O déficit público brasileiro

A presente dissertação tem por objetivo estudar o déficit público brasileiro. Através da literatura e dos dados pesquisados procurou-se conhecer sua história, composição, magnitude, constituição e principais vulnerabilidades para a economia brasileira. Pesquisaram-se as soluções e estratégias que estão sendo adotadas, não só as econômicas, mas também as legais. Procurou-se responder se estas estratégias poderiam ser aperfeiçoadas e se é possível administrar a dívida pública através de superávits primários que minimizem o impacto sobre o crescimento econômico, fornecendo sugestões.

A delimitação das cláusulas pétreas tributárias e financeiras na Constituição de 1988

O texto constitucional brasileiro de 1988 sofreu diversas alterações em matéria tributária e financeira. Praticamente todas as emendas constitucionais tiveram sua constitucionalidade questionada em razão de alegadas violações aos limites materiais do poder de reforma constitucional. O presente trabalho procura delinear alguns parâmetros para a construção de contornos mais precisos dos limites do poder de reforma constitucional em matéria tributária e financeira. A delimitação de tais parâmetros de reforma, além de contribuir para o exercício da jurisdição constitucional na análise da constitucionalidade das emendas constitucionais, permite que sejam mais bem delineadas quais as decisões fundamentais que a Constituição adotou na seara financeira e tributária, relacionadas ao federalismo, aos direitos fundamentais e à separação de poderes.

Mecanismos da Lei do Bem para a inovação tecnológica: um estudo do incentivo à P&D nas grandes empresas do Parque Tecnológico do Rio de Janeiro

O objetivo fundamental deste trabalho é identificar os impactos dos incentivos fiscais federais concedidos pelo Governo brasileiro com a publicação da Lei do Bem, sobre os investimentos privados em P&D. A partir de estudo de campo realizado emgrandes empresas estabelecidas em habitats de inovação, especialmente em PqTgerido por universidade, foi analisado como a Lei do Bem auxilia a disseminação da cultura de inovação e aumenta a competitividade empresarial. Especificamente, o estudo tem o intuito de mostrar a importância da inclusão de forma mais abrangente dos gastos com infraestrutura de P&D, no rol das atividades passíveis de recebimento de incentivos fiscais por empresas localizadas em países notadamente carentes neste aspecto, tal qual o Brasil. Ademais, analisar comparativamente os mecanismos de incentivos fiscais utilizados por outros países com a intenção de propor adequações na estrutura da Lei do Bem que minimizem a sua não utilização em virtude da falta de clareza na sua aplicação e consequente adoção de postura conservadora pelas empresas. A metodologia consistiu de um estudo exploratório e qualitativo e revisão bibliográfica onde foram analisados os conceitos teóricos relacionados à inovação, sistemas nacionais, regionais e setoriais de inovação, hélice tríplice, habitats de inovação e políticas públicas, além da coleta de dados realizada por meio de consulta aos relatórios elaborados por entes governamentais, bem como por entrevistas realizadas junto às empresas que instalaram seus centros de P&D no PqT UFRJ, Consultorias especializadas e à ANPEI. Os resultados doestudoforam obtidos a partir da compilação dos dados destas entrevistas e relatórios. Além de outras conclusões, as informações permitiram afirmar que os incentivos fiscais, especialmente aqueles relacionados à redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, são importantes na medida em que permitem às grandes empresas, que já realizam atividades de P,D&I, a destinação de um montante maior a essas atividades. Apesar disso, essa política pública carece de aperfeiçoamento em função de haverrestado claro que a mesma não estimula todas as atividades de inovação, mas apenas aquelas relacionadas à P&D, além de não haver incentivos adequados ao crescimento de infraestrutura para inovação.

Global experience with electricity liberalisation

This paper examines global experiences with electricity liberalisation relevant to the new legislation on electricity passed by the Indonesian parliament in September 2009. It covers experiences in the UK, EU, USA and ten major developing economies. Finally, the paper comments on a number of the issues emerging from this survey, in particular the reliance on public finance for extensions to electricity networks, the advantages of public finance for cheaper capital and for developing renewables, and the comparative evidence on efficiency.

