Caminhos e descaminhos dos municípios produtores de petróleo: o papel dos royalties no desempenho das finanças públicas municipais no estado do Rio Grande do Norte

It analyzes the magnitude, the nature and the direction of public revenues and the public expenses in oil and natural gas producing municipalities in the state of Rio Grande do Norte in the post-constituent period, and, more precisely, from the approval of Law 9.478/97, called Oil Law . It argues the fiscal federalism normative theory, the typology and the role of the intergovernamental transferences in the performance of the public finances of the local governments. Shows that the economy of Rio Grande do Norte went through deep social-economic changes in the last few decades, among which includes the discovery of the oil and the natural gas and its importance for the growth of the industrial and services sectors. It points out that the increase of the production and the international price of the oil contributed for the growth in revenues of royalties and the special participation in the beneficiary cities, what did not mean an automatic increase in the resources destined to the investment and in the quality on the provision of the goods and services come back toward the local development. On the contrary, the main conclusion of the work is that the trajectory of the oil producing municipalities is marked by paths and embezzlements in the performance of the public finances and in the provision of public goods and services. Paths, that lead to the improvement of the performance of the public finances and the quality of the public goods and services. Embezzlements, that lead to the inefficiency in the provision of goods and services and the capture of the public resources. That is, the fiscal decentralization is a necessary condition, however not enough to improve the amount and the quality of the public goods and services given by these municipalities. For that it is necessary to advance in the fiscal federalism normative theories, in search of optimum model of federalism in local governments where still predominated by patrimonialism, clientelism, fiscal illusion and the capture of the public resources in benefit of the private interests

Descentralização fiscal, políticas sociais e transferência de renda no Brasil

Incluye Bibliografía

Conselhos municipais de educação: desafios e possibilidades na gestão democrática de políticas educativas

Pós-graduação em Educação - FCT

Processos educacionais e as estratégias de municipalização do ensino no Município de Breves no Arquipélago do Marajó

A dissertação investigou os processos educacionais e as estratégias de municipalização do ensino no Município de Breves no Arquipélago do Marajó. Assim, buscou-se identificar as dificuldades para a implementação desse processo, além de compreender as estratégias que as comunidades rurais usam para superarem os problemas político-pedagógicos das escolas. A pesquisa norteou-se pelo estudo de caso, onde se utilizou de entrevista semi-estruturada com professores, gestores, exgestores, lideranças comunitárias e sindicais; a análise documental de legislação educacional, planos, relatórios e projetos. O estudo aponta que a adesão a municipalização foi cheio de conflito entre o poder público municipal e os educadores por ter sido materializada sem nenhuma forma de diálogo com os educadores e a sociedade civil para esclarecimento sobre as condições políticas que se realizaria. Além do mais, constata-se que a municipalização foi o mecanismo utilizado pelo governo central para realizar a descentralização da gestão das políticas educacionais, no entanto, verifica-se que a estratégia de superar os problemas educacionais locais ainda não surtiu efeito, ao contrário, o município assumiu toda a responsabilidade em superar os seus baixos indicadores educacionais. Nesse sentido, é possível inferir que o gestor da época estava mais preocupado com os recursos que o município passaria a receber, através do FUNDEF hoje FUNDEB, que com a responsabilidade pela qualidade educacional. Isto se verifica ao se analisar os indicadores educacionais do município, principalmente das escolas do campo em que após a municipalização não se visualiza nenhuma estratégia dos governos locais, tendo em vista universalizar o atendimento educacional, ou políticas capazes de oferecer a qualidade educacional às populações do campo. Os prédios escolares a grande maioria funciona em locais inadequados o que tem prejudicado as condições de trabalho do professor e de estudo dos alunos. Aliado a este problema está a questão do acesso e permanência dos educandos, uma vez que o transporte escolar não atende todas as comunidades. Diante de todos esses desafios, as comunidades rurais, mesmo que de forma individual, tem buscado dialogar com o poder público municipal formas de garantir o atendimento educacional no próprio local. Isso tem levado a constituição de dezenas de escolas no campo mesmo que funcionando em situações precárias em casas de família, igrejas, barracões comunitários, salões de festas ou até mesmo construindo com seus próprios recursos. No entanto, esta é uma estratégia política e pedagógica que as comunidades visualizam para garantir a presença do Estado em seus territórios sociais, de forma silenciosa têm buscado legitimar a garantia do direito a educação no campo. Por fim, a pesquisa constitui-se em um momento de reflexão e análise a cerca das condições que a educação vem sendo ofertada aos sujeitos do campo de Breves. Foi um momento de reconhecer e problematizar as experiências educativas para fomentar elementos teóricos e práticos nas discussões de uma educação no e do campo na Amazônia Marajoara.

