo objetivo: contribuía-se para igualdade de oportunidades e para a promoção da melhoria da qualidade de ensino. A Escola Básica fica com profissionais de saúde que integram a sua equipa escolar que avaliam e identificam com os professores as necessidades educativas dos seus alunos, desenhando um plano de açâo adequado a essas mesmas necessidades e, por outro lado, a Escola Básica dispõe-se a colaborar na formação dos estudantes da ESTSP, proporcionando-lhes um contexto de estágio ainda pouco disponível para a aceitação destes profissionais para casos que não sejam identificados como Necessidades Educativas Especiais (NEE) mas cuja necessidade é recomendada pelo Comité de prevenção da ASHA2 (1988) e já é prevista noutros países na União Europeia (i.e. na Irlanda do Norte - Mínístry for Health, Social Services and Public Safety, 2011). A unidade de educação clínica interna, assim designada por ser assegurada pelos docentes da ESTSP, esteve sempre especialmente vocacionada para o desenvolvimento das competências relacionadas com o trabalho em equipa e a promoção de competências de auto-conhecimento com vista à autonomização progressiva do profissional quanto ao controlo do seu próprio processo de ensino-aprendizagem. "Um dos elementos centrais referidos no benchmarking da QAA3 (UK) sobre a autonomia e responsabilidade profissional é a de ser capaz de atuar dentro dos padrões e requisitos definidos pelos organismos reguladores da profissão"(Lopes, 2004, p.47). Neste contexto específico, a par com as competências jà citadas foi possivel ainda prestar um serviço à comunidade local, através do atendimento em contexto, prestando serviços a crianças e aos familiares na faixa etária 3 - 11 Anos. A intervenção do Terapeuta da Fala (TpF) pode ocorrer em qualquer dos espaços escolares, desde a sala de aula ao recreio, passando pelo refeitório, nos tempos de aprendizagem formal ou nos tempos de aprendizagem não formal, isto é, defende-se que a prática do TpF pode ocorrer em qualquer contexto onde decorram as atividade habituais da · pessoa que está a ser acompanhada (CPLOL, 2009). Nos termos do acordo celebrado, essa intervenção pode ser proposta pela área, pode ser planeada a partir da solicitação de outro profissional ou ainda enquadrada nas atividades já calendarizadas no plano de atividades do próprio agrupamento. As atividades em si podem dirigir-se a uma ou mais crianças, envolver uma ou mais turmas; nestes anos, foram planeadas atividades para pais, professores, alunos de uma turma e para toda a escola, envolvendo as 130 crianças, todo o pessoal docente e auxiliar, a associação de pais, pessoal da ESTSP (AEESTSP e docentes) e da comunidade envolvente, num total de cerca de 180 pessoas. Todas as atividades foram previamente discutidas e aprovadas pelo Diretor da EB1/JI (conforme acordo especifico estabelecido entre a área da TF e a Escola EB1/JI em causa). O protocolo estabelecido entre as duas instituições ao longo destes anos (2009-201 O a esta parte) não foi, como se disse, exclusivo para a TF; a área da Terapia Ocupacional (TO) também estava incluída no referido protocolo tendo também previstos a avaliação e o acompanhamento de crianças, se bem que o encaminhamento para a TO se fizesse por via das avaliações em TF, já que foi esta a área que assumiu a responsabilidade de fazer o rastreio inicial a todas as crianças que entram de novo na escola ou no Jardim de Infância (essencialmente alunos de 1° ano e de novas admissões para o Jardim de Infância). Este encaminhamento podia igualmente ser feito para Fisioterapia ou para Audiologia, nos casos das valências disponíveis na ESTSP e envolvidas no projeto de prestação de serviços à comunidade. Assim, para preparação desta unidade de atendimento, e para montagem deste serviço nesta escola, analisaram-se um conjunto de premissas, tendo em conta os objetivos já referidos: 1. Análise fundamentada da relação entre o desenvolvimento da Comunicação, da Linguagem e da Fala e a aquisição das competências do 1• Ciclo, não só a nível académico mas também a nível social e comunicaciónal; 2. Identificação dos dados a recolher nas provas de avaliação para iniciar a prestação de serviços de TF já dirigidos ás necessidades identificadas no ponto anterior; 3. Identificação dos instrumentos de recolha de dados ou provas que permitissem a recolha mais rápida e eficaz dos dados identificados no ponto prévio; 4. Determinação da(s) estratégia(s) a adotar, numa fase inicial, para iniciar a intervenção com o apoio da equipa, sem alterar muito o seu funcionamento anterior; 5. Estudo da melhor forma de potenciar a intervenção do TpF de modo a evidenciar tão cedo quanto possível as vantagens da intervenção nesta área no desenvolvimento das competências referidas no ponto 1; 6. Transposição para este contexto dos objetivos da unidade de educação cllnica no que respeita ao trabalho em equipa, com especial atenção para os pontos relacionados com a comunicação entre profissionais, nomeadamente no que toca à adequação da linguagem utilizada, conteúdo da informação partilhada e sentido de oportunidade para passagem dessa mesma informação. Foi com base nestas premissas que se desenhou o projeto que passaremos a expor, relatando posteriormente parte dos resultados obtidos com a intervenção desenvolvida até à data. Este estudo é parte de um projeto que se encontra ainda em curso pois só no final deste ano é que as primeiras crianças que foram integradas finalizarão o 4° ano e as que se encontravam à data no Jardim de Infância estão agora no 3° ano. O projeto terminará o seu ciclo no próximo ano, com a recolha dos dados das crianças que terminam o 4° ano em 2012-2013 (que farão a avaliação final ainda este ano letivo) e no próximo ano letivo, momento em que consideramos que teremos os dados de duas turmas, uma das quais seguidas pelo menos em parte desde o Jardim de Infância.

