Análise comparativa do direito de acesso a cuidados de saúde no serviço nacional de saúde português e sistema de saúde norte-americano (EUA)

RESUMO - O presente estudo situa-se nas áreas gerais da Saúde Pública, dos Sistemas de Saúde e do Acesso à Prestação de Cuidados de Saúde e procura analisar o conteúdo e concretização do Direito de Acesso a Cuidados de Saúde na perspectiva de dois sistemas de saúde paradigmaticamente distintos, um sistema de acesso universal, representado pelo Serviço Nacional de Saúde português e um sistema de saúde de “não universal”, cujo paradigma é o modelo existente nos Estados Unidos da América, onde entidades gestoras de cuidados, Managed Care Organizations, são chamadas a desempenhar um papel central no acesso e prestação de cuidados de saúde. O vasto campo de investigação representado pela problemática do acesso a cuidados de saúde e a necessidade de limitar o trabalho de investigação subjazem à definição de quatro vertentes a analisar: (a) a existência ou não de uma base legal que preveja e regule o exercício do direito de acesso a cuidados de saúde; (b) o conteúdo deste direito no âmbito de cada um dos sistemas em estudo; (c) as condições de concretização do acesso a cuidados de saúde em ambos os sistemas, e, por último (d) a existência de garantias de efectivação do mesmo. Analisados os sistemas em estudo à luz das vertentes apresentadas, concluímos que a existência de um quadro normativo próprio, que explicite o conteúdo e condições de efectivação do direito, apresenta maiores garantias de concretização do exercício do Direito de Acesso a Cuidados de Saúde, entendendo-se que um sistema de acesso dependente da actuação de entidades gestoras de cuidados não beneficia o acesso a cuidados de saúde, nomeadamente por não garantir equidade no momento de procura e necessidade de cuidados. Os dados apresentados foram recolhidos através do recurso a uma metodologia qualitativa. A análise documental foi aplicada na recolha dos dados relativos à evolução e caracterização dos sistemas, bem como às condições de acesso. No âmbito do sistema de saúde de acesso universal, ou seja, o caso português, procedeu-se essencialmente à análise dos normativos aplicáveis. No que se refere ao sistema de saúde norte-americano, na ausência de base legal aplicável, recorreu-se sobretudo à análise de literatura e documentos. A participação no vi Second Biennal Seminar in Law and Bioethics1 e na 30th Annual Health Law Professors Conference2, realizados em Bóston, EUA, em Julho de 2007, permitiram uma melhor percepção da actual situação da prestação de cuidados naquele País, nomeadamente de algumas das reformas em curso, bem como um melhor entendimento das características do sistema prestador norte-americano em si mesmo. 1 Seminário organizado nos dias 30 e 31 de Maio, numa colaboração entre a Escola Nacional de Saúde Pública e o Departamento de Direito da saúde, Bioética e Direitos Humanos da Escola de Saúde Pública da Universidade de Bóston, sob o tema: “Law and ethics in rationing Access to care in a high-cost global economy”. A nossa participação deveu-se a um convite da Prof.ª Paula Lobato de Faria para colaborar na sessão sobre o sistema de saúde português. 2 Reunião realizada em Bóston nos dias 31 de Maio a 2 de Junho, sobretudo a sessão dedicada ao tema “New Models for Reform”, sobre os novos modelos de sistema de saúde em desenvolvimento nos EUA.

An assessment of the integration of the mental health component into the care of women affected by intimate partner violence in Peru

