As relações internacionais do ambiente: as conferências das partes das "Convenções do Rio" como exemplos práticos do multiculturalismo ambiental

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Gestão do Território, Área de especialização em Ambiente e Recursos Naturais

É bem conhecida a “crise ambiental” que hoje se vive e a luta constante da comunidade internacional em desenvolver os padrões ambientais existentes de forma a alcançar o épico Desenvolvimento Sustentável. Necessita-se assim de uma ação prática urgente e dominante, a qual só é possível se derivada de uma governação internacional estruturada, coerente e efetiva. Para tal contribui grandemente a otimização do Multilateralismo Ambiental, e da junção do que se considera ser os “motores” das Relações Internacionais do Ambiente: o Direito, a Política e a Diplomacia internacionais ambientais. O entendimento das suas noções, conceitos e sistemas mais básicos, como p. ex. os seus Atores, a negociação e implementação dos Acordos Multilaterais Ambientais e a execução dos respetivos Regimes, bem como a sua evolução no contexto da Organização das Nações Unidas, são atributos essenciais para que, entendendo-o melhor, se consiga melhorá-lo e otimizá-lo. A Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente e Desenvolvimento (Rio de Janeiro, 1992) e as “suas” Convenções são exemplos importantes da história do Multilateralismo Ambiental, mantendo paralelamente um caráter bastante atual, não só pela aproximação do 20º aniversário da “Conferência do Rio”, como também pela continuidade e importância que as “Convenções do Rio” e as suas Conferências das Partes preservam. A dissertação que se segue pretende uma abordagem a um campo de estudo transversal às Relações Internacionais e ao Ambiente, nomeadamente através da relação entre a componente teórica do Multilateralismo Ambiental e dos elementos práticos que o compreendem.