Justiça e transição: os juízes dos tribunais plenários no processo revolucionário português

As transições democráticas colocam as elites e a sociedade perante o desafio de enfrentar os legados dos regimes ditatoriais e a portuguesa foi particularmente importante sob este ponto de vista, quer pela longa duração do regime autoritário quer pela natureza de ruptura no tipo de mudança de regime. Acresce que o caso português, enquanto o primeiro da chamada “terceira vaga” teve escassos modelos de inspiração e nenhum de contágio foi, como alguém a definiu recentemente uma experiência, de “democracia depois da guerra”, onde os militares desempenharam um papel determinante no derrube da Ditadura (Bermeo: 2004). Assim, este artigo propõe-se analisar os saneamentos levados a cabo no Ministério da Justiça, dando particular atenção à liquidação dos tribunais políticos do salazarismo (Tribunais Criminais Plenários - TCP).

Justiça e educação: uma reflexão sobre a avaliação

Dissertação de mestrado em Ciências da Educação: área de Educação e Desenvolvimento

Os impostos especiais de consumo: instrumento de mercado interno ou criação de justiça tributária?

Mestrado em Fiscalidade

A Geografia e o Direito: a informação geográfica ao serviço da justiça

Dissertação apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Ciência e Sistemas de Informação Geográfica

Processamento sensorial e interacção diádica como promotores de resiliência nas crianças de famílias com baixos rendimentos

A pesquisa sobre resiliência sugere que a criança que se desenvolve em contexto adverso, poderá usufruir de atributos relevantes, pessoais e do ambiente. Neste sentido pretendeu-se estudar, até que ponto, as competências de modulação sensorial da criança e a qualidade das interacções mãe-filho, influenciavam as trajectórias de risco e podiam promover as oportunidades de resiliência da criança. Participaram no estudo 136 crianças, 67 do sexo feminino e 69 do sexo masculino, com idades entre os 7 e os 36 meses. Analisámos a sensibilidade materna em situação de jogo livre recorrendo à escala CARE-Index e o processamento sensorial através do de entrevista baseado no protocolo de Dunn (1997) assente nos quatro padrões de processamento sensorial: baixo registo; sensibilidade sensorial; procura sensorial; evitamento sensorial, construto anteriormente validado. Constituímos, com base nas premissas do modelo de avaliação autêntica, um índex de capacidades, que nos serviu como referencial para a avaliação do risco e da resiliência. Os resultados indicaram que a resiliência infantil em ambiente de pobrezaestava associada a indicadores de elevada sensibilidade materna e a índices adequados de processamento sensorial. A discussão dos resultados enquadrou-se nos modelos actuais e emergentes das influências neurobiológicas e ambientais nos processos de risco e de resiliência.

Os enfermeiros e as representações sociais sobre o envelhecimento : implicações nos cuidados promotores da autonomia da pessoa idosa hospitalizada