Pequenos municípios e pequenas cidades do estado do Rio Grande do Sul: contrastes, perfil do desenvolvimento e de qualidade de vida, 1980-2000

Pós-graduação em Geografia - IGCE

O processo GEO na cidade de São Paulo e a Gestão Ambiental Urbana: uma análise a partir da Política Municipal de Áreas Verdes

Pós-graduação em Geografia - IGCE

Relações internacionais em cidades amazônicas: atuação e inserção internacional de Belém e Manaus (1997-2012)

No decorrer das últimas décadas, o estudo das Relações Internacionais diversificou sua análise, deixando de ter um enfoque direcionado sobre a atuação dos Estados nacionais e passando a analisar mais atentamente a dinâmica e ascensão de novos atores no cenário internacional, como as entidades subnacionais, incluindo as cidades e os governos locais, gerando um novo foco de análise, principalmente no contexto da cooperação internacional. A presente dissertação analisa por quais razões e de que maneira ocorre a inserção e atuação internacional das cidades amazônicas de Belém e Manaus, tendo como cenário um Mundo globalizado e interdependente. No conjunto desse novo cenário, favorável às relações internacionais, a Cooperação Internacional passa a ser um instrumento latente para o desenvolvimento não somente dos países, mas também das cidades, através da Cooperação Descentralizada; fenômeno político-econômico relativamente recente e que vem adentrando cada vez mais as agendas de desenvolvimento local. As cidades cada vez mais passam a adotar as relações internacionais, tal como estratégias de cooperação descentralizada como uma agenda propulsora e paralela de desenvolvimento, seja na captação de recursos externos,seja no fortalecimento da identidade local, na promoção do comércio exterior ou, até mesmo na disseminação cultural. Belém e Manaus, lócus desta pesquisa, apresentaram ao longo dos anos diversas motivações e formas de efetivarem suas relações internacionais e, para tal análise, adotou-se uma análise fundamentalmente qualitativa, traçando um quadro analíticodescritivo entre as cidades investigadas. O presente trabalho analisa as ações, estratégias, mecanismos e forma institucionalizada ou não de gerir as atividades internacionais das referidas cidades. O cenário global atual é incentivador das interações multiníveis entre velhos e novos atores internacionais, todavia o habitus das relações -internacionais incita cada vez mais a continuidade e o compromisso que os Governos (sejam eles nacionais ou locais) devem ter para corresponder e acompanhar as dinâmicas impostas pela globalização,embora, nem todos os Governos acompanham, possuem ou dedicam estruturas adequadas aos anseios que o novo e interdependente cenário internacional exige.

A agenda de gestão das capitais na década de 1990: os casos de Recife e Salvador

O artigo busca discutir algumas das principais políticas de urbanização desenvolvidas ao longo da década de 1990 por governos locais de capitais brasileiras com participação social e parceria público-privado, que definiram a agenda de gestão urbana no Brasil. Com base nos casos de Recife e Salvador, pretende-se entender os fatores políticos que tornaram diferentes os processos de implementação de políticas semelhantes de urbanização nas duas capitais.

A trajetória de democratização da gestão municipal em Recife e Salvador: escolhas políticas e processo decisório

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Limites e possibilidades para a apicultura na região central do Estado de São Paulo

Beekeeping is recognized as promoter of assumptions and dimensions of sustainable development, supported by the triple bottle line – economic viability, social relevance and environmental prudence. Historically, it is strongly related with the central state of São Paulo. This work has as main objective to identify the profile of beekeeping in the this region, based on four municipalities (Araraquara, Descalvado, Rio Claro and São Carlos) in order to determine the main difficulties faced by beekeepersfor the sustainable development, pointing alternative interventions able to soften the effects of difficulties. It was used two different and complementary methodological strategies. The first one was a search with the databases (SEADE and IBGE) to obtain secondary data and quantitative regarding beekeeping in the region. The second one, it wasthrough field research with the beekeepers. The survey found that beekeeping in the region, presents an essentially familial and hereditary. Was also noticed the damage caused in the production, by limiting access to the region’s bee pastures and use of pesticides. In processing, it was found the extremely precarious conditions. At the institutional level, it was found the relative weakness of the beekeepers cooperatives, and the lack of support from local governments to consolidate activity.

