A igreja católica no debate da LDB de 1961: ação, estratégias e manutenção da influência da hierarquia católica através da estrutura do Estado

A presente dissertação trata da atuação da Igreja Católica nos debates sucedidos no processo de formulação e promulgação da primeira Lei de Diretrizes e Bases do Brasil, lei 4.024 de 1961. O objetivo central é discorrer sobre as ações e as estratégias de atuação da Igreja, que lhe permitiram vitórias na aprovação da referida lei, buscando demonstrar que esta vitória não é apenas o fruto de uma luta de treze anos (tempo de tramitação da lei), mas sim de um processo iniciado na década de 1920. Apresenta-se uma pesquisa qualitativa do tipo exploratória explicativa, com pesquisa bibliográfica e documental, que visa explicar o porquê da participação católica na elaboração da primeira LDB. Ao longo dos três capítulos recorre-se a fontes primárias de tipo variado como revista no caso, a revista A Ordem; o Boletim SERVIR; artigos - os analisados para a presente pesquisa estão todos reunidos no livro Indicações Políticas de Alceu Amoroso Lima -; e recorro também, a fontes jurídicas como a Constituição de 1934, a Constituição de 1946, os projetos apresentados ao Congresso em 1948 e em 1958, Diários e Anais do Congresso Nacional, a Lei 4.024 de 1961 a lei de Diretrizes e Base. A metodologia empregada em todas as fontes segue a linha de uma análise de conteúdo, ou seja, com leitura e interpretação de seu teor.

A Escola Normal de Juiz de Fora: crises e permanências (1881-1911)

A motivação apresentada nesta dissertação alimentou-se pela instabilidade evidenciada no processo de criação e na tentativa de consolidação da Escola Normal de Juiz de Fora. Sendo alvo de constantes críticas e debates, o papel da escola normal, assim como sua permanência, motivou propostas, reformas e manifestações, que envolveram não só o poder político, mas também a sociedade. Tais apontamentos foram observados tanto em periódicos da cidade, como o Jornal do Commercio e o Correio de Minas, quanto em documentos encontrados no Arquivo Público Mineiro, como relatórios de inspetores e correspondências de professores.Algumas das publicações presentes nesses periódicos expressaram e, de certa forma, mobilizaram a população a tomar atitudes contra a supressão da mesma, através de abaixo-assinados e representações enviadas ao governo do estado, muitas vezes enaltecendo não só a escola normal, mas principalmente a cidade de Juiz de Fora, considerada a principal da Zona da Mata mineira. Assim, foram mapeadas as discussões sobre a instituição, levantando questões sobre o posicionamento dos diferentes atores sociais acerca da instituição que, mesmo após sua supressão, não deixou de ser alvo de debates. Ainda, teceu-se algumas reflexões acerca da Reforma do Ensino Primário e Normal de João Pinheiro (1906), no que se refere ao ensino normal, mais especificamente no contexto juizforano. Para tanto, foram abordadas questões sobre a preferência da mulher para o magistério,o papel do professor e os institutos equiparados à Escola Normal Modelo de Belo Horizonte. Esse estudo concluiu que as determinações políticas não são produzidas apenas pelos discursos e decisões dos governantes, mas também são influenciáveis e podem ser modificadas por pressões de outros grupos sociais. Tais grupos sociais são formados por indivíduos com ideias e objetivos semelhantes, fazendo parte de um lugar e de uma posição social que os permitam circular e se manifestar em espaços que atinjam proporções significativas, como é o caso da imprensa.

Reconversão docente: o trabalho flexível na educação um estudo a partir das reformas em Minas Gerais