RESUMO: A violência contra as mulheres (VCM) é um problema de saúde pública e uma violação dos direitos humanos. Ele tem uma alta prevalência na América Latina e no Caribe; o Estudo da Violência Contra as Mulheres da Organização Mundial de Saúde (OMS) identificou que as mulheres peruanas sofrem o maior índice de violência. O Perú é signatário da CEDAW e da Convenção de Belém do Pará, com recomendações para resolver este tipo de discriminação e descrever o papel do setor da saúde. A lei peruana define a violência como um problema de saúde mental. Objectivos: As três orientações clínicas do Ministério da Saúde para avaliar a integração da componente de saúde mental no cuidado de mulheres afetadas pela VCM foram revistas. Método: A proteção da saúde mental foi avaliada nas orientações acima mencionadas. A lei peruana relevante para perceber o reconhecimento das consequências de VCM na saúde mental e os cuidados prestados neste contexto foram revistos. Usando esses padrões nacionais e internacionais, foi realizada uma análise de conteúdo dos guias peruanos para a atenção da violência para ver como eles se integram a saúde mental. Resultados: Estas orientações são muito extensas e não definem claramente a responsabilidade dos profissionais de saúde. Não incluem um exame de saúde mental na avaliação da vítima e são vagas na descrição das atividades a serem realizadas pelo prestador dos cuidados de saúde. As orientações recomendam uma triagem universal usando um instrumento com formato antiquado e pesado. Em contrapartida, as orientações da OMS não recomendam qualquer triagem. Conclusão: As várias orientações analisadas não fornecem a informação necessária para o profissional de saúde avaliar o envolvimento da saúde mental e, desnecessariamente, tratam as mulheres sobreviventes de VCM como doentes mentais. Recomenda-se que as orientações recentes da OMS (Responding to intimate partner violence and sexual violence against women: WHO clinical and policy guidelines, 2013) para os cuidados de VCM sejam usadas como um modelo para o desenvolvimento de um único dispositivo técnico que incorpora directrizes com base científica. legislação com base no género, saúde, guias, prevenção e mujeres 6 RESUMO (PORTUGUESE) A violência contra as mulheres (VCM) é um problema de saúde pública e uma violação dos direitos humanos. Ele tem uma alta prevalência na América Latina e no Caribe; o Estudo da Violência Contra as Mulheres da Organização Mundial de Saúde (OMS) identificou que as mulheres peruanas sofrem o maior índice de violência. O Perú é signatário da CEDAW e da Convenção de Belém do Pará, com recomendações para resolver este tipo de discriminação e descrever o papel do setor da saúde. A lei peruana define a violência como um problema de saúde mental. Objectivos: As três orientações clínicas do Ministério da Saúde para avaliar a integração da componente de saúde mental no cuidado de mulheres afetadas pela VCM foram revistas. Método: A proteção da saúde mental foi avaliada nas orientações acima mencionadas. A lei peruana relevante para perceber o reconhecimento das consequências de VCM na saúde mental e os cuidados prestados neste contexto foram revistos. Usando esses padrões nacionais e internacionais, foi realizada uma análise de conteúdo dos guias peruanos para a atenção da violência para ver como eles se integram a saúde mental. Resultados: Estas orientações são muito extensas e não definem claramente a responsabilidade dos profissionais de saúde. Não incluem um exame de saúde mental na avaliação da vítima e são vagas na descrição das atividades a serem realizadas pelo prestador dos cuidados de saúde. As orientações recomendam uma triagem universal usando um instrumento com formato antiquado e pesado. Em contrapartida, as orientações da OMS não recomendam qualquer triagem. Conclusão: As várias orientações analisadas não fornecem a informação necessária para o profissional de saúde avaliar o envolvimento da saúde mental e, desnecessariamente, tratam as mulheres sobreviventes de VCM como doentes mentais. Recomenda-se que as orientações recentes da OMS (Responding to intimate partner violence and sexual violence against women: WHO clinical and policy guidelines, 2013) para os cuidados de VCM sejam usadas como um modelo para o desenvolvimento de um único dispositivo técnico que incorpora directrizes com base científica.-----------------ABSTRACT: Violence against women (VAW) is a public health problem and a human rights violation. It is highly prevalent in Latin America and the Caribbean; the Multi-country Study on Violence against Women by the World Health Organization identified rural Peruvian women as suffering the highest rates of VAW. The country is party to CEDAW and Belen Do Para Conventions, which set forth recommendations to overcome this form of discrimination and describe the role of the health sector. Peruvian law defines violence as a mental health issue. Objective: The Ministry of Health’s three technical guidelines were reviewed to assess the integration of mental health into the care of women affected by violence Method: The protection of the woman’s mental health was ascertained in the conventions mentioned above. The recognition of the mental health consequences of VAW and the inclusion of its evaluation and care were assessed in pertinent Peruvian legislation. Using these international and national parameters, the three guidelines for the attention of violence were subject to content analysis to see whether they conform to the conventions and integrate mental health care. Outcome: These guidelines are too extensive and do not clearly define the responsibility of health workers. They do not include a mental health exam in the evaluation of the victim and are vague in the description of the actions to be carried out by the health care provider. Guidelines prescribe universal screening using an outdated instrument and moreover, WHO Guidelines do not recommend screening. Conclusion: These multiple guidelines do not provide useful guidance for health care providers, particularly for the assessment of mental health sequelae, and unnecessarily stigmatize survivors of violence as mentally ill. It is recommended that the World Health Organization’s document Responding to intimate partner violence and sexual violence against women: WHO clinical and policy guidelines (2013) be used as a blueprint for only one technical instrument that incorporates evidence -based national policy and guidelines.

