Arbitragem regulatória X one size fits all: a discricionariedade na regulação bancária internacional entre Cila e Caríbdis

As peculiaridades da atividade bancária - normalmente vista como fundamental à persecução do desenvolvimento, bem como bastante influenciada pelo direito - estimularam a emergência de um regime internacional de regulação da categoria. Tal advento se deu na esteira dos trabalhos realizados por organizações internacionais, como o Comitê da Basileia (BCBS) e o Comitê de Estabilidade Financeira (FSB), e em virtude da percepção de estarmos em um mundo no qual os mercados estão muito interligados, mas permanecem nacionalmente regulados. À parte da discussão do mérito e efetividade dos padrões regulatórios propostos por essas organizações, em um contexto no qual uma série de países busca implementá-los, interessa ao presente trabalho perscrutar os elementos que definem o grau adequado de discricionariedade de implementação conferida na formulação desses. A análise de tal problema sugere a existência de dois extremos a se evitar: a arbitragem regulatória e o one size fits all. Evitar a arbitragem regulatória é uma preocupação da literatura de regulação bancária que se traduz em conter uma variação muito acentuada entre os regimes regulatórios de diferentes jurisdições. Isso enseja três vetores favoráveis a um menor grau de discricionariedade, representado por desígnios de maior coordenação, maior competitividade e de evitar uma race to the bottom regulatória entre os países. Já evitar o one size fits all é uma preocupação recorrente da literatura de direito e desenvolvimento que sugere a necessidade de se atentar para as peculiaridades locais na formulação de políticas regulatórias. Por sua vez, isso enseja outros três vetores, dessa vez em direção a um maior grau de discricionariedade. Sendo esses representados por preocupações com a eficiência das medidas adotadas, com a garantia de um espaço de manobra que respeite a autodeterminação dos países - ao menos minorando eventuais déficits democráticos da estipulação de padrões internacionais - e com a viabilidade prática do experimentalismo. A fim de analisar esse problema e levando em conta esses extremos, propõe-se uma estratégia bipartida: a construção de um enquadramento teórico e a verificação de uma hipótese de pesquisa, segundo a qual um caso específico de regulação bancária pode demonstrar como esses elementos interagem na definição do grau de discricionariedade. Assim, em um primeiro momento - após a necessária contextualização e descrição metodológica - é construído um framework teórico do problema à luz da literatura da regulação bancária e do instrumental utilizado pelas discussões acerca do impacto do direito no desenvolvimento. Discussões essas que há anos têm abordado a formulação de padrões internacionais e a sua implementação em contextos nacionais diversos. Também nesse primeiro momento e como parte da construção dos alicerces teóricos, procede-se a um excurso que busca verificar a hipótese da confiança no sistema bancário ser uma espécie de baldio (common), bem como suas possíveis consequências. Partindo desse enquadramento, elege-se o segmento de regulação bancária relativo aos garantidores de depósito para uma análise de caso. Tal análise - realizada com subsídios provenientes de pesquisa bibliográfica e empírica - busca demonstrar com que grau de discricionariedade e de que forma se deu a formulação e implementação de padrões internacionais nesse segmento. Ao fim, analisa-se como os vetores determinantes do grau de discricionariedade interagem no caso dos garantidores de depósitos, bem como as sugestões possivelmente inferíveis dessa verificação para os demais segmentos da regulação bancária.

Estratégia pública de gestão ambiental :uma contribuição para a realização de eventos públicos

The present study is included in the environmental international theme, approaching the search for the environmental conformity in public events. It describes the main environmental impacts, objects of the study Sound Disturbances, implications concerning the increase in the Volume of Traffic and in the volume of Solid Residues generated in the surroundings of the event. The methodology used consists of the report of the case study of the festivity called Carnatal, held in Natal/RN, in December of 2001. As a work method, it was used a quantitative evaluation of the sound intensity level, according to the effective legislation, an electronic count of volume of traffic and an evaluation of the productive performance of the means of production of public urban sanitation company used in the event. The results pinpoint the recognition of the impacts generated by the event and the proposition of a Program of Environmental Management, aiming at, in addition to the establishment of the instruments and goals for the mitigation of the impacts, defining the role of the social actors in the search for the environmental conformity of festivities

Modelagem de arranjos institucionais para implementação da diretriz de sistema de gestão de segurança e saúde ocupacional da organização internacional do trabalho ILO/OSH 2001 no brasil

The commitment assumed by Brazil to ILO in order to pursue actions toward the ILO/OSH-2001 adoption in the country poses the issue of modeling the institutional arrangement the set roles and relationship between government, standards organizations, health and safety organizations, professionals and other institutions to deploy the ILO/OSH-2001. This Thesis develop institutional arrangement models based on the current model and also in the ISO 9000 scheme and others. It is studied the US case with OSHA and VPP, the OHSAS 18001 and ANSI/AIHA Z-10, in addition to actual context of the regulating norms NR s. The scenarios developed are put to evaluation on feasibility, potential changes and effects on current MTE auditors work scheme. The main results are five scenarios developed and that the MTE auditors tend to be reactive to the change toward the ILO/OSH-2001.