Esta tese analisa as mudanças no trabalho docente tendo como objeto particular de pesquisa o estado de Minas Gerais. A escolha se deve ao protagonismo e , em certa medida, pioneirismo das burguesia mineira no ajuste conservador realizado no Brasil recente. Neste percurso de investigação foram analisadas três gerações de reformas chamadas Choque de Gestão, Estado para Resultados, Estado em Rede ou Gestão para a Cidadania. A abordagem específica sobre as implicações das mudanças sobre o trabalho docente teve como fontes os Planos de Cargos e Salários, as Lei 100 que criou a modalidade efetivado como forma distinta (e inconstitucional) de inserção precária, a reforma no regime de previdência estadual. As mudanças no currículo, como expressão particular das reformas no âmbito da formação humana, foram analisadas em primeiro lugar como mediação do processo de trabalho docente. Estas transformações conduziram a pesquisa para a constatação de que observamos o fenômeno da reconversão docente, da modelagem do trabalhador flexível na educação básica, sendo parte indissociável deste processo a precarização do trabalho e o aprofundamento da proletarização do professor. A pesquisa também indicou as formas que a apropriação do fundo público assume a partir do Choque de Gestão e o caráter regressivo destas políticas não só para o trabalhador em educação, mas para o conjunto dos chamados direitos sociais. Na construção teórica que conduziu a pesquisa utilizamos o método materialista histórico e dialético, a concepção de Estado como relação entre as classes, o trabalho como práxis social. A tese traz como contribuição uma profunda reflexão sobre o trabalho em geral e o trabalho docente em particular com a construção de duas categorias complementares de análise: a apropriação de mais anti-valor e a subsunção real espelhada. Esta sendo a expropriação que atinge diretamente quem trabalha no setor público, expressão da apropriação privada do bem público na parte que caberia ao trabalhador do setor, expropriado de suas condições de subsistência e porque do ponto de vista mais geral, reflete o processo realizado no setor diretamente produtivo sendo a face complementar tanto da acumulação quanto da universalização das formas de trabalho e de sociabilidade capitalista

Desferrando nomes: a trajetória político-pedagógica de Paulo Freire (1959-1964)

Sendo um assunto recente à história do país, e que durante vinte um anos fora tolhido a análise dos estudiosos, devido à censura e a repressão do governo ditatorial, o período anterior ao dia 01 de abril de 1964 vem despertando nos meios acadêmicos a necessidade de novas discussões que sejam capazes de trazer respostas à sociedade a respeito daqueles anos, e que possam gerar perspectivas quanto aos problemas estruturais que ainda hoje não foram solucionados. Por isso, este trabalho visa analisar a trajetória política e pedagógica do professor Paulo Freire, entre os anos de 1959 e 1964, tendo como foco a sua atuação na construção de um novo projeto de alfabetização de jovens e adultos no Brasil, em especial, na cidade de Angicos/RN e reconstruir as reflexões do mesmo acerca da democracia brasileira, da educação, da cultura e da política no citado período.

Aprender, ensinar, coordenar... na perspetiva de uma professora de biologia e geologia

Dissertação de mestrado, Ensino de Biologia e Geologia no 3.º Ciclo do Ensino Básico e Ensino Secundário, Faculdade de Ciências e Tecnologia, Universidade do Algarve, 2015

A adequação da oferta formativa dos cursos profissionais às necessidades do mercado de trabalho

Este estudo tem como objetivo principal analisar a oferta formativa a nível dos cursos profissionais e a sua adequação ao mercado de trabalho. Nesse sentido, analisou-se a evolução do ensino profissional em Portugal, nomeadamente em escolas públicas. A abertura das escolas secundárias da rede pública à educação e formação profissional tornou-se um facto incontornável, com a última revisão curricular do ensino secundário a permitir um arrojado salto no desenvolvimento, ao qual não é alheia a sua crescente valorização e consolidação no contexto da ação educativa. As sucessivas reformas do Ensino Secundário, também foram objeto de exploração deste trabalho. Ao longo das décadas, repercutiram-se várias reformas das políticas educativas que, entretanto, culminando na Reforma do Ensino Secundário, em 2004, assumiram a importância do ensino profissionalmente qualificante, com uma expressão no sistema educativo mais intensa que nunca. Neste estudo participaram alunos de um curso profissional, a Coordenadora do Agrupamento de Escolas e a Coordenadora da Associação Empresarial inquiridos sobre as representações que fazem sobre a oferta formativa disponibilizada e a da sua adequação ao mercado empresarial. O presente estudo permitiu perceber que a Escola não possui uma relação objetiva com o mercado empresarial, mas que os alunos têm vontade de se integrar numa empresa da sua região. O resultado do estudo aponta para a existência de uma oferta formativa que não parece estar adequada às necessidades do mercado de trabalho local.

