CRIMES CORPORATIVOS E ESTUDOS ORGANIZACIONAIS: UMA APROXIMAÇÃO POSSÍVEL E NECESSÁRIA

Escândalos corporativos têm sido comuns na sociedade contemporânea. Nesse contexto, os crimes cometidos nas e por corporações também tomam vulto e, frequentemente, tomamos conhecimento de um tipo de crime corporativo, um tema não explorado em pesquisas nos estudos organizacionais. Neste estudo, realizamos uma síntese de pesquisas sobre crimes corporativos com o objetivo de buscar uma aproximação do tema com o campo dos estudos organizacionais. Desenvolvemos o artigo sinalizando para a predominância da abordagem moderna em estudos sobre o tema e, ao final, propomos perspectivas alternativas para a análise da criminalidade corporativa no âmbito dos estudos organizacionais.

Os Crimes fiscais: em especial, o crime de abuso de confiança (fiscal)

Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Contabilidade e Finanças Orientador: Professor Dr. António da Costa Oliveira

Os SIG e o Estudo da Criminalidade: Análise Espacial Exploratória dos Crimes de Furto a Residências no Concelho de Vila Nova de Gaia 2006

Dissertação apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Estatística e Gestão de Informação

A acção da ONU na prevenção e no combate aos crimes contra a Humanidade em territórios de conflito: O caso do tráfico humano no Kosovo

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Ciências Políticas e Relações Internacionais

Crimes contra a Honra na Internet

No meio jornalístico, a Internet veio estabelecer uma nova plataforma de informação, que atingiu os meios de comunicação e proliferou a forma como o cidadão comum pode obter informação. Através da Internet, podemos exercer o nosso direito de liberdade de expressão e informação (artigo 37.º da Constituição da República Portuguesa) em toda a sua plenitude. No entanto, este advento trouxe com ele novos meios para praticar crimes. A pessoa que escreve, publica ou vê algo através da Internet pode cometer um crime contra a honra, punido pelo Código Penal. Destes crimes fazem parte a difamação, o crime mais importante na Comunicação Social, a injúria ou a calúnia: a Internet é uma ferramenta facilitadora de atentar contra a honra da pessoa humana, um direito inerente à nossa simples existência. Na Internet o crime é muitas vezes motivado pela ideia de que o dispositivo informático permite esconder o autor, o que não acontece nos meios de comunicação dito tradicionais. Não obstante, a Internet é um meio de conservação de identidades muito poderoso. A pegada informática nunca é definitivamente apagada e, ainda que tendo a necessidade de ultrapassar alguns constrangimentos jurídicos, existe sempre a possibilidade de identificar os autores dos crimes. Os crimes praticados no mundo online já são, em Portugal, legislados offline. Esta mesma legislação pode ser aplicada a estes “novos” crimes, não sendo necessário uma regulação urgente para que este tipo de crimes seja punido. O que tem que existir é uma permanente observação, na medida em que os crimes contra a honra praticados online atingem um número inqualificável de pessoas e propagam-se a um ritmo avassalador.

Cumprimento de ordens, obediência hierárquica e disciplina militar versus perpetração (in)voluntária de crimes

Following orders, hierarchical obedience and military discipline are essential values for the survival of the armed forces. Without them, it is not possible to conceive the armed forces as an essential pillar of a democratic state of law and a guarantor of national independence. As issuing orders as well as receiving and following them are inextricably linked to military discipline, and as such injunctions entail the workings of a particular obedience regime within the specific kind of organized power framework which is the Armed Forces, only by analysing the importance of such orders within this microcosm – with its strict hierarchical structure – will it be possible to understand which criminal judicial qualification to ascribe to the individual at the rear by reference to the role of the front line individual (i.e. the one who issues an order vs the one who executes it). That is, of course, when we are faced with the practice of unlawful acts, keeping in mind the organizational framework and its influence over the will of the executor. One thing we take as read, if the orders can be described as unlawful, the boundary line of the duty of obedience, which cannot be overstepped, both because of a legal as well as a constitutional imperative, will have been crossed. And the military have sworn an oath of obedience to the fundamental law. The topic of hierarchical obedience cannot be separated from the analysis of current legislation which pertains to the topic within military institutions. With that in mind, it appeared relevant to address the major norms which regulate the matter within the Portuguese military legal system, and, whenever necessary and required by the reality under analysis, to relate that to civilian law or legal doctrine.

Cumprimento de ordens, obediência hierárquica e disciplina militar versus perpetração (in)voluntária de crimes

Following orders, hierarchical obedience and military discipline are essential values for the survival of the armed forces. Without them, it is not possible to conceive the armed forces as an essential pillar of a democratic state of law and a guarantor of national independence. As issuing orders as well as receiving and following them are inextricably linked to military discipline, and as such injunctions entail the workings of a particular obedience regime within the specific kind of organized power framework which is the Armed Forces, only by analysing the importance of such orders within this microcosm – with its strict hierarchical structure – will it be possible to understand which criminal judicial qualification to ascribe to the individual at the rear by reference to the role of the front line individual (i.e. the one who issues an order vs the one who executes it). That is, of course, when we are faced with the practice of unlawful acts, keeping in mind the organizational framework and its influence over the will of the executor. One thing we take as read, if the orders can be described as unlawful, the boundary line of the duty of obedience, which cannot be overstepped, both because of a legal as well as a constitutional imperative, will have been crossed. And the military have sworn an oath of obedience to the fundamental law. The topic of hierarchical obedience cannot be separated from the analysis of current legislation which pertains to the topic within military institutions. With that in mind, it appeared relevant to address the major norms which regulate the matter within the Portuguese military legal system, and, whenever necessary and required by the reality under analysis, to relate that to civilian law or legal doctrine.

