O papel das notícias na construção da participação cívica e política dos jovens em Portugal: Estudo de caso longitudinal (2010-2011)

Tese apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Doutor em Ciências da Comunicação (especialidade em estudos dos Media e do Jornalismo)

El poder electrónico para la gente: un desafío para la democracia contemporánea

Los adelantos tecnológicos han transformado prácticamente todos los aspectos de nuestras vidas. En la última década, la producción de conocimiento se ha dado casi de manera exponencial, y ello, sin lugar a dudas, también tiene implicaciones en la forma como nos relacionamos entre nosotros como ciudadanos y con el Estado. El presente artículo hace una reflexión acerca de los desafíos que el sistema democrático actual tiene para lograr una autodeterminación de los grupos e individuos y la inclusión efectiva en el sistema. Para tal fin, se deben encaminar dos grandes procesos: en el primero, el objetivo debe ser el empoderamiento de la gente con respecto al uso creativo de todas aquellas herramientas electrónicas que el mundo ofrece y el segundo tiene que ver con la construcción que el Estado debe realizar para comunicarse con los ciudadanos en un nuevo contexto de ubicuidad social. ---Electronic power to the people: a challenge to contemporary democracyTechnological advances have transformed virtually every aspect of our lives. In the last decade, knowledge production has grown almost exponentially, and this, undoubtedly has implications in how we relate to each of us as citizens and the state. This article makes a reflection on the challenges that the current democratic system is to achieve self-determination of groups and individuals and the effective inclusion into the system. To that end, must be directed at two major processes, the first aimed at empowering people in all those electronic tools that the world offers us to make it a creative use, and the second has to do with the ability of the State have to build to communicate with citizens in a new context of social ubiquity.Key words: electronic power, Internet, democracy, inclusion, self determination, State, government, education, rights.---O poder eletrônico para gente: Um desafio para a democracia contemporâneaOs avanços tecnológicos têm transformado praticamente todos os aspectos de nossas vidas. Na última década, a produção de conhecimento se tem dado quase de maneira exponencial, e isso, certamente, também tem implicações na forma como nos relacionamos entre nós como cidadãos e com o Estado. O presente artigo faz uma reflexão acerca dos desafios que o sistema democrático atual tem para lograr uma autodeterminação dos grupos e indivíduos e a inclusão efetiva no sistema. Para tal fim, se devem encaminhar dois grandes processos: no primeiro, o objetivo deve ser o empoderamento das pessoas em relação ao uso criativo de todas aquelas ferramentas eletrônicas que o mundo oferece e o segundo tem que ver com a construção que o Estado deve realizar para se comunicar com os cidadãos em um contexto de ubiqüidade social.Palavras chave: Poder eletrônico, democracia, inclusão, autodeterminação, Estado, governo, educação, direitos.

Políticas públicas de educação ao sul do continente sul-americano: um estudo de caso no município de Porto Alegre, Brasil

Apresenta-se uma investigação sobre as políticas educacionais implementadas por três gestões (1993 – 2004) da Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre, Brasil. A análise indica que as políticas educacionais implementadas podem ser percebidas como espaços possíveis de empoderamento dos novos atores sociais. Indica, ainda, que ao valorizar a diversidade de saberes e dar voz e vez às diferentes subjetividades sociais, constitui-se numa iniciativa que, se é ímpar – por servir àquela específica realidade – é também plural, por apontar novas possibilidades de ação política a serem perseguidas. Os resultados da pesquisa demonstram ser possível, mesmo em tempos de globalização, a construção de políticas públicas educacionais emancipatórias.

Indicadores da individualização de cuidados para o curso de licenciatura em enfermagem