O Estatuto do Intérprete na Era da Globalização: Reflexões sobre uma Experiência Profissional em Contexto de Trabalho

Neste trabalho de projecto, é abordado o estatuto do intérprete, as suas atribuições e a forma como se integra em face dos novos pressupostos, no contexto da globalização, onde se defrontam visões conformistas e inconformistas que lhe abrem novos horizontes, num tempo que aparenta ser cada vez mais rápido. As possibilidades de avaliação da qualidade do seu desempenho serão também alvo de reflexão. Fazendo referência ao leque de temáticas envolvidas nas actividades em questão, serão analisados exemplos de aplicação efectiva em contexto por parte do autor, em particular: dois trabalhos de interpretação simultânea em televisão e um de interpretação consecutiva e sussurrada em conferência – todos alvo de visionamento e audição em DVD. Pretende-se aquilatá-los, por um lado, à luz da intersecção entre o juízo (em causa própria) do prestador do serviço, como corolário da sua experiência; e, por outro lado, o julgamento dos clientes e a análise inter pares. Através do relato das dificuldades práticas desta realidade profissional, aspirou-se abordar eventuais soluções que pudessem contribuir para reforçar a qualidade do serviço de interpretariado.

Análise de modos de falhas e seus efeitos aplicada a um serviço de entrega de baterias

Com a realização deste trabalho, apresentaram-se conclusões e sugeriram-se melhorias para a gestão de risco associada á mudança de um fornecedor, prestador do serviço de entrega de baterias, da empresa Exide Technologies. De modo a se atingir esse fim, aplicou-se a metodologia da Análise de Modos de Falha e seus Efeitos (AMFE). A aplicação da metodologia focou-se nas actividades que irão sofrer alterações com a entrada em funções do novo fornecedor (em comparação com o actual), e cujas repercussões podem afectar directamente os clientes. Como suporte á aplicação da metodologia, foi desenvolvido um fluxograma das actividades do serviço de entrega de baterias e, a partir deste, identificaram-se 9 potenciais modos de falhas e respectivos efeitos e causas. Após o cálculo dos Números Prioritários de Risco (NPR) associados aos potenciais modos de falha, estes últimos foram priorizados em termos de risco, através da aplicação da ferramenta Diagrama de Pareto. Verificou-se a existência de um modo de falha claramente mais crítico que os restantes, e a existência de dois cujos valores eram excepcionalmente baixos devido a possuírem um método de detecção eficaz. Por fim, aplicou-se a ferramenta Diagrama em Árvore para se identificar as causas raiz associadas a cada modo de falha, e sugeriram-se melhorias que pudessem ajudar a evitar ou mitigar os mesmos. A aplicação da metodologia AMFE mostrou-se eficaz, pois permitiu que melhorias sugeridas nesta fossem aplicadas na prática pela organização, contribuindo assim para o sucesso da mudança de fornecedor.

Desperdício de medicamentos em ambiente hospitalar : identificação dos pontos críticos no circuito, impacto no consumo de recursos e estratégias de controlo