A Importância do Texto Argumentativo: Escrita e Leitura

Relatório de Estágio apresentado para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Ensino de Filosofia no Ensino Secundário

Ciência e Universidade na I República

A reforma do ensino superior que se seguiu à implantação da I República impôs modificações estruturais na conjuntura científica nacional. O Estado republicano incumbiu então as universidades e os estabelecimentos de ensino superior da promoção da investigação científica, reconhecendo-lhes um papel central na modernização da ciência nacional. Promoveu um processo de concentração, sob tutela universitária, de vários estabelecimentos científicos autónomos e de modernização dos gabinetes e dos laboratórios de ensino universitários. Estas medidas permitiram o arranque da investigação científica moderna, prática que progressivamente se complexificaria, quer a nível institucional, quer humano, exigindo mudanças importantes no sector, nomeadamente pela organização de um instituto autónomo de coordenação da actividade científica. Neste sentido pretende-se analisar o processo de institucionalização da investigação científica na universidade, tendo em consideração os métodos de reprodução e especialização, os ritmos específicos do seu desenvolvimento, os espaços e os actores e as várias interdependências com as conjunturas política, económica, social e cultural.

A consolidação da Educação e Formação Profissional na Escola Secundária nos últimos 50 anos em Portugal

Ao longo das últimas cinco décadas, temos assistido a uma presença, cada vez mais consistente, do ensino profissionalmente qualificante no sistema educativo português. A actual abertura das escolas secundárias da rede pública à educação e formação profissional tornou-se um facto incontornável, com a última revisão curricular do ensino secundário a permitir um arrojado salto no seu desenvolvimento, ao qual não é alheia a sua crescente valorização e consolidação no contexto da acção educativa. A procura da educação, nomeadamente de características técnico-profissionais, torna-se mais intensa a partir dos anos 1960 - é a fase em que a teoria do capital humano se torna o modelo dominante nos sistemas educativos internacionais, privilegiando a correlação entre investimento no ensino e a expansão da economia, com grandes reflexos em Portugal, e que se materializa, em 1973, Mas, a partir dos anos 1980, o discurso político volta a ser fortemente marcado pela ideologia dos recursos humanos, o que faz da qualificação profissional um elemento naturalmente integrante da política educativa portuguesa. Este traço, acentua-se ao longo das décadas que se seguem, repercutindo-se nas várias reformas das políticas educativas que, entretanto, vão surgindo, culminando na Reforma do Ensino Secundário, em 2004, cujos objectivos assumem plenamente a importância do ensino profissionalmente qualificante, com uma expressão no sistema educativo mais intensa que nunca.

A escola de Alcobaça

Depois de se referir o ambiente onde se enquadra a Abadia de Santa Maria de Alcobaça, aponta-se o cunho aqui marcado da chamada “revolução escolar” do século XIII, em que os conteúdos e métodos de ensino se manifestam com um sentido novo, próprio das Universidades da época. Efectivamente, a Ordem de Cister vai na procura de se cercar do mais rigor e riqueza da Regra de São Bento. Entretanto o Mosteiro de Santa Maria de Alcobaça recebe uma doação de D. Afonso Henriques. A contribuição do Mosteiro para a cultura portuguesa foi bastante reduzida nos primeiros tempos de existência, limitando-se a pouco mais que as leituras rotineiras de Teologia e de ensino só para os monges. Porém, organizada a exploração dos coutos de Alcobaça e feita a pacificação da região, foi possível aos frades dedicarem-se à cópia e iluminações de documentos. No ensino, na Escola de Alcobaça, depois de só se ensinar Teologia, entre 1252 e 1276, depois de uma reforma dos estudos, começa-se a ministrar Gramática e Lógica. Todavia, a grande reforma do ensino, manifestou-se na transformação do ensino com a sua passagem para o público, o que até então era só para monges. Sabe-se que a partir do século XIII, o Mosteiro de Alcobaça se voltou para uma cultura universitária, vindo a ser precursor de uma nova Universidade.

A lecionação nos cursos profissionais : que exigências de formação?

