Relatório ICJBrasil - Ano 5 (2º trimestre / 2013 ao 1º trimestre / 2014)

Relatório com os dados da pesquisa Índice de Confiança na Justiça (ICJBrasil) referente ao Ano 5 (2º trimestre de 2013 ao 1º trimestre de 2014)

Relatório ICJBrasil - 2º e 3º trimestres / 2014

Relatório com os dados da pesquisa Índice de Confiança na Justiça (ICJBrasil) referente ao 2º e 3º trimestres de 2014.

Controles sobre o Judiciário geram governança e eficiência? Estudo sobre o CNJ e a Justiça Estadual

O objetivo desta tese é investigar a atuação do órgão de controle judicial no Poder Judiciário, focando na dimensão “Desempenho Administrativo Judicial”. Esta tese visa complementar o modelo de Taylor (2008) adicionando o CNJ como um elemento da melhoria do desempenho dos tribunais, por meio da implantação de ferramentas gerenciais e ocasionando impactos políticos e institucionais. O estudo se apoia no contexto político e organizacional do Judiciário para apresentar um complemento ao entendimento vigente sobre os mecanismos de mensuração de desempenho. Os impactos do CNJ foram analisados a partir de sete aspectos do processo de Reforma do Judiciário: 1. Padronização das estruturas; 2. Sistemas de gerenciamento centralizados; 3. Padronização de procedimentos internos; 4. Centralização orçamentária; 5. Financiamento de unidades judiciais; 6. Procedimentos disciplinar contra irregularidades e más condutas de magistrados; 7. Critérios meritocráticos e promoção de magistrados. Os dados foram coletados por meio de entrevistas estruturadas com ex-conselheiros e conselheiros atuais do CNJ e considerou os dez anos de existência do CNJ (2004-2013), fornecendo uma perspectiva longitudinal. A análise temática ou categorial foi escolhida como a principal da técnica de análise de conteúdo. Os dados foram segmentados por questões, por categorias prévias e por categorias estabelecidas posteriormente. Foi evidenciado que o CNJ apresenta um efeito direto de atuação no “Desempenho Administrativo Judicial”: i) usando ferramentas de gestão que permitem os tribunais aprimorar a organização interna e elevar o nível de maturidade de governança; ii) moralizando e fiscalizando os Tribunais por meio de inspeções frequentes realizadas pela Corregedoria Nacional de Justiça que objetiva a resolução das irregularidades e o afastamento dos magistrados com más condutas no exercício do cargo. As evidências identificaram também impactos indiretos: i) o CNJ como um coordenador de ações do Judiciário, articulando melhor as relações com os representantes do Executivo e do Legislativo na obtenção de mais recursos orçamentários e financeiros para os tribunais; ii) o CNJ aumenta a autonomia do Judiciário reconhecendo os esforços de gestão dos tribunais e compartilhando as melhores práticas com os outros tribunais, com impactos na melhoria de infraestrutura e no desempenho. O aumento de controle promovido pelo CNJ reforçou a governança e a eficiência dos tribunais, mas com perca de autonomia num primeiro momento. Por outro lado, num segundo momento, possibilitou uma mudança de perfil nas indicações de seus conselheiros numa tentativa de enfraquecer o controle e aumentar autonomia dos tribunais.

A reforma de gestão no Poder Judiciário do Rio de Janeiro : como os magistrados interpretam o papel exercido pelo CNJ

Incentivados pelos debates de reforma de gestão, foi criado o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) incumbido, dentre outras funções, de realizar a modernização do Poder Judiciário Brasileiro. Dentre diversos projetos foram realizados projetos referentes a modernização administrativa do judiciário, destacando-se os Indicadores e Justiça em Números, o Planejamento Estratégico, as metas de nivelamento e a modernização do Processo Judicial Eletrônico. O magistrado é o principal gestor do Poder Judiciário e cabem a ele as definições político-institucionais de seu tribunal. A reforma realizada pelo CNJ impactou diretamente no Tribunal. O estudo de caso analisa as implicação para a reforma de gestão do Poder Judiciário do Rio de Janeiro, a partir da interpretação do magistrado sobre a reforma de gestão implementada pelo CNJ no PJERJ.

Relatório ICJBrasil - 2º semestre / 2015

Relatório com os dados da pesquisa Índice de Confiança na Justiça (ICJBrasil) referente ao 2º semestre de 2015.