RESUMO - Numa época de constrangimento orçamental, os hospitais do SNS vêm-se na obrigação de melhorar a eficiência de utilização dos recursos disponíveis, por forma a contribuir para o seu equilíbrio financeiro. Cabe a cada prestador analisar a sua posição, avaliar as suas oportunidades e adoptar estratégias que a curto, médio ou longo prazo se traduzam numa efetiva melhoria na eficiência. A análise e o controlo do desperdício associado à prestação de cuidados de saúde apresentam-se, globalmente, como uma dessas oportunidades. Neste trabalho são exploradas oportunidades de redução de desperdício em medicamentos, numa perspectiva meramente operacional, a nível das funções desempenhadas pelos Serviços Farmacêuticos (SF). No hospital em estudo acompanhou-se as diferentes linhas de produção dos SF, nomeadamente as tarefas envolvidas no processo de Distribuição Individual Diária em Dose Unitária, na distribuição de medicamentos para o Serviço de Urgências (SU) e na preparação de citotóxicos e imunomoduladores para o Hospital de Dia de Oncologia. Durante o ano de 2013, os SF devolveram aos fornecedores 0,07% e abateram 0,05% da despesa em medicamentos. A análise dos erros de medicação registados reflete o tipo de distribuição adotado para a maioria dos serviços de internamento do hospital. As melhorias encontradas a este nível passam pelo reforço de recursos humanos a desempenhar as tarefas de dispensa de medicamentos mas também pela implementação de uma cultura de registo de erros e acidentes, baseada no sistema de informação, para que se consiga quantificar o desperdício associado e agir com vista à optimização do circuito. A relação entre o método de distribuição adotado para o SU e a utilização do medicamento neste serviço foi apenas investigada para os medicamentos de registo individual de administração. Foi determinado um índice de eficiência de utilização de 67,7%, entre o dispensado e o administrado. Às discrepâncias encontradas está associado um custo de 32 229,6 € para o ano de 2013. Constatou-se também que, a nível do consumo de citotóxicos e imunomoduladores houve, durante o mês de abril de 2013, um índice de desperdício médio de 14,7%, entre o prescrito e o consumido, que se traduziu num custo do desperdício mensal de 13 070,9 €. Com base no desperdício mensal estimou-se que o desperdício anual associado à manipulação de citotóxicos e imunomoduladores deverá corresponder a 5,5% da despesa anual do serviço com estes medicamentos. Não obstante as limitações encontradas durantes o trabalho, e parte do desperdício apurado ser inevitável, demonstrou-se que o desperdício em medicamentos pode traduzir-se numa fatia não negligenciável mas controlável da despesa do hospital em estudo. No seguimento do seu conhecimento, a sua contenção pode ter um impacto na redução de despesa a curto-médio prazo, sem a necessidade de racionamento da utilização de medicamentos e sem alterar os padrões de qualidade assistencial exigidos pela tutela e pelos doentes. Por último, são apresentadas recomendações para a redução do desperdício em medicamentos, adequadas a cada uma das dimensões analisadas.

Angariação e retenção de clientes numa maternidade privada

Este trabalho apresenta o caso de um prestador de saúde privado, com maternidade, da zona da grande Lisboa, cujo número de partos tem vindo a decrescer. Trabalhou-se um conjunto de dados da especialidade de Ginecologia/Obstetrícia (GIN/OBS), a partir do qual se construiu uma metodologia de análise inovadora na aplicação de Customer Relationship Management (CRM) a esta especialidade, e que permite extrair conhecimento útil sobre o seu comportamento. A criação de perfis de utente, através da construção de métricas agregadas, permitiu aferir condicionantes do negócio, como a utilização de Entidades Financiadoras de Referência (EFR’s) e o desempenho de médicos em número de partos, a georreferenciação de utentes, e a segmentação de clientes por valor. Este conhecimento, em conjunto com dados da literatura e da análise do mercado das maternidades privadas, permitiu definir diretrizes de atuação de marketing que podem ser aplicáveis a vários níveis da organização, visando o aumento da quota de mercado de partos do prestador. Organizações de saúde que sigam esta metodologia poderão conhecer melhor os seus clientes, criando uma estratégia de CRM, com vista ao aumento do número de partos.

