Deputados-celebridades : eles valem seu voto?

Pesquisa a atuação das celebridades eleitas para a Câmara Federal em 2010. São aqui chamados de celebridades aqueles deputados que se destacaram em suas profissões e ganharam notoriedade, fama e renome nacional por meio da mídia. Estão neste rol atores, cantores e esportistas. O objetivo do trabalho é analisar a atuação parlamentar destes deputados nos primeiros dois anos de seus mandatos. Esta análise terá como base as atividades exercidas pelo parlamentar na Casa, sua assiduidade nas sessões plenárias e reuniõesdas comissões, a indicação de emendas ao Orçamento da União, as proposições apresentadas e os gastos da verba indenizatória. Para a realização deste projeto foi realizado levantamento dos dados referentes à atuação destes deputados no Portal da Câmara, em estudos realizados por órgãos de fiscalização e acompanhamento da atividade parlamentar e com as assessorias dos deputados estudados.

Rejeição de medidas provisórias : quando o Legislativo vence o Executivo

Objetiva compreender como se dá, com foco na separação e independência dos Poderes, a relação entre Executivo e Legislativo no Brasil após a promulgação da Constituição de 1988. Sob a perspectiva da Câmara dos Deputados, verificou-se, com base na observação dos dispositivos constitucionais e regimentais, que a organização interna do Congresso Nacional centraliza as decisões nos líderes dos partidos, e que para que as iniciativas presidenciais logrem êxito, o Presidente de República é obrigado a formar coalizões com os parlamentares, que são mantidas com base na negociação por cargos e com a liberação de emendas orçamentárias. Com base nas hipóteses levantadas a partir de teorias (em especial os da temática da política pública, da conexão eleitoral e dos ciclos eleitorais), constatou-se que em alguns casos os interesses dos parlamentares prevalecem, apesar da grande coalizão presidencial. A metodologia utilizada foi a análise das medidas provisórias rejeitadas no período compreendido entre 2001 a 2010. Ao final, concluiu-se que o poder decisório do Presidente da República não é inerente de suas prerrogativas legislativas, mas devido ao consentimento dos parlamentares, especialmente dos líderes partidários. É uma situação que, embora restrinja a atuação individual dos parlamentares, fortalece os partidos políticos e seus líderes.

An examination of strategic opportunities provided by the conference committee procedure in the U.S. Congress

Deference to committees in Congress has been a much studied phenomena for close to 100 years. This deference can be characterized as the unwillingness of a potentially winning coalition on the House floor to impose its will on a small minority, a standing committee. The congressional scholar is then faced with two problems: observing such deference to committees, and explaining it. Shepsle and Weingast have proposed the existence of an ex-post veto for standing committees as an explanation of committee deference. They claim that as conference reports in the House and Senate are considered under a rule that does not allow amendments, the conferees enjoy agenda-setting power. In this paper I describe a test of such a hypothesis (along with competing hypotheses regarding the effects of the conference procedure). A random-utility model is utilized to estimate legislators' ideal points on appropriations bills from 1973 through 1980. I prove two things: 1) that committee deference can not be said to be a result of the conference procedure; and moreover 2) that committee deference does not appear to exist at all.

As finanças públicas e a sociedade: um estudo de caso dos gastos em educação dos municípios da região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro no período de 2004 a 2008

O objetivo desta pesquisa acadêmica é o de compreender os aspectos que envolvem os gastos com educação dos municípios que compõe a região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro no período de 2004 a 2008, através do estudo da sua aplicação e dos aspectos que envolvem a sociedade. Apesar do acesso às informações financeiras dos entes governamentais serem disponibilizada mediante a atuação das finanças públicas, dando cumprimento às diferentes normas legais, a necessidade de tornar transparente o patrimônio público insere a um percepção por uma demanda por modelos de indicadores que evidenciem o controle dos gastos públicos. Desta forma, pretende-se entender as relações e características que envolvem tais informações e aguça a atenção em melhor conhecê-las. A análise de diferenciados aspectos governamentais, legais e socioambiental que afetam os gastos públicos em educação dos municípios que ocupam a região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, impondo aos entes governamentais algumas das responsabilidades que são compartilhadas pela população, legisladores e administradores. O conhecimento dos padrões de comportamento dos envolvidos nesta relação traz esclarecimentos úteis, como fundamentais, para o planejamento e o controle a curto e longo prazo. Ao desenvolver a pesquisa bibliográfica, esta requereu uma revisão das obras literárias e nas experiências e vivências nelas contidas para satisfazer a curiosidade crítica que propelia a pesquisa. A discussão precedente das análises efetuadas neste estudo mostrou a ampla possibilidade em ressaltar-se que compreender e acompanhar os gastos públicos em educação e a elaboração de indicadores de percepção dos gastos públicos representa papel de suma importância ao exercício democrático de fiscalização do poder público pela sociedade.

