A declaração de insolvência por atraso nas contas das sociedades comerciais

Um dos factos índice do estado de insolvência é o atraso, superior a nove meses, na aprovação e depósito das contas, se a tanto a entidade em causa estiver legalmente obrigada (cf. art. 20.º, n.º 1, h, do CIRE). Ora, o que nos propomos analisar na presente comunicação são, antes de mais, os pressupostos de que depende este indicador de insolvência, designadamente, as entidades abrangidas e as contas relevantes. Centrando-nos em especial nas sociedades comerciais, pretendemos analisar o processo de elaboração das contas, os órgãos para tanto competentes e os prazos a observar. Seguidamente, uma vez elaboradas as contas, devem as mesmas ser submetidas aos sócios para aprovação, depois de eventual controlo e parecer dos órgãos próprios. O passo final é o depósito e a publicidade das contas. Todavia, importa que na análise deste processo se tenham em conta as vicissitudes que podem condicionar os vários passos do processo, e os mecanismos instituídos para a sua (eventual) superação. Por fim, cabe avaliar como se compatibilizam as regras societárias sobre a elaboração, aprovação e depósito das contas, com a previsão do facto-índice referido para efeitos de insolvência.

A relação entre o governo e das sociedades e a responsabilidade social: estudo de caso das empresas cotadas no PSI20

Dissertação de Mestrado apresentada ao Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do grau de Mestre em Auditoria sob orientação de Mestre Helena Maria Santos de Oliveira

Incapacidade auto-reportada e retorno à actividade profissional em utentes com dor crónica lombar

RESUMO: O absentismo à actividade profissional devido à condição de Dor Lombar apresenta-se como um problema de saúde pública com elevados custos económicos nas sociedades ocidentais. É estimado que cerca de 20% a 47% dos utentes com Dor Lombar não retornam à sua actividade profissional no período de 3 meses, sendo responsáveis por 75% a 90% de todos os custos e baixas médicas associadas à condição. Objectivo: O objectivo deste estudo foi analisar a capacidade de retorno à actividade profissional em utentes com Dor Crónica Lombar (DCL), que procuraram a Fisioterapia em situação de agudização dos seus sintomas, e averiguar a sua relação com os níveis de Incapacidade auto-reportados. Secundariamente pretendemos avaliar a influência das Crenças de medo-evitamento, nos níveis de Incapacidade auto-reportados. Metodologia: Foi efectuado um estudo correlacional prospectivo no qual se observou uma amostra de 56 utentes com DCL que tivessem apresentado novos episódios de agudização dos seus sintomas. Após 3 meses de follow-up (n=42) foi avaliado o “regresso ao trabalho em boas condições” e a sua relação com os níveis de Incapacidade iniciais, bem como o contributo das Crenças de medo-evitamento para essa Incapacidade funcional. Resultados: Foi verificada uma correlação negativa entre os níveis de Incapacidade funcional e o Sucesso no “regresso ao trabalho em boas condições” (ρ = -0.369; p =0.016), sendo que os scores mais elevados da Incapacidade correspondem à Falha nesse regresso. Verificámos também uma correlação positiva entre a existência das Crenças de medo-evitamento relativas ao Trabalho e a Incapacidade (r =0.511; p =0,001), apresentando estas Crenças um valor preditivo (β= 0.533; p =0.001) na Incapacidade auto-reportada. Conclusões: A capacidade de retorno à actividade profissional nos utentes com DCL, após um novo episódio de agudização dos seus sintomas, está relacionada com níveis de Incapacidade funcional. Os factores psicossociais, nomeadamente as Crenças de medo-evitamento relativas ao Trabalho apresentam um valor preditivo para essa Incapacidade auto-reportada.------------------------------ABSTRACT:Work-absenteeism due to the condition of Low Back Pain (LBP) presents itself as a public health problem with high economic costs in Western societies. It is estimated that 20% to 47% of patients with LBP not returned to their work-activity in period of 3 months, accounting for 75% to 90% of all medical costs and sickness compensation associated. Objective: The aim of the present study was to assess the ability to return to work on patients with chronic LBP, who searched for physical therapy in a situation of worsening of their symptoms, and examine their relationship with levels of self-reported disability. Secondly we intend to evaluate the influence of fear-avoidance beliefs to the levels of self-reported disability. Methods: We conducted a prospective cross-sectional study in which we observed 56 patients chronic LBP with new episodes of exacerbation of their symptoms. After a 3 months follow-up (n = 42) we evaluated the “return to work in good health” and its relationship with initial levels of disability and the contribution of fear-avoidance beliefs for that disability. Results: There was a negative correlation between levels of disability and “return to work in good health” success (ρ = -0.369, p = 0.016), with the highest scores correspond to the failure in the work-return. We also found a positive correlation between the existence of fear-avoidance beliefs for work and disability (r = 0.511; p = 0.001), with a predictive value of these fear-avoidance beliefs (β = 0.533; p = 0.001) in self-reported disability. Conclusions: The ability to return to work in chronic LBP patients, after a new episode of exacerbation of symptoms is related to the levels of functional disability. Psychosocial factors, including fear-avoidance beliefs for work showed a predictive value for the self-reported disability.

