O insider trading no direito brasileiro

O insider trading �� il��cito de elevado potencial danoso, pois impacta n��o s�� as pessoas diretamente relacionadas com a opera����o realizada com a informa����o privilegiada, mas tamb��m o mercado de capitais como um todo, afetando a confian��a dos investidores. �� importante, portanto, a repress��o severa do il��cito nas esferas administrativa, civil e penal, destacando-se o papel regulador da Comiss��o de Valores Mobili��rios, enquanto representante da interven����o do poder estatal no ��mbito do mercado de capitais. N��o obstante, para a responsabiliza����o pelo il��cito do insider trading, deve-se exigir um conjunto probat��rio robusto, ainda que apenas indici��rio. A utiliza����o de uma esp��cie de muralha segregadora, se minimiza situa����es de conflito de interesses ao evitar o acesso amplo a informa����es relevantes n��o divulgadas ao mercado, n��o ��, por si s��, capaz de excluir responsabilidade por eventual insider trading. Importante ter cuidado com constru����es te��ricas, como a da ���mente corporativa���, capazes de esvaziar de utilidade barreiras como uma Chinese Wall. Imposs��vel transpor a teoria do dom��nio do fato �� apura����o de il��citos de insider trading.

O tipo penal de disparo de arma de fogo como esp��cie dos delitos contra a incolumidade p��blica: uma antecipa����o de tutela penal legitim��vel

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Inova����es do C��digo de Processo Civil e seus reflexos no Direito Processual do Trabalho: uma an��lise cr��tica das leis n.10352/01, n.10358/01, n.10444/02, n.11187/05, 11232/05, n.11276/06, n.11277/06, n.11280/06 e n.11382/06

Coordena����o de Aperfei��oamento de Pessoal de N��vel Superior (CAPES)

Aspectos jur��dicos da celebra����o de contratos pela Internet

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Desvio de com��rcio provocado pelos acordos bilaterais de pa��ses Latino-Americanos com os Estados Unidos

Incluye Bibliograf��a

Educa����o infantil, direito �� educa����o e gest��o escolar: um retrato a partir das publica����es oficiais e acad��micas

Conselho Nacional de Desenvolvimento Cient��fico e Tecnol��gico (CNPq)

O estabelecimento virtual na sociedade t��cnica: a necess��ria busca de seguran��a jur��dica nas transa����es comerciais

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A ambival��ncia da t��cnica: os alimentos transg��nicos e o direito �� informa����o do consumidor

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Perspectivas de atua����o do Minist��rio P��blico nas lutas pela efetividade do direito �� educa����o infantil

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Tutela penal e teoria cr��tica de direitos humanos: uma intersec����o cr��tico-dial��tica marginal

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Avalia����o de compet��ncias profissionais de aprendizes com defici��ncia: um estudo de caso

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O desenvolvimento de uma escala de atitudes sociais em rela����o ao trabalho da pessoa com defici��ncia

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Hist��ria oral de idosos asilados em S��o Carlos-SP: velhice, asilo e mem��ria da cidade (1950-2008)

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Os bastidores da Tribuna: mulher, pol��tica e poder no Maranh��o

Coordena����o de Aperfei��oamento de Pessoal de N��vel Superior (CAPES)

Direitos humanos e tutela penal: um di��logo marginal

Este livro traz reflex��es a partir de ideias e teorias produzidas e difundidas pelo N��cleo de Estudos de Direitos Alternativo (Neda) e pelo N��cleo de Estudos da Tutela Penal e Educa����o em Direitos Humanos (NETPDH), ligados �� Faculdade de Ci��ncias Humanas e Sociais da Unesp, em Franca. Ambos os grupos s��o reconhecidos nos meios acad��micos do Direito por desenvolverem uma vis��o cr��tica acerca de tutela penal, que seria permeada pela seletividade e desproporcionalidade, al��m de provocar estigmatiza����o, reunindo, assim, tra��os marcantes do sistema penal brasileiro. De acordo com o pref��cio do professor de Direito Penal e Criminologia da Unesp, Paulo C��sar Corr��a Borges, o autor, Roberto Galv��o Faleiros Junior, apresenta aqui reflex��es da criminologia cr��tica que estabelecem uma compreens��o conjuntural dos sistemas penais (particularmente o do Brasil).Tais reflex��es indicam, segundo Borges, proposi����es concretas para a instrumentaliza����o democr��tica do direito penal na Am��rica Latina, levando em conta os pressupostos materiais, hist��ricos e dial��ticos comprometidos com a formula����o de concep����es a partir das classes subalternas e marginalizadas, mas tamb��m com limita����es referentes �� compreens��o dos direitos humanos