Participação, representação e cidadania política na América Latina

This introductory text to the 40th Issue of "Pensamiento Propio" refers to the diversity in the search to expand and deepen democracy in the continent. Even after a decade of left-wing parties who prioritized implementing high-impact policies on social inequality which characterizes Latin America, the democratic deficit persists, both in the context of local and national governments and of the multilateral organizations of the hemisphere. Reflecting on the participation of civil society in the control of governments and the State in the past few decades is an absolute necessity for those who acknowledge the need to strengthen our political citizenship.

Arquitetura brutalista e estratégia de transportes no triângulo mineiro: estações ferroviárias da Mogiana e Terminal Rodoviário Presidente Castelo Branco

Em 1989, Brandão descrevia o Triângulo Mineiro como “fruto da ambiguidade de seu estigma de fazer parte de Minas, mas ser articulada economicamente a São Paulo.” A mesorregião do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, faz fronteira com os estados de Goiás, São Paulo e Mato Grosso do Sul, interligando também com a Central Mineira e com o Oeste de Minas, sendo a característica de “rota de passagem” como principal fator do desenvolvimento de sua economia. O posicionamento estratégico da região, como eixo de ligação da capital paulista ao chamado Brasil Central, pode ser considerado um importante fator no estreitamento dos laços entre a região e São Paulo, somado ao sentimento de não pertencimento do Triângulo ao estado de Minas Gerais, o qual resultou por décadas em manifestações separatistas na região. A arquitetura moderna produzida no Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba deu um salto significativo no momento de construção da nova capital federal, em finais da década de 1950, onde o papel de mediação, principalmente da cidade de Uberlândia, no processo de infra-estruturação da nova cidade foi determinante nos avanços construtivos do Triângulo. Esse momento coincidiu com o início do processo de verticalização das principais cidades da região e o aumento de arquitetos residentes nas cidades. Por meio, em especial, dos edifícios para as estações ferroviárias da Cia Mogiana, de Oswaldo Arthur Bratke em Uberaba e Uberlândia (déc. 1960) e do Terminal Rodoviário Presidente Castelo Branco em Uberlândia, dos arquitetos Fernando Graça, Flávio Almada e Ivan Curpertino (1970), este trabalho objetiva conduzir uma discussão acerca da produção de arquitetura moderna no Triângulo Mineiro ligada às estratégias de transportes intermunicipais como própria cultura de desenvolvimento econômico da região. Nos interessa valer do debate entre o uso da estética brutalista, e da própria escolha por uma arquitetura moderna, como artifício no plano de desenvolvimento das empresas de transporte, e dos governos locais. Sobretudo, discutir as interlocuções do Triângulo Mineiro com São Paulo, rebatendo-as na formação do conjunto arquitetonico moderno produzido na região. Este trabalho é fruto da pesquisa de mestrado da autora cujo tema central é a difusão da arquitetura moderna no Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, pelo Iau/Usp, e financiado pela Capes.

O sistema municipal de meio ambiente no Brasil: avanços e desafios

O papel dos governos locais, antes vistos como mero prestadores de serviços, vem evoluindo, pós-Constituição de 1988, para o de agentes do desenvolvimento local. Neste contexto, eles devem assumir o seu papel constitucional de zelar pelo meio ambiente, tomando a decisão de envolver-se com o tema e capacitando-se através da instituição de um Sistema Municipal de Meio Ambiente - SISMUMA. O SISMUMA é um conjunto de órgãos e entidades do Município que são responsáveis pela preservação, conservação, proteção, defesa, melhoria, recuperação e controle do meio ambiente e uso adequado dos recursos ambientais do Município. Este Sistema é uma estrutura político-administrativa que em última instância visa a inserção do componente ambiental no processo de tomada de decisão local, por meio da formulação, implementação e avaliação de políticas ambientais e integração com outras políticas, considerando a realidade e potencialidade de cada região, em conformidade com os princípios de desenvolvimento sustentável. Este artigo visa caracterizar e contextualizar o SISMUMA no Brasil, discutindo o seu papel estratégico na governança para a sustentabilidade municipal, entendida como processo de articulação e negociação que potencializa a integração do componente ambiental no processo de tomada de decisão local, e consequentemente, no processo de desenvolvimento local.

