Determinação da medida da pena privativa de liberdade: um olhar crítico a partir do direito anglo-saxónico

Tese de Doutoramento em Ciências Jurídicas - Área de Ciências Jurídicas Públicas

O livro na revista: como revistas semanais brasileiras e portuguesas abordam livros e literatura

Dissertação de mestrado em Comunicação, Arte e Cultura

Europa: uma questão profana ou sagrada?: estudo sobre as relações entre o poder político e as religiões no âmbito do processo de integração europeia

Dissertação de mestrado em Direito da União Europeia

Compatibilidade do contrato de concessão comercial com as regras de defesa da concorrência

Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa

O direito de livre revogação nos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial

Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa

O contrato para a assunção de encargos relativos a obras de urbanização (gerais e especiais): um contrato entre dois territórios jurídicos?

Dissertação de mestrado em Direito Administrativo

"Construir(-se) com palavras": a escrita criativa no desenvolvimento da competência estratégica na aula de língua estrangeira

Relatório de estágio de mestrado em Ensino de Inglês e de Espanhol no 3ºciclo do Ensino Básico e Ensino Secundário

Cinemática e dinâmica de engrenagens - 5. Engrenagens de parafuso sem-fim

[Excerto] 5.1. INTRODUÇÃO As engrenagens de parafuso sem-fim pertencem ao grupo das engrenagens torsas1, em que uma das rodas tem a forma de um parafuso (Branco et al., 2009). As engrenagens de parafuso sem-fim podem também ser consideradas como um caso particular das engrenagens helicoidais cruzadas, sendo que a capacidade de carga é maior no caso do parafuso sem-fim (Flores e Gomes, 2014c). A figura 5.1 ilustra uma engrenagem de parafuso sem-fim com roda helicoidal. Na verdade, esta é uma das formas mais simples e mais frequentemente utilizada na prática corrente e que inclui um parafuso cilíndrico e uma roda cilíndrica de dentes helicoidais, daí a designação de parafuso sem-fim roda helicoidal (Niemann, 1971; Drago, 1988). Na grande maioria das aplicações de parafusos sem-fim o ângulo formado pelos eixos do parafuso e da roda é igual a 90º. As engrenagens de parafuso sem-fim não são, em geral, reversíveis, isto é, funcionam apenas quando o veio motor aciona o parafuso sem-fim, uma vez que quando o sistema é acionado pela roda, a engrenagem tende a bloquear2 (Henriot, 1979; Shigley e Uicker, 1980). (...)

Adaptação ao divórcio e relações coparentais: contributos da teoria da vinculação

Neste artigo propõe-se uma contribuição da teoria da vinculação na compreensão dos processos de adaptação dos adultos ao seu divórcio e como a desvinculação ao ex-cônjuge interfere na coparentalidade pós-divórcio. Este artigo formula duas hipóteses teóricas. A primeira hipótese afirma que o divórcio, enquanto processo relacional, deve ser lido como um momento de perda que germina reacções psicológicas similares às experienciadas pelos viúvos, tal como descreve Bowlby no modelo de perda da figura de vinculação, estando dependente dos estilos de vinculação dos adultos. A segunda hipótese sustenta que a coparentalidade pós-divórcio é predita pelos estilos de vinculação e pela qualidade da reorganização da vinculação dos pais. Finalmente, uma integração teórica é apresentada, operacionalizada numa proposta de investigação futura neste domínio.

Qualidade do relacionamento com pessoas significativas: comparação entre grávidas adolescentes e adultas

Na gravidez, a mulher experiencia mudanças desenvolvimentais ao nível dos seus relacionamentos significativos. Este estudo compara a qualidade do relacionamento com o companheiro e com outra figura significativa em grávidas adolescentes e adultas, e analisa preditores sócio-demográficos para a qualidade destes relacionamentos. Uma amostra de 130 grávidas (66 adolescentes e 64 adultas) foi avaliada no terceiro trimestre de gestação quanto às características sociais e demográficas e à qualidade do relacionamento com figuras significativas. Os resultados mostram que as adolescentes referem menor confiança (χ2 = 3.365, p = 0,055) e maior discórdia (χ2 = 3.842, p = 0,041) no relacionamento com o companheiro e maior sentimento de ligação (χ2 = 19.126, p = 0,000) e apatia (χ2 = 8.568, p = 0,004) no relacionamento com a outra figura significativa, comparativamente com as adultas. Verifica-se ainda que a gravidez na adolescência associa-se a relacionamentos de menor qualidade, especialmente devido a situações sócio-demográficas mais desfavoráveis e não tanto à condição de ser ou não adolescente.

