Tendências e contratendências de mercantilização: as reformas dos sistemas de saúde alemão, francês e britânico

Ao longo dos últimos trinta anos, entre meados das décadas de 1980 e 2010, os sistemas de saúde da Alemanha, França e Reino Unido foram reformados, gerando uma crescente mercantilização no financiamento e na prestação de serviços. O trabalho analisa as raízes dessas mudanças, assim como identifica que a mercantilização não ocorreu nem mediante os mesmos mecanismos e nem com a mesma profundidade, havendo importante inércia institucional. As diferenças observadas atestam as especificidades de cada país, em termos de seu contexto econômico, de seus arranjos políticos, das características institucionais de cada sistema e das formas que assumiram os conflitos sociais (extra e intra sistema de saúde). Os sistemas de saúde alemão, francês e britânico, enquanto sistemas públicos de ampla cobertura e integralidade, são frutos do período após a Segunda Guerra Mundial. Um conjunto de fatores contribuiu para aquele momento histórico: os próprios impactos do conflito, que forjaram a ampliação na solidariedade nacional e a maior pressão por parte dos trabalhadores; a ascensão socialista na União Soviética; o maior apoio à ação e ao planejamento estatal; o forte crescimento econômico, fruto da emersão de um regime de acumulação fordista, pautado na expansão da produtividade. A acomodação do conflito capital-trabalho, neste contexto, ocorreu mediante a expansão dos salários reais e ao desenvolvimento do Estado de bem-estar social, ou seja, de políticas públicas voltadas à criação e/ou ampliação de uma rede de proteção social. No entanto, a crise econômica da década de 1970 corroeu a base de financiamento e gerou questionamentos sobre sua eficiência, em meio à transformação do regime de acumulação de fordista para financeirizado, levando à adoção de reformas constantes ao longo das décadas seguintes. Além disso, as transformações específicas do setor saúde complexificaram a situação, tendo em vista o crescente envelhecimento populacional, a demanda por cuidados mais amplos e complexos e, principalmente, os custos derivados da incorporação tecnológica. Este cenário impulsionou a implementação de uma série de alterações nesses sistemas de saúde, com destaque para a incorporação de mecanismos de mercado (como a precificação dos serviços prestados, a indução à concorrência entre prestadores de serviços), o crescimento da responsabilidade dos usuários pelo financiamento do sistema (como o aumento nos co-pagamentos e a redução na cobertura pública) e a ampliação da participação direta do setor privado na prestação dos serviços de saúde (realizando os serviços auxiliares, a gestão de hospitais públicos, comprando instituições estatais). No entanto, de forma simultânea, as reformas ampliaram o acesso e a regulamentação estatal, além da modificação na base de financiamento, principalmente na França. Isto significa que a mercantilização não foi o único direcionamento das reformas, em decorrência de dois fatores principais: a própria crise econômica expulsou parcela da população dos mecanismos pós-guerra de proteção à saúde, demandando reação estatal, e diferentes agentes sociais influenciaram nas mudanças, bloqueando ou ao menos limitando um direcionamento mercantil único.

A violência doméstica contra mulher e o atendimento jurídico na cidade de Maputo - Mocambique

