Organizações sociais de saúde, contratos de gestão e accountability: o caso do município e do estado de São Paulo

A delegação, pelo Estado, da responsabilidade pela execução dos serviços não-exclusivos do Estado por organizações de caráter público não-estatal, ou Organizações Sociais, mediante a celebração de contratos de gestão se espraiou pelo Brasil desde o início do processo de Reforma Gerencial do Estado, no ano de 1995. O principal setor objeto deste tipo de arranjo institucional foi o da Saúde. A nova realidade parece localizar-se entre o modelo de administração burocrática e o da administração gerencial em uma longa e inacabada transição. Este artigo analisa as experiências de delegação dos serviços de saúde à organizações sociais no Estado e no Município de São Paulo. Procura localizar quais os pontos de contato com o modelo original proposto pela Reforma Gerencial e avaliar se a legislação e os contratos de gestão permitem o accountability horizontal e vertical.

Influência do excesso de informações na vulnerabilidade do consumidor e em sua disposição a pagar

Este trabalho tem como objetivo entender e testar a relação entre confusão por excesso de informação, vulnerabilidade do consumidor e disposição a pagar. Para isso, primeiramente foi desenvolvida uma escala de vulnerabilidade do consumidor com base nas estratégias de enfrentamento resultantes da vulnerabilidade (desatamento, distanciamento e fantasia). Então, foi realizado um experimento, no qual se manipulou a quantidade de informação e a informação vital e obtiveram-se aleatoriamente quatro grupos (confuso com informação vital, confuso sem informação vital, não-confuso com informação vital e não-confuso sem informação vital). Em seguida, foi medida a disposição a pagar e o escore de vulnerabilidade destes grupos. Como principais resultados conclui-se que o consumidor confuso tem sua disposição a pagar aumentada em relação ao não-confuso e que, o consumidor confuso que recebe informação que seja vital para sua decisão tem sua disposição a pagar aumentada ainda mais em relação ao grupo confuso que não recebeu a informação vital e também em relação ao grupo não-confuso. Outra conclusão é que consumidores em estado de confusão tem um maior escore de vulnerabilidade do que consumidores não confusos e que a vulnerabilidade é mediadora da relação entre confusão e disposição a pagar.

Estudo de caso: uma reflexão sobre as estruturas internas da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro para acompanhamento e controle de contratos firmados com a iniciativa privada para gestão de unidades de saúde

Este estudo objetiva comparar as estruturas internas da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES/RJ) organizadas para a execução do acompanhamento e controle de contratos de gestão firmados com parceiros privados para prestação de serviços de saúde no estado. As modalidades de contratação abordadas foram: “Gestão Compartilhada”, contratação entre a SES/RJ e empresa privada com base na Lei Nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e “Gestão por Organização Social de Saúde (OSS)”, contratação entre a SES/RJ e OSS com base na Lei Nº 6.043 de 19 de setembro de 2011. Visando o cumprimento do marco legal no que tange ao controle dos contratos de gestão, a SES/RJ reformulou estruturas internas, instituindo novas instâncias de acompanhamento de contratos. A premência na implantação dos novos mecanismos de gestão assistencial para atendimento às necessidades de saúde da população fluminense prejudicou a avaliação e possível mensuração de custos de transação. Não obstante os contratos de gestão produzam o bem público maior, qual seja a oferta de serviços de saúde de qualidade à população fluminense, há que se considerar que a eficiência é um princípio expresso na Emenda Constitucional nº 19 de 1998 e deve ser perseguida pela Administração Pública. À luz da Teoria de Custos de Transação, a hipótese deste trabalho é que o Poder Público pode incorrer em perdas desconhecidas com a estrutura de governança de contratos com OSS, se custos de transação não forem mensurados. Para avaliar a pertinência da suposição, é proposta comparação com a estrutura de governança de contratos de Gestão Compartilhada.

Qualidade do serviço de informação digital :um estudo exploratório em web sites de Programas de Pós-Graduação

