As determinantes da implantação do inventário permanente em Portugal: um estudo empírico

O Decreto-lei n.º 79/2003, de 23 de Abril, aperfeiçoa o Decreto-lei n.º 44/99, de 12 de Fevereiro, ambos foram emitidos pelo Ministério das Finanças de Portugal, e determinam, por razões de gestão, a obrigatoriedade da adopção do inventário permanente a um vasto conjunto de empresas portuguesas, dos sectores comercial, serviços ou industrial. Pressupõem, ex-ante, que a aplicação do supracitado inventário permite a determinação directa do custo das vendas, o aperfeiçoamento do sistema de controlo interno e a melhoria da qualidade da informação financeira, facilitando, igualmente, o processo conducente à auditoria das contas e, contribui, também, para minimizar a evasão fiscal, tornando mais fidedigno o sistema contributivo e, consequentemente, mais credível o processo de determinação do lucro real. Criou, inclusivamente, no Estatuto dos Benefícios Fiscais (art.º 51º), uma medida pedagógica incentivadora da adopção voluntária do inventário permanente, consubstanciada numa majoração de 1,3 do valor da dotação para depreciação de existências, calculado nos termos do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC). Com este largo espectro de vantagens e, à partida, sem inconvenientes, interrogamo-nos por que razão a maioria das empresas portuguesas ainda não adoptou semelhante tipo de inventário, apesar de, por lei, ser obrigatório. Neste contexto, é objectivo deste trabalho analisar, não o efeito positivo da adopção do inventário permanente na melhoria das demonstrações financeiras, mas sim, tentar modelizar o comportamento dos gestores e outros agentes incluídos no processo de produção e divulgação da informação financeira, bem como de outros factores determinantes na adopção de semelhante medida de controlo interno. Recorremos, por isso, à concepção de um inquérito que distribuímos por cerca de 200 empresas, sujeitas a Revisão Legal das Contas, de que resultou a elaboração de um modelo de regressão logística capaz de explicar o comportamento dos intervenientes no processo de produção e prestação de contas.

A Profissão de guia-intérprete nas caves de vinho do Porto

O presente estudo, inserido no projecto final do Mestrado em Tradução e Interpretação Especializadas, do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, intitulado “A profissão de Guia – Intérprete nas Caves de Vinho do Porto”, visa ser um modesto contributo para a análise e compreensão duma profissão que, tendo vindo, sobretudo nas últimas décadas, a ganhar um relevo crescente, é não raras vezes esquecida e social e economicamente votada a um certo menosprezo. De facto, se é verdade que estatisticamente o número de visitantes das Caves do Vinho do Porto tem aumentado de forma exponencial, sendo estimado em cerca de 700 mil visitantes por ano, e se, paralelamente, tem também aumentado o número de Guias -Intérpretes contratados para responder às exigências crescentes do mercado, a profissão continua a ser desconhecida e pouco considerada socialmente. A formação académica da autora, licenciada em Tradução e Interpretação Especializadas pelo ISCAP e a frequentar o referido Mestrado, bem como a sua situação profissional, integrando, desde 2008, a empresa Croft, como Guia-Intérprete, justificam a escolha do tema. O gosto pela profissão que se iniciou com a frequência da disciplina de Interpretação de Acompanhamento, uma das novas unidades curriculares que integram o Mestrado, bem como o facto de se tratar de um tema ainda inexplorado pelos estudantes de Tradução e Interpretação Especializadas do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, consolidaram ainda mais a ideia de que uma pesquisa e um estudo sobre esta profissão poderia revelar-se, de facto, num contributo importante. Quando ainda estava a frequentar as aulas de Mestrado, decidi enviar um curriculum vitae para as caves de vinho do Porto porque, para além de ser licenciada em Tradução e Interpretação e ter um bom conhecimento linguístico, pensei, na altura, que valeria a pena apostar num local turístico onde pudesse de facto praticar as línguas que domino, bem como apostar na interacção cultural, quanto mais não fosse para obter experiência profissional. No entanto, passados alguns meses no exercício da profissão, pude realmente constatar que, apesar do gosto em trabalhar como Guia Intérprete, vi nascer em mim uma paixão pela profissão e também pelo local em si: as Caves de Vinho do Porto.