Introdução: A violência doméstica contra as mulheres apresenta-se, na atualidade, como relevante questão social e problema de saúde pública que afeta a maioria dos países. Portanto, não está mais restrita a países considerados do terceiro mundo e tende a ampliarse e a se generalizar. Em Moçambique pouco se investigou sobre a importância e papel das Delegacias de Mulheres no processo de implementação da Lei 29/2009 sobre Violência Doméstica contra a Mulher. Objetivo: Conhecer como profissionais de Delegacias de Mulheres acolhem e encaminham aos Tribunais os casos de violência doméstica; como interpretam o texto da lei, seu alcance, limitação e desafios na defesa dos direitos das mulheres vivendo em situação de violência na cidade de Maputo. Metodologia: Trata-se de pesquisa de natureza qualitativa, na qual foram realizadas entrevistas com 21 profissionais, operadores de Delegacias da cidade de Maputo Moçambique, que autorizaram a entrevista, segundo Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. Resultados e Discussão: Os entrevistados apresentaram, em seus relatos, grande identificação com o tipo de trabalho exercido, considerando as Delegacias como espaços significativos para o reconhecimento da cidadania das mulheres, assim como um campo de atuação políticojurídica em defesa dos direitos das mesmas via atuação na implementação da Lei 29/2009. Reconhecem a relevância da Lei, tendo em vista a significativa expressão da violência como prática naturalizada, na sociedade moçambicana, pela cristalização de valores tradicionais do poder masculino sobre as mulheres, secundados por diferentes práticas culturais. Tais entrevistados Identificam alcances, mas igualmente limites no processo de implementação da mesma, destacando a importância de sua maior divulgação em todas as regiões do país, quer urbanas, sobretudo nas periferias, assim como zonas rurais. Destacam, igualmente, a necessidade de maior capacitação dos próprios agentes do setor jurídico, considerando a multiplicidade de aspectos envolvidos na prática cotidiana dos serviços, notadamente nas delegacias, em relação à aplicação e ampliação do alcance da Lei. Considerações Finais: As tradicionais práticas culturais vigentes na sociedade moçambicana apresentaram-se como aspecto limitante para a implementação da Lei, assim como a remissão das penas, prevista na Lei, que, impossibilita a punição do agressor, em termos de detenção, uma vez que substitui a mesma por prestação de serviços à comunidade, pagamento de cestabásica e/ou multas, tendo em vista, sobretudo, sua estreita relação com o artigo 37 sobre a salvaguarda da família. Diante disso, foram sugeridas, para maior alcance e efetividade na aplicação da Lei, modalidades como o trabalho reflexivo com grupos de homens, com o objetivo de desconstrução dos tradicionais valores sobre masculinidade vigentes nas relações entre homens e mulheres nessa sociedade, que mantém tanto a desigualdade quanto a iniquidade de gênero, pela permanência de tradicionais valores culturais, a exemplo do lobolo e da poligamia

Plano de Desenvolvimento Estratégico 2008-2012

Plano de desenvolvimento estratégico do INSA,I.P. para 2008-2012. Este instrumento tem como objetivo apresentar a visão, os valores institucionais e as linhas estratégicas a adotar durante este período.

Conceção, projeto e instalação de um carro para movimentação de torres eólicas no processo produtivo

O relatório que se apresenta neste trabalho insere-se no âmbito do Projeto/Estágio integrante do Mestrado em Equipamentos e Sistemas Mecânicos, Área de Especialização em Construção e Manutenção de Equipamentos Mecânicos, do Instituto Superior de Engenharia de Coimbra. Este estágio decorreu na empresa Engebasa, em Cubatão – São Paulo, Brasil. O estágio envolveu a participação no desenvolvimento e implementação de vários sistemas mecânicos para a melhoria do processo produtivo de torres eólicas, com particular destaque para um carro de movimentação de troços de torres, cujo desenvolvimento, cálculo estrutural e processo de fabrico se descreve neste trabalho. O carro de movimentação desenvolvido, com características inovadoras, enquadrou-se na necessidade de um sistema que permitisse a deslocação automatizada dos troços de torres eólicas entre os vários setores produtivos, permitindo desta forma uma otimização dos tempos de fabricação, o aumento da capacidade de produção e a consequente redução do custo final de cada torre. O protótipo do projeto desenvolvido encontra-se em funcionamento na Engebasa, estando atualmente em construção mais quatro unidades para instalar num novo setor industrial da empresa Engebasa, situada em Porto Alegre - Brasil estando em produção.

A abordagem em medicina dentária ao doente oncológico: considerações antes e após a quimioterapia e radioterapia

Dissertação para obtenção do grau de Mestre no Instituto Superior de Ciências da Saúde Egas Moniz

A ADMINISTRAÇÃO DA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA NAS IES PARTICULARES: LIMITES E POTENCIALIDADES NA VISÃO DOS GESTORES

A presente dissertação trata da visão dos gestores sobre a extensão universitária nas Instituições de Ensino Superior particulares na região do Grande ABC. A revisão do tema indica que extensão universitária é diretamente dependente da visão política da instituição a qual pertence. Existem, portanto, diversos modelos conceituais e práticos. Originalmente assumiu o caráter de cursos livres abertos à sociedade, mais tarde conhecida como prestação de serviços, assessorias, ação comunitária, assistencialismo e atualmente discute-se a extensão universitária sob uma perspectiva de desenvolvimento social e como articuladora entre o ensino e a pesquisa. A pergunta norteadora do trabalho é: de que forma a extensão universitária é administrada nas IES particulares? Por meio de seu objetivo geral, a pesquisa busca analisar a administração da extensão universitária, tendo como foco as Instituições de Ensino Superior particulares na região do Grande ABC. Para auxiliar no alcance deste objetivo geral, foram delimitados dois objetivos específicos: (a) identificar as concepções políticas, assim como as práticas extensionistas declaradas pelas IES, e (b) analisar a visão do gestor na administração da extensão. Os dados coletados foram analisados sob o ponto de vista de três dimensões administrativas, a saber: humana, material e sistêmica. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, exploratória e descritiva. A pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas fazem parte da coleta de dados que subsidiarão a análise final. A contribuição científico-social que se discute neste trabalho é a reflexão sobre os limites e potencialidades da administração da extensão diante dos atuais diálogos sobre o tema.