O financiamento hospitalar e a definição de preços

RESUMO - Inseridos num contexto onde as unidades prestadoras de cuidados de saúde não possuem autonomia para fixar os seus próprios preços, estuda-se através do presente documento o processo de definição de preços do internamento hospitalar português entre 1993 e 2001, no sentido de aferir o grau de sinalização proporcionado ao mercado, uma vez que, na sua essência, um sistema de preços constitui um sistema de incentivos influenciador de comportamentos produtivos ao nível prestador. Utilizou-se a base de dados nacionais do sistema de classificação de doentes Grupos de Diagnóstico Homogéneos e foi caracterizada a evolução e tendência dos pesos relativos dos produtos do internamento hospitalar português. Foi também avaliada a relação da estrutura de preços com a quantidade produzida, a eficiência técnica e as necessidades em saúde da população portuguesa durante o período considerado. Apesar de existir alguma instabilidade durante o período analisado, o ponto de partida e de chegada não diferiu significativamente. Não foi encontrado nenhum padrão de variação que explicasse a instabilidade encontrada entre os produtos mais complexos, mais produzidos ou os que apresentaram maior/menor variação ao longo da década de 90. A hipótese relativa à correlação entre a evolução de preços e as variáveis quantidade, eficiência e necessidades também foi infirmada. Conclui-se que a utilização do sistema de preços constituiu na sua essência um sistema de incentivos neutro, não foi sinalizador para os prestadores e possuiu uma forte correlação com o nível de reposição de custos históricos dos hospitais portugueses.

A celebração do contrato de seguro à distância

Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa

Avaliação dos riscos da infecção pelo HIV segundo diferentes práticas sexuais na perspectiva de estudantes universitários e especialistas em HIV/AIDS

Avaliar as crenças acerca dos graus e riscos atribuídos pelos universitários a diferentes práticas sexuais e comparálas com a atribuição feita por especialistas em AIDS, constituíram o objetivo deste estudo. Um questionário composto por 25 itens (Escala de Probabilidade do tipo Likert), referentes à práticas/hábitos sexuais foi aplicado a alunos dos cursos de graduação em Enfermagem e Obstetrícia, Medicina, Psicologia, Farmácia-Bioquímica, que aquiesceram em respondê-lo. Através deanálise fatorial, usando-se o Sistema Varimax de Rotação, 25 itens foram distribuídos em sete fatores, sendo cinco itens excluídos. Dos 20 itens, 5 foram analisados neste trabalho, compondo dois fatores. O Fator X foi constituído pelos itens 1(sexo vaginal com preservativo) e 2(sexo anal com preservativo). No Fator Y foram alocados os itens: 3(relação com pessoa do sexo oposto), 4(relação vaginal sem preservativo) e 5(sexo anal sem preservativo). Em 80% dos 5 itens, observou-se que os estudantes apresentam conhecimento compatível ao preconizado pelos especialistas. Entretanto faz-se necessária a educação continuada a estes alunos, considerando-os enquanto pessoa e futuro profissional prestador de assistência aos indivíduos infectados pelo HIV ou com AIDS.

Observação participada da consulta de enfermagem de saúde infantil

Diagnóstico de situação utilizando metodologia científica de natureza exploratória e descritiva (observação participada com tratamento estatístico descritivo) com objectivo de identificar as práticas de enfermagem na área da promoção de saúde durante uma consulta de enfermagem de saúde infantil. Das 31 consultas observadas (n=31) a maioria das observações ocorreu em crianças com idade inferior a 2 anos sendo os temas mais abordados a alimentação com utilização predominante de metodologia expositiva. Verificou-se ainda pouca utilização de suporte informacional e quando são utilizados reportam-se aos temas segurança e alimentação. A maioria dos prestadores de cuidados colocou questões e houve um reduzido registo da interacção prestador/criança existindo um dispêndio médio de 23 minutos por consulta. Face aos resultados e reflexão sobre os mesmos destaca-se como intervenção a elaboração de um manual de promoção de saúde com integração de aspectos teóricos e evidência científica de boas práticas nesta área.

Atribuições do enfermeiro na unidade básica de saúde: percepções e expectativas dos auxiliares de enfermagem

O presente estudo teve por objetivo verificar as percepções e expectativas dos Auxiliares de Enfermagem (AE) que trabalham em Unidades Básicas de Saúde (UBS) de uma região do Município de São Paulo, sobre as atribuições do enfermeiro. Estudo qualitativo que utilizou a metodologia do Discurso do Sujeito Coletivo. Foi realizado em três UBS, com 20 AE. Os dados foram coletados por meio de entrevistas, realizadas em 2007. Constatou-se que para os AE entrevistados as atribuições do enfermeiro estavam associadas às atitudes pessoais no cotidiano do trabalho, que o enfermeiro era prestador da assistência direta, que tinha o papel de orientador e coordenador, bem como excesso de atribuições. As expectativas dos entrevistados foram: participação do enfermeiro no atendimento direto ao usuário, competência para coordenar a equipe e avaliar as necessidades dos usuários. Conhecer as atribuições do enfermeiro é importante para responder apropriadamente às necessidades da coletividade.