Governação das sociedades e a sua ligação ao desempenho

A concretização do presente trabalho teve por objetivo estudar se existe uma relação entre governação das sociedades e o desempenho da sociedade. Através de vários contributos teóricos e tendo por base inúmeros autores que escrevem sobre a matéria em questão, procedeu-se à revisão da literatura, onde foram abordados os conceitos, origens, marcos históricos e evolução em Portugal do tema governação das sociedades. Verificou - se o que vários autores escreveram sobre o relacionamento da governação das socidades e o desempenho da orgnização. Em termos de estudo, a amostra utilizada, foram as sociedades integrantes do PSI20, foram analisados os relatórios de gestão (que icluiam as demonstrações financeiras e relatórios de governo das sociedades) das sociedades integrantes da amostra, os setores de actividade onde as sociedades atuam, e os valores médios das demonstrações financeirase indicadores de sintese de cada sector de actividade. Por fim foram ainda verificados os relatórios anuais da CMVM sobre governo das sociedades cotadas para extrair os dados que necessitavamos para validar as asserções construidas. O horizonte temporal do estudo foi de 6 anos nomeadamente de 2007 a 2012 . O estudo pretendia verificar as asserções que construimos como modelo de análise seriam verdadeiras, e assim demonstrar que existia uma relação entre governação das sociedades e o desempenho alcançado pela sociedade. Esta relação foi validada em 40%. Sugerimos que no futuro se deveria tentar efectuar este estudo, recorrendo a métricas como o EVA ou Resultado Residual, num horizonte temporal diferente, pois os valores alcançados devem-se à grave crise financeira que se fazia sentir em Portugal no periodo em análise.

Garantias prestadas por sociedades comerciais a obrigações de sociedades coligadas