RESUMO: A individualização dos cuidados de enfermagem tem sido associada a uma evolução clínica mais favorável, representando um importante parâmetro de avaliação e de desenvolvimento dos serviços de saúde. A tónica atribuída a esta problemática não só é evidenciada por diversos autores, como se enquadra nas metas de modernização do Sistema Nacional de Saúde e é destaque em vários códigos normativos da profissão nacionais e internacionais, como uma obrigação moral e deontológica. Assim, pretende-se mediante os ganhos em saúde sensíveis às intervenções de enfermagem, identificar quais indicadores do cuidado individualizado, para se efectivar a sua incorporação na formação inicial em enfermagem. Para tal efeito, construiu-se uma bateria de indicadores mediante análise de duas revisões sistemáticas da literatura, que teve por base o Modelo da Eficácia do Papel de Enfermagem, desenvolvido por Irvine et al. (1998). Para à adaptação à realidade portuguesa recorreu-se à técnica de Delphi, com duas rondas, que incluiu respectivamente, 12 e 10 peritos de enfermagem. Na análise de dados utilizou-se o nível de concordância superior ou igual a 90%, na última ronda. Na segunda fase do estudo, aplicou-se um inquérito por questionário (α de Cronbach = 0,919) para testar a sua aplicabilidade dos indicadores, a 156 enfermeiros, do mesmo hospital da área da grande Lisboa, no Serviço de Medicina e Cirurgia. Recorreu-se ao SPSS, versão 19 e realizou-se análise univariada e estatística analítica. Na bateria final de indicadores foram incorporados aqueles com ponderação positiva (≥51%). Os dados qualitativos obtidos foram submetidos a análise de conteúdo. Dos 58 indicadores iniciais, consolidaram-se 8 categorias: cuidado à pessoa em fim de vida e família, toque terapêutico, educação para a auto-gestão da saúde, cuidados de proximidade, gestão de casos, empoderamento/ literacia para a saúde, linha telefónica de apoio permanente/ tele-assistência e apoio psico-emocional, com valorização de 28 indicadores. O tempo de experiência profissional, tipo de serviço e tempo de permanência no mesmo serviço influenciou a percepção dos enfermeiros, confirmando os pressupostos de Irvine et al. (1998) e Benner (2001). A correlação total dos indicadores, no questionário, variou entre 0,248 e 0,650, para p<0,01. O facto de todas as correlações serem positivas significa que provavelmente estão associados à problemática da individualização, pelo que se sugere a sua transposição para o ensino de enfermagem. ABSTRACT: The individualization of nursing care has been associated with a more favorable clinical evolution, an important parameter for the evaluation and development of health services. The emphasis given to this problem is not only evidenced by several authors, as fits the goals of modernizing the National Health System and is featured in several normative codes of the profession nationally and internationally, as a moral and ethical obligation. Thus, it is intended by the gains in health sensitive to nursing interventions, identify indicators of individualized care and give effect to its incorporation into the initial training in nursing. For this purpose, we constructed a series of indicators by analyzing two systematic reviews of literature, which was based on the The Nursing Role Effectiveness Model developed by Irvine et al. (1998). For the adaptation to the Portuguese appealed to the Delphi technique with two rounds, which included, respectively, 10 and 12 nursing experts. In data analysis we used the level of agreement greater than or equal to 90% in the last round. In the second phase of the study, we applied a questionnaire (Cronbach's α = 0.919) to test the applicability of the indicators, the 156 nurses in the same hospital in the Greater Lisbon area, the Department of Medicine and Surgery. Done using the SPSS, version 19 and conducted a univariate analysis and analytical statistics. In the final heat of indicators were incorporated into those with positive weight (≥ 51%). Qualitative data were subjected to content analysis. Of the initial 58 indicators, eight were consolidated categories: care to the person and family life, therapeutic touch education for self-management of health care outreach, case management, empowerment / literacy to health, a telephone line permanent support / tele-assistance and psycho-emotional, with an appreciation of 28 indicators. The length of professional experience, type of service and length of stay in the same service influenced the perception of nurses, confirming the assumptions of Irvine et al. (1998) and Benner (2001). The total correlation of the indicators in the questionnaire ranged between 0.248 and 0.650, p <0.01. The fact that all correlations are positive means that are probably associated with the problem of individuation, which is suggested by its implementation in nursing education.

O comércio justo e o mercado global : um jogo de equilíbrios

Partindo do conceito de mercado livre, teorizando de forma estruturada, pela primeira vez, por Adam Smith, o objetivo é perceber se o «comércio justo», enquanto movimento de empoderamento de pequenos produtores e sub-desempregados dos países desenvolvidos, pode ou não funcionar como contraponto ao oligopólio corporativo das grandes empresas de distribuição, obrigando à mais justa remuneração da produção a nível mundial.

