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Resumo:
O litoral portugus, onde se concentra mais de 80% da populao e da produo de riqueza do pas, um dos mais vulnerveis da Europa no que respeita eroso costeira. Queda de arribas, perda de areia das praias e recuo acentuado da linha de costa tm obrigado a avultados investimentos em infra-estruturas e medidas de proteco. Esta concentrao populacional na zona litoral ocorreu em apenas algumas dcadas, a um ritmo acelerado, perante um sistema institucional e de gesto que se revelou incapaz de restringir a proliferao de construes em reas de risco. Actualmente, as populaes e economias costeiras enfrentam dois enormes desafios: a crise climtica e a crise econmica. Nas prximas dcadas, prev-se que as alteraes climticas venham acentuar a perda de territrio pelo recuo da linha de costa, devido a um conjunto de factores, em particular a subida do nvel mdio do mar. Por outro lado, a crise econmica pode inviabilizar a continuao de dispendiosas intervenes para conter o avano do mar, incluindo a construo de espores e paredes e o enchimento artificial das praias. Cada vez mais se ponderam estratgias alternativas de adaptao, inclusive a eventual deslocao de populaes para reas mais recuadas. A necessidade de tomar medidas mais drsticas, a gnese ilegal de muitas das construes agora em risco na orla costeira, a diversidade de culturas e de modos de vida, assim como de interesses econmicos, que nela convergem, fazem antever conflitualidades e problemas de justiça social.O desafio da sustentabilidade das zonas costeiras passa por criar processos de deciso e de gesto com a participao activa das populaes locais e por uma abordagem inovadora face s estratgias de adaptao e ao seu prprio financiamento. Esta procura de modelos de gesto costeira mais sustentveis no dispensa uma abordagem sociolgica das problemticas mencionadas. A partir de trs casos de estudo na costa portuguesa Vagueira, Costa da Caparica e Quarteira nesta comunicao analisam-se os resultados de um inqurito aplicado a uma amostra representativa das populaes a residentes, bem como um conjunto de entrevistas realizadas aos stakeholders locais. Procuramos explorar as avaliaes sobre os riscos costeiros e a disponibilidade dos actores locais para a participao em modelos alternativos de gesto e financiamento.
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Verso manuscrita.
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Partindo de um crodo do Supremo Tribunal de Justiça que decidiu sobre o destino dos benefcios resultantes nas operaes com terceiros nas cooperativas...
Resumo:
Partindo do pressuposto de que existe uma tendncia para a cobertura intensiva e emocionalizada de casos criminais, sobretudo por parte dos rgos de comunicao social sensacionalistas, e tendo em conta o papel e o poder dos media numa sociedade democrtica, torna-se importante refletir sobre o assunto. Este trabalho pretende alimentar essa reflexo e, alm de explorar a forma como um jornal sensacionalista portugus constri as suas narrativas criminais, aborda ainda, entre outras coisas, os problemas provenientes da emocionalizao desses discursos. Entre outros, a possibilidade de criar ou de alimentar percees pblicas distorcidas e negativas acerca da realidade, e em particular do sistema de justiça criminal, ou, inclusive, a perda da credibilidade e essncia do prprio jornalismo.
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Na fundamentada opinio de Javier del Moral1, a fonte de informao uma pessoa, um grupo de pessoas, organizadas ou no, que foram testemunhas ou conhecem os factos que o jornalista vai converter em notcia, de maneira direta (informao verbal) ou mediante a entrega de documentos. O autor refere ainda que estes dois tipos de fontes se complementam. Desta forma, so um elemento central no processo de investigao, quer ao nvel do jornalismo, quer ao nvel dos rgos de polcia criminal. Ambas as instncias, para desenvolverem um trabalho aprofundado, necessitam de ter por base diversas informaes, sendo estas fornecidas pelas fontes. Quanto mais credveis forem as fontes, mais credveis so as informaes. A presente dissertao pretende averiguar qual o papel desenvolvido pelas fontes na investigao judiciria e na investigao jornalstica. Tentaremos, ao longo deste estudo, perceber que diferenas existem entre aquelas que so as fontes da comunicao e aquelas que so as fontes da Justiça. Existiro semelhanas entre ambas? Podem os dois sistemas funcionar como fonte um do outro? a estas perguntas que procurmos dar resposta. Queremos ainda identificar os cuidados necessrios no relacionamento com as fontes de informao. E entender como que estas podem contribuir para a produo da verdade jornalstica e para a concreta realizao da Justiça. No deixaremos de parte um olhar abrangente sobre o relacionamento entre o sistema da Justiça e os Media. Uma relao que ao longo dos anos se tem revelado conflituosa, distante de uma comunicao possvel, mas estritamente necessria ao funcionamento de uma sociedade democrtica. Para que esta dissertao estivesse luz daquilo que acontece atualmente nas redaes e nos tribunais, entrevistmos agentes da Justiça e dos Media, que nos apresentam a sua viso sobre as fontes, sobre o segredo de justiça e sobre o jornalismo judicirio. Por fim e a ttulo de ilustrao, elabormos um estudo de caso sobre a Tragdia do Meco, onde analisaremos dois dos principais jornais dirios portugueses: o Correio da Manh e o Pblico. O objetivo verificar o tratamento jornalstico-judicirio que foi feito durante a primeira semana do acontecimento.
