Mecanismos da Lei do Bem para a inovação tecnológica: um estudo do incentivo à P&D nas grandes empresas do Parque Tecnológico do Rio de Janeiro

O objetivo fundamental deste trabalho é identificar os impactos dos incentivos fiscais federais concedidos pelo Governo brasileiro com a publicação da Lei do Bem, sobre os investimentos privados em P&D. A partir de estudo de campo realizado emgrandes empresas estabelecidas em habitats de inovação, especialmente em PqTgerido por universidade, foi analisado como a Lei do Bem auxilia a disseminação da cultura de inovação e aumenta a competitividade empresarial. Especificamente, o estudo tem o intuito de mostrar a importância da inclusão de forma mais abrangente dos gastos com infraestrutura de P&D, no rol das atividades passíveis de recebimento de incentivos fiscais por empresas localizadas em países notadamente carentes neste aspecto, tal qual o Brasil. Ademais, analisar comparativamente os mecanismos de incentivos fiscais utilizados por outros países com a intenção de propor adequações na estrutura da Lei do Bem que minimizem a sua não utilização em virtude da falta de clareza na sua aplicação e consequente adoção de postura conservadora pelas empresas. A metodologia consistiu de um estudo exploratório e qualitativo e revisão bibliográfica onde foram analisados os conceitos teóricos relacionados à inovação, sistemas nacionais, regionais e setoriais de inovação, hélice tríplice, habitats de inovação e políticas públicas, além da coleta de dados realizada por meio de consulta aos relatórios elaborados por entes governamentais, bem como por entrevistas realizadas junto às empresas que instalaram seus centros de P&D no PqT UFRJ, Consultorias especializadas e à ANPEI. Os resultados doestudoforam obtidos a partir da compilação dos dados destas entrevistas e relatórios. Além de outras conclusões, as informações permitiram afirmar que os incentivos fiscais, especialmente aqueles relacionados à redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, são importantes na medida em que permitem às grandes empresas, que já realizam atividades de P,D&I, a destinação de um montante maior a essas atividades. Apesar disso, essa política pública carece de aperfeiçoamento em função de haverrestado claro que a mesma não estimula todas as atividades de inovação, mas apenas aquelas relacionadas à P&D, além de não haver incentivos adequados ao crescimento de infraestrutura para inovação.

The primary goal of this paper is to identify the impacts of the federal tax incentives granted by the Brazilian government with the publication of the Goodwill Law, on private investment in R&D. Beginning withthe field study, conducted in large firms in innovation habitats, especially in a technology park managed by a university, it was analyzed how the GoodwillLaw helps spreading the innovation culture and increases business competitiveness. Specifically, the paper aims to show the importance of including in a more comprehensive way theR&D infrastructure expenses in the list ofeligible activities to receive tax incentives by companies particularly located in countries that lack these incentives, such as Brazil. Furthermore, compare the mechanisms of tax incentives used by other countries intending to propose adjustments in the Goodwill Lawstructure in order to minimize its non-use due tonon-understanding in its implementation and consequent adoption of a conservative posture by companies. The methodology consisted of an exploratory qualitative study and literature review which analyzed the theoretical concepts related toinnovation, national, regional and sectorial innovation systems, triple helix, innovation habitats and public policy concepts, in addition to data collected from government agencies reports, as well as interviews with the companies that set up their R&D centers in Rio de Janeiro Technology Park, specialized consulting firms and ANPEI. The study results were obtained from the compilation of these interviews and reports data. Among other conclusions, the information allowed to assert that tax incentives, especially those related to the reduction of Corporate Income Tax, are important insofar as they allow large companies that already carry out R,D&I activities, to allocate a greater amount on these activities. Nevertheless, this policy needs to be improved since it does not stimulate all innovation activities, but only those related to R&D, besides there are no appropriate incentives to promote the growth of innovationinfrastructure.