Os direitos dos consumidores em caso de desconformidade da coisa comprada e a sua articulação com o abuso do direito

Mestrado na área de Ciências Juridico-Empresariais

A união de facto no direito de protecção social

Mestrado realizado na área de Ciências Jurídicas Forenses

Atribuição de lucros aos estabelecimentos estáveis

Mestrado na área de Ciências Jurídico Económicas

Literacia como fundamento da cidadania

A comunicação que se apresenta pretende sublinhar a importância e actualidade das diversas literacias, base dos Direitos Humanos e fundamento de práticas de cidadania activa, ao nível local e mundial. Após uma abordagem do conceito de Literacia e da sua contextualização como direito previsto na Constituição da República Portuguesa (1976), colocar-se-á em evidência a problemática da literacia mediática e estabelecer-se-á uma relação com as competências no uso e análise dos media, enfatizando-se o caso dos novos media. Relacionando-se Literacia e Educação, esboçar-se-á um perfil de competências orientadas para a formação de cidadãos qualificados, dotados de competências referenciadas em vários estudos, tanto de âmbito nacional como internacional. Reflecte-se sobre a literacia(s) no horizonte do binómio Educação-Media, bem como sobre algumas experiências e actividades pedagógicas que incluem, entre outras, estratégias de comunciação-ludicidade que podem potenciar a info-inclusão de todos os cidadãos e de todos no mesmo pé de igualdade. A educação e a escola serão focos em destaque. Ao preocupar-se por dotar os estudantes de competências variadas, que os preparem para um eficiente desempenho profissional, a Escola não pode esquecer que é sua missão promover e acompanhar o desenvolvimento, não são a nível da especificidade técnica de áreas do conhecimento, mas também da formação de uma atitude ética que se manifeste no saber-fazer-pensar-dizer-Ser, orientada por princípios cívicos, em que a igualdade, democracia, solidariedade, liberdade e cooperação sejam efectivas.

A dissolução da Assembleia da República (1976-2006): legitimidade política e questões de direito

Mestrado em Direito Público

O poder da informação na política internacional: a wikileaks e a revolução na Tunísia

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Ciência Política e Relações Internacionais

Trombo Livre Intra-Auricular Direito e Embolia Pulmonar

Os autores descrevem um caso de um doente com uma neoplasia da bexiga inoperável, internado por um quadro de síncope e hipotensão arterial. Na avaliação do doente é efectuado um ecocardiograma que mostra a existência de um trombo livre ao nível das cavidades direitas e dilatação das mesmas que levou à hipótese diagnóstica de embolia pulmonar. Perante a existência de uma neoplasia com hemorragia recente, algumas dúvidas terapêuticas surgiram, tendo sido iniciado heparina. Devido a agravamento da situação, com hipertensão pulmonar grave e presença de volumosos trombos ao nível de ambos os ramos da artéria pulmonar visualizados por ecocardiografia transesofágica, o doente acabou por ser submetido a trombólise, embora com algumas alterações ao esquema habitualmente realizado. O doente melhorou, sendo o ecocardiograma final normal.

As relações internacionais do ambiente: as conferências das partes das "Convenções do Rio" como exemplos práticos do multiculturalismo ambiental

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Gestão do Território, Área de especialização em Ambiente e Recursos Naturais

Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF): Conceitos, Preconceitos e Paradigmas. Contributo de um Construto para o Percurso Real em Meio Natural de Vida.

A autora aborda o historial, génese e objectivos da Classificação Internacional de Funcionalidade para crianças e jovens, implementada pela Organização Mundial de Saúdeem 2007. Sublinha o papel de complementaridadade da CIF relativamente a outras classificações como a Classificação Internacional de Doenças (CID), em que a primeira visa caracterizar as capacidades e dificuldades de crianças e jovens com deficiência, ou seja, caracterizar do ponto de vista funcional cada criança e jovem, independentemente do diagnóstico etiológico médico. Trata-se da mudança de paradigma bio-médico para a do indivíduo que apresenta determinadas competências e dificuldades, em que estas últimas são definidas em função do ambiente – facilitador ou actuando como barreira. Assim, é dado enfoque ao ambiente para que este seja modificado transformando os factores que actuam como barreira em facilitadores, que anulem ou atenuem as dificuldades. Sendo a deficiência e ou doença uma experiência universal, a CIF vem colmatar uma importante lacuna na dificuldade de comunicação e articulação entre os diversos actores intervenientes no apoio socio educativo e médico destas crianças,criando uma linguagem acessível aos técnicos envolvidos – educadores, terapeutas e outros profissionais ligados à infância, por força envolvidos, dando uma maior ênfase à interacção criança/meio numa perspectiva holística de bem estar bio-psico-social.