Inovações na comunicação entre neopacientes e profissionais da saúde

Disponível na íntegra em: http://ebooks.pucrs.br/edipucrs/Ebooks/Pdf/978-85-397-0403-3.pdf

Implementação e consolidação do modelo de organização do trabalho por processos através de equipes autogerenciadas em empresa montadora do ramo automobilístico instalada em Curitiba : fatores dificultadores e facilitadores

Nesta dissertação, apresenta-se um estudo de caso, focando-se duas áreas distintas em empresa industrial do ramo automobilístico, situada na região metropolitana de Curitiba, no estado do Paraná e localizada na região sul-brasileira. Neste estudo, buscou-se identificar os fatores dificultadores e os facilitadores presentes na implementação e manutenção do modelo de trabalho por processos com Equipes Autogerenciadas (EAGs), a partir da percepção dos seus membros. Para efeito de ambientação deste tema, na fase exploratória da pesquisa também foram envolvidos os coordenadores e gerentes das áreas da empresa objeto do estudo. A investigação é de natureza qualitativa, valendo-se também do auxílio dos recursos de processamento estatístico de dados. Inicialmente se conduziu uma pesquisa exploratória seguida de uma pesquisa descritiva, esta, estruturada a partir dos dados obtidos na fase exploratória e do referencial teórico utilizado. O estudo teve o tema como unidade de registro, o que possibilitou a comparação dos resultados encontrados, à luz de alguns pressupostos teóricos. Os resultados da pesquisa apontam para a predominância de fatores dificultadores presentes nas áreas pesquisadas e referentes ao modelo de trabalho com EAGs, devendo-se estar atento à expectativa de incremento do empoderamento das mesmas, bem como do devido reconhecimento, por parte da empresa, em relação às responsabilidades e habilidades adicionais adquiridas pelos membros das mesmas EAGs. Sugere-se que o treinamento em habilidades comportamentais, bem como a melhoria do atual sistema de divulgação das informações também sejam revisados e desenvolvidos pela Empresa junto às áreas estudadas.

Mediação comunitária: uma ferramenta de acesso à justiça?

Este trabalho investiga a mediação comunitária como ferramenta de acesso à justiça para a população de baixa renda no Brasil, a partir da sua implementação por meio de um projeto social, conduzido nos limites de uma organização não governamental. Sua elaboração partiu do estudo sobre o funcionamento de três núcleos do "Balcão de Direitos" da ONG Viva Rio. A resolução de conflitos em ambiente institucional caracterizada pela impositividade do direito difere da disputa administrada em ambiente informal, onde a vontade e a cooperação dos pares são os elementos que conduzem a efetividade da lei. O "campo" objeto do nosso estudo conforma uma arena interacional com características peculiares que comporta poder comunicacional, autoridade e legitimidade local. Analisando a atividade dos núcleos de mediação do Balcão de Direitos neste contexto, observei a sua vocação para a valorização da cidadania, e a mediação comunitária como processo multidisciplinar e transversal orientado para o "empoderamento" dos setores vulneráveis, através do investimento nas formas de "comunicação" entre os interlocutores das possíveis relações sociais. Em minha conclusão, o modelo pelo qual tal enfrentamento poderia ser conduzido, parece, ainda, uma hipótese sujeita a melhor verificação.

O Conselho Municipal de Educação de Porto Alegre : estrutura, funcionamento e papel político-pedagógico

Na presente dissertação foi estudada a gestão democrática da Educação em nível local, tendo como objeto de pesquisa o Conselho Municipal de Educação de Porto Alegre. Partindo da contextualização sócio-histórica dos anos 1980, foram identificadas expectativas que deram origem às atribuições do Conselho, criado em 1991. Daí originou-se o problema de pesquisa sobre a capacidade do órgão atender às suas atribuições iniciais, após treze anos de existência. Os dados para o estudo foram coletados através da observação participante, com o acompanhamento das atividades do Conselho, e entrevistas com conselheiros e técnicosadministrativos, análise da legislação sobre a organização da Educação no município e documentos produzidos pelo órgão. O objeto foi abordado como uma experiência alternativa de participação democrática a partir do referencial teórico produzido por Jüngen Habermas, e assim estudado sob a perspectiva da teoria da democracia deliberativa. Utilizaram-se conceitos como representatividade, legitimidade, comunicação, aprendizado político e empoderamento conforme definidos por Jüngen Habermas, Carole Pateman e Paulo Freire Como resultado, constatou-se que parte dos segmentos hoje envolvidos com a oferta da Educação no município não possuem representantes na composição do Conselho, que a estrutura física e administrativa do órgão não alcançaram garantias institucionais plenas, e que sua principal resolução (que estabeleceu regras para oferta de Educação Infantil) não foi cumprida pelo poder público. Argumentou-se, portanto, que hoje o Conselho enfrenta limitações no exercício de suas atribuições, mas que isto ocorre sobretudo pela ampliação do seu campo de atividades e pela frágil garantia de autonomia frente ao poder público. Acrescenta-se ainda que uma das funções mais relevantes do Conselho, em treze anos de existência, foi constituir-se como instrumento de aprendizado político na inserção da comunidade escolar na gestão política da Educação no município.

