O Ministério Público e o Estatuto da criança e do adolescente / Hugo Nigro Mazzili. --

Pequena variação de título.

Direito concreto? : a criança e o adolescente na capital federal

Inclui quadros com dados sobre o DCA/DF, gráficos com a avaliação feita sobre a atuação deste órgão e o plano de trabalho do mesmo

Humanização do direito e da justiça: reconhecimento e efetividade dos direitos da criança e do adolescente

The crisis of the model of technical and formal rationality is discussed in light of a paradigmatic change of the Law that arises in the context of recent transformations of capitalism worldwide, proposing a humanization of Law and Justice with a new ethical-political foundation that promotes a reconciliation between the rules that governs the social order and the world of life, a process of society’s emancipation. As empirical cut it is taken the Right of Children and Youth and, in a practical perspective, the recognition and effectiveness of the Rights of Children and Adolescents in Brazil. It is proposed to analyze the process of democratization and legitimacy of the children and youth rights from the study and apprehension of knowledge that advocate a multidisciplinary view of knowledge and a dialogic praxis for construction of a thought able to contribute to the analysis of public policies and to develop strategies that allow a real change on the social thinking about the doctrine of integral protection of children and adolescents. The proposed methodological approach was developed from a dialectical view of science and as a research strategy for data collection of symbolic cartography or cartographic sociology of law and justice. It is shown that in the process of humanization of the Law and Justice there is a gap between the rights and the democratic participation of these rights.

Parcerias municipais com o terceiro setor: o caso do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente de Natal

The relationship between the State and the non-governmental organizations (NGOs) needs to be analyzed and debated by the objective to extinguish or to reduce the existent failures in this partnership in order that the whole society may benefit from it. To understand how the partnership between the public and NGOs work is fundamental. The present study searches to contribute to a better understanding of this matter. With this aim, the research focused the partnership formed between Natal Child and Adolescent Council (COMDICA) and NGOs which were selected by public notice in 2007. Theoretical references were based on the Continuum of Collaboration proposed by Austin (2001) that serves to differentiate the degree and the mode of interaction between the two organizations. It was observed that in some points there is a lack in the interaction between COMDICA and the NGOs. The frequent change of the government counselors makes difficult a more intense involvement and partnership awareness with the NGOs. The NGOs members need to be more involved with the activities of COMDICA and search for a larger participation in the assemblies, on the discussions and on the intrinsic council actions. The relationship must also be rethought, since that the partnership must not be limited to financial resources support. The channels of communication must be improved and become more frequent. The evaluation and monitoring of social projects are poor and own methodologies need to be elaborated. Therefore, it is necessary to make some adjustments in this relationship involving not only the partnerships made by the selected ONGs, but also all those who assist the child and the adolescent. A closer relation makes possible a greater effectiveness of the public policies on one side and on the other side improves the performance of the COMDICA and the NGOs

O cuidado de enfermagem à criança e ao adolescente vítima de queimaduras: implicações para a prática da enfermagem