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Os efeitos da mundializao do capital e as implicaes do neoliberalismo reconfiguraram os mercados e geraram alteraes no comportamento dos indivduos. Esses novos cenrios de produo do social alteram as definies dos papis dos atores tradicionais e conduzem-nos ao questionamento do sentido das suas aes. Assim, interessa-nos, particularmente, analisar a corresponsabilidade das empresas no desenvolvimento social e humano e no processo de transformao social. Essa reflexo obriga-nos a tecer consideraes sobre a definio do estatuto econmico das empresas e as suas finalidades ticas, ou a articulao entre, por um lado, os constrangimentos de gesto que pesam sobre as empresas a curto prazo e o plano singular e, por outro lado, as suas funes econmicas a mdio e a longo prazo e o plano do conjunto da sociedade. Esta discusso tem sido feita dentro dos esforos de teorizao sobre a responsabilidade social das empresas (RSE). O presente estudo busca contribuir para uma discusso sobre o significado desta responsabilidade. Para tal, fizemos um inventrio das dimenses associadas na literatura s prticas de RSE a partir das quais construmos uma tipologia das diferentes modalidades de responsabilidade que podem ser invocadas. Procurmos perceber como, e em que medida, as dimenses em que so promovidas como marcas da responsabilidade social das empresas se encontram distribudas em tecidos econmicos comuns, ou seja, tecidos econmicos significativos de um ponto de vista intencional ou compreensivo e representativos, ao mesmo tempo, no plano extensivo, de prticas responsveis nos planos da equidade e da justiça social. Esta orientao justifica-se pelo facto de, para alm do conhecimento de prticas emblemticas, o nosso estudo visa a compreenso de contextos socioeconmicos marcados por grandes disparidades na distribuio dos indicadores de equidade econmica e de justiça social e onde, portanto, prticas empresariais responsveis poderiam ter um significado e um efeito importantes na perspetiva da transformao das situaes. Na realizao da pesquisa emprica, optmos pela regio Norte de Minas Gerais, no Brasil. Optmos, ainda, pelo setor do txtil, tendo em conta: a sua importncia para a regio; a sua interdependncia entre nveis de responsabilidade diferentes; a grande abrangncia das atividades econmicas envolvidas; a distribuio da atividade por empresas de diferentes dimenses e escalas e o nmero importante de trabalhadores abrangidos. Esta escolha do setor e do territrio possibilitou a considerao de diferentes vetores de anlise: os modos de produo; as dimenses de empresas; os nveis de implicao no processo de globalizao; os modos de insero na economia; os setores implicados na cadeia produtiva; os tipos de trabalho responsvel e irresponsvel. Neste estudo, procura-se identificar as prticas responsveis, de acordo com a tipologia que construmos, com intuito de elencar quais tm sido as boas (ou ms) prticas das empresas no Norte de Minas na perspetiva da RSE. Isto significa que, em oposio s modalidades de prtica que se ajustam definio de RSE, se perfilam outras que no obedecem aos critrios da certificao, existindo ainda muitas que poderemos considerar de irresponsabilidade, luz dos valores ticos e de justiça social promovidos pelo label RSE.
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Ne bis in idem, understood as a procedural guarantee in the EU assumes different features in the AFSJ and in european competition law. Despite having a common origin (being, in both sectors the result of the case law of the same jurisdictional organ) its components are quite distintic in each area of the integration. In the AFSJ, the content of bis and idem are broader and addressed at a larger protection of individuals. Its axiological ground is based on the freedom of movements and human dignity, whereas in european competition law its closely linked to defence rights of legal persons and the concept of criminal punishment of anticompetitive sanctions as interpreted by the ECHRs jurisprudence. In european competition law, ne bis in idem is limited by the systemic framework of competition law and the need to ensure parallel application of both european and national laws. Nonetheless, the absence of a compulsory mechanism to allocate jurisdiction in the EU (both in the AFSJ and in the field of anti-trust law) demands a common axiological framework. In this context, ne bis in idem must be understood as a defence right based on equity and proportionality. As far as its international dimension is concerned, ne bis in idem also lacks an erga omnes effect and it is not considered to be a rule of ius cogens. Consequently, the model which the ECJ has built regarding the application of the ne bis in idem in transnational and supranational contexts should be replicated by other courts through cross fertilization, in order to internationalize that procedural guarantee and broaden its scope of application.