Preferência e habituação pela face/voz da mãe vs. estranha em recém-nascidos

O bebé humano, quando nasce, trás consigo uma diversidade de competências que lhe garantem uma pré adaptação e a sua sobrevivência no meio extrauterino. Este estudo tem como objectivo avaliar a preferência e a habituação do recém-nascido pela face/voz da mãe vs. uma pessoa estranha, bem como a identificação de variáveis que possam influenciar estas competências. A amostra, constituída por 50 bebés (com 1 a 5 dias de vida), foi avaliada através do paradigma da “preferência e habituação pela face/voz da mãe vs estranha” - uma situação experimental que envolve a participação da mãe e de duas figuras estranhas ao bebé, com o objectivo de avaliar o tempo que o bebé olha para cada pessoa, em três fases diferentes: 1) preferência, 2) habituação e 3) pós-habituação. Os resultados mostram a preferência pela face/voz da mãe, em detrimento da pessoa estranha. Porém, observa-se que, da fase de preferência para a fase de pós habituação, o tempo que o bebé olha para a mãe diminui e aumenta o tempo que olha para a figura estranha. Algumas características dos bebés (e.g., índice ponderal > 2.50) e das mães (e.g., coabitação, emprego) surgem relacionadas com resultados mais favoráveis (e.g., maior preferência pela face/voz da mãe na fase de preferência do que de pós-habituação e uma mais rápida resposta de habituação ao estímulo materno). Concluímos que, logo nos primeiros dias de vida, são observadas diferenças no comportamento dos recém-nascidos com a mãe e com uma estranha, o que pode condicionar o desenvolvimento do bebé e uma interacção adequada com a mãe.

Os estudos retratísticos em Portugal (artes plásticas e literatura)

Enquanto objetivação estética de reflexões e indagações identitárias, aos diferentes níveis individual, social, político ou cultural, o retrato constitui-se como género artístico conhecedor de um notável florescimento no mundo ocidental a partir da Renascença, coincidindo com a aquisição de uma importante autoconsciência sócio-profissional por parte dos artistas e com a possibilidade do acesso à autoridade e à exemplaridade da imagem por parte de camadas cada vez mais amplas da população. Concebível segundo tipologias diversas e assumindo funções díspares, o retrato revelou-se surpreendentemente transversal a múltiplas linguagens artísticas, desde a pintura e a escultura à medalhística, às artes decorativas, à fotografia ou às mais recentes produções digitais e intermediais, estendendo-se ainda, enquanto categoria genológica, à literatura onde toma expressão nas descrições de figura – particularmente no que toca uma longa tradição de representação poético-retórica da beleza feminina – ou se avizinha das escritas intimistas e (auto)biográficas com as quais se delineiam fronteiras nem sempre rigorosamente nítidas. É nosso propósito recensear alguns dos mais relevantes estudos teóricos desenvolvidos em Portugal em torno da arte do retrato de acordo com uma perspetiva desejavelmente abrangente, atenta a contribuições teórico-críticas em torno do retrato nas artes plásticas e também do retrato literário e poético. Para o efeito, ensaiaremos alguns comentários preliminares sobre oscilações na concetualização do que possa ser um ‘retrato’ e correlatas vacilações nas respetivas propostas definidoras.

O autorretrato em literatura: ilustração e ruína

A aplicação ao caso literário do termo e do conceito de retrato, aqui incluindo a espécie mais tardia do autorretrato, não é hoje fluente, apesar da reconhecida permeabilidade do género a inúmeras linguagens artísticas e apesar de uma longa tradição de descrições de figura – particularmente no que toca a representação poético-retórica da beleza feminina – que recua à poesia clássica. Partindo de uma possível distinção entre autorretrato literário e variantes várias de escritas intimistas e autobiográficas com as quais delineia fronteiras nem sempre rigorosamente nítidas, é nosso propósito ilustrar, recorrendo a casos selecionados, modos de concretização verbal de autorretrato que se distanciam progressivamente de um paradigma representativo fundado na perceção e na semelhança, aproximando-se ao contrário de registos de rasura, apagamento, ruína, cegueira que questionam uma noção de identidade estabilizável em imagem (visual ou mental), encaminhando o gesto autorrepresentativo para uma meditação sobre a diferença e sobre o irreconhecimento; no limite, para uma condição fora do visível e porventura, arriscando os seus mais básicos pressupostos, para lá da representação.