Mestrado em Ciências Jurídicas empresariais

A estrutura conceptual da informação financeira e o governo das sociedades

A informação contabilística constitui um dos pilares fundamentais para a formação de juízos e tomada de decisões empresariais e, para isso, deve cumprir os requisitos de qualidade, objectividade, transparência, rigor, responsabilidade e independência. Para o efeito, a informação é elaborada com base em políticas e critérios contabilísticos, conceitos e pressupostos subjacentes à “Estrutura Conceptual” dos normativos emitidos por organismos nacionais e internacionais, e em princípios sustentados no “Governo das Sociedades” e respectivas recomendações, considerando as necessidades dos seus utilizadores. O presente estudo tem por objectivo explorar a relação entre a Informação Financeira Divulgada e o Modelo de Governação das Sociedades e fornecer uma melhor e mais profunda compreensão das características das sociedades que influenciam a divulgação. Neste estudo, foi utilizada uma amostra de empresas portuguesas não financeiras, emitentes de acções, que se encontram admitidas a negociação no mercado de cotações oficiais da New York Stock Exchange, adiante designada por NYSE Euronext Lisbon, no período de 2010 a 2012. Os elementos foram recolhidos através da leitura e análise dos Relatórios e Contas Anuais publicados e por consulta da base de dados DataStream. Os dados obtidos foram analisados através de modelos de regressão linear múltipla, considerando o modelo de dados em painel, tendo sido utilizado o programa de estatística Gnu Regression, Econometrics and Time- Series Library (GRETL), versão 1.9.92 (Sep 20, 2014), embora, para a análise das correlações, tenha sido utilizado, também, o programa estatístico Statistical Package for the Social Sciences, adiante denominado IBM SPSS Statistics, versão 19. A análise dos resultados indica que as principais determinantes subjacentes à divulgação relacionada com o índice de cumprimento sobre o Governo das Sociedades são as variáveis explicativas relacionadas com: (i) dimensão da empresa; (ii) endividamento; (iii) concentração accionista; (iv) negociabilidade; (v) percentagem de acções detidas pelos administradores executivos; (vi) rendibilidade do investimento total; e (vii) remuneração dos administradores não executivos. Os testes efectuados mostram que os resultados alcançados são robustos para modelar especificações e problemas de existência de multicolinearidade. O software utiliza o método de Arellano (2004) com a finalidade de corrigir o problema de possibilidade de existência de heteroscedasticidade e de autocorrelação. Nesta base, verificaram-se todas as situações que poderiam criar obstáculos e causar enviesamento nos estimadores e definições das variáveis. Relativamente ao índice global de divulgação dos riscos e incertezas, concluiu-se que é provavelmente determinado por diferentes variáveis. Esta investigação enriquece a discussão sobre as relações entre a divulgação da informação e a estrutura do Governo das Sociedades. Assim, o estudo pode ser útil para accionistas, administradores, credores e outros investidores, quanto à reflexão da adequação da informação divulgada nos relatórios e contas anuais, com a finalidade da tomada de decisões idóneas e fundamentadas. Porém, é essencial que os reguladores incentivem as empresas a adequarem melhor as práticas de governo e a criarem mais mecanismos de forma a alcançar um maior nível de independência e uma adopção mais ajustada das recomendações sobre o Governo das Sociedades.

Governo das sociedades e responsabilidade social

O governo das sociedades tem vindo a ser alvo de uma atenção crescente, visível através de um conjunto de regras e de procedi-mentos cuja finalidade é otimizar o desempenho das organizações. A responsabilidade social é assumida pela adoção voluntária de preocupações e de medidas para com a Comunidade, daí que ser socialmente responsável é estar muito para além do mínimo exigido legalmente. Ao analisar a relação entre o governo das sociedades e a respon-sabilidade social, constata-se que ambos têm sido investigados de forma crítica e independente. Com este trabalho procura-se compre-ender e simultaneamente interpretar e transmitir como é que as sociedades emitentes de ações, admitidas a negociação no merca-do de cotações oficiais da NYSE Euronext Lisbon, observam essa relação à luz de três modelos empíricos. Neste âmbito, apresenta-se um estudo de caso para se apreciar o comportamento das em-presas que constituem o PSI201, à data de 31 de dezembro de 2012, para o período compreendido entre 2010 e 2012. Da análise pode-se concluir da existência de uma relação entre o governo das sociedades e a responsabilidade social.

Avaliação da satisfação dos utentes do Hospital de Dia de Especialidades Médicas do Hospital de Egas Moniz