SAV IX: muito além dos muros do CSM/MM

não disponível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL CANADENSE

O Autor aborda o Direito Processual canadense, no intuito de demonstrar que, embora recebimento de forte influência de dois sistemas jurídicos - francês e inglês - o Direito canadense ainda apresenta próprias peculiaridades

Capacidades e performance dos Tribunais de Contas no Brasil

O presente estudo visa à análise da relação entre as capacidades, conforme definidas por Brinkerhoff (2010), e a performance das Cortes de Contas brasileiras. As capacidades no atual estudo se referem à quantidade de funcionários de cada Tribunal de Contas, seu orçamento, percentual de servidores do seu quadro efetivo e cumprimento das normas constitucionais quanto a sua formação. A performance foi medida pelas variáveis: “Produtividade”, ou o número de processos julgados ou apreciados pelos Ministros ou Conselheiros; “Iniciativa”, ou seja, quantidade de fiscalizações in loco realizadas; “Valor das multas e débitos imputados”, entendidas como a propensão a punir das Cortes de Contas; e “Grau de rejeição das contas de governo”, que é definida como a razão do número de pareceres prévios rejeitando as contas de governo pelo total de pareceres emitidos. A atual pesquisa parte do estudo de Melo, Pereira e Figueiredo (2009) - que identifica diversas relações entre a estrutura dos Tribunais de Contas e sua atuação - propondo novas variáveis para uma análise mais ampla e real da performance das Cortes de Contas. As hipóteses do estudo foram testadas por meio de regressão estatística utilizando o método de mínimos quadrados. Os dados foram coletados diretamente dos Tribunais de Contas. Os testes realizados confirmaram que a quantidade de recursos humanos de cada Corte influencia positivamente todas as variáveis de performance referidas anteriormente, e que quanto maior o orçamento de cada Tribunal maior sua produtividade, sua iniciativa e o valor das multas e débitos imputados. O presente estudo também comprovou que quanto maior o percentual de servidores do quadro efetivo da Corte de Contas, maior é sua produtividade, o que corrobora as teorias de Evans (2004). A partir dos dados coletados na pesquisa, foi possível verificar que o percentual médio de servidores efetivos nas Corte de Contas é de 69% enquanto nas Cortes Judiciárias esse percentual é de 89%. Isso mostra que há bastante margem para aumento da produtividade dos órgãos de contas. Conclui-se que quanto mais recursos financeiros e humanos disponíveis, e quanto maior o percentual de servidores concursados, mais os Tribunais de Contas são produtivos, sancionadores e proativos.

Ensaio sobre as imagens. A criação do roteiro de Blindness de Fernando Meireles, adaptado do romance: Ensaio sobre a cegueira de José Saramago para as telas de cinema

A dissertação se propõe a investigar as diferentes formas de estruturas narrativas para o desenvolvimento em um roteiro cinematográfico, adaptado de uma obra literária. Para este trabalho, vamos usar como corpus o romance Ensaio sobre a cegueira de José Saramago que foi adaptado pelo roteirista Don Mckellar, originando o filme dirigido por Fernando Meirelles, em 2008. A finalidade deste recorte é mostrar o processo de construção narrativa no audiovisual, tendo como base o livro. Nessa investigação, o suporte para análise do audiovisual será realizado com conceituados especialistas em roteiros cinematográfico como Linda Hutcheon, Robert Mckee, Jean-Claude Carriére, Flávio de Campos e David Howard. As possibilidades da criação do roteiro seguirão o mote em quatro divisões: narrativa, estrutura, ensaio sobre imagens e da palavra para imagem, procurando responder como a linguagem intervém no sentido da palavra para imagem e como ocorre o conceito de autoria nessa vertente da adaptação. A trama de Ensaio sobre a cegueira, traz elementos clássicos da estrutura dramática e amplia sua dimensão em relação ao conteúdo da estória na roteirização de Don Mckellar. Com esta pesquisa, esperamos contribuir para um melhor entendimento na construção e organização de um roteiro no processo de adaptação em si

Literatura e cinema: a escrita cinematográfica de O Delfim, de José Cardoso Pires

O trabalho que agora se apresenta centra-se no domínio das relações que se estabelecem entre o modo de narrar de O Delfim, de José Cardoso Pires, e a narração tipicamente cinematográfica. Com efeito, tentamos demonstrar como a forma particular com que naquela obra literária se produz o efeito de uma intermutabilidade dos conteúdos da consciência se obtém em grande parte dessa adopção de procedimentos da gramática e da textura fílmicas, nomeadamente das formas espaciais e temporais do filme e da montagem técnica. O código cinematográfico, ao colaborar, em O Delfim, na expressão de uma temporalidade diversa e inovadora mais conforme à organização do pensamento e da subjectividade, auxiliando-o na representação da modificação perceptiva tão peculiar à arte moderna, surge assim como uma fonte de renovação, permitindo ao texto literário em análise ultrapassar a natureza conceptual e monódica do seu material expressivo.