Flexibilidade de gestão e desempenho do aparelho do Estado: explorando causalidades e conexões

A contratualização de resultados é apontada como um dos principais instrumentos das Reformas ocorridas nas décadas de 1980 e 1990 e consiste em conceder flexibilidades gerenciais para organizações públicas e, em contrapartida, estipula metas e resultados a serem perseguidos. A efetividade da contratualização de resultados como mecanismo para aumentar o desempenho do governo não é consenso na literatura da área. Sendo assim, essa dissertação objetiva explorar as relações entre flexibilidades concedidas e resultados alcançados. Não se trata de buscar estabelecer relações diretas, uma vez que é difícil isolar variáveis; esta pesquisa busca investigar possíveis conexões entre os resultados alcançados e outras dimensões relativas ao desempenho de organizações públicas em contexto de flexibilização de algumas regras da administração pública. Esta investigação é baseada em um estudo de caso múltiplo, em três Secretarias Estaduais de Minas Gerais, estado brasileiro que implementou a contratualização de resultados de maneira mais abrangente e que mais avançou na concessão de flexibilidades, bem como na busca de melhores resultados. A metodologia empregada é eminentemente qualitativa, por meio de entrevistas semiestruturadas com a equipe que implementou o modelo; com a equipe atual; com os gestores das secretarias selecionadas; atores chave da área de controle, além dos atores estratégicos das entidades selecionadas. Para análise dos dados, foi utilizada a técnica Análise de Conteúdo. Os resultados da pesquisa apontam que as flexibilidades concedidas em Minas Gerais são um tanto quanto tímidas e não são relacionadas com a área de gestão dos órgãos. Foi identificado que as flexibilidades fogem do conceito original do mecanismo e que a contratualização implementada no estado tem um foco muito maior nos resultados pactuados do que nos meios para os órgãos alcançar tais resultados. Foi identificado, ainda, que, a partir da institucionalização do Prêmio Produtividade – remuneração variável, as flexibilidades deixaram de ser o atrativo dos órgãos na pactuação das metas, prejudicando ainda mais as flexibilidades. Entretanto, os resultados da pesquisa sustentam que mesmo com um alcance restrito, há uma percepção positiva do mecanismo quando ele está amparado pelo alinhamento das estratégias ao planejamento do governo, em que as medidas representem e sejam vistas como valorização os funcionários, sem, no entanto, serem confundidas diretamente com benefícios; que haja um esforço na capacitação e empoderamento dos atores estratégicos e dos de ponta, que executam as políticas públicas, e que os gestores sejam responsivos e accountable em suas ações. Ademais, a pesquisa apontou que existem elementos no processo de concessão de flexibilidades que estavam com sua importância subdimensionada. Os casos estudados revelaram que talvez tão – ou mais importante que as flexibilidades gerenciais, são a remuneração variável e o enforcement dos atores estratégicos das entidades vinculadas.

Capital social e desenvolvimento rural no Rio Grande do Sul

A tese tem o objetivo de analisar o potencial heurístico do capital social para interpretar o processo de desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Sul, principalmente nos seus territórios rurais. Além disso, identifica-se a relevância da cultura política para a qualificação da democracia e o empoderamento do cidadão. Utilizou-se o método comparativo onde o capital social é variável independente e o desenvolvimento social e econômico variável dependente. Os dados foram angariados em informações secundárias, além de pesquisas empíricas inéditas realizadas no CORDE Nordeste, Porto Alegre e Ijuí no Rio Grande do Sul e Montevideo no Uruguai. Os resultados demonstram que o capital social é categoria adequada para explicar às desigualdades regionais, além de configurar-se como potencialidade de empoderamento da cidadania e qualificar a democracia.