Este outro que eu sou agora: impacto da surdez adquirida no adulto jovem

Dissertação apresentada à Escola Superior de Educação de Lisboa para obtenção de grau de mestre em Ciências da Educação - Especialidade Educação Especial

Correntes harmónicas em lâmpadas compactas: sistema de aquisição e processamento de sinal e impacto nas instalações eléctricas

Dissertação para a obtenção do grau de Mestre em Engenharia Electrotécnica Ramo de Automação e Electrónica Industrial

Abordagem à estruturação conceptual de um subdomínio do dicionário

Uma das abordagens mais importantes da terminologia é a desenvolvida pelas disciplinas técnico-científicas, para as quais representa a reflexão formal da sua organização conceptual e, como tal, um meio essencial de expressão e comunicação. De forma a desenvolver as diferentes tarefas a que se propõe, a terminologia tem como principal objecto de estudo os textos de línguas de especialidade, que são o primeiro veículo, por excelência, de expressão e comunicação das disciplinas suprareferidas. Estes textos reflectem, normalmente, um tipo de comunicação especializada, cujo objectivo é o da transferência de conhecimentos, realizada com recurso a um sistema de representação verbal. No entanto, a abertura e a extensão do texto escrito a outros meios de representação, sobretudo nas áreas técnicas, está a conduzir a uma nova tendência no campo da terminologia e da pesquisa das línguas de especialidade, que tem vindo a reforçar a importância da utilização de formas não-verbais para representar o conhecimento. A tendência para o aumento do uso destas formas de representação, normalmente em complemento ou conjugação com a informação verbal, aponta para um novo paradigma em que a linguagem, como representação do pensamento, parece estar em busca de uma nova abordagem que venha transformar a maneira de produzir, organizar e transmitir conhecimentos, recorrendo às novas tecnologias, cada vez mais à disposição da chamada sociedade do conhecimento. A nossa percepção desta realidade ganhou maior consistência ao longo do desenvolvimento de um projecto terminográfico de elaboração do Dicionário Multilingue de População e Desenvolvimento, no qual o recurso a sistemas de representação nãoverbais (organigramas e outro tipo de representações visuais), utilizados como forma de percepção e organização dos conceitos e dos domínios a incluir no dicionário, se tornou um meio importante de aquisição, discussão, estruturação e transmissão do conhecimento. Daí a decisão de abordarmos, ainda que de forma breve, a análise de duas problemáticas sugeridas pelo desenrolar daquele projecto. A primeira recai sobre o estabelecimento de relações semânticas entre os conceitos, sobre as implicações deste processo na estruturação conceptual e sobre a sua importância no processamento da informação terminológica. A segunda incide na análise do recurso aos meios de representação não-verbais e do papel que desempenham e que podem vir a desempenhar no desenrolar do processo terminológico, enquanto elementos de estruturação de um sistema conceptual, de estruturação de um projecto terminológico e de comunicação especializada. Estas duas problemáticas estão directamente interrelacionadas e devem ser analisadas em conjunto, sobretudo quando se trata de formalizar a informação e armazená-la numa base de dados terminológica, de forma a poder ser processada (semi)automaticamente.

