Parcerias municipais com o terceiro setor: o caso do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente de Natal

The relationship between the State and the non-governmental organizations (NGOs) needs to be analyzed and debated by the objective to extinguish or to reduce the existent failures in this partnership in order that the whole society may benefit from it. To understand how the partnership between the public and NGOs work is fundamental. The present study searches to contribute to a better understanding of this matter. With this aim, the research focused the partnership formed between Natal Child and Adolescent Council (COMDICA) and NGOs which were selected by public notice in 2007. Theoretical references were based on the Continuum of Collaboration proposed by Austin (2001) that serves to differentiate the degree and the mode of interaction between the two organizations. It was observed that in some points there is a lack in the interaction between COMDICA and the NGOs. The frequent change of the government counselors makes difficult a more intense involvement and partnership awareness with the NGOs. The NGOs members need to be more involved with the activities of COMDICA and search for a larger participation in the assemblies, on the discussions and on the intrinsic council actions. The relationship must also be rethought, since that the partnership must not be limited to financial resources support. The channels of communication must be improved and become more frequent. The evaluation and monitoring of social projects are poor and own methodologies need to be elaborated. Therefore, it is necessary to make some adjustments in this relationship involving not only the partnerships made by the selected ONGs, but also all those who assist the child and the adolescent. A closer relation makes possible a greater effectiveness of the public policies on one side and on the other side improves the performance of the COMDICA and the NGOs

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

A relação entre o Estado e as ONGs precisa ser analisada e debatida com o objetivo de extinguir ou reduzir as lacunas existentes, para que toda a sociedade ganhe com isso. Compreender como se configuram as parcerias firmadas entre organizações públicas e organizações não-governamentais é fundamental. O presente estudo busca contribuir para o entendimento dessa problemática. Para tanto, a pesquisa focalizou o estudo nas parcerias firmadas entre o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Natal (COMDICA) e as Organizações Não-Governamentais (ONGs) que foram contempladas por meio de um edital lançado em 2007. Utilizou-se como fundamentação teórica o Continuum da Colaboração proposto por Austin (2001), que serve para diferenciar o grau e o modo de interação. O que se observa na relação COMDICA e ONGs é que em alguns pontos existe falta de contato. A mudança constante dos conselheiros governamentais dificulta que exista um envolvimento mais intenso e se construa uma mentalidade de parceria com as ONGs. Estas precisam participar mais das atividades do COMDICA e buscar uma maior participação nas assembléias, nas discussões, nas atividades intrínsecas ao Conselho. As trocas também devem ser repensadas, pois a parceria não deve ficar circunscrita ao repasse de recursos financeiros. Os canais de comunicação devem ser melhorados e tornarem-se constantes. A avaliação e o monitoramento dos projetos sociais são falhos e precisam ser elaboradas metodologias próprias. Portanto, é necessário ajustes nessa relação, não se limitando à parceria desenvolvida com as ONGs contempladas, mas a todas aquelas que trabalham com a criança e o adolescente. Pois, uma maior proximidade possibilita, por um lado, uma maior efetividade das políticas públicas e, por outro, melhora o desempenho das ONGs e do COMDICA