Guia de gestão de resíduos químicos para o laboratório de uma instituição de ensino secundário (uma abordagem na ótica da química verde)

A proliferação de resíduos que contribuem para a contaminação dos solos e águas, bem como as emissões de gases que contribuem para o efeito de estufa, tornou-se, nas últimas décadas, um problema importante a ser resolvido. A adoção de estratégias relacionadas com um desenvolvimento autossustentável motivou o desenvolvimento deste trabalho para uma instituição de ensino secundário, tentando mudar atitudes. As técnicas de tratamento de resíduos apresentam um alto custo e a necessidade de pessoal treinado, tornando-se desvantajosas em relação às técnicas de redução na fonte. Neste contexto, este trabalho tem como proposta a elaboração de um guia a adotar na gestão de resíduos laboratoriais de uma escola secundária. Neste guia identificam-se as atividades laboratoriais mais poluentes através da Estrela de Verdura (EV), propõem-se procedimentos de gestão dos resíduos gerados e sugerem-se atividades pedagógicas mais sustentáveis. Assim após um enquadramento teórico do ensino experimental da química e suas relações com o Ambiente ao longo do século XX, descrevem-se as finalidades e dificuldades da aplicação da Química Verde (QV) nas atividades laboratoriais. Sugere-se um sistema de gestão de resíduos otimizado. Apresenta-se o guia de gestão através da implementação da QV e da microescala, onde se identificam as atividades laboratoriais mais problemáticas em termos de segurança ambiental e propõem-se alternativas que podem vir a mudar a postura do ensino da química. Finalmente, em função das análises realizadas, concluiu-se que se conseguem realizar as atividades laboratoriais de uma forma mais benigna, sem prejuízo dos objetivos didáticos e com elevada rentabilidade económica, graças ao uso sustentado da tecnologia disponível.

Vigilância ambiental em saúde e sua implantação no Sistema Único de Saúde

A incorporação da vigilância ambiental no campo das políticas públicas de saúde é uma demanda relativamente recente no Brasil. Um dos principais desafios da vigilância ambiental em saúde é a definição do seu objeto e a especificidade de suas ações. O conceito ampliado de exposição, tratado não como um atributo da pessoa, mas do conjunto de relações complexas entre a sociedade e o ambiente, é central para a definição de indicadores e para a orientação da prática de vigilância ambiental. Entre as dificuldades encontradas para sua efetivação no Sistema Único de Saúde estão a necessidade de reestruturação das ações de vigilância em saúde e a formação de equipes multidisciplinares, com capacidade de diálogo com outros setores, além da construção de sistemas de informação capazes de auxiliar a análise de situações de saúde e a tomada de decisões. Nesse sentido, foi realizada uma revisão do objeto e conceitos da vigilância ambiental em saúde, bem como identificados os desafios para a sua implantação no Sistema Único de Saúde.

Saber escrever. Saber falar. Um guia completo para usar correctamente a língua portuguesa, de Edite Estrela, Maria Almira Soares e Maria José Leitão

Estaremos a viver numa espécie de Babel devastada por Deus, onde todas as formas de falar e de escrever coexistem anarquicamente? Onde está o juiz? Onde está o árbitro? A transgressão involuntária e o mau comportamento linguístico gozam de absoluta impunidade e poucos são os k kérem çaber. Sobrevivem, porém, alguns arautos da resistência que reivindicam o direito à perplexidade e à inquietude, perante o caos linguístico instaurado nos jornais, nas revistas, nas obras traduzidas, no discurso pedante e convicto dos jornalistas, nas placas oficiais e nos mais variados dísticos e outdoors.