Rotas federativas para a promoção de capacidades estatais municipais: uma análise da experiência brasileira

Esta tese discute como o federalismo brasileiro promoveu, entre 1997 e 2014, iniciativas voltadas a desenvolver capacidades estatais nos municípios. Este tema foi retomado na agenda federal no primeiro governo Fernando Henrique Cardoso (1995-1998), prosseguiu nas duas gestões Lula (2003-2010) e, finalmente, no primeiro mandato de Dilma Rousseff (2011-2014). A descentralização de políticas iniciadas em 1998 constitui o contexto político e institucional que, diante das novas atribuições assumidas pelos municípios, demandam modernizar a sua gestão. Apresenta-se de que forma evolui a qualificação gerencial e administrativa nos municípios para situar que o desafio do federalismo cooperativo brasileiro possui para apoiar esses entes. A pesquisa foi organizada em três dimensões teóricas e analisou cinco casos. A primeira dimensão trata da cooperação por meio de arranjos de cooperação territorial, tendo o Comitê de Articulação Federativa (CAF), criado em 2003, como objeto de análise, pois reuniu representantes do governo federal e do municipalismo. Uma de suas áreas de ação foi o desenvolvimento de capacidades estatais municipais. A segunda dimensão aborda a cooperação federativa por meio de sistemas de políticas públicas. Comparou-se o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), criado em 2005, como a área da educação, que é desprovida desse tipo de arranjo intergovernamental sistêmico. Na educação a análise recai sobre o Plano de Ações Articuladas (PAR), que foi instituído em 2007. O SUAS possui uma ampla legislação e normatização voltada para os entes municipais nas quais se destacam exigências de modernização dos órgãos que localmente respondem por essa política. O objetivo é comparar se sistemas de políticas são mais eficazes para promover capacidades estatais que outras modalidades de relações federativas. A terceira dimensão teórica diz respeito aos programas federais criados para apoiar a qualificação das gestões municipais. Foram selecionados dois programas: o Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão de Setores Sociais Básicos (PMAT), administrado pelo BNDES desde 1997, e o Programa Nacional de Apoio à Modernização Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM), gerenciado pelo Ministério da Fazenda e Caixa Econômica Federal desde 2001. A análise das três dimensões mostra que, com base na experiência comparada em nível internacional e na literatura sobre federalismo e relações intergovernamentais que, diante da forma como se organizou a cooperação territorial e a implantação de programas federais no Brasil, essas duas modalidades não são rotas viáveis para apoiar a modernização das gestões municipais. A pesquisa concludes que um sistema nacional e articulado de políticas, tanto por razões teóricas como empíricas, é o tipo de institucionalidade de cooperação federativa mais adequado para promover capacidades estatais municipais em realidades como a brasileira. Nessa linha, finaliza-se a Tese propondo um modelo analítico que considera sistemas articulados de políticas como o formato mais adequado para lidar com esse desafio federativo em um contexto caracterizado pela descentralização de políticas, mas que ao mesmo tempo convive com uma enorme heterogeneidade e desigualdade de capacidades estatais entre os governos locais.

Posicionamento estratégico de destinos: uma análise através da percepção dos operadores de Turismo da cidade de São Paulo sobre o destino Natal, Brasil

El turismo constituye una actividad propulsora de mejorías económicas y sociales en incontables lugares alrededor del mundo, y la ciudad de Natal se posiciona como uno de los principales destinos turísticos del Nordeste brasileño. De ese modo, el objetivo del presente estudio consistió en analizar el posicionamiento estratégico del destino Natal por medio de la percepción de los operadores de turismo de la ciudad de São Paulo, principal mercado emisor de turistas del país. El estudio de carácter descriptivo-exploratorio utilizó un abordaje cualitativo y tuvo, como universo de investigación, operadoras de turismo de la capital paulista que comercializan el destino Natal. En la colecta de datos, se utilizaron la investigación bibliográfica y el estudio de campo, siendo este último efetivado por medio de un guión de entrevista semiestruturado. Ya la técnica utilizada para el análisis de los datos fue el análisis de contenido, iniciada mediante selección del material recolectado y concluida con el proceso de categorización. Cuanto a los resultados del estudio, se percibió que el paulistano que viaja al destino Natal tiene un perfil demográfico que sugiere a la práctica del turismo sustentable, está a la busca del turismo de sol y playa, y valora las bellezas naturales del lugar. Los operadores de turismo entrevistados evaluaron, positivamente, la ciudad de Natal, y destacaron los siguientes atributos del destino: playas, bellezas naturales, hostelería, receptividad de los autóctonas, gastronomía, de entre otros. Además, los respondentes demostraron tener un fuerte encariño al destino. En lo que se refiere a los aspectos negativos, prevaleció la observancia de la ineficacia de los gobiernos locales, donde el deterioro de la malla aérea y la incipiente promoción del destino fueron apuntados como los dos principales gargalos. Al analizar la competencia, se identificó que Fortaleza, Porto de Galinhas y Maceió son los tres principales concurrentes de Natal, siendo el destino pernambucano lo que presenta mejor evaluación. Por fin, se observó que no existe una diferenciación relevante en el destino Natal.