Objetivou-se conhecer as implicações do cuidado à criança e ao adolescente vítimas de queimaduras para a prática da enfermagem. Realizou-se uma pesquisa descritiva e exploratória com abordagem qualitativa. Participaram dez profissionais da equipe de enfermagem de um Centro de Referência a Pacientes Queimados do sul do Brasil. Os dados foram coletados no segundo semestre de 2012 por meio de entrevistas semiestruturadas e analisados pela técnica de Análise de Conteúdo. Em relação aos sentimentos frente ao cuidado verificou-se que esses vivenciam ansiedade e tensão frente à dor do paciente, têm a sensação de doação querendo “fazer mais”, tristeza e abalo, sensação de utilidade e de competência ao ver os efeitos do cuidado, impotência por não terem controle sobre a situação vivenciada, revolta e raiva por não compreenderem o porquê este acidente aconteceu e pena dos pacientes e de seus familiares devido o seu sofrimento. Como facilidades para o cuidado referiram a ajuda mútua entre os membros da equipe aliada ao tempo de atuação no setor, o desenvolvimento de um bom relacionamento com a família da criança / adolescente, a sinceridade da criança ao manifestar seus sentimentos, uma identificação e afinidade maior para cuidar crianças e adolescentes e o adolescente ser mais aberto e entender com facilidade a linguagem utilizada no setor. Referiram como dificuldades à falta de preparo e a pouca habilidade para cuidar de crianças/ adolescentes com dor, o desconhecimento acerca do paciente, a falta de habilidades técnicas para realizar procedimentos em crianças/ adolescentes, lidar com o familiar, lidar com a necessidade de manipular o corpo do adolescente, comunicar-se com crianças que não sabem expressar-se, pacientes que não falam o português e adolescentes que possuem linguagem própria, explicar para o paciente a magnitude do trauma sofrido e conversar com esses acerca das sequelas, deformidades e limitações com as quais terão que (con)viver. Quanto às estratégias para se instrumentalizar para o cuidado utilizam a leitura sobre queimaduras e curativos, leituras de materiais de outras áreas da saúde, uso de técnicas de abordagem e interação com pacientes e familiares, a prática diária no setor e a busca de apoio na equipe e na instituição, realizando atividades de educação continuada. Quanto às estratégias utilizadas para cuidar referiram o estabelecimento de vínculo e de uma relação dialógica, o uso de brincadeiras e atividades lúdicas, o fornecimento de apoio, a introdução da família no processo de cuidado, o uso da criatividade, a valorização do aspecto psicológico do paciente, a adaptação do cuidado de acordo com a faixa etária do paciente e o uso da escuta atenta e sensível. A partir dos dados concluiu-se que o cuidado de enfermagem a crianças e adolescentes vítimas de queimaduras é complexo bem como causador de impacto para os profissionais atuantes em Centros de Queimados. Acredita-se que o estudo possibilitará discutir e refletir acerca da prática profissional da enfermagem no Centro de Queimados frente ao cuidado à criança e ao Adolescente vítima de queimaduras.

Parcerias municipais com o terceiro setor: o caso do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente de Natal

The relationship between the State and the non-governmental organizations (NGOs) needs to be analyzed and debated by the objective to extinguish or to reduce the existent failures in this partnership in order that the whole society may benefit from it. To understand how the partnership between the public and NGOs work is fundamental. The present study searches to contribute to a better understanding of this matter. With this aim, the research focused the partnership formed between Natal Child and Adolescent Council (COMDICA) and NGOs which were selected by public notice in 2007. Theoretical references were based on the Continuum of Collaboration proposed by Austin (2001) that serves to differentiate the degree and the mode of interaction between the two organizations. It was observed that in some points there is a lack in the interaction between COMDICA and the NGOs. The frequent change of the government counselors makes difficult a more intense involvement and partnership awareness with the NGOs. The NGOs members need to be more involved with the activities of COMDICA and search for a larger participation in the assemblies, on the discussions and on the intrinsic council actions. The relationship must also be rethought, since that the partnership must not be limited to financial resources support. The channels of communication must be improved and become more frequent. The evaluation and monitoring of social projects are poor and own methodologies need to be elaborated. Therefore, it is necessary to make some adjustments in this relationship involving not only the partnerships made by the selected ONGs, but also all those who assist the child and the adolescent. A closer relation makes possible a greater effectiveness of the public policies on one side and on the other side improves the performance of the COMDICA and the NGOs

Educação Física: atenção à saúde da criança e do adolescente

Esse módulo faz parte de um conjunto de três disciplinas do Curso de Especialização em Atenção Básica em Saúde da Família (CEABSF), mais direcionados aos profissionais de Educação Física. A partir do entendimento de Educação Física como parte da atenção primária à saúde, serão abordadas as particularidades do grupo etário: Educação Física: atenção à saúde da criança e do adolescente. Para discutir o tema este módulo foi dividido em 4 seções: Seção 1 - Responsabilidades do profissional de educação física na Estratégia Saúde da Família; Seção 2 - Visão epidemiológica do sedentarismo; Seção 3 - Determinantes e condicionantes de saúde e relações com a atividade física para crianças e adolescentes; Seção 4 - Orientações e recomendações para a prática de atividade física para crianças e adolescentes

Saúde da criança e do adolescente: agravos nutricionais

Este módulo integra o curso de Especialização em Atenção Básica em Saúde da Família. Tem como objetivo fornecer subsídios para que se possa atuar na área de abrangência, identificando, intervindo e prevenindo os principais agravos nutricionais na infância/adolescência. Esta unidade está dividida em 4 seções onde serão discutidas: Seção 1 - Desnutrição; Seção 2- Anemia ferropriva; Seção 3 - Hipervitaminose A ; Seção 4 - Sobrepeso e obesidade.