Trends in Economic Stress and the Great Recession in Ireland: An Analysis of the CSO Survey in Income and Living Conditions (SILC)

Since 2008, Ireland has experienced the most severe economic and labour market crisis since the foundation of the State. These economic and labour market changes have had a stark impact on the standard of living across the Irish population. The rapid deterioration in the labour market, the rising level of household indebtedness and stringent austerity measures to plug the public finance deficit have had a widespread impact yet there is debate about where the heaviest burden has fallen and where the economic stress has been felt most. The paper analyses data from the Survey of Income and Living Conditions for the period 2004 to 2011. The aim of the paper is to develop and test a measure of economic stress, which will capture some of the aspects of the rapid change in economic fortunes on Irish households that are not picked up by income alone. This includes tapping into features of the recession such as debt problems, unsustainable housing costs, and other difficulties associated with managing on reduced household income in a period of uncertainty. In testing such a measure we examine trends over time from boom to bust in the Irish economy and consider how economic stress is distributed across different socio-economic groups. The paper explores the distribution and level of economic stress across income class groups, social classes and the life-course and tests the thesis of ‘middle class squeeze’.

The economic consequences of Portuguese State’s movement towards business sector

Over the last 36 years, the relationship with the Portuguese state-owned enterprises registered several dynamics: nationalizations, privatizations and corporatization of public services. However, until now the State Business Sector from a national accounts perspective was never analyzed. Based on data collected and compiled for the first time at Statistics Portugal, this PhD thesis aims to test, analyzing in eight dimensions, whether the weight of the State Business Sector increased and if it contributed positively to the Portuguese economy, from 2006 to 2010. In addition to this analysis, an overview of the economic theory of state intervention in the economy, the paradigm changes of public policy in the international context, the evolution of the Portuguese State Business Sector since 1974, accompanied with a business and national accounting perspective between 2006 and 2010, are also presented. The results allow us to conclude that, in general, the weight of the State Business Sector in the Portuguese economy increased and had a tendency of a positive contribution to its economic growth. The State Business Sector also contributed positively to the nominal labour productivity (although with a decreasing trend of contribution to growth over the period under review) and the profitability of the non-financial corporations sector (although impairing the overall ratio of this sector). Nonetheless, the State Business Sector contributed negatively to the fairness in compensation of employees (although with an improvement trend) and to the competitiveness of labour cost, investment and sectorial sustainability of the Portuguese economy (reinforced by a falling trend). The results also suggest that the State Business Sector had an economic behaviour closer to a welfare maximizing model than to a profit maximizing model. This distinct performance with respect to the institutional sector in which is included, highlights the need to study and reassess the relationship of the state with public corporations, in light of agency theory using micro-data. Lastly, contributions to improve the economic performance of the State Business Sector and future prospects of evolution are presented.

Shiva's dance: Crisis, local institutions and private firms

The uneven spatial distribution of start-ups and their respective survival may reflect comparative advantages resulting from the local institutional background. For the first time, we explore this idea using Data Envelopment Analysis (DEA) to assess the relative efficiency of Portuguese municipalities in this specific context. We depart from the related literature where expenditure is perceived as a desirable input by choosing a measure of fiscal responsibility and infrastructural variables in the first stage. Comparing results for 2006 and 2010, we find that mean performance decreased substantially 1) with the effects of the Global Financial Crisis, 2) as municipal population increases and 3) as financial independence decreases. A second stage is then performed employing a double-bootstrap procedure to evaluate how the regional context outside the control of local authorities (e.g. demographic characteristics and political preferences) impacts on efficiency.