Prevalência e gravidade de sintomas da síndrome pré-menstrual em reeducandas condenadas por crimes violentos

OBJETIVO: Analisamos prevalência, intensidade e duração dos sintomas da síndrome pré-menstrual (SPM) entre as reeducandas condenadas por crimes violentos contra pessoas do presídio feminino Santa Luzia de Maceió. MÉTODOS: Foi aplicado um questionário baseado nos critérios diagnósticos para SPM presentes na Classificação Internacional de Doenças (CID-10) a 29 reeducandas. Foram avaliados os seguintes sintomas: depressão, dor nas costas, dor ou inchaço nas pernas, cefaléia, dor abdominal, mastalgia e irritabilidade. RESULTADOS: Vinte reeducandas (67%) apresentavam sintomas pré-menstruais de grave intensidade, que causavam prejuízos em suas atividades diárias, sendo caracterizadas como portadoras de SPM. Dessas, 80% relataram irritabilidade, 70% mastalgia, 66,6% cefaléia e 56,6% depressão. Dor e/ou inchaço nas pernas foram assinalados por 40%, dor abdominal por 33,3% e dor nas costas por 20%. Os sintomas duravam de dois a cinco dias em 85% das entrevistadas. Apenas 20% acreditavam que a SPM poderia ter influenciado no cometimento de seus delitos. CONCLUSÕES: A maioria das entrevistadas (67%) relatou pelo menos um sintoma de grave intensidade na fase pré-menstrual, sendo consideradas portadoras de SPM.

La responsabilité entre éthique et religion. Discussion avec Paul Ricoeur

(Résumé de l'ouvrage) Ethique de la biologie, mais aussi éthique de la science, des affaires, des assurances, de lentreprise, du corps et de la sexualité, de la communication, de lenvironnement, de la famille... Les champs dapplication de léthique sont sans limites. ... Composé de trois parties, cet ouvrage présente dabord les grandes options philosophiques (libéralisme, utilitarisme, éthique de la discussion, etc.) et les grandes figures (Aristote, Kant, Spinoza, Heidegger, Foucault, etc.) en matière déthique, puis les différents domaines concernés, et enfin les grands débats (pour ou contre la pornographie, le clonage, l'euthanasie, l'éducation, l'avortement...). Écrit de façon pédagogique, il donne une bibliographie très actuelle pour chaque entrée, un index des thèmes et des noms. L'ouvrage rassemble plus de cinquante intervenants francophones. ...

Personal indebtedness, community characteristics and theft crimes

Becker (1968) and Stigler (1970) provide the germinal works for an economic analysis of crime, and their approach has been utilised to consider the response of crime rates to a range of economic, criminal and socioeconomic factors. Until recently however this did not extend to a consideration of the role of personal indebtedness in explaining the observed pattern of crime. This paper uses the Becker (1968) and Stigler (1970) framework, and extends to a fuller consideration of the relationship between economic hardship and theft crimes in an urban setting. The increase in personal debt in the past decade has been significant, which combined with the recent global recession, has led to a spike in personal insolvencies. In the context of the recent recession it is important to understand how increases in personal indebtedness may spillover into increases in social problems like crime. This paper uses data available at the neighbourhood level for London, UK on county court judgments (CCJ's) granted against residents in that neighbourhood, this is our measure of personal indebtedness, and examines the relationship between a range of community characteristics (economic, socio-economic, etc), including the number of CCJ's granted against residents, and the observed pattern of theft crimes for three successive years using spatial econometric methods. Our results confirm that theft crimes in London follow a spatial process, that personal indebtedness is positively associated with theft crimes in London, and that the covariates we have chosen are important in explaining the spatial variation in theft crimes. We identify a number of interesting results, for instance that there is variation in the impact of covariates across crime types, and that the covariates which are important in explaining the pattern of each crime type are largely stable across the three periods considered in this analysis.

Les nanoparticules, une nouvelle arme contre le crime ?

Nanoparticles, a new tool to deter crime? The detection of fingermarks at a crime scene or on evidence related with a criminal affair constitutes one of the main tasks of the investigators. Fingerprints, due to their uniqueness and invariability in time, remain a key element of an identification process (being for suspects or victims). The main difficulty resides in the fact that, most of the time, fingermarks are not visible through naked eye due to their chemical composition and the small amount of material that is left on the scene. There are said to be latent and their detection requires the application of specific techniques (optical or chemical). If numerous efficient techniques currently exist, there is a continuing quest for developing new techniques or reagents with an enhanced sensitivity towards secretions and with an increased efficiency. This article gives an outline about some currently performed researches based on the use of functionalized nanoparticles to detect latent fingermarks.