RESUMO: O envelhecimento da população tende a aumentar em todo o mundo, trazendo consequências a níveis sociais, económicos, e de saúde. As hospitalizações e a necessidade de cuidados de enfermagem à população idosa tendencialmente aumentam pela maior fragilidade, derivada do aumento das situações de doença crónica e dependência. Os cuidados de enfermagem podem ser influenciados pelas representações sociais acerca do envelhecimento, estando associados mitos e estereótipos, e levar à desvalorização da individualidade e autonomia da pessoa idosa. Neste sentido, preconiza-se a realização de cuidados em parceria com a pessoa idosa, que promovam a sua autonomia e empowerment. Este estudo tem como objectivo compreender o modo como as representações sociais dos enfermeiros acerca do envelhecimento influenciam os cuidados de enfermagem na promoção da autonomia do idoso hospitalizado. Realizámos um estudo qualitativo, com recurso à entrevista e a técnica por associação livre de ideias, sendo entrevistados 17 enfermeiros de um serviço de internamento de medicina. Da análise dos resultados, constatámos que para os enfermeiros do estudo a representação social negativa acerca do envelhecimento foi a mais evidenciada, associada a situações como: dependência, doença, solidão, isolamento, necessidades, tristeza, peso na sociedade/problemas/dificuldades; levando à desvalorização das capacidades físicas, mentais, psicológicas, e da autonomia da pessoa idosa. Como factores dificultadores da promoção do respeito e autonomia da pessoa idosa referiram a motivação, características do enfermeiro e da pessoa idosa e os constrangimentos institucionais. Contudo alguns enfermeiros utilizam estratégias facilitadoras da promoção da autonomia como a: apresentação, proximidade, disponibilidade, promoção da esperança, avaliação da situação, e capacitação física e mental. Concluímos que as representações sociais negativas acerca do envelhecimento condicionam os cuidados de enfermagem na promoção da participação da pessoa idosa nos cuidados e nas decisões relativas a si. Os cuidados realizados em parceria, influenciados por uma visão positiva da pessoa idosa, valorizam a sua individualidade e toda a sua história de vida fomentando a sua autonomia.---------- ABSTRACT: Population aging is a global phenomenon, felt particularly in developed countries, with consequences at the social, economic and health-related levels. Hospitalization rates and nursing care needs among the elderly are on the rise in part due to the increased fragility of this population which experience greater levels of dependency and chronic disease. The quality of nursing care may be influenced by social representations of aging, associated with myths and stereotypes, that may lead to the devaluation of the individuality and autonomy of elderly persons. To this end, advocates for care in partnership with the elderly person, that promote their empowerment and autonomy. The present study aims to understand the manner in which social representations held by nurses with regards to the phenomenon of aging influence nursing care, with particular emphasis on the promotion of autonomy among hospitalized elderly patients. This study is a qualitative study, utilizing interviews and the free association of ideas technique, with a total of 17 interviews conducted on nurses working in a hospital ward. According to our results, nurses harbour negative social representations concerning the aging process, associating the latter with dependency, disease, loneliness, needs, sadness, burden on society/problems/difficulties, all of which may lead to the devaluation of the physical, mental, and psychological capacities of the elderly, negatively impacting upon their autonomy. Among those factors found to hinder the promotion of respect and autonomy of the elderly in this study, are personal motivation, characteristics of the nurse and the elderly person and institutional barriers. However, some nurses made use of a number of strategies that promoted patient autonomy, namely: presentation, proximity, availability, the promotion of hope, situation evaluation and physical and mental capacitation. In conclusion, negative social representations concerning aging condition the quality of nursing care, particularly, in what concerns the promotion of patient participation in care and self determination. Nursing interventions carried out in collaboration with the patient, influenced by a positive view of the elderly, value the individuality and life history of these individuals, thereby fomenting their autonomy

As Relações Internacionais no domínio da justiça portuguesa

Relatório de Estágio apresentado para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Ciência Política e Relações Internacionais, área de especialização de Relações Internacionais

A liberdade de imprensa e o segredo de justiça do processo penal

Dissertação de Mestrado em Comunicação, Media e Justiça

Justiça penal e comunicação social. A reconstrução de uma comunicação ausente

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Comunicação, Media e Justiça

Democratização da Justiça, Entender e ser Entendido

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Comunicação, Media e Justiça

A Mediatização da Justiça num Jornal Popular: o caso da secção “Portugal” do Correio da Manhã

Partindo do pressuposto de que existe uma tendência para a cobertura intensiva e emocionalizada de casos criminais, sobretudo por parte dos órgãos de comunicação social sensacionalistas, e tendo em conta o papel e o poder dos media numa sociedade democrática, torna-se importante refletir sobre o assunto. Este trabalho pretende alimentar essa reflexão e, além de explorar a forma como um jornal sensacionalista português constrói as suas narrativas criminais, aborda ainda, entre outras coisas, os problemas provenientes da emocionalização desses discursos. Entre outros, a possibilidade de criar ou de alimentar perceções públicas distorcidas e negativas acerca da realidade, e em particular do sistema de justiça criminal, ou, inclusive, a perda da credibilidade e essência do próprio jornalismo.

A necessária implicação das fontes na produção da verdade jornalística e na concreta realização da Justiça