RESUMO: A avaliação da satisfação dos utentes tem tido uma importância crescente na avaliação da qualidade em saúde e na orientação do planeamento e da gestão dos processos e dos recursos da saúde. Os Hospitais de Dia, unidades funcionais que se assumem como uma alternativa moderna à hospitalização tradicional, com maior eficiência e ganhos na qualidade assistencial dos utentes, devem também ser capazes de se auto-avaliar, de forma a detectarem os aspectos menos correctos da sua actuação e a procurar o aperfeiçoamento permanente de todos os aspectos do seu funcionamento. Este trabalho pretendeu avaliar o grau de satisfação dos utentes do Hospital de Dia das Especialidades Médicas do Hospital de Egas Moniz (HDEM), Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental. O estudo, que obteve parecer favorável por parte da Comissão de Ética e foi autorizado pelo Conselho de Administração do Centro Hospitalar Lisboa Ocidental, foi um estudo descritivo transversal, utilizando uma perspectiva quantitativa. A amostra seleccionada foi de conveniência, constituída pelos utentes que utilizaram o HDEM num período de 14 dias úteis, 3 a 24 de Junho de 2011. As dimensões da satisfação que foram avaliadas foram a satisfação global, a qualidade global, a satisfação relativa aos profissionais de saúde, a satisfação relativa às instalações, a satisfação relativa aos serviços prestados e ainda a recomendação do serviço a familiares e amigos e os aspectos sócio-demográficos dos utentes do HDEM. Foi construído um questionário com 39 itens (38 de resposta fechada e uma de resposta aberta), agrupados em 13 questões. Para a sua construção foram consultados muitos outros questionários destinados a avaliar a satisfação dos utentes com a prestação dos serviços de saúde. O questionário foi submetido à apreciação por investigadores e outros profissionais, aperfeiçoado e pré-testado antes da sua utilização. A validação do questionário incluiu a determinação da consistência interna através do coeficiente alfa de Cronbach, que foi boa ou muito boa, e a determinação da validade, através do método de Kaiser-Meyer-Olkin (KMO), que foi boa ou muito boa. A amostra foi constituída por 136 indivíduos, 61,8% dos quais eram do sexo feminino. O grupo etário mais representado foi o das idades entre os 35 e os 44 anos, seguido dos grupo etário entre os 45 e os 54 anos e entre os 55 aos 64 anos. A maioria dos participantes eram casados ou a viver em união de facto, tinham o ensino secundário ou uma licenciatura e eram trabalhadores no activo. Os resultados do estudo permitiram concluir que os utentes do HDEM que fizeram parte do estudo apresentaram níveis elevados de satisfação em todos os aspectos avaliados. Os maiores níveis de satisfação dos utentes disseram respeito à actuação dos profissionais de saúde e os mais baixos, apesar de positivos, tiveram a ver com aspectos muito particulares das instalações físicas do HDEM, como as condições da sala de espera e as instalações sanitárias. Outro aspecto que motivou algumas críticas por parte dos utentes foi o horário de funcionamento, tendo havido sugestões para o seu alargamento.

Liderança no Feminino: A Necessidade de Novos Paradigmas nas Sociedades de Advogados Portuguesas

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Estudos sobre as Mulheres

Análise de modos de falha e seus efeitos aplicada a um serviço público de marcação de consultas médicas

Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Engenharia e Gestão Industrial

História e memória. Estudo sobre as sociedades de Lunda e Cokve de Angola

O tema “Memória, Identidade e História, estudo sobre as sociedades Lunda e Cokwe”, surgiu como resultado de um tempo de trabalho, com a obra monumental de Henrique Dias de Carvalho, viajante português que, no século XIX, empreendeu uma viagem de exploração pelo interior de Angola, destinada ao estabelecimento e assinatura de protocolos com os povos de Malanje à Lunda e que se realizou entre 1884 e 1887. Uma primeira abordagem dos textos deste viajante português dentro dos princípios da teoria do texto, em busca da sua literariedade, da qual resultou uma dissertação de mestrado, obrigou a deixar de lado um repositório de informações sobre a história de sociedades referidas. Assim procurou-se, agora, estudar as sociedades lunda e cokwe (quioca na etnografia colonial), seus desenvolvimentos internos e suas reacções ao modelo de exploração mineiro em marcha desde 1907. Uma grande parte do esforço foi mobilizado em torno da investigação dos fenómenos culturais do fazer e refazer de identidades para permitir a compreensão das diferenças sociais, políticas, económicas e outras assumidas por estes povos e sobre eles projectada, durante um período histórico que se alarga ao século XIX e se fixa com mais detalhe nas primeiras décadas do século XX., com a descoberta dos primeiros diamantes e a modificação profunda dos vários actores das sociedades em presença, facto que se apresenta consolidado na década de quarenta do século XIX. Procurou-se seguir e dar conta das diferentes manifestações que assumiram estas sociedades enquanto entidades autónomas e suas originalidades na produção do político, do económico e social. O trabalho segue as transformações do antigo Império Lunda, designação que a historiografia consagra e discute) importante para a compreensão da maioria das sociedades históricas da África Central antes e depois da colonização. Três impérios coloniais traçaram fronteiras, modos de exploração e assimilação sobre sociedades que se reclamam de uma origem mítica comum. Reconhece-se que a produção do conhecimento se faz do cruzamento de múltiplas fontes e por isso se fez recurso da história oral na busca dos traços mais importantes do passado distante e da relação que cada indivíduo estabelece com a ideia de império, fronteira, poder colonial. Socorremo-nos do suporte teórico de várias disciplinas para percorrer o caminho da história, da memória e das formulações identitárias que constituem suporte e referência para a maioria dos entrevistados.