Letters to the Honourable John H. Dunn, 1837-1838

The recipient of the letters is John Henry Dunn who was born on St. Helena (a British territory island of volcanic origin located in the South Atlantic Ocean) in 1792 to John Charles Dunn and Elizabeth Bazette. He was married to Charlotte Roberts on May 4th, 1820 and they had 6 sons and 2 daughters. He came to Canada in 1820 in which year he became the Receiver General for Canada. He held this position until 1841.Charlotte died in 1835. In 1822 he was named to the Province’s Legislative Council. He was president of the Welland Canal Company from 1825-1833. In 1836 he was named to the executive council of Upper Canada but resigned 3 weeks later with fellow counselors when lieutenant governor Sir Francis Bond refused the advice of the council. Dunn was made the Receiver General for the newly formed Province of Canada in 1841, and was elected to represent Toronto in the legislative assembly that year. He married his second wife on March 9th, 1842. Her name was Sophie-Louise Juchereau Duchsnay. They had a son and a daughter. In 1843 he resigned, and was not re-elected in 1844. He returned to England with his family and died in London on April 21, 1854. Dunn was a supporter of the Welland Canal, St. Lawrence Canals and other public improvements. Between the passage of the Canada Trade Act and the Act of the Union he had tried to insure that projects received funding despite financial constraints. He claimed that he has saved Upper Canada from bankruptcy. His son, Alexander Roberts Dunn received the Victoria Cross for his role in the Charge of the Light Brigade at Balaclava. Dunn Street in Niagara Falls is named after John Henry Dunn. The town and township of Dunnville were also named for him. Sources: http://biographi.ca/009004-119.01-e.php?id_nbr=3889 http://www.niagarafrontier.com/cityfalls.html

Heterodox Inflation Stabilization in Argentina, Brazil, and Israel. A Historical Review and Some Stylized Facts

This article presents a review of the stabilization attempts in Argentina, Brazil, and Israel during the 1980’s. Earlier research is summarized and complemented with additional sources of contemporaneous information and a detailed analysis of institutional features. The examination of these episodes underscores the strong economic and empirical relationship between the governments’ fiscal policy and the rate of inflation.

Credibility and Signaling in Disinflation- a Cross Country Examination

This paper develops a model of money demand where the opportunity cost of holding money is subject to regime changes. The regimes are fully characterized by the mean and variance of inflation and are assumed to be the result of alternative government policies. Agents are unable to directly observe whether government actions are indeed consistent with the inflation rate targeted as part of a stabilization program but can construct probability inferences on the basis of available observations of inflation and money growth. Government announcements are assumed to provide agents with additional, possibly truthful information regarding the regime. This specification is estimated and tested using data from the Israeli and Argentine high inflation periods. Results indicate the successful stabilization program implemented in Israel in July 1985 was more credible than either the earlier Israeli attempt in November 1984 or the Argentine programs. Government’s signaling might substantially simplify the inference problem and increase the speed of learning on the part of the agents. However, under certain conditions, it might increase the volatility of inflation. After the introduction of an inflation stabilization plan, the welfare gains from a temporary increase in real balances might be high enough to induce agents to raise their real balances in the short-term, even if they are uncertain about the nature of government policy and the eventual outcome of the stabilization attempt. Statistically, the model restrictions cannot be rejected at the 1% significance level.

The Backing of Government Debt and the Price Level

This paper studies the interdependence between fiscal and monetary policies, and their joint role in the determination of the price level. The government is characterized by a long-run fiscal policy rule whereby a given fraction of the outstanding debt, say d, is backed by the present discounted value of current and future primary surpluses. The remaining debt is backed by seigniorage revenue. The parameter d characterizes the interdependence between fiscal and monetary authorities. It is shown that in a standard monetary economy, this policy rule implies that the price level depends not only on the money stock, but also on the proportion of debt that is backed with money. Empirical estimates of d are obtained for OECD countries using data on nominal consumption, monetary base, and debt. Results indicate that debt plays only a minor role in the determination of the price level in these economies. Estimates of d correlate well with institutional measures of central bank independence.

Ordinal Cost Sharing.

We ask how the three known mechanisms for solving cost sharing problems with homogeneous cost functions - the value, the proportional, and the serial mechanisms - should be extended to arbitrary problem. We propose the Ordinality axiom, which requires that cost shares be invariante under all transactions preserving the nature of a cost sharing problem.