O poder nas redes de economia solidária

Este estudo analisa a relação entre poder e solidariedade em redes de economia solidária através da observação de como tais redes distribuem o poder, já que sua pretensão organizacional é opor-se ao modelo hierárquico e assimétrico. O argumento de que o poder permeia as relações sociais, a ponto de se tornar elemento estrutural dessa relação, incita um debate crítico com a teoria sistêmica que compreende o poder como mecanismo funcional na análise social. Nossa perspectiva teórica parte do pressuposto de que a realidade social é resultado da ação do poder. Michel Foucault (1926-1984) argumenta que o poder se materializa a partir de categorias operacionais como a disciplina, mas recorrer a estas categorias não significa aceitar somente a face repressiva do poder. Segundo o autor, o poder deve ser analisado pela sua característica produtiva, na medida em que movimenta suas “máquinas”, “molda corpos” e cria sujeitos disciplinados e dispostos a assumir e executar suas estratégias. Estes dois atributos do poder são fundamentais para a percepção do nosso objeto empírico. Com efeito, as redes atuam na perspectiva da articulação de diferentes atores para o seu empoderamento mútuo. Nesta articulação o poder emerge como disciplinador, subjugando, submetendo e enquadrando seus integrantes às normas da rede, além de colocar em circulação os interesses e estratégias entre seus diferentes segmentos. Neste sentido, mais do que entender o poder “das” redes de economia solidária, nos interessa discutir o “como” do seu exercício e entender como o poder organiza as relações sociais em redes de economia solidária. As categorias que permitem a análise de uma relação de poder são a diferenciação interna e os objetivos dos integrantes da rede, os meios e recursos disponíveis para exercício do poder, a possibilidade de representação da rede e o domínio de processos burocráticos. A estas categorias somam-se a análise da especificidade da instituição, seu discurso, trajetória e estrutura, o grau de racionalização dos discursos disciplinares, as formas de organização dos indivíduos no espaço de abrangência da rede, o controle sobre o tempo, a vigilância exercida e o registro contínuo do conhecimento sobre os integrantes da rede. Além disto, procuramos observar a prática do olhar hierárquico, da sanção normalizadora e do exame, como efeitos visíveis do poder disciplinar.

Terceiro setor: a chave para o efetivo direito à saúde

O Direito à Saúde é consagrado em fontes normativas de Direito, sejam elas internas, sejam internacionais. A partir da promulgação da Constituição da República de 1988 é, ademais, tido como Direito Fundamental. Contudo, no bojo de um Estado Democrático de Direito no qual há, de um lado, um Estado centralizado e ineficiente e, de outro, a iniciativa privada voltada exclusivamente para o lucro, r. direito torna-se letra fria, manifestamente inefetivo no Brasil. Desse modo, o Terceiro Setor, por meio de suas diversas entidades, tais como Associações, Fundações e entidades filantrópicas e sem fins econômicos, torna-se uma alternativa à efetivação do Direito à Saúde. No caso, embasado pelos mecanismos legais previstos, tais como sua preferência a repasses de recursos e de competência pelo poder público, bem como pelo contexto social, no qual a sociedade civil exerce maior controle social e anseia empoderamento. Ressalta-se, por sim, que o Terceiro Setor é integrante da iniciativa privada, embora focado no interesse público, razão pela qual pode ser a chave para que o Direito constitucional e fundamental à saúde seja finalmente praticado no Brasil.

A evolução do Programa Pró-Equidade de Gênero: 2005-2013

A divisão sexual do trabalho é algo que ainda predomina no mercado laboral e nas organizações. As diferenças entre os salários pagos a homens e mulheres em funções análogas, a maioria de homens presentes nos altos cargos de liderança e de tomada de decisão, a miséria relacionada à dificuldade de acesso das mulheres à saúde e à educação são alguns fatores que justificam a importância das políticas de empoderamento para as mulheres. Neste sentido, desde 2005 vem sendo implementado o Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, da Secretaria de Políticas para Mulheres, cujo objetivo principal é combater as desigualdades entre os gêneros e as raças, promovendo boas práticas no mundo do trabalho, em organizações públicas e privadas. Essa pesquisa aborda, de forma sucinta, a evolução deste programa por meio da concessão do Selo Pró-Equidade às Organizações Públicas e Privadas, no período de 2005 a 2013.

Empreendedorismo e formalização: guia prático do empreendedor

Este Guia Prático do Empreendedor é resultado da parceria entre o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV DIREITO RIO) e o Instituto Pares. Um trabalho desenvolvido colaborativamente com a finalidade de informar, instruir e orientar o cidadão sobre possibilidades de formalização de negócios voltados ao empreendedorismo. Participaram do projeto 25 (vinte e cinco) alunos da graduação da FGV DIREITO RIO. Nascido em um ambiente de ensino, elaborado por múltiplas mãos, esperamos que esse Guia possa impactar positivamente a vida das pessoas. Principalmente daquelas de baixa renda, que buscam no empreendedorismo o empoderamento social, econômico e cultural, fundamentais para o exercício da cidadania.