Administratzaileen erantzunkizuna: akzio soziala/akzio indibiduala

[EU]Gradu Bukaerako Lan honek bi helburu nagusi ditu. Alde batetik, gure praktika profesionala ikertzea eta hobetzea. Bestetik, administratzaileen erantzukizunaren eremuan liskar egoerak sortzen dituzten egoerei eta zalantzei erantzuna ematea, nolabait, eremu honetan, ideiak argitu eta sendotzeko helburuarekin. Lanketa hori egiteko Graduan zehar barneratutako hainbat ezagutza eta zenbait adituren ezagutza teorikoen ekarpenak egiten dira lanean. Nagusiki, lau aspektu izango dira lan honen aztertze objektu. Horrela, lehen atal batean, erantzukizunaren ikuspegi orokorra landuko dugu. Behin, eremu hau azterturik, Legeak aurreikusten dituen akzioen aspektu garrantzitsuenetara joko dugu. Ondoren, modu labur batean bada ere, aipamen txiki bat egingo diogu konkurtso egoeran sortzen diren egoerei. Azkenik, urteetan zalantza egoera sortu duen gaiari erreparatuko diogu, hau da, preskripzioaren gaia. Proiektuak ondorioztatzen du, erantzukizunaren eremuan Legegileak jasotzen dituen aldaketek helburu dutela, arauketa osatuago bat eskaintzea.

O parlamento participativo do Século XXI : pode o povo ajudar os parlamentares a fazerem leis melhores?

A partir da perspectiva teórica de que o fortalecimento da democracia representativa vincula-s ao desenvolvimento da democracia participativa, este trabalho visa a analisar o exercício da participação política por meio do uso de ferramentas de tecnologia de informação e comunicação (TICs) no que se refere à elaboração de políticas públicas durante o processo legislativo. Além de avaliar outras experiências internacionais com esse intuito, o presente trabalho tem como base a realização de estudos de caso referentes a práticas participativas digitais desenvolvidas por parlamentos, em especial sobre o Programa e-Democracia da Câmara dos Deputados brasileira e o Projeto Senador Virtual do Senado chileno. Por meio de metodologia qualitativa, o estudo concluiu que tais projetos apresentam resultados ainda incipientes quanto à melhoria de representatividade na tomada de decisão, de agregação de inteligência coletiva no processo legislativo e de transparência da atuação parlamentar, elementos caros à democracia participativa e deliberativa. Não obstante, essas experiências têm o mérito de contribuir para a construção gradual de mecanismos participativos mais efetivos e complementares ao sistema de representação política

Abordagem informacional da política externa brasileira : a participação da CREDN (1995-2011)

O estudo a ser apresentado tem como objetivo analisar a influência dos deputados federais na política externa brasileira, mais especificamente dos deputados da Comissão de Relação Exteriores e Defesa Nacional. A idéia não é criar um novo paradigma de inserção, mas levantar pistas sobre diferentes formas de participação que o legislativo pode ter na condução dessa política no país. Contrariamos as análises que atribuem ao legislativo pouca participação ao processo decisório e focalizam a atuação na aprovação (ou não), dos acordos internacionais enviados pelo Executivo. Nesse sentido, procuramos ir além dessa abordagem tradicional abrindo o leque para outras formas de participação dos deputados federais na política externa brasileira. A politização da política externa e o papel mais ativo da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) têm levado a uma maior atuação do legislativo nessas questões. Principalmente a partir da maior atenção da oposição para as questões de política externa. A política externa foi considerada a política pública mais insulada do debate político-partidário. Mas, agora, os legisladores têm participado e se interessado cada vez mais por estas questões. O Congresso tem utilizado mais seus instrumentos institucionais de fiscalização para monitorar a condução da política externa. Assim, foi analisado o papel da CREDN como mecanismo de aquisição de informação, com o intuito de informar o legislador mediano em termos de política externa. O estudo parte do modelo informacional para encontrar respostas sobre o incentivo que os legisladores teriam em coletar informações (custosas) sobre política externa. Desse modo, procura-se analisar o incentivo dos legisladores em ativar tal política no plenário (Santos e Almeida, 2009; Martin, 2000). De forma cada vez mais extensiva e fiscalizadora, acrescentando informações às políticas formuladas pelo Executivo (Almeida & Santos, 2008)

