Arqueologia da Arquitetura – Contributo para o estudo da Sé de Lisboa

A presente dissertação pretende constituir contributo para o estudo do edifício da Sé de Lisboa, através da denominada Arqueologia da Arquitectura. Esta permitiu estudar as principais etapas da evolução construtiva daquele edifício, desde a sua fundação até à actualidade, tendo-se detectado, pelo menos, seis importantes fases de campanhas de obras. Assim, a primeira corresponde ao século XII e ao edifício primitivo do templo; a segunda aos finais do século XII e inícios do século XIII, a quando a anexação à fachada norte do Camarim do Patriarca; a terceira aos finais do século XIII e inícios do século XIV, a que corresponde a construção do claustro, Capela de São Bartolomeu, e à alteração da cabeceira da igreja; a quarta etapa concerne ao século XVII e à anexação da Sacristia à parede da fachada sul, construção da Capela do Santíssimo Sacramento e compartimento para arrumos na parede da fachada norte. Correspondente ao século XVIII a quinta fase, que representa as obras de restauro após terramoto de 1755, nomeadamente a recuperação da quase totalidade da torre sul. A sexta e última fase, representa as obras de recuperação dos inícios do século XX, especialmente, a dotação do edifício da Sé de Lisboa de merlões, vários pequenos restauros, abertura de janelas nas torres sul e norte, e janela ogival na parede sul da muralha do claustro.

A Cidade da Ribeira Grande, Cabo Verde: Urbanismo e Arquitetura (Séculos XV a XVIII).

A história de Cabo Verde começa com a chegada dos portugueses em 1460. O local selecionado para a primeira ocupação humana, num território anteriormente deserto, recai na zona denominada Ribeira Grande, ilha de Santiago, em consequência da sua ribeira, fonte de água e razão principal de escolha da fixação. É nesse espaço, limitado pelas montanhas acidentadas, pela ribeira e pela topografia irregular que uma pequena povoação nasceu. Nela foi implantada uma área urbana e arquitetónica, fruto de regras de construção do colonizador: Portugal. A génese urbana inicia-se ainda no século XVI, junto a uma baía, designada mais tarde por largo do Pelourinho, bastante orgânica e organizada a partir do porto, do Hospital e da Igreja da Misericórdia. Seguiu-se, ao longo de Quinhentos, o bairro de São Pedro, o maior de todos, também orgânico. O bairro de São Brás, espaço ocupado maioritariamente pelos jesuítas desenvolveu-se de forma paralela à costa. O último bairro intitulado São Sebastião, elevado a partir de meados do século XVI, já foi projetado respeitando os cânones do urbanismo moderno. A cidade conseguiu atrair, pressionada pelos religiosos, pelos monarcas e pelas populações locais, instituições religiosas, régias e privadas que apostaram em obras arquitetónicas marcantes na evolução da urbe, entre as quais a igreja de Nossa Senhora do Rosário, o convento e igreja de São Francisco, a Sé e o paço Episcopal, a fortaleza Real de São Filipe e o Pelourinho.

Guía de registro mercantil N° 15 Cómo inscribir reformas estatutarias

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Guía de registro mercantil No. 16. Cómo inscribir reformas estatutarias

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Resolución N° 18 ¿Cuál es el control de legalidad que efectúan las Cámaras de Comercio respecto de las reformas estatutarias? ¿Puede la Cámara de comercio abstenerse cuando el documento presentado para registro advierta un posible vicio de nulidad?

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Resolución No. 080. ¿Cual es el control de legalidad que ejercen las Cámaras de comercio frente a las reformas estatutarias? ¿Cuáles son los elementos para que sea procedente la revocatoria directa del acto administrativo de inscripción?

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Resolución N° 82 ¿Cual es el control de legalidad que ejercen las Cámaras de comercio frente a las reformas estatutarias? ¿Cuál es el marco de competencia general de la Cámara de comercio frente a la evaluación de legalidad de los documentos presentados para registro?

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Resolución N° 174 ¿Cuál es el control de la Cámara de comercio respecto de las reformas estatutarias en las sociedades de responsabilidad limitada? ¿Cuál es la naturaleza y finalidad del derecho de preferencia en el evento de cesión de cuotas sociales?

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Resolución N° 254. ¿Cuáles son los supuestos sobre los que la Cámara evalúa la legalidad de las reformas de estatutos cuando estas implican la exclusión de un socio?

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Resolución N° 253 ¿Cuál es el control que ejerce las cámaras de comercio respecto de las reformas estatutarias de las entidades sin animo de lucro?

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Resolución N° 250 del 14 de noviembre de 2007 ¿Pueden los acreedores intervenir en reformas estatutarias dentro de empresas en procesos de restructuración?

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Resolución N° 253 del 20 de noviembre de 2007 ¿Cuál es el control que ejerce las cámaras de comercio respecto de las reformas estatutarias de las entidades sin animo de lucro?

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Resolución N° 254 del 21 noviembre de 2007 ¿Cuáles son los supuestos sobre los que la Cámara evalúa la legalidad de las reformas de estatutos cuando estas implican la exclusión de un socio?

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Críticas a diversas reformas del código penal vigente en el Estado de N.L.

Tesis (Maestría en Ciencias Penales ) U.A.N.L.

La incorporación de las sociedades mercantiles al derecho agrario a partir de las reformas de 1992

Tesis ( Maestro en Derecho ) U.A.N.L.