La privatisation des soins de santé : clarifications conceptuelles et observations sur le cas québécois

Au Québec, depuis les 25 dernières années, l’enjeu de la privatisation dans le secteur de la santé revient constamment dans le débat public. Déjà dans les années 1980, lorsque le secteur de la santé a commencé à subir d’importantes pressions, faire participer davantage le privé était présenté comme une voie envisageable. Plus récemment, avec l’adoption de la loi 33 par le gouvernement libéral de Jean Charest, plusieurs groupes ont dénoncé la privatisation en santé. Ce qui frappe lorsque l’on s’intéresse à la privatisation en santé, c’est que plusieurs textes abordant cette question ne définissent pas clairement le concept. En se penchant plus particulièrement sur le cas du Québec, cette recherche vise dans un premier temps à rappeler comment a émergé et progressé l’idée de privatisation en santé. Cette idée est apparue dans les années 1980 alors que les programmes publics de soins de santé ont commencé à exercer d’importantes pressions sur les finances publiques des États ébranlés par la crise économique et qu’au même moment, l’idéologie néolibérale, qui remet en question le rôle de l’État dans la couverture sociale, éclipsait tranquillement le keynésianisme. Une nouvelle manière de gérer les programmes publics de soins de santé s’imposait comme étant la voie à adopter. Le nouveau management public et les techniques qu’il propose, dont la privatisation, sont apparus comme étant une solution à considérer. Ensuite, par le biais d’une revue de la littérature, cette recherche fait une analyse du concept de privatisation, tant sur le plan de la protection sociale en général que sur celui de la santé. Ce faisant, elle contribue à combler le flou conceptuel entourant la privatisation et à la définir de manière systématique. Ainsi, la privatisation dans le secteur de la santé transfère des responsabilités du public vers le privé dans certaines activités soit sur le plan: 1) de la gestion et de l’administration, 2) du financement, 3) de la provision et 4) de la propriété. De plus, la privatisation est un processus de changement et peut être initiée de manière active ou passive. La dernière partie de cette recherche se concentre sur le cas québécois et montre comment la privatisation a progressé dans le domaine de la santé au Québec et comment certains éléments du contexte institutionnel canadien ont influencé le processus de privatisation en santé dans le contexte québécois. Suite à une diminution dans le financement en matière de santé de la part du gouvernement fédéral à partir des années 1980, le gouvernement québécois a privatisé activement des services de santé complémentaires en les désassurant, mais a aussi mis en place la politique du virage ambulatoire qui a entraîné une privatisation passive du système de santé. Par cette politique, une nouvelle tendance dans la provision des soins, consistant à retourner plus rapidement les patients dans leur milieu de vie, s’est dessinée. La Loi canadienne sur la santé qui a déjà freiné la privatisation des soins ne représente pas un obstacle suffisant pour arrêter ce type de privatisation. Finalement, avec l’adoption de la loi 33, suite à l’affaire Chaoulli, le gouvernement du Québec a activement fait une plus grande place au privé dans trois activités du programme public de soins de santé soit dans : l’administration et la gestion, la provision et le financement.

¿Cuál es la manera como se realiza la rendición de cuentas en el sector público?. Un estudio realizado al modelo utilizado por la Contaduría General de la Nación

En 1991 la Constitución Política de Colombia incorporó las estrategias necesarias para hacer realidad la Rendición de cuentas como un proceso que contribuye a la gobernabilidad. El presente documento presenta no solo la legislación del gobierno sino también los modelos utilizados por la Contaduría General de la Nación-CGN y otras instituciones en diferentes países: Asociación Internacional de Administración de Ciudades-ICMA, Instituto Federal de Acceso a la Información-IFAI, Organización Internacional de Instituciones Fiscalizadoras Superiores-INTOSAI y la Organización Europea de las Instituciones Regionales de Control Externo del Sector Público-EURORAI. Adicionalmente se presentan conclusiones basadas en evidencia empírica proporcionada por los stakeholders y las recomendaciones necesarias para poner en práctica el concepto de Rendición de cuentas en la CGN y presentarlo ante los ciudadanos y otros stakeholders.