Em 2004/05, no âmbito da reforma do Ensino Secundário (ES), os cursos profissionais (CP) passam a fazer parte integrante do nível secundário de educação, na escola pública. Surge, assim, a problemática em estudo: será que a classe docente planifica objetivos e estratégias de acordo com a tipificação de alunos com o perfil dos que se inserem em cursos profissionais? Esta problemática inspirou a estruturação deste trabalho de investigação cuja metodologia incluiu a elaboração de um inquérito que foi aplicado a 48 professores que lecionam nas turmas de CP numa escola secundária com 3º ciclo de uma zona limítrofe do concelho de Almada. Os dados revelam alguns aspetos importantes da prática dos professores questionados. Estes não fazem heteroavaliação entre colegas nem organizam o espaço da sala nem as atividades de modo a que os alunos, em colaboração com o professor, possam reconstruir processos, reconhecer falhas e insucessos para os integrar em novas propostas. Os professores atribuem o insucesso dos alunos a causas a estes inerentes, as dificuldades apontadas são sempre associadas a impedimentos alheios aos professores, a prestação dos docentes nunca é relevante, atribuem, na sua maioria, o insucesso a causas inerentes aos alunos, mas quando se lhes pergunta que medidas adotar para minorar esse insucesso, respondem com medidas dependentes da prestação do professor. Registou-se, ainda, que os professores recorrem muitas vezes a estratégias que não têm em consideração o ensino diferenciado e as estratégias adotadas não se modificam por estarem a lecionar cursos profissionais. Os professores com menos anos de serviço fazem menos formação, os restantes que a fazem, não a realizam sistematicamente, mas apenas quando precisam dos créditos para progressão na carreira. Em geral, não fazem formação contínua e só 14% dos inquiridos fizeram formação especificamente em cursos profissionais. Face aos resultados obtidos é imprescindível que os professores mudem os seus comportamentos em benefício do ensino profissional. A escola deve, também, criar mecanismos de valorização dos cursos profissionais não esquecendo a formação de professores que deve ser adequada às exigências deste tipo de cursos. Em suma, para se atingir o espírito que presidia à sua implementação, há ainda um longo caminho a percorrer no que diz respeito ao ensino profissional na escola pública.

Mapas da formação docente na década de 90 : espaços de regulação social e emancipações possíveis

A presente pesquisa, Mapas da formação docente na década de 90: espaços de regulação social e de emancipações possíveis analisa, com base no projeto socio-econômico em vigor no Brasil, as tendências que são projetadas nas reformas da formação de professores. O estudo valeu-se da abordagem cartográfica analisando os mapas normativos oficiais representados nesta investigação pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, pelo Plano Nacional de Educação e pelas Diretrizes Curriculares para Formação de professores para a Educação Básica. A pesquisa deteve-se, igualmente, na análise do mapa de um lugar, em suas interrelações com as determinações das políticas macroeducacionais. Estas reflexões foram confrontadas com uma proposta de resistência, nominada também de mapa emancipatório, conforme ensinamento de Santos (1998, 2000). As conclusões provisórias do processo investigativo sinalizam para as marcas reguladoras do processo de formação traduzidas em: transnacionalização das políticas educativas; educação para o mercado; falsa autonomia; avaliação de desempenho; participação de baixa intensidade; formação, profissional gerenciada; ênfase no técnico e no administrativo; razão prática. Propondo mapas emancipatórios defende-se a educação como direito universal e bem público; o conhecimento emancipatório; uma política global de formação. A pesquisa reforça a necessidade de construir novos mapas, os quais sejam portadores de novas frentes de diálogo, de utopia e de emancipações.

Professor : autor de sua profissão

Resumo não disponível

Caráter público e identidade acadêmica na educação superior : uma análise da diversificação institucional por meio do estudo de centros universitários