O Parlamento participativo do Século XXI: pode o povo ajudar os parlamentares a fazers leis melhores?

A partir da perspectiva teórica de que o fortalecimento da democracia representativa vincula-s ao desenvolvimento da democracia participativa, este trabalho visa a analisar o exercício da participação política por meio do uso de ferramentas de tecnologia de informação e comunicação (TICs) no que se refere à elaboração de políticas públicas durante o processo legislativo. Além de avaliar outras experiências internacionais com esse intuito, o presente trabalho tem como base a realização de estudos de caso referentes a práticas participativas digitais desenvolvidas por parlamentos, em especial sobre o Programa e-Democracia da Câmara dos Deputados brasileira e o Projeto Senador Virtual do Senado chileno. Por meio de metodologia qualitativa, o estudo concluiu que tais projetos apresentam resultados ainda incipientes quanto à melhoria de representatividade na tomada de decisão, de agregação de inteligência coletiva no processo legislativo e de transparência da atuação parlamentar, elementos caros à democracia participativa e deliberativa. Não obstante, essas experiências têm o mérito de contribuir para a construção gradual de mecanismos participativos mais efetivos e complementares ao sistema de representação política.

Deputados e Prefeitos: o nacional e o local na estrutura de oportunidades políticas no Brasil

A elaboração dessa tese tem por finalidade contribuir para a discussão sobre o modelo de carreira política que vem se desenvolvendo no Brasil. O objetivo do trabalho é compreender a sua construção a partir da apreensão da lógica da tomada de decisão do legislador brasileiro na definição de sua trajetória profissional. Para isso, o estudo procurou estabelecer as motivações dos membros da Câmara dos Deputados diante das opções de carreira que se apresentam, no sentido de permanecer ou não na arena legislativa. A questão analisada é se a instituição está oferecendo atrativos aos seus membros para sua permanência, ou se estes estão alocados em outras instâncias. A hipótese-teste é a de que o Poder Executivo tem atraído os membros do Legislativo, desenhando um padrão de carreira política no qual as arenas se intercalariam Executivo e Legislativo assim como as esferas federal, estadual e municipal. A tese está estruturada em uma revisão das literaturas estrangeira e brasileira sobre carreira política, apresentando também um exame dos modelos de recrutamento e permanência na carreira parlamentar. São consideradas as influências de dois elementos estruturais da lógica política no Brasil. O primeiro é a estrutura federativa adotada no país a partir da Constituição de 1988 e o segundo é o seu sistema eleitoral e partidário, sobretudo o papel dos partidos políticos e do tipo de recrutamento de candidatos na adoção das estratégias de carreira de seus representantes. Procura-se entender o modo pelo qual o quadro criado pela conjunção dessas características gera, viabiliza ou impede a construção das carreiras políticas no Brasil e das ambições que as determinam. Os dados coletados na pesquisa compreendem as eleições para a Câmara dos Deputados e para a Prefeitura em todos os municípios do Brasil ocorridas nos últimos 20 anos. São analisadas as trajetórias prévias e futuras dos deputados federais que, durante o mandato, se candidataram ao cargo de Prefeito. A premissa aqui utilizada vem da visão de que sair do Parlamento pode ser a melhor estratégia − do ponto de vista eleitoral − para a ele poder retornar e a melhor estratégia para aqueles que desejam prosseguir em suas carreiras com maior segurança. E obter cargos junto ao Executivo pode dar acesso a recursos que não estão disponíveis aos parlamentares.