O cinema em cena: um instrumento de inovação pedagógica

Este estudo investiga a produção cinematográfica no âmbito escolar com a introdução das novas ferramentas (mídias) para a dinamização do aprendizado educacional, com um enfoque na linha de pesquisa de inovação pedagógica e destaca essencialmente o cinema como ferramenta didático-pedagógica, numa perspectiva inovadora no Ensino Médio. Para tanto, traz como principal objetivo analisar a produção cinematográfica dos alunos de uma escola pública no nordeste brasileiro, buscando identificar se esta constitui ou não uma prática pedagógica inovadora. Assim, procura conhecer a experiência da produção cinematográfica da escola e verificar se esse recurso de mídia, da forma como vem sendo utilizado e apropriado pela escola, evidencia traços de inovação pedagógica, identificando limites e possibilidades na utilização desse recurso no favorecimento do protagonismo juvenil e nas atitudes cidadãs de autonomia. O referencial teórico apoiou-se nos escritos de Bergala (2006), Bogdan & Biklen, (1994), Fino (2003, 2007), Freire (1982, 1995), Giddens (1991), Gimeno Sacristán (2007), Kuhn (2009), Lapassade (2005), Perrenoud (2000, 2008, 2010), Sousa & Fino (2001, 2007), Papert (2008) Toffler (2001), dentre outros que trazem discussões acerca da organização escolar, seus modelos e procedimentos quanto à aquisição do conhecimento. A investigação se utiliza de uma abordagem qualitativa de cunho etnográfico, com a realização de uma pesquisa de campo, bem como dos recursos da entrevista e do grupo focal com alunos e professor, observação da dinâmica das práticas pedagógicas dentro e fora da sala de aula e conversas informais. Os resultados apontam que as práticas desenvolvidas pelos atores (professor e alunos) que constroem e desvelam as sutilezas do processo de ensino aprendizagem na escola Charles Chaplin evidenciam traços de inovação pedagógica, nos moldes do currículo da escola fabril, pois buscam implantar e difundir um novo paradigma através de práticas construídas, contribuindo para a transformação das formas de aquisição do conhecimento nos ambientes escolares.

Hemeroteca digital temática: socialização da informação em cinema

MEDEIROS, Rildeci; MELO, Erica S. F.; NASCIMENTO, M. S. Hemeroteca digital temática: socialização da informação em cinema.In:SEMINÁRIO NACIONAL DE BIBLIOTECAS UNIVERSITÁRIAS,15.,2008,São Paulo. Anais eletrônicos... São Paulo:CRUESP,2008. Disponível em: http://www.sbu.unicamp.br/snbu2008/anais/site/pdfs/3018.pdf

História e cinema: encontro de conhecimento em sala de aula

Professor na rede municipal de São Paulo, apaixonado por cinema e com experiência como historiador da fotografia e do fotojornalismo, Enio de Freitas perguntava-se como imagens em movimento, mais exatamente o cinema, poderiam contribuir para enriquecer suas aulas de História. Para responder à questão, ele percebeu que seria necessário sistematizá-la teoricamente - e desta constatação surgiu esta obra. Freitas constrói a teoria por meio da análise de textos históricos e atuais que remetem à aplicação do cinema, e também da arte, na educação brasileira. A análise tem início nos anos 1930, durante a Era Vargas e a Escola Nova, e mostra as forças que procuravam controlar a educação no país, entendida então como uma questão político-social, e as implicações de um projeto de cinema educativo como veículo de aprendizagem e propagador de uma cultura nacional. O estudo segue avaliando o período da ditadura militar (1964-1985), especialmente a ligação entre a Organização Católica Internacional do Cinema (Ocic) e o movimento cineclubista católico brasileiro, que procurou atrair o público para as discussões morais que interessavam à Igreja, por meio da estratégia de educação de jovens. Ao analisar outro período, o do governo Fernando Henrique Cardoso, o autor percebe o cinema como ferramenta de ensino, de acordo com as possibilidades abertas pelos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) publicados em 1998. E procura entender, também, qual o significado da utilização dessa arte em sala de aula. Posteriormente são estudadas publicações da prefeitura de São Paulo, voltadas para professores, que tratam dos objetivos e conteúdos previstos para cada área de conhecimento da escola municipal, além da relação desses documentos com propostas pedagógicas de aplicação da arte como meio de ensino

Política judiciária e razoável duração do processo: democratização institucional e balizas judiciárias

Pós-graduação em Direito - FCHS