Na fundamentada opinião de Javier del Moral1, a fonte de informação é “uma pessoa, um grupo de pessoas, organizadas ou não, que foram testemunhas ou conhecem os factos que o jornalista vai converter em notícia, de maneira direta (informação verbal) ou mediante a entrega de documentos”. O autor refere ainda que estes dois tipos de fontes se complementam. Desta forma, são um elemento central no processo de investigação, quer ao nível do jornalismo, quer ao nível dos órgãos de polícia criminal. Ambas as instâncias, para desenvolverem um trabalho aprofundado, necessitam de ter por base diversas informações, sendo estas fornecidas pelas fontes. Quanto mais credíveis forem as fontes, mais credíveis são as informações. A presente dissertação pretende averiguar qual o papel desenvolvido pelas fontes na investigação judiciária e na investigação jornalística. Tentaremos, ao longo deste estudo, perceber que diferenças existem entre aquelas que são as fontes da comunicação e aquelas que são as fontes da Justiça. Existirão semelhanças entre ambas? Podem os dois sistemas funcionar como fonte um do outro? É a estas perguntas que procurámos dar resposta. Queremos ainda identificar os cuidados necessários no relacionamento com as fontes de informação. E entender como é que estas podem contribuir para a produção da verdade jornalística e para a concreta realização da Justiça. Não deixaremos de parte um olhar abrangente sobre o relacionamento entre o sistema da Justiça e os Media. Uma relação que ao longo dos anos se tem revelado conflituosa, distante de uma comunicação possível, mas estritamente necessária ao funcionamento de uma sociedade democrática. Para que esta dissertação estivesse à luz daquilo que acontece atualmente nas redações e nos tribunais, entrevistámos agentes da Justiça e dos Media, que nos apresentam a sua visão sobre as fontes, sobre o segredo de justiça e sobre o jornalismo judiciário. Por fim e a título de ilustração, elaborámos um estudo de caso sobre a Tragédia do Meco, onde analisaremos dois dos principais jornais diários portugueses: o Correio da Manhã e o Público. O objetivo é verificar o tratamento jornalístico-­‐judiciário que foi feito durante a primeira semana do acontecimento.

Ética e Responsabilidade Social Empresarial – A contribuição das empresas na promoção da equidade e da justiça social: análise a partir da experiência de algumas empresas do setor têxtil do Norte de Minas – MG – Brasil

Os efeitos da mundialização do capital e as implicações do neoliberalismo reconfiguraram os mercados e geraram alterações no comportamento dos indivíduos. Esses novos cenários de produção do social alteram as definições dos papéis dos atores tradicionais e conduzem-nos ao questionamento do sentido das suas ações. Assim, interessa-nos, particularmente, analisar a corresponsabilidade das empresas no desenvolvimento social e humano e no processo de transformação social. Essa reflexão obriga-nos a tecer considerações sobre a definição do estatuto económico das empresas e as suas finalidades éticas, ou a articulação entre, por um lado, os constrangimentos de gestão que pesam sobre as empresas a curto prazo e o plano singular e, por outro lado, as suas funções económicas a médio e a longo prazo e o plano do conjunto da sociedade. Esta discussão tem sido feita dentro dos esforços de teorização sobre a “responsabilidade social das empresas” (RSE). O presente estudo busca contribuir para uma discussão sobre o significado desta responsabilidade. Para tal, fizemos um inventário das dimensões associadas na literatura às práticas de RSE a partir das quais construímos uma tipologia das diferentes modalidades de responsabilidade que podem ser invocadas. Procurámos perceber como, e em que medida, as dimensões em que são promovidas como marcas da responsabilidade social das empresas se encontram distribuídas em tecidos económicos comuns, ou seja, tecidos económicos significativos de um ponto de vista intencional ou compreensivo e representativos, ao mesmo tempo, no plano extensivo, de práticas responsáveis nos planos da equidade e da justiça social. Esta orientação justifica-se pelo facto de, para além do conhecimento de práticas emblemáticas, o nosso estudo visa a compreensão de contextos socioeconómicos marcados por grandes disparidades na distribuição dos indicadores de equidade económica e de justiça social e onde, portanto, práticas empresariais responsáveis poderiam ter um significado e um efeito importantes na perspetiva da transformação das situações. Na realização da pesquisa empírica, optámos pela região Norte de Minas Gerais, no Brasil. Optámos, ainda, pelo setor do téxtil, tendo em conta: a sua importância para a região; a sua interdependência entre níveis de responsabilidade diferentes; a grande abrangência das atividades económicas envolvidas; a distribuição da atividade por empresas de diferentes dimensões e escalas e o número importante de trabalhadores abrangidos. Esta escolha do setor e do território possibilitou a consideração de diferentes vetores de análise: os modos de produção; as dimensões de empresas; os níveis de implicação no processo de globalização; os modos de inserção na economia; os setores implicados na cadeia produtiva; os tipos de trabalho – responsável e irresponsável. Neste estudo, procura-se identificar as práticas responsáveis, de acordo com a tipologia que construímos, com intuito de elencar quais têm sido as boas (ou más) práticas das empresas no Norte de Minas na perspetiva da RSE. Isto significa que, em oposição às modalidades de prática que se ajustam à definição de RSE, se perfilam outras que não obedecem aos critérios da certificação, existindo ainda muitas que poderemos considerar de irresponsabilidade, à luz dos valores éticos e de justiça social promovidos pelo label RSE.