Improving methods and indicators for evaluating coastal water eutrophication: a pilot study in the Gulf of Maine

Study Goals and Objectives: 1) Improve existing nutrient-related eutrophication assessment methods, updating (from early 1990s to early 2000s) the eutrophication assessment for systems included in the study with the improved method. 2) Develop a human-use/socioeconomic indicator to complement the assessment indicator. The human-use indicator was developed to evaluate costs of nutrient-related degradation in coastal waters and to put the issue into a broader context relevant to the interested public and legislators as well as to scientists. 3) Project objectives included collecting existing water quality data, developing an accessible database appropriate for application to a national study, and applying the assessment methods to 14 coastal systems – nine systems north of Cape Cod and five systems south. The geographical distribution of systems was used to examine potential regional differences in condition. 4) The intent is to use the lessons learned in this pilot study on a national scale to guide completion of an update of the 1999 National Estuarine Eutrophication Assessment.

ZASTOSOWANIE DERYWACYJNEJ KONCEPCJI WYKŁADNI PRAWA DO ROZSTRZYGANIA SPRAW ZE STOSOWANIEM PRZEPISÓW UNIJNYCH

Celem artykułu jest przedstawienie aplikacji zastosowania na krajowym poziomie stosowania przepisów unijnych koncepcji wykładni derywacyjnej Macieja Zielińskiego. Podjęto w nim próbę udzielenia odpowiedzi na pytanie o wzajemne relacje przepisów prawnych ustanowionych przez socjologicznie różnych prawodawców do norm postępowania odtwarzanych w procesie wykładni w oparciu o analizę syntaktyczną oraz treściową krajowych i unijnych przepisów prawnych z różnych gałęzi prawa. Zastosowanie założeń koncepcji derywacyjnej do rozstrzygania spraw z elementem unijnym prowadzi do konkluzji, że zarówno zjawisko rozczłonkowania (na poziomie syntaktycznym oraz treściowym), jak również kondensacja norm postępowania w przepisach prawnych przebiegać może w sposób krzyżowy pomiędzy aktami prawnymi ustanowionymi przez różnych prawodawców socjologicznych (faktycznych). Ponadto, analiza szczególnego typu unijnych przepisów bezpośrednio skutecznych, prima facie stanowiących źródło obowiązku normatywnego wyłącznie dla państw członkowskich, w świetle założeń koncepcji wykładni derywacyjnej uświadamia, że przepisy te stanowią w gruncie rzeczy modelową egzemplifikację zjawiska kondensacji elementów norm prawnych. Przeprowadzona analiza relacji zakresowych przepisów prawnych do norm postępowania wykazuje stosowalność koncepcji derywacyjnej w procesie rozstrzygania spraw z elementem unijnym. Koncepcja ta wyjaśnia szczególnie złożone problemy wykładni prawa w sprawach z elementem unijnym oraz dostarcza teorii i praktyce instrumentarium do ich rozwiązywania. Jej zastosowanie unaocznia jednocześnie złożoną strukturę systemu prawa, którą charakteryzuje zjawisko hybrydyzacji.

Not thinking straight? A critical discourse analysis of the 2006 Irish High Court ruling in Zappone and Gilligan v. Revenue Commissioners and Attorney General

The recognition and protection of constitutional rights is a fundamental precept. In Ireland, the right to marry is provided for in the equality provisions of Article 40 of the Irish Constitution (1937). However, lesbians and gay men are denied the right to marry in Ireland. The ‘last word’ on this issue came into being in the High Court in 2006, when Katherine Zappone and Ann Louise Gilligan sought, but failed, to have their Canadian marriage recognised in Ireland. My thesis centres on this constitutional court ruling. So as to contextualise the pursuit of marriage equality in Ireland, I provide details of the Irish trajectory vis-à-vis relationship and family recognition for same-sex couples. In Chapter One, I discuss the methodological orientation of my research, which derives from a critical perspective. Chapter Two denotes my theorisation of the principle of equality and the concept of difference. In Chapter Three, I discuss the history of the institution of marriage in the West with its legislative underpinning. Marriage also has a constitutional underpinning in Ireland, which derives from Article 41 of our Constitution. In Chapter Four, I discuss ways in which marriage and family were conceptualised in Ireland, by looking at historical controversies surrounding the legalisation of contraception and divorce. Chapter Five denotes a Critical Discourse Analysis of the High Court ruling in Zappone and Gilligan. In Chapter Six, I critique text from three genres of discourse, i.e. ‘Letters to the Editor’ regarding same-sex marriage in Ireland, communication from legislators vis-à-vis the 2004 legislative impediment to same-sex marriage in Ireland, and parliamentary debates surrounding the 2010 enactment of civil partnership legislation in Ireland. I conclude my research by reflecting on my methodological and theoretical considerations with a view to answering my research questions. Author’s Update: Following the outcome of the 2015 constitutional referendum vis-à-vis Article 41, marriage equality has been realised in Ireland.