This dissertation of Mestrado investigated the performance and quality of web sites. The target of the research is the proposal of an integrated model of evaluation of services of digital information in web educational sites. The universe of the research was constituted by eighteen Brazilian Universities that offer after-graduation courses, in the levels of mestrado and doutorado in the area of Engineering of Production. The adopted methodology was a descriptive and exploratory research, using the technique of systematic comment and focus group, for the collection of the data, using itself changeable independent dependents and, through the application of two instruments of research. The analysis protocol was the instrument adopted for evaluation and attainment of qualitative results. E the analysis grating was applied for evaluation and attainment of the quantitative results. The qualitative results had identified to the lack of standardization of web sites, under the attributes of content, hierarchy of information, design of the colors and letters. It of accessibility for carriers of auditory and visual special necessities was observed inexistence, as well as the lack of convergence of medias and assistivas technologies. The language of the sites also was evaluated and all present Portuguese only language. The general result demonstrated in grafico and tables with classification of the Universities, predominating the Good note As for the quantitative results, analysis method ed was estatistico, in order to get the descriptive and inferencial result between the dependent and independent variaveis. How much a category of analysis of the services of the evaluated sites, was found it props up and the index generality weighed. These results had served of base for ranking of existence or inexistence the Universities, how much of the information of services in its web sites. In analysis inferencial the result of the test of correlation or association of the independent variaveis (level, concept of the CAPES and period of existence of the program) with the caracteristicas, called was gotten categories of services. For this analysis the estatisticos methods had been used: coefficient of Spearman and the Test of Fisher. But the category you discipline of the Program of Mestrado presented significance with variavel independent and concept of the CAPES. Main conclusion of this study it was ausencia of satandardization o how much to the subjective aspects, design, hierarchy of information navigability and content precision and the accessibility inexistence and convergence. How much to the quantitative aspects, the information services offered by web sites of the evaluated Universities, still they do not present a satisfactory and including quality. Absence of strategies, adoption of tools web, techniques of institucional marketing and services that become them more interactive, navigable is perceived and with aggregate value

Análise territorial dos serviços no Brasil: polarização com frágil dispersão

Incluye Bibliografía

Serviço de referência e informação para smartphones: análise de acesso e uso

Pós-graduação em Ciência da Informação - FFC

Disseminação da informação nos Websites das instituições do patrimônio público: um enfoque nos arquivos permanentes

Pós-graduação em Ciência da Informação - FFC

A ambivalência da técnica: os alimentos transgênicos e o direito à informação do consumidor

Pós-graduação em Direito - FCHS

Planejando a biblioteca do século XXI: o caso do sistema de bibliotecas da UFPA

Para o planejamento e a implantação do Sistema Integrado de Bibliotecas da UFPA foi previsto o uso de novas tecnologias considerando a perspectiva de mudança de paradigmas para a prestação dos tradicionais serviços de informação em bibliotecas. A transformação da biblioteca num portal na web brasileira e num sistema operacionalizado em rede em meio ao compartilhamento de serviços, com vistas ao intercâmbio de informações, à disponibilização e ao acesso facilitado dos conteúdos informacionais, foram as metas que caracterizaram o novo patamar alcançado pela biblioteca. Para isso foram feitos investimentos de ordem financeira, humana, de infra-estrutura e meios materiais que tiveram como objetivo viabilizar a funcionalidade do sistema em relação aos resultados que se desejava alcançar. O Sistema Integrado de Bibliotecas da UFPA hoje possui recursos instalados, pessoal capacitado, produtos e serviços de maior qualidade que são os itens mínimos e imprescindíveis para elevá-las ao nível desejado da informatização . Para isso foram empreendidas ações no sentido de adquirir hardware, software, treinar e capacitar pessoal e estabelecer parcerias e consórcios para captação de recursos e prestação de serviços. Com essas medidas foi possível acelerar os processos de comunicação e de transferência de conhecimento, passando a dispor de uma rede consolidada de serviços e de informação, com produtos disponibilizados via Intranet/Internet, pronta para enfrentar os desafios da nova era.

Concepções dos estudos de usuários na visão dos professores dos cursos de Biblioteconomia brasileiros

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Implementação de centros de informação sobre medicamentos no Brasil: importância e desafios

Ante a modernidade, a informação está em toda parte, tornando-se grande o desafio de separar as informações atualizadas das ultrapassadas, as confiáveis das questionáveis e as reais das imaginadas. Em relação aos medicamentos, a despeito dos inegáveis avanços terapêuticos, os produtos farmacêuticos passaram a sofrer uso indiscriminado e irracional. Não se pode negar, que o uso racional de medicamentos implica o conhecimento específico e atualizado sobre os mesmos, como também de profissionais envolvidos e compreensão dos pacientes sobre a importância do tratamento. Na expectativa de se contribuir para dirimir as frequentes dúvidas em relação aos medicamentos, reduzir as ocorrências do surgimento de doenças iatrogênicas e esclarecer ao usuário, conseguindo-se a consciência sobre os riscos da automedicação é que entram em cena os Centros de Informação sobre Medicamentos. Estes são locais, onde se acumulam, organizam, processam, avaliam e se informa sobre medicamentos, com o objetivo de melhorar a saúde. No Brasil, após cerca de 30 anos de experiência em Kentucky, EUA, alguns profissionais e acadêmicos atentaram-se à necessidade e importância da existência de tais Centros. Ante ao exposto, a partir de uma revisão não sistemática da literatura, no presente trabalho foram relatadas a importância, necessidade e desafios para se implementar um Centro de Informação sobre Medicamentos

Estado e burocracia: limites de aplicação da Lei de Acesso a Informações no Brasil