Avaliação da rede de centros de atenção psicossocial: entre a saúde coletiva e a saúde mental

OBJETIVO: Avaliar os modelos assistenciais, de gestão e de formação de trabalhadores de uma rede centros de atenção psicossocial (CAPS). MÉTODOS: Pesquisa avaliativa qualitativa, sustentada pela hermenêutica gadameriana, realizada na cidade de Campinas (SP), em 2006-2007. Os dados foram coletados por meio de 20 grupos focais, em CAPS III, realizados com diferentes grupos de interesse (trabalhadores, gestores municipais, usuários, familiares e gestores locais). Após a transcrição do material gravado de cada grupo, foram construídas narrativas, seguindo o referencial teórico de Ricoeur. Na segunda etapa de grupos focais essas narrativas foram apresentadas aos participantes para contestá-las, corrigi-las e validá-las. Os resultados preliminares foram discutidos em oficinas para elaboração de um guia de boas práticas em CAPS III. RESULTADOS: Foram identificados pontos fortes e fragilidades no que concerne à atenção à crise, articulação com a rede básica, formulação de projetos terapêuticos, gestão e organização em equipes de referência, formação educacional e sofrimento psíquico. CONCLUSÕES: A rede de centros de atenção psicossocial em Campinas destaca-se pela sua originalidade na implantação de seis CAPS III , e pela sua eficácia na continência com usuários e familiares no momento da crise e na reabilitação. A organização por técnico e/ou equipe de referência prevalece, assim como a construção de projetos terapêuticos. A redução das equipes noturnas desponta como principal problema e fonte de estresse para os trabalhadores. A formação dos profissionais se mostrou insuficiente para os desafios enfrentados por esses serviços.

Adesão ao guia alimentar para população brasileira

OBJETIVO : Analisar a adesão ao Guia Alimentar para População Brasileira. MÉTODOS : Amostra composta por participantes do Inquérito de Saúde de São Paulo (n = 1.661) que preencheram dois recordatórios de 24 horas. Foi utilizado modelo bivariado de efeito misto para a razão entre o consumo de energia do grupo de alimentos e o consumo calórico total. A razão estimada foi utilizada para calcular o percentual de indivíduos com consumo abaixo ou acima da recomendação. RESULTADOS : Pelo menos 80,0% da população consome abaixo do recomendado para: leite e derivados; frutas e sucos de frutas; e cereais, tubérculos e raízes; aproximadamente 60,0% para legumes e verduras; 30,0% para feijões; e 8,0% para carnes e ovos. Adolescentes apresentaram a maior inadequação para legumes e verduras (90,0%), e o estrato de maior renda foi associado à menor inadequação para óleos, gorduras e sementes oleaginosas (57,0%). CONCLUSÕES : Foi observado consumo inadequado dos grupos de alimentos relacionados com aumento do risco de doenças crônicas.

Implantação da Rede Amamenta Brasil e prevalência de aleitamento materno exclusivo

OBJETIVO : Analisar a associação entre grau de implantação da Rede Amamenta Brasil e prevalência de aleitamento materno exclusivo. MÉTODOS : Estudo transversal, com amostra representativa de 916 crianças < 6 meses em Ribeirão Preto, SP, em 2011. Foram coletados dados sobre aleitamento materno, local de acompanhamento ambulatorial e demais características, durante a Campanha Nacional de Vacinação. O fator de estudo correspondeu ao local de acompanhamento ambulatorial: Privado; Público não Rede; Público com Oficina da Rede; e Público certificado na Rede. O efeito individualizado do fator de estudo sobre o desfecho foi avaliado mediante análise de regressão de Poisson com variância robusta. RESULTADOS : A comparação entre os locais privados (categoria de referência) e os demais mostrou relação dose-resposta significativa com elevação progressiva da prevalência de aleitamento materno exclusivo em locais públicos não Rede, em locais públicos com Oficina da Rede e em locais públicos certificados na Rede (p = 0,047). A Razão de Prevalência para amamentação exclusiva foi igual a 1,47 (IC95% 1,00;2,17) para o estrato das Unidades Básicas de Saúde certificadas na Rede, após ajuste pelas variáveis de confusão. CONCLUSÕES : A prevalência de aleitamento materno exclusivo em < 6 meses foi maior nos locais certificados na Rede, evidenciando a relevância de investir na certificação de Unidades Básicas de Saúde nessa ação.