Factors influencing malaria control policy-making in Kenya, Uganda and Tanzania.

BACKGROUND: Policy decisions for malaria control are often difficult to make as decision-makers have to carefully consider an array of options and respond to the needs of a large number of stakeholders. This study assessed the factors and specific objectives that influence malaria control policy decisions, as a crucial first step towards developing an inclusive malaria decision analysis support tool (MDAST). METHODS: Country-specific stakeholder engagement activities using structured questionnaires were carried out in Kenya, Uganda and Tanzania. The survey respondents were drawn from a non-random purposeful sample of stakeholders, targeting individuals in ministries and non-governmental organizations whose policy decisions and actions are likely to have an impact on the status of malaria. Summary statistics across the three countries are presented in aggregate. RESULTS: Important findings aggregated across countries included a belief that donor preferences and agendas were exerting too much influence on malaria policies in the countries. Respondents on average also thought that some relevant objectives such as engaging members of parliament by the agency responsible for malaria control in a particular country were not being given enough consideration in malaria decision-making. Factors found to influence decisions regarding specific malaria control strategies included donor agendas, costs, effectiveness of interventions, health and environmental impacts, compliance and/acceptance, financial sustainability, and vector resistance to insecticides. CONCLUSION: Malaria control decision-makers in Kenya, Uganda and Tanzania take into account health and environmental impacts as well as cost implications of different intervention strategies. Further engagement of government legislators and other policy makers is needed in order to increase funding from domestic sources, reduce donor dependence, sustain interventions and consolidate current gains in malaria.

Computer modelling of human behaviour in aircraft fire accidents

The mathematical simulation of the evacuation process has a wide and largely untapped scope of application within the aircraft industry. The function of the mathematical model is to provide insight into complex behaviour by allowing designers, legislators, and investigators to ask ‘what if’ questions. Such a model, EXODUS, is currently under development, and this paper describes its evolution and potential applications. EXODUS is an egress model designed to simulate the evacuation of large numbers of individuals from an enclosure, such as an aircraft. The model tracks the trajectory of each individual as they make their way out of the enclosure or are overcome by fire hazards, such as heat and toxic gases. The software is expert system-based, the progressive motion and behaviour of each individual being determined by a set of heuristics or rules. EXODUS comprises five core interacting components: (i) the Movement Submodel — controls the physical movement of individual passengers from their current position to the most suitable neighbouring location; (ii) the Behaviour Submodel — determines an individual's response to the current prevailing situation; (iii) the Passenger Submodel — describes an individual as a collection of 22 defining attributes and variables; (iv) the Hazard Submodel — controls the atmospheric and physical environment; and (v) the Toxicity Submodel — determines the effects on an individual exposed to the fire products, heat, and narcotic gases through the Fractional Effective Dose calculations. These components are briefly described and their capabilities and limitations are demonstrated through comparison with experimental data and several hypothetical evacuation scenarios.

What’s in a (Party) Name?: Examining preferences, discipline, and social identity in a parliamentary free vote

In trying to understand the effects of political parties on shaping the voting behaviour of legislators, research has attempted the difficult task of separating the effects of preferences from rules used by party leaders to enforce discipline. However, little research has explored the prospect that party labels also reflect a social identity that is independent of legislators’ preferences and the rules used by party leaders to enforce discipline. In this study we examine that possibility, employing a data set that permits us to control both for leadership-based effects and legislator preferences on a 2000 free vote dealing with stem cell research. Using the British Representation Studies 1997 – which interviewed Members of Parliament regarding their preferences on several key issues related to the bill – we find significant evidence that party-as-identification plays a role in shaping how legislators vote, even after preferences and discipline are accounted for.