Saudada como consequência de um complexo processo de evolução do arcabouço jurídico-institucional brasileiro, a Lei Federal 12.527, denominada Lei de Acesso a Informações, sancionada em 18 de novembro de 2011 e regulamentada no âmbito do Poder Executivo federal pelo Decreto 7.724, de 16 de maio de 2012, atende o pressuposto do direito à informação fixado pela Constituição Federal de 1988. Valores e práticas historicamente construídos podem significar obstáculos e resistências importantes à sua aplicação. Características do próprio texto legal, que vêm à tona quando comparado aos seus congêneres internacionais, também sinalizam possíveis complicadores. Este artigo indica limites que a Lei de Acesso a Informações pode enfrentar à sua consolidação, originários principalmente do campo da cultura político-institucional, que se tornam mais nítidos com o exame de características brasileiras em comparação com outros países que possuem dispositivos semelhantes.

AVALIAÇÃO DO GRAU DE SATISFAÇÃO DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NA REGIÃO DO GRANDE ABCD

No Brasil pesquisadores vêm intensificando suas pesquisas na área da administração e administração pública, procurando rever os modelos antigos (patrimonialista, gerencialista e burocrático), evidenciando uma nova tendência de gestão participativa e a relação destes modelos com o grau de satisfação que os usuários de serviços públicos atribuem ao Estado. Conhecer esse grau de satisfação é um fator relevante na elaboração e implementação das políticas públicas. Neste contexto, este trabalho tem por objetivo avaliar o grau de satisfação do usuário de alguns serviços públicos na região do Grande ABCD. O universo da pesquisa limitase aos moradores dos municípios de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano e Diadema. A pesquisa, de caráter descritivo, utilizou ferramentas estatísticas para comparar o grau de satisfação entre os municípios estudados. Para a coleta de dados foi aplicado um questionário adaptado de um instrumento de pesquisa utilizado pelo Governo Federal e composto por questões que foram desenvolvidas e agrupadas em quatro dimensões: Transporte, Saúde, Educação e Segurança Pública. Trabalhando com as médias foi possível observar que o município de São Caetano do Sul apresenta algumas diferenças (escores superiores no grau de satisfação) em relação aos demais municípios pesquisados, e também, que alguns desses municípios demonstram, em média, resultados próximos em algumas dimensões.

A regulação diante da evolução da essencialidade do serviço público : a reclassificação da banda larga como serviço de telecomunicações nos Estados Unidos

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2016.

Serviço de informação especializado como elemento de mediação: um estudo a partir da transferência de tecnologias no contexto da agricultura familiar brasileira.

Desde os tempos mais remotos, a agricultura se faz presente na história da humanidade. Formalmente, no Brasil, esta atividade teve início durante a colonização por Portugal, no final do século XV, e exerce importante papel no desenvolvimento econômico brasileiro até os dias atuais. Em termos econômicos, em particular neste setor, a Agricultura Familiar destaca-se pela produção de alimentos e geração de empregos. Apesar disto, esta modalidade passou a integrar as políticas públicas agrícolas apenas em meados dos anos 1990, com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Com a estruturação deste programa, diversas instituições que desenvolvem pesquisas agrícolas foram estimuladas a criar soluções tecnológicas, objetivando melhorias dos processos produtivos na agricultura de base familiar. Percebe-se, entretanto, dificuldades para que as tecnologias geradas nessas instituições cheguem aos agricultores familiares e possam ser plenamente utilizadas. Conjectura-se que uma das possíveis causas está relacionada à comunicação, em especial, à forma e o conteúdo das informações produzidas e disseminadas pelas instituições de pesquisas. Assim, tendo em vista que os serviços de informação são meios auxiliares do processo de comunicação da informação, na medida em que seu objetivo maior é manter um acervo dos documentos, onde estão registrados os conhecimentos gerados no desenvolvimento de atividades de pesquisa associadas à agricultura, para acesso daqueles a quem esse conhecimento possa interessar e/ou ser necessário, este trabalho teve como objetivo sistematizar um conjunto de elementos necessários à criação e manutenção de um serviço de informação, destinado a viabilizar a transferência/comunicação da informação tecnológica, no contexto da Agricultura Familiar. Trata-se de uma pesquisa de natureza exploratória, onde buscou-se explicação dentro do contexto histórico, com vistas a situar a Agricultura Familiar brasileira. A partir desta explicação e utilizando-se referenciais da Ciência da Informação, estudou-se Informação Tecnológica, Mediação da Informação, Transferência de Tecnologias e Serviços de Informação Especializados. Como resultado, foi proposto um modelo conceitual de Serviço de Informação Tecnológica, que integra todos os atores do processo de Transferência de Tecnologias, situando o serviço como um meio estratégico para a Gestão da Pesquisa Agropecuária. Apresenta, ainda como resultados, a síntese dessa proposta conceitual, a qual é composta por um conjunto de oito elementos para a estruturação do Serviço de Informação Tecnológica.