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The subject of study of this Thesis aims to highlight and recognize as an object of reflection the undoubted relationship between the Internet and the Justice System, based on the issue of digital evidence. The simultaneously crossing of the juridical-legal implications and the more technical computer issues is the actual trigger for the discussion of the issues established. The Convention on Cybercrime of the Council of Europe of 23rd November 2001 and the Council Framework Decision n. 2005/222/JHA of 24th February 2005 were avant-garde in terms of the international work about the crimes in the digital environment. In addition they enabled the harmonization of national legislations on the matter and, consequently, a greater flexibility in international judicial cooperation. Portugal, in compliance with these international studies, ratified, implemented and approved Law n. 109/2009 of 15th September concerning the Cybercrime Act, establishing a more specific investigation and collection of evidence in electronic support when it comes to combating this type of crime, as it reinforced the Substantive Criminal Law and Procedural Nature. Nevertheless, the constant debates about the New Technologies of Information and Communication have not neglected the positive role of these tools for the user. However, they express a particular concern for their counterproductive effects; a special caution prevails on the part of the judge in assessing the digital evidence, especially circumstantial evidence, due to the its fragility. Indisputably, the practice of crimes through the computer universe, given its inexorable technical complexity, entails many difficulties for the forensic investigation, since the proofs hold temporary, changeable, volatile, and dispersed features. In this pillar, after the consummation of iter criminis, the Fundamental Rights of the suspects may be debated in the course of the investigation and the construction of iter probatorium. The intent of this Thesis is to contribute in a reflective way on the issues presented in order to achieve a bigger technical and legal awareness regarding the collection of digital proof, looking for a much lighter approach to its suitability in terms of evidentiary value.
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Este trabalho tem como principal objetivo propor uma metodologia de gesto de projeto de tecnologia de informao para o Ministrio da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola (MGPTI-MJDH), baseado nos conceitos e processos da gesto de projetos das Normas Portuguesa NPISO21500:2012 e NP4535:2014. Consistiu deste trabalho, definir os processos da gesto de projetos, os circuitos de informao para os processos e a elaborao dos documentos da metodologia. Para a sua elaborao foi utilizada uma metodologia de pesquisa de natureza aplicada, com uma abordagem qualitativa e um objetivo de pesquisa exploratrio, que permitiu aps a identificao dos objetivos especficos, fazer uma pesquisa bibliogrfica sobre o tema. Para definio dos processos da metodologia (MGPTI-MJDH) foi feita uma anlise das normas Portuguesas que atravs destas, identificou-se as boas prticas e criou-se uma proposta tendo em conta a realidade de Angola, os mesmos foram refinados com base nas entrevistas feitas pelo Diretor do Gabinete de Tecnologia de Informao do Ministrio da Justiça e dos Direitos Humanos. Concluindo, o contributo e os benefcios deste trabalho consistem na melhor gesto de projetos de tecnologia de informao do Ministrio de maneira a alcanar os objetivos estratgicos.
Resumo:
O Conselho Superior da Magistratura (CSM), enquanto instituio de governo do poder judicial, desempenha um papel central na democracia portuguesa. Estudado maioritariamente sob a perspectiva jurdica, este Conselho, tal como todo o sistema de justiça, reclama hoje um olhar atento da cincia poltica. Nesta Dissertao principia-se com um estudo comparativo entra as diferentes solues de governo da justiça europeias. Procurando isolar variveis foram analisados os sistemas de Espanha, Frana, Alemanha e Inglaterra. Seguidamente, e tendo em conta o momento crtico da transio para a democracia, analisa-se o lugar do CSM na constituio da resultante, acompanhando a sua evoluo at aos dias de hoje. Finalmente, procede-se caraterizao prosopogrfica da elite de juzas e juzes que ocuparam os lugares do CSM ao longo destes 40 anos. Os resultados obtidos no estudo comparado, vm confirmar que estando garantida a liberdade individual de cada juza ou juiz no ato de julgar, a forma de governo da justiça parece definitivamente configurar um campo em aberto. Mais do que um modelo ideal, estes rgos so o resultado de autnticas complementaridades institucionais. A anlise histrica demonstra que no poder judicial, a transio decorreu de forma pacfica e consensual, traduzindo-se num ganho progressivo de autonomia externa da magistratura ao longo destes 40 anos. O estudo da elite judicial pertencente ao CSM veio revelar uma uniformidade com poucas variaes. Neste momento, os membros do conselho privilegiam o princpio da independncia, verificando-se uma certa desconfiana entre o poder poltico e o poder judicial.