Esta tese interpreta o caráter das mudanças que ocorrem na educação superior a partir do processo de reformas iniciado nos anos 1990. O contexto dos acontecimentos é o das reformas políticas com dimensão globalizada. Focalizou-se a diversificação institucional por meio do estudo de casos de centros universitários. A análise exigiu o estudo de disputas históricas, da legislação recente e de concepções e práticas sobre a vida acadêmica em instituições de ensino superior. A ótica sobre a realidade e sobre elementos da filosofia política, a partir de Hannah Arendt e de Jurgen Habermas, bem como da sociologia política de Boaventura de Souza Santos permitiram a constituição das categorias analíticas de caráter público e de legitimidade pública. A compreensão a que se chegou permite defender que a diversificação institucional na educação superior, uma tendência internacional, possui caráter público frágil e está presente no caso brasileiro, expressando-se por meio dos centros universitários, os quais, não possuindo identidade acadêmica consolidada, contam com baixa legitimidade no sistema, embora situem-se em um marco legal de definição crescente e tendam a aprimorar-se academicamente. Nos casos estudados, vê-se que a legitimidade pública existente é oriunda dos históricos institucionais comunitário e/ou confessional.

Descentralização da oferta e financiamento educacional no Brasil e no Chile : implicações das reformas dos anos 1980 e 1990

Esta dissertação pretende descrever e analisar as políticas de descentralização da oferta e financiamento da educação obrigatória realizadas no Chile e no Brasil durante os anos 1980 e 1990. A pergunta que provoca a curiosidade desta pesquisa é a seguinte: Quais as políticas de financiamento que foram adotadas para assegurar condições de oferta da escolarização obrigatória, durante e após a implantação de políticas de descentralização da oferta educacional. A descentralização da gestão educacional nos países latino-americanos constitui-se num dos pilares das reformas realizadas no continente, sob a inspiração dos organismos financeiros internacionais, com o apoio de amplos setores das sociedades locais, insatisfeitas com a qualidade das políticas sociais. Os defensores destas reformas procuram lhes conferir um caráter de homogeneidade, ignorando as diferentes realidades dos países que as adotaram, apregoando sua inevitabilidade, apesar precariedade argumentativa favorável aos seus bons resultados. O entendimento dos movimentos realizados nos dois países é apoiado na metodologia comparativa. Além da revisão bibliográfica e da legislação, o estudo lança mão de dados de matrículas e de gastos educacionais entre as diferentes dependências administrativas, além de dados sobre os gastos por aluno. O método comparativo permite entender a influência que diferentes contextos históricos e diferentes formas de organização do Estado têm sobre os modelos de descentralização adotados nos diferentes países. Dentre as principais conclusões é possível destacar: 1. no princípio dos anos 1980, o sistema educacional chileno havia assegurado atendimento educacional muito maior que o Brasil e era fortemente centralizado no Governo Central, ao contrário do Brasil, que sempre teve as matrículas da educação obrigatória oferecidas pelos estados e municípios, sem que estes chegassem a garantir acesso universal; 2. a descentralização da oferta educacional no Chile se deu do Governo Central para as municipalidades e para os particulares, num período muito curto, sendo facilitada pelo regime de exceção a que estavam submetidos os chilenos e à organização unitária do Estado; 3. no Brasil, a descentralização ocorreu principalmente na segunda metade dos anos 90, dos estados para os municípios, e as escolas particulares perderam muita importância no atendimento educacional aos brasileiros; 4. o Chile financia suas escolas através de um subsídio à matrícula tanto das escolas das municipalidades como particulares que se associam ao sistema de subvenções, enquanto o Brasil vincula recursos da receita líquida dos vários níveis de governo à manutenção e ao desenvolvimento de seu ensino; 5. o sistema de financiamento brasileiro incorporou, na segunda metade dos anos 1990, fundamentos da public choice (ou teoria da escolha pública), anteriormente assumidos pelo sistema chileno; 6. no período estudado, o Brasil teve um crescimento paulatino e regular dos gastos educacionais públicos enquanto o Chile, após um período de estabilidade nos anos 1980, aumentou muito seus gastos nos anos 90; 7. Fica evidente a estabilidade das políticas chilenas, iniciadas no governo da Junta Militar e aprofundadas nos Governos da democracia. No Brasil, as várias mudanças políticas ocorridas no período, dificultaram uma hegemonia política que promovesse as reformas educacionais, o que veio acontecer apenas na segunda metade dos anos 1990; 7. a política de financiamento chilena possibilita mecanismos de equalização das diferenças educacionais, assegurando mais recursos do Governo Central para as regiões mais pobres, enquanto que, no Brasil, as regiões mais pobres são exatamente as que dispõem de menos recursos públicos por aluno.