Fragmento e ruína: retratos modernos

"Cadernos de literatura comparada, nº. 28 (2013) - Modernismos revisitados, 1912-2012"

Micro-empresa y capacidad empresarial en Córdoba: situación actual y perspectivas. Microenterprise and entrepreneurship in Córdoba: present situation and perpectives.

Las transformaciones del mercado laboral, tanto de los países desarrollados como en vías de desarrollo, han sido importantes en las últimas décadas. Una de sus manifestaciones es la creciente expansión del trabajo organizado en torno a los micro-emprendimientos. Las investigaciones existentes a nivel internacional indican que la capacidad empresarial que debe poseer el emprendedor es un factor que resulta crucial para el desarrollo y sostenimiento de estas formas de producción. Por tal razón, el estudio de este aspecto y de su relación con los micro-emprendimientos es un tema que está concitando creciente atención y sobre el que existe un cuerpo teórico de literatura específica que ha comenzado a transferirse a los países en vías de desarrollo, donde la discusión es aún incipiente. Los estudios han observado que los micro-emprendimientos están normalmente muy ligados a la familia, esto hace que su desenvolvimiento y evolución resulten afectados por las características particulares de cada hogar. Se trata de un complejo conjunto de situaciones sociales que se generan a partir de estas nuevas formas de organización del trabajo, donde resulta dificultoso distinguir entre el micro-emprendimiento y la figura del emprendedor, lo cual ha llevado a que muchas veces las políticas públicas, sensibles a la necesidad de apoyar a los grupos poblacionales vulnerables, adquirieran un sesgo pro-pobre, en detrimento de su objetivo principal de incentivar el desarrollo sustentable de pequeñas unidades productivas. El equipo de investigación autor del presente proyecto concluyó recientemente, en el marco de un proyecto PICTOR II, un primer estudio sobre la temática de los micro-emprendimientos en Córdoba, analizando los factores que ayudan a comprender mejor las razones por las que algunos emprendedores alcanzan un mayor éxito que otros, a partir del cual surgieron nuevos interrogantes sobre el rol de la política pública en esta materia, a los que se intentará dar respuesta en esta oportunidad. Más concretamente, en esta investigación se abordarán, ahora con profundidad, diversas cuestiones importantes que analizan el vínculo entre la figura del emprendedor con el micro-emprendimiento que posee y con el efecto general de las políticas públicas en el sector. Uno de los temas es determinar hasta qué punto el comentado sesgo "pro-pobre" estuvo presente en el caso de las políticas públicas aplicadas en Córdoba y qué consecuencias tuvo sobre los micro-emprendimientos y su sustentabilidad. Este aspecto está directamente ligado a la necesidad de discernir acerca de si el fundamento teórico de las políticas públicas diferencia adecuadamente entre el micro-emprendedor y la micro-empresa. Otra importante cuestión a abordar es la de indagar sobre la relación entre capacidad empresarial, capital humano y nivel socio-económico del emprendedor. Resultará de sumo interés identificar los factores que estimulan e inhiben las manifestaciones de capacidad empresarial individual, y establecer su relación con las posibilidades de sustentabilidad del micro-emprendimiento, lo cual debería ser tomado en cuenta por las políticas públicas. El caso de los individuos que se convirtieron en micro-emprendedores como una estrategia para superar la situación de desempleo en que se encontraban, es un tema que será examinado en especial y a la luz de la performance observada del emprendimiento. Serán fuentes primarias de información la Encuesta llevada a cabo en el proyecto PICTOR II arriba mencionado y una re-encuesta a los micro-emprendedores que fueron oportunamente entrevistados. A ello se agregará un estudio de casos de emprendimientos muy exitosos. Los datos de fuentes secundarias surgirán del INDEC, de organismos oficiales y de instituciones no gubernamentales. Los principales métodos y herramientas de análisis a utilizar son los que proporcionan la Estadística, la Econometría y la Micro-economía.