COMUNICAÇÃO PÚBLICA: UMA LEITURA CRÍTICA ENTRE O INSTITUCIONAL E O MERCADOLÓGICO

A pesquisa ora apresentada discute os processos comunicacionais e de gestão no desenvolvimento de atividades de Comunicação Pública. Sobretudo aqueles que sejam capazes de alcançar um elevado nível de qualidade em prol da eficácia na prestação de serviços ao cidadão-consumidor. Transitando entre a comunicação institucional e a mercadológica, em referência à linha de pesquisa de mesmo nome constante do Programa de Pós-graduação de Comunicação Social da Universidade, o trabalho em questão aborda tópicos como o estudo de boas práticas e aspectos interessantes sobre processos, políticas, estratégias e ações na gestão de competências da comunicação nas organizações. Para isso, em termos de metodologia, são utilizados elementos bibliográficos e documentais, além de entrevistas abertas com os gestores do setor que conformam exemplos de comunicação organizacional em duas instituições. Esses procedimentos verificados durante a pesquisa no processo comunicacional das organizações estudadas se correlacionam a uma contextualização histórica de conceitos, teorias e métodos voltados à realidade da sociedade contemporânea. Análise justificada em que pese uma abordagem a respeito de princípios que possam ser visualizados na práxis comunicacional, como sustentabilidade, transparência, governança corporativa e gestão da comunicação em uma ambiência tecnossocial de produção simbólica de conteúdos (informações, produtos, serviços, marcas, imagem etc.). A análise dessa dinâmica como um todo objetiva abordar, ainda, as implicações sociais do processo de planejamento em Comunicação e do ato comunicativo em si, que nos faz perceber de que forma as organizações públicas observam a relação (discurso versus prática) com seus clientes no acesso a informações, produtos ou serviços.

20 ANOS DE INCLUSÃO: O MUNICÍPIO DE DIADEMA

O município de Diadema é conhecido no panorama público pela criação e implementação de programas inovadores em várias áreas das políticas públicas. Na educacional, a educação inclusiva foi inicialmente implementada nos anos 1990, muito antes da leis federais que atualmente vêm sendo amplamente discutidas. Como resultado, em 2000 o município recebeu o prêmio da Fundação Getúlio Vargas, que objetivava incentivar inovações na administração e prestação de serviços públicos municipais e estaduais: Programa de Inclusão Caminhos para a Inclusão Social: múltiplas leituras no olhar da diferença . Dessa forma, com o reconhecimento desse trabalho, em 2002 a educação especial foi contemplada com o financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para reformar, ampliar e adequar todas as instalações do CAIS (Centro de Atenção à Inclusão Social), com vistas a melhoria do atendimento a crianças, jovens e adultos com necessidades educacionais especiais. O recurso também previa adequação arquitetônica nas escolas municipais objetivando mais acessibilidade. Trata-se, portanto, de um município que dispõe de uma experiência valorosa na implementação de políticas públicas de inclusão social e educacional, além dos serviços de suporte pedagógico para essa inclusão. Em face desses pressupostos esta pesquisa parte da análise das bases conceituais e das influências do pensamento pedagógico de Paulo Freire que permearam o desenvolvimento da educação nesse município e tem como objetivos compreender os procedimentos desenvolvidos em Diadema para a efetivação do trabalho pedagógico e conhecer, a relação do que foi desenvolvido com o que hoje estabelecem as normativas federais. Assim, são questões norteadoras para este trabalho: o que foi considerado como inclusão educacional naquele momento em Diadema? Qual a formação teórica dos agentes envolvidos nesse trabalho pedagógico? Quais são os aspectos inovadores das normas desenvolvidas no município? Como comparar o trabalho desenvolvido e as normativas federais atuais? Para responder a esses questionamentos este estudo, de cunho qualitativo, teve como referencial teórico, além da legislação nacional e municipal, as concepções de Mendes (2010) e Mainardes (2006; 2009), entre outros autores. A pesquisa de campo, realizada por meio de entrevistas a gestores e professores, possibilitou evidenciar que o panorama democrático contribuiu de forma muito antecipada para a implementação de um modelo de inclusão educacional, ousado e produtor de procedimentos pedagógicos, metodológicos de grande atualidade.