Saúde da criança e do adolescente: doenças respiratórias

Este módulo se propõe a discutir as principais doenças respiratórias da criança e do adolescente: asma, rinite, pneumonia e infecções das vias aéreas superiores (IVAS). Sabemos que as doenças respiratórias são um dos principais motivos pelos quais as mães levam seus filhos à unidade básica de saúde (UBS) e, por isso, é de fundamental importância que o profissional de saúde esteja capacitado para o atendimento dessa demanda.

Papel do profissional de saúde da família na saúde da criança e do adolescente

Este vídeo, apresenta alguns dos desafios contemporâneos à saúde da criança, as bases legais de proteção à infância e os principais eixos de atenção integral à saúde da criança no Brasil. Assim, tem como objetivo refletir sobre os pactos, políticas e programas de atenção à saúde da criança.

Aspectos do Desenvolvimento Humano da Criança e do Adolescente

Apresenta os aspectos do desenvolvimento humano da criança e do adolescente. Tais aspectos são avaliados de acordo com os seguintes domínios: biológico, psicológico, social e jurídico.

Saúde do adolescente

Antes de tratar sobre a saúde do adolescente, o recurso retrocede, através da história, a fim de trabalhar o conceito de adolescente, seu significado evolutivo, assim como dados referentes ao crescimento e desenvolvimento na adolescência. Identifica-se o perfil do adolescente no Brasil, bem como programas e políticas que o favorecem, como as leis da ONU e da Constituição Federal, normas técnicas, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código Penal brasileiro. Após isso, aborda-se o importante papel da família e da Equipe de Saúde da Família no desenvolvimento e crescimento do adolescente, bem como o planejamento de ações voltadas à saúde deste. Enfoca também a saúde preventiva por meio de métodos educativos sobre temas como: saúde sexual (DSTs, gravidez, aborto, puberdade, métodos contraceptivos, dentre outros), as drogas, o álcool, a saúde mental e a saúde nutricional do adolescente (obesidade, anemia, imunizações, dentre outros) de forma bem ampla e detalhista. É muito comum se ouvir falar que a adolescência é uma fase, cheia de transformações, questionamentos, mudanças de sentimentos e conflitos, e para o jovem, que se encontra nesse período de transição, é fundamental sentir-se acolhido, bem orientado, confiante e amparado pela equipe de saúde. Por isso, são desenvolvidas neste recurso as principais práticas assistenciais específicas para médicos, enfermeiros e dentistas, a fim de auxiliá-los nas questões éticas no atendimento, captação e acolhimento, bem como as ações estratégicas voltadas para a prevenção e promoção da saúde do adolescente, além de favorecer o combate a possíveis agravos sociais.

Desafios contemporâneos à saúde da criança, bases legais de proteção à infância e os principais eixos de atenção integral à saúde da criança no Brasil

A declaração dos direitos da criança na Assembleia Geral das Nações Unidas de 1959 representa um marco importante na valorização e reconhecimento internacional da infância. A partir de então a criança passou a ser vista como sujeito de direitos. Neste documento estão contidos os direitos e liberdade de toda e qualquer criança. Para os profissionais que cuidam da promoção à saúde da criança é importante conhecerem as bases legais de proteção e cuidado, no caso do Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Por isso, este material apresenta aos profissionais que atendem nas equipes de Saúde da Família os programas e políticas que envolvam cuidado e atenção integral desta faixa etária, bem como os indicadores de saúde que estão disponíveis nos sistemas de informações e sua importância para a tomada de decisão e desenvolvimento de ações de vigilância em saúde, buscando a efetividade dos serviços direcionados ao bem-estar da criança