Sociedade civil e Educação:A Experiência de Trabalho com ONGs em Angola

As organizações da sociedade civil têm desempenhado um papel de prestador de serviços de educação, de influência de políticas e práticas de educação, essencialmente nos estados considerados frágeis, onde o papel do estado se encontra mais enfraquecido. Esta comunicação visa analisar o papel das ONG’s na educação, em particular na educação básica, com foco nas práticas, modelos de actuação, limites e impacto na possível definição de políticas educativas mais equitativas, no caso concreto de Angola. Tem por base a parceria desenvolvida pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viana do Castelo neste país, referindo o caso da colaboração com a ONG Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente em Angola. Esta organização da sociedade civil mostrou ser um veículo de divulgação de inovações, de definição e possível adopção de políticas e de modelos de desenvolvimento mais ajustadas aos contextos.

Produtos e serviços de informação para negócios no Brasil: características

Informações sobre mercados, companhias, produtos, estatísticas e legislação, denominadas "informações para negócios", são muito pouco exploradas no Brasil, e essa área de estudos encontra-se desorganizada no país. A demanda por produtos e serviços de informação para negócios cresce gradativamente, em função da necessidade das empresas de acompanhar o mercado em constante mudança. O objetivo deste projeto, desenvolvido em nível de iniciação científica, é caracterizar e analisar produtos e serviços de informação sobre mercado existentes no país, identificando organizações públicas e privadas que desenvolvam atividades voltadas para essa área. Os resultados demonstram algumas características dos produtos e serviços identificados no que diz respeito aos tipos de empresas atendidas, ao âmbito de atendimento, a produtos e serviços mais requisitados e seu formato de apresentação, à maneira como o cliente chega até o prestador de serviços, à comercialização e conteúdo dos produtos e serviços e também às fontes de informação utilizadas em sua elaboração.

El contrato de servicios y la propuesta de modernización del Código civil español

La Propuesta para la Modernización del Derecho de Obligaciones y Contratos, hecha pública por la Sección Primera, de Derecho Civil, de la Comisión General de Codificación española en 2009, introduce una nueva concepción del contrato civil, de manera especial incorpora el nuevo concepto de cumplimiento contractual que se defiende en los textos legales europeos sobre la compraventa y en el borrador del Commnon Frame of Reference, así como en la normativa europea sobre los Derechos de los consumidores. En este artículo se da cuenta de tales avances en cuanto pueden referirse, no solo al contrato de compraventa, regulado ex novo en la Propuesta, sino también al contrato de servicios. Se propone centrar la mirada también en este contrato y acometer su regulación.

O SUS na medicina nuclear do Brasil: avaliação e comparação dos dados fornecidos pelo Datasus e CNEN

Objetivo: Investigar o acesso a procedimentos ambulatoriais de medicina nuclear por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil e analisar a correspondência dos dados fornecidos por este sistema com os da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). Materiais e Métodos: Foram obtidos e avaliados os dados disponíveis no Datasus quanto a quantidade de câmaras de cintilação, procedimentos ambulatoriais de 2008 a 2012, esfera administrativa responsável por estes procedimentos, tipo de prestador de serviços e terceirização de serviços. Também foi feita comparação com os dados de estabelecimentos autorizados pela CNEN. Resultados: O estudo mostrou que ainda falta amadurecimento do sistema quanto à sua completa alimentação, especialmente no campo de equipamentos disponíveis. Foi possível elencar os procedimentos mais realizados e verificar o crescimento da especialidade no período estudado. Estabelecimentos privados são responsáveis pela maior parte dos procedimentos cobertos pelo SUS. Entretanto, muitos estabelecimentos de saúde não são autorizados pela CNEN. Conclusão: O Datasus oferece dados importantes para uma análise como a feita neste estudo, embora alguns pontos ainda demandem atenção. O trabalho mostrou, quantitativamente, a realidade brasileira quanto ao acesso a procedimentos de medicina nuclear oferecidos pelo/para o SUS.