PERCEPÇÃO DE SUPORTE FAMILIAR DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) definem que a criança e o adolescente que cometem ato infracional são imputáveis, porém passíveis ao cumprimento de medidas socioeducativas. Esta reformulação do modelo do atendimento e o fenômeno da violência juvenil tem assumido uma visibilidade social e acadêmica a partir da crescente problematização da temática, principalmente referente ao aumento dos índices de ato infracional, reincidência do ato infracional e da criminalidade de maneira geral. A partir deste cenário, surgem algumas demandas sobre o papel da família no desenvolvimento dos adolescentes em conflito com a lei. Compreende-se que a família também viveu transformações histórico-sociais e que atualmente foi eleita a assumir os cuidados e responsabilidades de seus membros sem levar em conta as condições de inclusão/exclusão que também sofre. Nesse contexto, a presente pesquisa buscou identificar a percepção de suporte familiar dos adolescentes em cumprimento de medida socioducativa de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade em São Bernardo do Campo SP. O processo de coleta dos dados foi dividido em duas etapas distintas, a primeira referiu-se a aplicação do Inventário de Percepção de Suporte Familiar (IPSF), em que 84 adolescentes participaram do estudo, e a segunda etapa referiu-se a realização de entrevistas com cinco adolescentes. Identificou-se uma percepção de suporte familiar na dimensão afetivo-consistente média-alta à médio-baixa, na dimensão adaptação e autonomia familiar baixa à médio-baixa, estes resultados podem indicar certa fragilidade dos vínculos e das relações intra-familiares e uma percepção de inadequação e pouca autonomia na família. A percepção de suporte familiar dos adolescentes em conflito com a lei pode ser compreendida pela dificuldade de imposição de impeditivos e continência por parte da família, não rompendo com os ciclos de violência vivenciado pelos adolescentes e suas família. Desta forma, identifica-se a necessidade de intervenções junto a rede de garantia de direitos que promovam ações no âmbito do fortalecimento dos vínculos comunitários e familiares, podendo assim, instaurar novas possibilidades de vivências entre os adolescentes e suas famílias, em que o Estado, a comunidade e a família juntos se responsabilizam pelo desenvolvimento da criança e do adolescente.

A Liderança positiva e a supervisão partilhada na melhoria do clima organizacional escolar

Pretende-se com esta pesquisa empírica comprovar que a enfatização de técnicas de liderança positiva, baseadas nas teorias da Psicologia Positiva, e o uso da Inteligência Emocional, assim como da Supervisão Partilhada, entendida como uma prática formativa e colaborativa, podem efetivamente motivar o aperfeiçoamento do desempenho dos membros da organização escolar. Com esse aperfeiçoamento do desempenho docente, e consequente melhoria do clima organizacional, ambiciona-se naturalmente desenvolver a própria organização-escola e sua prestação de serviços. Esta pesquisa incide essencialmente na liderança intermédia, designada nas escolas por coordenações, e no papel que a motivação e a satisfação no trabalho terão nas funções de liderança e de supervisão. Um questionário foi aplicado a coordenadores e ex-coordenadores tratando três parâmetros: relação com a liderança de topo, exercício das funções de liderança intermédia e clima organizacional. Depois de uma primeira análise dos resultados, foram também realizadas entrevistas para melhor os contextualizar na realidade escolar. Comprovou-se que a forma como a liderança de topo se relaciona com a liderança intermédia e esta com os seus colaboradores e colegas contribui para um bom clima organizacional. No entanto, a motivação e satisfação no trabalho estão também relacionados com fatores externos à organização-escola e muito dependentes das opções da tutela.