Desafios à implantação do centro de leitura de eletrocardiografia no ELSA-Brasil

O eletrocardiograma é um método estabelecido de avaliação cardiovascular de baixo custo utilizado há décadas em estudos epidemiológicos de grande porte. Apesar disso, sua utilização em estudos desse tipo se constitui em desafio, especialmente quando se pretende implantar Centro de Leitura próprio. Este artigo descreve o processo, dificuldades e desafios de implantação do Centro de Leitura em eletrocardiograma no Estudo Longitudinal de Saúde do Adulto (ELSA-Brasil). Dentre os aspectos discutidos, ressaltam-se: os critérios para escolha dos eletrocardiógrafos e da central de armazenamento e manejo dos aparelhos; o pessoal necessário; os procedimentos de aquisição e de transmissão dos eletrocardiogramas para o Centro de Leitura; os sistemas de codificação dos traçados, com ênfase para o código de Minnesota; os aspectos éticos e práticos relacionados à entrega dos laudos aos participantes do estudo; e os aspectos relacionados ao controle de qualidade.

Evolução do Campus da Caparica: Historial dos Estudos de implantação e caracterização do terreno do Campus e suas implicações para o SGA

Dissertação apresentada na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa para a obtenção do grau de Mestre em Engenharia do Ambiente, perfil de Gestão e Sistemas Ambientais

Aplicação de um SIG no ordenamento do território para a implantação de uma central de ciclo combinado

Dissertação apresentada por Elisabete de Jesus Barrelas Lopes Raimundo à Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, para obtenção do grau de Mestre em Ordenamento do Território e Planeamento Ambiental

Guia para a descconstrução de edifícios

Num passado relativamente recente, o processo de demolição tem experimentado várias mudanças, que incidem principalmente na forma como o edifício ou estrutura vai ser demolido. Mais recentemente, o surgimento das preocupações ambientais levam hoje a falar de "desconstrução", em função do prejuízo das demolições. O termo desconstrução é usado para descrever o processo de desmantelamento e remoção seletiva de materiais de construção em vez da demolição tradicional. O sucesso da desconstrução vem em função do planeamento antecipado, da aplicação contínua das regras de segurança e da formação e informação para todos os trabalhadores. A triagem de materiais de demolição é de certa forma imposta pela preocupação das empresas que contribuem para a economia de recursos naturais. Esta metodologia é uma melhoria contínua, porém muito mais diversificados os materiais obtidos e a sua heterogeneidade. A correta gestão do fluxo de resíduos de construção e demolição é importante e o seu interesse na reciclagem de resíduos tem aumentado constantemente. Esse interesse é dirigido pelo grande volume desses materiais, os custos associados e uma maior consciência das oportunidades de reciclar. Auxiliando também no desenvolvimento dos mercados locais para os resíduos, tanto para os materiais que são diretamente reutilizados, como os que são reciclados, sendo novamente aplicados na construção civil. Esta dissertação aborda os métodos comummente utilizados na demolição de edifícios que dão mais atenção ao planeamento e execução dos trabalhos de demolição, garantindo a segurança no local de trabalho.

Controlo interno na Administração Local implantação de um novo procedimento numa Autarquia

Trabalho de Projeto Apresentado ao Instituto de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do grau de Mestre em Auditoria, sob orientação do Mestre Carlos Mendes e coorientação da Engª Sónia Rodrigues