Análise de uma amostragem de caça submarina na Ilha Terceira, no período de 1992 a 2012 : comparação com dados de pesca artesanal

Dissertação de Mestrado em Gestão e Conservação da Natureza.

À descoberta das emoções sociais: vergonha e culpa : implementação e avaliação de duas sessões de um programa para a promoção de competências emocionais : um enfoque comunitário

Dissertação de Mestrado em Psicologia da Educação, especialidade em Contextos Comunitários.

Caracterização da praxe académica com recurso à análise de dados

XXII Jornadas de Classificação e Análise de Dados (JOCLAD 2015), 10-11 abril 2015, ESTBarreiro/IPS, Barreiro, Portugal (Comunicação).

Análise por dados em painel do status de saúde no Nordeste Brasileiro

OBJETIVO: Analisar fatores determinantes do status de saúde em cada estado da Região Nordeste do Brasil. MÉTODOS: Estudo utilizando a metodologia de dados em painel, com informações agregadas para municípios. Os dados compreendem os anos de 1991 e 2000, e foram obtidos no Atlas do Desenvolvimento Humano do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, e Secretaria do Tesouro Nacional. Utilizou-se como indicador do status de saúde, a taxa de mortalidade infantil, e como determinantes as variáveis: gastos com saúde e saneamento per capita, números de médicos por mil habitantes, acesso à água tratada, taxa de fecundidade e de analfabetismo, percentual de mães adolescentes, renda per capita e índice de Gini. RESULTADOS: As taxas de mortalidade infantil na região Nordeste reduziram-se em 31,8% no período analisado, desempenho pouco superior ao apresentado para a média nacional. No entanto, em alguns estados, como Rio Grande do Norte, Bahia, Ceará e Alagoas, a redução foi mais significativa. Isso pode ser atribuído à melhora de alguns indicadores que são os principais determinantes da redução da taxa de mortalidade infantil: maior acesso à educação, redução da taxa de fecundidade, aumento da renda, e do acesso à água. CONCLUSÕES: Os estados que apresentaram maiores ganhos no acesso à água tratada, educação, renda e redução da taxa de fecundidade, foram também os que obtiveram maiores ganhos na redução da mortalidade de menores de um ano de idade.

A biosignal embedded system for physiological computing

Thesis submitted in the fulfilment of the requirements for the Degree of Master in Electronic and Telecomunications Engineering

Embedded platform for ECG biometric recognition

Trabalho Final de Mestrado para obtenção do grau de Mestre em Engenharia de Electrónica e Telecomunicações

Diagnóstico de avarias em motores elétricos

Trabalho Final de Mestrado para obtenção do grau de Mestre em Engenharia Mecânica