El impacto de la presencia online en las cuentas de Twitter de las universidades vascas y navarras

Las Universidades han tenido que adaptarse a los nuevos modelos de comunicación surgidos en la época de Internet. Dentro de estos nuevos paradigmas las redes sociales han irrumpido y Twitter se ha establecido como una de las más importantes. El objetivo de esta investigación es demostrar que existe una relación entre la presencia online de una Universidad, definida por la cantidad de información disponible en Internet, y su cuenta en Twitter. Para ello se analizó la relación entre la presencia online y los perfiles oficiales de las cinco universidades del País Vasco y Navarra. Los resultados demostraron la existencia de una correlación significativa entre la presencia online de las instituciones y el número de seguidores de sus respectivas cuentas. En segundo lugar, esta investigación se planteó si Twitter puede servir para potenciar la presencia online de una Universidad. Es por eso que se formuló una segunda hipótesis que buscaba analizar si tener varias cuentas en Twitter aumentaría la presencia online de las Universidades. Los hallazgos para esta segunda hipótesis demostraron una correlación muy significativa entre tener varios perfiles en Twitter y la presencia online de las Universidades. Así queda demostrada la importancia de la presencia online para las cuentas de Twitter y la relevancia de Twitter a la hora de potenciar la presencia online de los centros.

A importância da Arquitetura da Informação no planejamento de ambientes digitais inclusivos

SANTOS, Raimunda Fernanda dos; SILVA, Eliane Ferreira da. A importância da Arquitetura da Informação no planejamento de ambientes digitais inclusivos.In: SEMINÁRIO DE PESQUISA DO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS,17.,2012,Natal/RN. Anais... Natal/RN: Centro de Ciências Sociais Aplicadas, 2012. Trabalho oral.

A Ouvidoria Pública como instrumento de controle das ações da Secretaria de Saúde do Pará

The State and Public Administration have gone through several reforms in search of a quick operation and the provision of services with quality. With the democratization of the country and the issue of the Constitution in 1988, further reform of the State and Public Administration, joined the government agenda in 1995 and included among its objectives, the principles of participation and social control. In view of this, it raises the Public Ombudsman in order to be a channel for the participation of users in the management of public affairs, social control, transparency of administrative actions, improving the quality of service and meeting the needs of the community. The aim of this study is to assess whether the Ombudsman of the State Department of Public Health to contribute to the period 2006-2008, for the improvement of specialized consulting services. The research is characterized as descriptive, qualitative approach. The collection technique used was the interview, conducted with 37 service users and two servants of the Ombudsman. The analysis was developed based on the perception of users and servers in the opinion of the Ombudsman. The most relevant results of the research showed that 41% of users search the Ombudsman because they believed that solve the problem presented. However, even with this level of public acceptance, the Ombudsman reached average index of resolvability of 53% in the period. In his role has not developed mechanisms for quality control of services, which is mentioned by 67% of users. It turned out the same fact in relation to popular participation, which is confirmed by 84% of users. For 24% of users, the problems raised were resolved, and of these, 56% believe that the Ombudsman has contributed to the positive outcome. As a result of the search results, it appears that the Ombudsman's SESPA / PA, is not fulfilling its role to ensuring the democratization of articipation in management, social control and has limited contribution to solving the problems of users and to improve the quality of services

Implementação de software livre na administração pública: um estudo de múltiplos casos no Estado do Rio Grande do Norte

New technologies appear each moment and its use can result in countless benefits for that they directly use and for all the society as well. In this direction, the State also can use the technologies of the information and communication to improve the level of rendering of services to the citizens, to give more quality of life to the society and to optimize the public expense, centering it in the main necessities. For this, it has many research on politics of Electronic Government (e-Gov) and its main effect for the citizen and the society as a whole. This research studies the concept of Electronic Government and wishes to understand the process of implementation of Free Softwares in the agencies of the Direct Administration in the Rio Grande do Norte. Moreover, it deepens the analysis to identify if its implantation results in reduction of cost for the state treasury and intends to identify the Free Software participation in the Administration and the bases of the politics of Electronic Government in this State. Through qualitative interviews with technologies coordinators and managers in 3 State Secretaries it could be raised the ways that come being trod for the Government in order to endow the State with technological capacity. It was perceived that the Rio Grande do Norte still is an immature State in relation to practical of electronic government (e-Gov) and with Free Softwares, where few agencies have factual and viable initiatives in this area. It still lacks of a strategical definition of the paper of Technology and more investments in infrastructure of staff and equipment. One also observed advances as the creation of the normative agency, the CETIC (State Advice of Technology of the Information and Communication), the Managing Plan of Technology that provide a necessary diagnosis with the situation how much Technology in the State and considered diverse goals for the area, the accomplishment of a course of after-graduation for managers of Technology and the training in BrOffice (OppenOffice) for 1120 public servers