Gestão de satisfação e fidelidade do cliente na hotelaria :um estudo sobre os fatores que influenciam a satisfação e a fidelidade do turista internacional no Brasil

The objective of this thesis was studying the factors which contribute to customer s satisfaction and loyalty, focusing the Norwegian model of satisfaction and loyalty of the consumer, applied in the sector of hotel services in Natal/RN, Brazil. The theoretical research was led through the concepts of service quality, customer satisfaction and loyalty, models of quality management systems, national index of customer s satisfaction and methods which evaluate the customer s satisfaction. The field research was carried through from December 1st of 2004 to 24 st, among 381 international tourists who had been housed in the hotels of Natal. The analyses of the data had been made through the descriptive statistics and analysis of multiple regression. The results had evidenced that the main precedents variables of satisfaction had been: hotel s room, staff friendliness, hotel restaurant food and price paid; these are factors which explained, in 56,0% the variation of satisfaction with hotels. In relation to the constructs which had influenced the tourist s loyalty, were founds: tourist s satisfaction, hotel image and affective commitment, which had explained 53.0% of the data variability. The complaint management resulted as a basic factor for the tourist s satisfaction and loyalty

Passado e presente nas relações Colômbia-Estados Unidos: a estratégia de internacionalização do conflito armado colombiano e as diretrizes da política externa norte-americana

Este artigo tem como objetivo analisar a dinâmica das relações entre Colômbia e EUA, com ênfase no governo de Álvaro Uribe (2002-...). Para tanto, são examinadas a estratégia de internacionalização do conflito armado colombiano e os aspectos da intervenção dos EUA mediante o Plano Colômbia. Como conclusão, o trabalho sugere que as recentes mudanças políticas nos EUA têm causado impacto nas diretrizes das relações das relações entre EUA e Colômbia.

Crescer com estabilidade: o financiamento do desenvolvimento no novo contexto internacional

Incluye Bibliografía

O setor sucroenergético no Brasil: Estado, hegemonia e relações internacionais - o caso da UNICA no agribusiness internacional

Pós-graduação em Ciências Sociais - FFC

Caminhos e descaminhos da inserção internacional brasileira na década de 1990

Pós-graduação em Ciências Sociais - FFC

Indústria calçadista brasileira e concorrência internacional: uma análise da qualidade dos produtos exportados e das estratégias adotadas pelas empresas (1989-2006)

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Brasil e América do Sul: o desafio da inserção internacional soberana

Incluye Bibliografía

Política internacional na revista Diretrizes (1938-1942)

Pós-graduação em História - FCLAS

Cooperação internacional e meio ambiente: os programas da USAID no Brasil

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

O governo de George W. Bush e sua guerra contra o terror: nova orientação tática à estratégia norte-americana

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Estratégia de competição empresarial na construção civil paraense da Copala Industrias Reunidas S/A

Esta dissertação baseia-se na análise da estratégia competitiva adotada no mercado de vergalhões de aço para construção civil em Belém, capital do Estado do Pará, pela Copala Indústrias Reunidas S/A. Existe então o interesse de avaliar as possibilidades da empresa no sentido de permanecer atuando com êxito no setor, em que pese a concorrência exercida por siderúrgicas de grande porte, cujos interesses são da abrangência nacional e internacional. Foram realizadas pesquisas considerando-se o mercado de aço para construção civil de um modo amplo, sendo consultados construtores, comerciantes e consumidores desse material. Outrossim, a própria Copala foi objeto de avaliação no que se refere a sua atuação tanto como adquirente de insumos para fabricação de aço, quanto como produtora e vendedora do produto.

A China e a Globalização: aspectos de uma estratégia nacional

The restructuring of the state productive sector of the central government of China is a phenomenon that has occurred since 1978, and is not yet complete. In a centrally planned economy, China's government introduced a series of economic and social transformations in order to modernize the country's economic structure. The flagship of these reforms was the reintroduction of a market economy, living side by side with a strong state control over key economic variables of the country. In this process, there was a restructuring of ownership of enterprises by means of collectivization, the creation of joint stock companies, establishing joint ventures with foreign companies or privatization. The result of this process was the creation of a set of holding companies that operate in strategic sectors of China's economy such as energy, transport, telecom, capital goods and defense. Within this brief article we will focus on the process of opening up and modernization as the expression of a national project that sought to understand the changes in the international economy and sought to adapt the demographic characteristics of China and productive so you get the best out of globalization.